Novo Centro de Saúde - mais um passo

Apesar do actual Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa ter sido alvo de uma grande intervenção de recuperação e ampliação nos anos noventa e ainda outra feita recentemente de beneficiação e conservação, o que é certo e do conhecimento geral é que neste momento aquela estrutura está perfeitamente ultrapassada, sem condições para funcionar dentro dos parâmetros de qualidade mínimos exigíveis e sem capacidade para albergar um serviço mais moderno e próximo dos cidadãos, serviço esse cuja implementação já está em curso.

Se, por um lado, é inquestionavelmente uma obra necessária e de reconhecido interesse público, nomeadamente por permitir criar novas valências e melhores condições para utentes e profissionais de saúde, por outro lado, a construção desta nova estrutura vai permitir a devolução do actual edifício ao seu legítimo proprietário, a Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, que, por sua vez, também necessita de mais espaço para desenvolver as suas actividades, ligadas à terceira idade e a crianças e jovens em risco. Estas duas premissas justificam plenamente a decisão da construção de um novo Centro de Saúde na Ilha Graciosa, para além de esse ser um antigo e legítimo anseio da população daquela ilha.

Por resolução do Conselho do Governo nº 153/2005, de 10 de Novembro, foi decidido criar o Grupo de trabalho para o desenvolvimento dos trabalhos preparatórios necessários para a construção do novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa, sendo os seus elementos nomeados por Despacho 247/2006 do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, publicado na II série do Jornal Oficial a 1 de Março de 2006. Este Grupo apresentou um Relatório consensual com a decisão da localização, a 8 de Maio do mesmo ano. Por Despacho 955/2006 do Vice-Presidente do Governo e Secretarias Regionais da Habitação e Equipamentos e Agricultura e Florestas foi desafectada da Reserva Agrícola Regional a parcela de terreno de 11.900 m2 necessária para a sua construção.

A Proposta de Decreto Legislativo Regional hoje analisada e votada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que constitui mais uma etapa neste processo, destina-se à salvaguarda futura da parcela de terreno já definida.

(Parte da intervenção na ALRAA, a 25 de Outubro de 2006, em defesa da Proposta de Decreto Legislativo Regional “Sujeição a Medidas Preventivas dos terrenos localizados na área do novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa)

Mais fundos

Esta semana foi dado a conhecer o resultado das negociações do IV Quadro Comunitário, que vigorará no período de 2007 a 2013, resultado que não deixa de surpreender: 1.532 milhões de euros, o que representa mais 25,4 % (mais 311 milhões de euros) do que recebemos no Quadro que termina no final do corrente ano.

Esta notícia, conjugada com a nova Lei de Finanças Regionais, que, como já é do conhecimento público, reforça, e de que maneira, as transferências do Orçamento do Estado para a Região Autónoma dos Açores, sem comprometer o Pacto de Estabilidade e Crescimento que o país está obrigado a cumprir, faz acreditar que estão criadas condições para que, durante a vigência do próximo quadro comunitário, se consiga planear e executar os projectos ainda em falta e que também são estruturantes.

Se no primeiro dos casos poderemos considerar que o êxito das demoradas negociações é assinalável e reconhecido por todos, já a questão da nova Lei das Finanças Regionais tem sido posta em causa por alguns sectores políticos, verdadeiros arautos da desgraça que tem acenado com a perda da autonomia financeira apenas pela criação de uma Comissão de Acompanhamento, nomeada pelo Ministério das Finanças, à qual o Governo Regional está obrigado a informar sobre o grau de execução das finanças públicas, comissão essa que, aliás, sempre existiu.

No fundo o que aqui poderá estar em causa é a comparação com a Região Autónoma da Madeira, que neste reajustamento e reposição de justiça por via da alteração para critérios mais adequados, terá ficado a perder, facto que não quer aceitar. Mas comparar os dois arquipélagos é comparar o incomparável. Não se pode colocar no mesmo prato da balança as acessibilidades, as infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, o grau de desenvolvimento e o custo da dupla insularidade, de uma e de outra.

Como foi afirmado esta semana pelo Vice-Presidente do Governo, os fundos comunitários irão reforçar as verbas das Câmaras Municipais destinadas a investimento público. Só espero que tenhamos a arte e o engenho para não desperdiçar as verbas que nos são atribuídas, tal como aconteceu no passado recente, porque ainda muito temos a fazer…

O DIA DO AGRICULTOR

No próximo sábado (30 de Setembro) festeja-se o Dia dos Agricultores, sector que contribui, e em muito, para a economia da nossa ilha.

Como é do conhecimento geral, esta classe viveu tempos muito difíceis, com a indefinição que recaiu sobre uma das principais áreas de actividade: produção de leite.

É preciso não esquecer que de 92 a 95, o Governo da altura preparava-se para tomar decisões no sentido de acabar de vez com a produção de leite e encerrar a fábrica de lacticínios, voltando esta ilha apenas para a produção de carne. Quão errada seria esta orientação política que, felizmente, foi travada a tempo de evitar a ruína da frágil economia desta nossa ilha.

Hoje temos uma excelente unidade fabril, dispondo do melhor equipamento, produzimos leite de qualidade, remunerado a preços iguais aos da vizinha ilha Terceira, facto que constituiu a reviravolta numa injustiça que já tinha barbas. Está também em curso a resolução do grave problema das quotas que, aliás, já devia ter sido resolvido há mais tempo - e, também por isso, de uma forma mais económica e, sobretudo, capaz de evitar as arrelias dos que ultrapassaram os seus direitos de produção - não fora a tentativa, frustrada quanto a mim, de utilizar esta questão como arma de arremesso político.

O próximo sábado será um dia de descanso, de convívio e de alegria, mas certamente será também um dia que servirá para se perspectivar o futuro e isso exige reflexão e discernimento, porque novos desafios se advinham num futuro próximo.

30 ANOS DE AUTONOMIA

No passado dia 4 de Setembro de 2006 comemorámos os 30 Anos de Autonomia na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, verdadeiro sustentáculo do edifício autonómico.

O povo Açoriano desde sempre lutou pela conquista da capacidade de traçar o seu próprio caminho, intenção que, apesar de períodos de abertura, acabou, mais cedo ou mais tarde, bloqueada por um Estado demasiado centralista e em agonia.

De quando em vez eram lançadas tímidas fórmulas autonómicas de fracos poderes e parcos recursos que, como se adivinhava, pouco ou nada poderiam contribuir para o desenvolvimento desta terra separada pelo mar, por isso também com incompreendidas especificidades, e que se apresentava num aflitivo atraso em relação a outras regiões de Portugal, difícil de entender, mantido à custa de uma induzida letargia que sempre nos decapitou.

É certo e sabido que os aspectos mais importantes conquistados pela autonomia em 1976 foram, sem dúvida, a descentralização política que permitiu, no fundo, caminhar no sentido das políticas de desenvolvimento social e económico da nossa Região, a conquista das liberdades cívicas e a aproximação do poder à população.

Esses factos permitiram, e isso está à vista de todos, um salto enorme, até aí impensável, do nível de vida dos Açorianos e o alargamento das competências dos órgãos próprios da Região, ainda mais reforçadas por via da revisão constitucional de 2004.

Se recentemente se fechou o quadro da nova da lei eleitoral da Região - que irá permitir, por um lado, maior representatividade e, por outro, melhorar a proporcionalidade - temos agora pela frente novos desafios que irão marcar, sem dúvida, o futuro próximo dos Açores: a lei de Finanças das Regiões Autónomas, a Revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores e o acesso às verbas do próximo Quadro Comunitário de Apoio, que, tudo leva a crer, será o último.

Nesta hora de grandes decisões espera-se, a bem da Região Autónoma dos Açores, que cada partido assuma as suas responsabilidades no debate destas matérias tão importantes para o nosso futuro.

Novos combates

No passado dia 22 de Julho a JSD e a JS resolveram juntar esforços para lembrar aos jovens que a droga não tem saída. Nesta organização pouco comum, diga-se, os jovens demonstraram que, e ao contrário do que muita gente adulta pensa, são eles que estão no caminho certo, porque quando os problemas se revestem da importância que este flagelo representa para a sociedade, é preciso esquecer ideologias e juntar esforços, porque todos juntos ainda somos poucos para travar este hercúleo combate numa guerra que é verdadeiramente à escala planetária.

É comum falar-se da droga e dos seus problemas, das tragédias que causa nas famílias e na sociedade, mas pouco se fala das alternativas para os jovens, da ocupação saudável dos seus tempos livres. Foi isso que esta gente fez, partindo para uma abordagem do problema pela positiva, abdicando das lamentações useiras e vezeiras que, ao fim e ao cabo, nada adiantam nem atrasam nesta luta que tem de ser constante.

O consumo de droga é também uma realidade na Graciosa. Aliás este processo de crescimento do número de consumidores representa um perigo para todos, mas a repressão do consumo não será propriamente o melhor caminho para regredir.

Esclarecer muito bem os jovens e arranjar-lhes alternativas serão certamente as melhores armas para combater o consumo de estupefacientes porque serão estes que estarão sempre na linha da frente. E foi de facto isso que aconteceu nesta acção simples mas que teve o seu impacto, quer na comunicação social, quer na comunidade jovem.

Depois é preciso reprimir o tráfico, e é aqui que entram as autoridades, pois sempre que se regista consumo é certo que por perto existem os “abutres”, na busca de lucros fáceis e ignorando as consequências desses actos.

Recentemente tivemos notícias alarmantes sobre consumo e a venda de droga na Graciosa, que, dizia-se, estava a saldo e de fácil acesso, mas a verdade é que nunca tivemos notícias dos traficantes, que pelos vistos continuam a pulular por aí impunemente.

Será difícil interceptar esta gente? Parece-me que não… A generalidade dos Graciosenses sabe quem eles são. Se não têm outros meios perguntem-lhes e cumpram a sua missão!

Pelos Céus dos Açores

Não tenho qualquer dúvida que o transporte aéreo se reveste de primordial importância para uma região dispersa como a nossa.

Desde meados do século passado, mais precisamente a partir de 1947, que a SATA interpreta a vontade de ultrapassar a insularidade e o isolamento a que sempre estivemos sujeitos, através de um sistema de transporte regular que foi crescendo com passos seguros e que na década de 80 fechou o ciclo com a prestação de serviço em todas as ilhas dos Açores, após a inauguração dos aeródromos das ilhas Graciosa, S. Jorge, Pico e Corvo.

Esta empresa em 1977 atingiu o passageiro “um milhão” e apenas seis anos depois já registava dois milhões de passageiros transportados. Curiosamente o Sr. Padre Norberto Pacheco foi o passageiro que marcou essa efeméride.

São feitas mais de 11.500 ligações aéreas por ano, o que corresponde a mais de 6.000 horas de voo, que asseguram a mobilidade de pessoas e bens por todas as ilhas da região.

A SATA – Air Açores tem feito um enorme esforço para garantir um serviço de qualidade, apostando na garantia de ligações rápidas aos destinos mais procurados e com o sucessivo aumento da oferta.

No entanto, a nossa condição arquipelágica faz com que as operações aéreas sejam de uma complexidade impar que, por vezes, origina desigualdades e a respectiva contestação, sobretudo quando são elaborados os respectivos horários. Eu mesmo já contestei, em local próprio, algumas medidas adoptadas pela empresa detentora do serviço público de transporte aéreo na região.

Por serem as tarifas aéreas frequentemente apontadas como um constrangimento ao desenvolvimento das nossas ilhas, importa reflectir um pouco sobre a evolução do tarifário da SATA – Air Açores de 1990 a 2006, a preços constantes de 2005, portanto com valores corrigidos pela inflação:


Percurso \ Ano 1990 1996 2006
GRW/PDL/GRW 162,07 € 184,32 € 142,00 €
GRW/TER/GRW 101,76 € 116,48 € 80,00 €
GRW/HOR/GRW 101,76 € 116,48 € 92,00 €

Mesmo assim, a preços correntes de 2005, portanto com o tarifário em vigor no final de cada ano, verifica-se a seguinte evolução:

Percurso \ Ano 1990 1996 2006
GRW/PDL/GRW 85,79 € 143,65 € 142,00 €
GRW/TER/GRW 53,87 € 90,78 € 80,00 €
GRW/HOR/GRW 53,87 € 90,78 € 92,00 €

A evolução das tarifas aéreas está intimamente ligada à variação dos preços do petróleo, como é do conhecimento geral, mas mesmo assim foi possível proceder à redução do custo das viagens mesmo com os preços do petróleo em curva ascendente:

Brent \ Ano 1990 1996 2006
Barril 23,60 USD 20,66 USD 65,13 USD *
* Maio

É evidente que o actual tarifário ainda não me satisfaz, tal com acontecerá certamente com muitos dos açorianos, mas a verdade é que, mesmo em contra ciclo, agora paga-se menos do que se pagava em 1996 pelo mesmo serviço de transporte aéreo.

Todos os Governos querem, e é essa a sua obrigação, agilizar procedimentos, baixar custos e anular injustiças. Uns conseguem, outros não. É a vida…

Mudar enquanto se pode...

Os últimos dias têm sido férteis em notícias que nos incomodam. É a escalada nuclear protagonizada pela Coreia do Norte, a violência no Médio Oriente num conflito sem fim à vista, são os incêndios em Portugal que continuam a ceifar vidas para além de cobrir o país de cinza. Assistimos a tudo isto com um misto de revolta e impotência, porque de facto todos queremos um mundo melhor e mais justo, mas poucos saberão o que fazer para contribuir para esse nobre objectivo.

Acordamos do sonho do Mundial de Futebol, um pouco frustrados por não se ter atingido a grande final, mas conscientes de que, no final das contas, conseguimos ultrapassar muitos dos “gigantes” do futebol mundial. Depois da euforia voltamos a cair na realidade e percebemos que os problemas renovam-se sem piedade e as soluções tardam em surgir.

No passado dia 14 foi dado a conhecer ao público o Barómetro TV NET, trabalho constituído por diversas sondagens, cujos números tomo a liberdade de citar. O PS, apesar de já estar no poder há 10 anos, regista uma subida nas intenções de voto, de 57% em 2004 para 58,5% se as eleições fossem agora, constituindo um feito já que vai a meio de um novo mandato e não apresenta qualquer sinal de desgaste. Por outro lado o PSD regista uma dramática derrapagem de 36,8% (em coligação com o CDS/PP em 2004) para 17,7%, se as eleições se realizassem agora. Curioso é também o registo de que 70,2% dos inquiridos acham positivo o trabalho global do Governo Regional, enquanto só 16,2% entendem que esse trabalho merece nota negativa. O trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores também mereceu nota positiva para 52,6% dos inquiridos, o que sem dúvida constituí motivo de orgulho por parte daqueles, de todos os quadrantes políticos, que no seu dia-a-dia procuram a todo o custo dignificar aquela instituição, que é, sem dúvida, a sede da Autonomia dos Açores.

Este trabalho só permite tirar uma conclusão: a estratégia política da actual liderança do PSD não está a resultar, antes pelo contrário, está a afundar cada vez mais um grande partido que já esteve 20 anos no poder e que, neste momento, constitui a charneira da alternância política.


(Números extraídos do Especial Barómetro TV NET, de 14/07/2006)

Que pesca no futuro ?

O eurodeputado Paulo Casaca recentemente defendeu a necessidade de aplicar um novo conceito de pesca costeira que abranja regiões insulares desprovidas de plataforma marítima, como é o caso dos Açores, sendo esta plataforma substituída por importantes bancos de pesca localizados longe das nossas costas e, por conseguinte, de acesso difícil e ao alcance apenas de alguns.

Ao contrário do que se pensava antigamente, os nossos recursos marinhos são finitos e é preciso garantir a sustentabilidade do sector que, cada vez mais, se afirma no contexto da economia regional.

Devido ao tipo de pesca, essencialmente artesanal, e à proximidade de comunidades normalmente pequenas e por vezes muito dependentes, este novo conceito poderá vir mesmo a calhar, pela protecção adicional que poderá ser implementada nas nossas águas.

O aumento da qualidade e da mobilidade da frota de pesca açoriana, a utilização de técnicas ilegais faz pensar que no futuro próximo novas medidas terão de ser adoptadas para acautelar os interesses de cada uma das nossas comunidades piscatórias.

Já ouvi falar-se na possibilidade de reservar as doze milhas aos pescadores de cada uma das ilhas, o que para a Graciosa seria ouro sobre azul. Além da protecção de recursos, a fiscalização seria muito mais eficiente desencorajando, assim, os prevaricadores, que normalmente vem de fora.

Para unir o que o mar separa

Nos últimos dias assistimos a diversas falsas partidas no processo de transportes marítimos inter-ilhas.

Evidentemente que a responsabilidade deste atraso é da empresa que venceu o concurso e que contratualmente está obrigada a prestar um serviço de qualidade e, sobretudo, obrigada a cumprir os prazos definidos, mas não haja dúvida que esta situação também “salpica” o Governo.

O caderno de encargos, documento fundamental e orientador, foi elaborado de boa fé e cujo objectivo primeiro é a garantia de uma eficiente prestação de um serviço que nos é tão caro. O não cumprimento das obrigações implica a aplicação de coimas, mas a verdade é que isso não nos resolve o problema.

O desfecho deste mau arranque faz repensar toda a política de transportes marítimos, cujo modelo está a esgotar-se, tal como afirmou o Presidente do Governo Regional muito recentemente.

É reconhecido que o actual sistema permitiu fundar uma nova era de transportes em 1997, a partir do nada, servindo as ilhas menos populosas, com defeitos, certamente, mas é preciso recordar, sobretudo àqueles que teimam em não o fazer, que as vantagens ainda são em maior número.

Até ali (1997) a política de transportes da responsabilidade dos Governos do PSD tinha-se restringido à aquisição dos conhecidos Cruzeiros (das Ilhas e do Canal), apresentados como excelente solução para os nossos problemas de transporte marítimo inter-ilhas e que se veio a revelar um enorme fiasco e de uma ineficiência constrangedora e que, mesmo a recordar, faz-nos lembrar o conto do vigário.

É evidente que o actual Governo tem a consciência das dificuldades que as empresas tem sentido, sobretudo no arranque das últimas operações, mas a alteração do modelo em vigor só poderá ser concretizado no âmbito do novo quadro comunitário, que entra em vigor em 2007, devido ao grande investimento que implicará.

Por isso teremos de considerar 2006 e 2007 como anos de transição para um novo sistema mais moderno e eficiente, com um substancial aumento da oferta e onde a qualidade do serviço será ponto de ordem, que beneficiará o mercado interno e apoiará o turismo, sobretudo nas ilhas com maiores dificuldades nas acessibilidades.
Pela necessidade de unir o que o mar separa é preciso tomar decisões e elas estão aí.

Desilusão ou talvez não

Vivemos numa ilha pequena, numa região pequena e num país pequeno.

Não obstante a ambição de um povo normalmente extravasa a sua dimensão e é assim que deve ser.

Os graciosenses têm conseguido alguns resultados positivos em termos desportivos em modalidades diversas, como no futebol, no andebol ou no voleibol.

No entanto é preciso termos a consciência que esses bons momentos constituem uma excepção à regra, que advém precisamente da nossa dimensão, em termos geográficos e por conseguinte em termos económicos. Existem realidades duras e que são difíceis de ultrapassar, mas a verdade é que de quando em vez temos sucesso e isso contribui de certa maneira para manter um orgulho especial de quem vive nessa condição.

Temos assistido no nosso país a uma onda de euforia em relação às nossas selecções de futebol, impulsionada por campanhas altamente profissionalizadas de publicidade dirigida a toda uma população. Se as causas destas manifestações se prenderem com a motivação dos intervenientes e aderência da população, até nem acho mal.

O problema é quando são criadas falsas expectativas, quando se coloca em cima da mesa a obrigatoriedade de ganhar ou, por outro lado, a proibição de perder. É evidente esta situação pode fazer vítimas e isso já está à vista, no caso dos nossos Sub 21.

Depois do afastamento ainda na fase de grupos dessa selecção desenrolam-se metros de análises críticas que dão pena, como aquela que ouvi esta manhã: “ao jogar mais arriscado corre-se um maior risco”. Coitado do pequeno que “arrotou” esta sábia frase…

Então o futebol não é um jogo em que o melhor é ganhar, mas a derrota e o empate também estão previstos? Aconteceram à nossa selecção coisas que estou farto de ver por aí: jogar mal e perder, jogar bem e perder também mas por falta de sorte. Afinal tudo normal…

Agora teremos de ter a coragem de não por em causa o trabalho que tem sido feito ao longo dos últimos anos e que tem dado os seus frutos, devido a esta participação com resultados negativos.

A humildade e o medo de perder podem até ter alguma utilidade num processo desportivo, por outro lado a vaidade, a arrogância e o derrotismo crónico não nos servem para nada.

Não esqueceremos

Ontem (Domingo) num programa da Rádio Graciosa foi lançada a ideia de homenagear, com a construção de um busto em bronze, o graciosense Juventino Silva Correia que nos deixou prematuramente no passado ano.

Esta iniciativa surgiu na sequência de conversas de um grupo de pessoas que anonimamente querem inverter a tendência, que se vem instituindo um pouco por todo o lado, de esquecer rapidamente aqueles que nos deixaram mas que, à sua maneira, contribuíram para a comunidade onde estiveram inseridos e que acabaram por deixar marcas que temos a obrigação de perpetuar.

O Juventino Ramos, como era mais conhecido, é agora lembrado como um excelente poeta popular, bom cantador e, de certa forma, animador e dinamizador de actividades tradicionais ligadas à música que teimava em não deixar cair na penumbra da cultura.

Tudo isso será verdade, certamente, mas o “nosso” Juventino era sobretudo um bom homem. Era humilde, despretensioso e solidário, moldado por uma dura vida de trabalho que nem sempre o compensava.

Esta homenagem não terá um dono. Este gesto será do povo graciosense a quem ele cantou anos a fio, compensado apenas pela satisfação de se sentir também um deles.

Vale tudo

No plenário de Maio, realizado na passada semana, assisti a mais um triste espectáculo, que se pretendia mediático, protagonizado pelo maior partido da oposição. Aliás este procedimento tem sido habitual nos últimos tempos.

O processo é simples: ao adivinhar grandes dificuldades em vencer nas urnas o partido que está a exercer o poder, como deveria ser, o maior partido da oposição tem enveredado por caminhos eticamente reprováveis, pelo menos no meu entender, optando por um ataque sistemático e cirúrgico ao Presidente do Governo Regional dos Açores.

Um cidadão sentiu-se injustiçado pelo facto de não ter recebido do Governo verbas a que se julgava com direito, no exercício de diversos cargos, nomeadamente desportivos e que o levou a responsabilizar-se pessoalmente por dívidas que, segundo tem sido referido, não tinham cobertura orçamental por parte das entidades que tutelou. Pretendia, assim, que o Governo assumisse esses compromissos. Como sabemos, infelizmente este não é caso único e, por isso, qualquer Governo que resolvesse esta situação particular, teria, inevitavelmente, de resolver todas as outras para não ter problemas no futuro. Ou não seria assim?

É evidente que o Governo não alinhou neste desvario. Outro qualquer mesmo de diferente quadrante político faria o mesmo, não tenho dúvidas.

É claro que o PSD, prevendo que poderia tirar benefícios políticos desta situação, não teve qualquer pejo em patrocinar a defesa deste cidadão e tentar transformar a Assembleia Legislativa num muro de lamentações, com a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar as alegadas responsabilidades. Já tínhamos assistido a esta colagem a determinados sindicatos, o que denota um paupérrimo sentido de estado a que a oposição também está obrigada.

A ideia com que se fica de todo este barulho é a inequívoca inversão de valores: se o Governo cometesse uma ilegalidade estava tudo bem, mas ao não pactuar com a chantagem e jogo sujo sujeita-se a uma condenação política. É preciso ter paciência…

Tratando-se de um problema jurídico, cabe aos tribunais o apuramento da verdade e a atribuição de responsabilidades, por isso não faz qualquer sentido criar essa Comissão, até porque esse gesto iria abrir, e em muito, as possibilidades de instalar muitas outras Comissões sempre que existisse uma frágil suspeição ou quando houvesse a necessidade de destruir um adversário político, como parece ser o caso.

O que parece ainda mais irresponsável é que, como toda a gente sabe, as verbas atribuídas no âmbito do apoio ao desporto e da promoção turística são sujeitas a critérios previamente definidos, depois publicadas no Jornal Oficial e por isso espelhadas em transparentes contratos-programa que estão acessíveis a todos.

O Dr. Costa Neves está “embrulhado” numa nuvem de suspeições acerca do abate dos sobreiros no Alentejo e lá por isso ninguém pediu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para aferir a sua culpabilidade nesta matéria. Outras instâncias terão essa responsabilidade e, como é óbvio, até ao apuramento da verdade a sua inocência nunca poderá ser posta em causa.

Ao longo da nossa existência temos como objectivo primordial ter uma vida com sentido e, pelo menos, razoável. Cometemos muitos erros porque o difícil é conciliar o pensamento com a acção.

Mude-se a guerra

A Ilha Graciosa nos últimos tempos tem sido fustigada por uma série de acontecimentos, contrariando assim a fama de terra pacata e de brandos costumes. Tais foram as situações que o seu eco conseguiu mesmo ultrapassar o mar que tanto nos isola e projectar a ilha para outras paragens, só que de um modo negativo, uma publicidade dispensável e que não nos ajuda em nada, coincidindo com o momento em que se faz um esforço para promover a nossa região como um destino próximo da natureza e com a preparação da candidatura a Reserva da Biosfera.

A PSP e a Câmara Municipal estabeleceram um acordo (?) para o abate a tiro dos cães errantes, ou melhor, dos cães que circulam livremente pelas nossas ruas ou que são abandonados pelos seus proprietários e que têm por hábito atacar outros animais, sobretudo quando a fome aperta.

Os graciosenses dividiram-se. Por um lado estavam os proprietários dos caprinos sistematicamente prejudicados pela carnificina provocada pelos ataques dos cães famintos e por outro os que defendem os direitos dos animais e, por conseguinte, defendendo também que a tomar-se uma decisão de abater os animais, que isso seja feito com o mínimo de dignidade e cumprindo a lei existente. Uns e outros terão a sua razão, certamente. Não vejo é qualquer fundamento para se tomar aquela decisão.

O assunto foi muito badalado por todo o país, mas volto a escrever sobre ele apenas porque ainda não se vislumbra no horizonte qualquer solução e, como tal, corre-se o risco de voltar ao mesmo muito em breve, não obstante o tão malogrado acordo esteja suspenso, graças a Deus.

Agora que as armas descansam e que as forças policiais desmobilizaram da importante missão da caça ao cão, porque não aproveitar este momento de acalmia e o súbito desejo de trabalho em parceria da Câmara com a PSP, para fazer um outro acordo, este para fiscalização e aplicação de coimas a todos os que, com todo o tipo de lixos e entulhos, estão a conspurcar muitos recantos da nossa ilha?

Educação - aposta a ganhar

A educação tem merecido sempre uma atenção especial do poder político instituído após a conquista da liberdade em 1974. Até aí o acesso ao ensino estava reservado apenas a uns poucos, por isso também os espaços escolares eram escassos e sem qualidade.

Com a revolução de Abril assistiu-se à democratização do acesso ao ensino e, por conseguinte, à crescente necessidade de aumentar o parque escolar.

Nos Açores esse percurso também foi feito e neste momento a região tem, sem dúvida, um sistema educativo exemplar, considerado mesmo pioneiro a nível nacional.

Nos últimos anos foi feito um esforço sem precedentes nas infra-estruturas escolares e desportivas, na informatização, no acesso ao conhecimento e, sobretudo, na reforma profunda dos modelos de organização e de gestão das nossas escolas, responsabilizando cada vez mais todos os intervenientes, incluído os pais que, apesar das recentes alterações legislativas lhes dar poder, ainda participam muito pouco no processo educativo dos filhos.

Neste momento está em curso a discussão de uma proposta de decreto legislativo que irá substituir vinte e um diplomas dispersos. É um passo importante de encontro à clarificação e simplificação.

Recentemente foram instalados mil computadores nas escolas e até ao fim do ano serão instalados mais mil e quinhentos. O objectivo é ter instalado um computador por cada dez alunos, que representa um rácio superior à média europeia.

Os resultados destas apostas não são imediatos, terão antes impacto nas gerações seguintes, daí o cuidado que deverá ter-se nas suas interpretações.

No entanto são já visíveis melhorias significativas nos indicadores. Neste momento a taxa de abandono escolar na nossa região é de 1,7 %, enquanto em 1996 era de cerca de 10 %.

Um exemplo que demonstra bem da importância que a educação tem na vida prática dos cidadãos é o da situação dos presos da cadeia de Angra do Heroísmo. Vinte e seis do total de oitenta presos estão detidos por não terem a escolaridade obrigatória. Foram reincidentes no crime de condução sem carta, precisamente por não terem a escolaridade mínima obrigatória para poderem habilitar-se à obtenção desse documento, que não seria mais do que um instrumento de trabalho que tanto necessitam.

É fácil também verificar-se que grandes somas tem sido investidas nesta área, não só pelas importantes obras em escolas degradadas, como é o caso da nossa, e na construção de novas instalações, mas também em recursos humanos. Na região temos um professor para cada sete alunos, enquanto o custo de uma hora / professor situa-se entre os 53,5 euros e os 187,92 euros.

Estando assim criadas todas as condições, porque será que todos os anos ficam cerca de 30 % de aulas por dar?

O exemplo da Rosa

O Desporto na Região Autónoma dos Açores tem crescido de uma forma marcante, não só em número de praticantes, mas também em qualidade e também pelo acompanhamento da construção de estruturas desportivas. Isso faz perceber o enorme esforço do investimento público que foi preciso fazer desde a conquista da autonomia.

Em termos de praticantes verificou-se o crescimento do número de atletas federados em cerca de 60 % desde a época desportiva 1995/1996. No caso dos escalões de formação houve mesmo uma duplicação do número de atletas, tendo como referência a época desportiva 2002/2003.

Com referência a 2005 contacta-se que nos Açores temos perto de 20 mil atletas federados com 75 % deles nos escalões de formação, integrados em 235 clubes onde se pratica 30 modalidades diferentes. Estão também registadas 40 associações, que tem a incumbência de organizar as competições locais e regionais, enquadradas por cerca de 1.100 dirigentes desportivos e mais de 600 treinadores. Foram 33 as equipas que participaram regularmente em competições nacionais em 2005, enquanto foram 17 atletas integrados nas selecções nacionais. Nas modalidades individuais tivemos 34 campeões nacionais e a nível de clube tivemos 4 que alcançaram o título nacional nas modalidades de voleibol, basquetebol e ginástica aeróbica.

Analisando estes valores, e comparando com outras zonas, chega-se á conclusão que os Açores tem uma taxa de federados de cerca de 8 %, enquanto na Madeira a taxa é de 5 % e no Continente Português é de apenas 3 %.

Em termos legislativos também no ano passado foi dado um passo importante com o Decreto Legislativo Regional 14/2005/A que vem também regular todo o apoio ao movimento associativo desportivo e reorganizar as prioridades e orientações dos apoios do Estado, juntando num só diploma toda uma panóplia de informação que se encontrava dispersa e, talvez por isso, pouco acessível e, como tal, pouco eficaz.

É certo que embora exista a noção que seguimos por um bom caminho, já se vislumbram no horizonte alguns problemas, nomeadamente no que se refere ao dirigismo desportivo e associativo. Hoje em dia ser dirigente de um clube ou de uma associação implica, com todos sabem, abdicar de muita coisa em favor de projectos que não serão obrigatoriamente vencedores em termos desportivos, mas que terão certamente muito valor nas comunidades onde esses organismos estão integrados, se executados de uma forma coerente e dinâmica.

A Gala do Desporto Açoriano, que já vai na sua V edição, realizada na passada semana e que o Director Regional do Desporto considerou ser “um momento sublime e importante, de homenagem pública em reconhecimento àqueles que tem produzido desporto com qualidade nesta Região”, serve, além do atrás referido, para dar alento e novo fôlego a todos os que fazem desporto e àqueles que fazem fazer desporto. O reconhecimento feito pelas entidades públicas a esta gente, que entrega parte do seu tempo ao fenómeno desportivo de uma forma abnegada, será certamente um forte contributo para o surgimento de novos quadros, com todos esperamos.

A estrela da cerimónia da entrega dos troféus aos desportistas açorianos que mais se distinguiram no ano de 2005 foi a conhecida Rosa Mota, medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Seul em 1988. É uma figura de uma simpatia incrível e dotada de uma humildade impressionante, como já não se vê por aí. Contou aos presentes uma história engraçada: já há muito tinha iniciado a sua carreira quando conseguiu arranjar as suas primeiras sapatilhas de competição, com o generoso número 37 quando apenas calçava o 35. Mais tarde, quando se preparava para participar num Campeonato do Mundo ofereceram-lhe umas excelentes e modernas sapatilhas de competição, agora com o tamanho certo. Com medo de as perder ou que a roubassem, até porque os recursos eram escassos, a Rosa passou a ter as suas sapatilhas sempre por perto, até mesmo quando dormia.

São assim os grandes campeões.

A verdade sobre a mentira

É verdade que a mentira deverá ser tão antiga quanto o Homem. Mas também será verdade que a mentira tem sido utilizada de diversas formas ao longo dos tempos.

No passado a sua utilização estava associada a crenças e ao medo do desconhecido. Hoje em dia a mentira e a farsa são mais técnicas. Primeiro coloca-se verdade quanto baste numa mistela de falsidades, depois, caso se tenha acesso à sempre ávida comunicação social, promove-se a sua divulgação e já está. De seguida avaliam-se os estragos e se ninguém se der ao trabalho de repor a verdade cumpre-se a tradição: uma mentira muito “martelada” passa a ser entendida como verdade.

Recentemente tivemos exemplos disso. A manipulação da verdade e uma quantidade de mentiras deram origem à guerra sangrenta do Iraque, sim aquela que foi iniciada na cimeira das Lajes, de má memória. O aproveitamento do medo da gripe das aves possibilitou a venda de quantidades inimagináveis de um medicamento que nada serve em termos preventivos, mas serviu para encher, e muito, os bolsos de alguns.

Na política ainda há quem pense que esta misteriosa e condenável técnica resulta. É certo que num curto prazo poderá até trazer enganadores bons resultados, satisfazendo o ego dos mentirosos mais exigentes, mas as pessoas têm cada vez mais percepção para identificar tais manipuladores e normalmente castigam-nos quando podem.

Há diversos tipos de farsantes: tipo pescador, quando mente em grande mas não prejudica ninguém; tipo emplastro, quando se esconde atrás de uma verdade; tipo sargento, quando mente para subir de posto; tipo hipócrita, quando pensa que ninguém dá por elas; tipo sibilino, quando larga um chorrilho de informações falsas e enigmáticas para esconder a sua ignorância; tipo cavaleiro, quando mente e fica a olhar do alto como se nada tivesse a ver com ele.

Ghandhi dizia que tal como uma gota de veneno num balde, também a mentira, por mais pequena que seja, estraga toda nossa vida. É uma constatação, de facto.

Intervenção

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora e Senhores membros do Governo Regional

Em 1941 foi dado o primeiro passo para a constituição de uma companhia aérea açoriana, a SATA.

Nesse tempo de dificuldades imensas e em que quase era proibido sonhar, os senhores dr. Augusto Rebelo Arruda, José Bensaúde, Augusto d’Athaíde Corte Real Soares de Albergaria, Albano Freitas da Silva e a firma Bensaúde e Companhia Lda., representada por António de Medeiros e Almeida, souberam enfrentar os diversos contratempos que só os verdadeiros pioneiros conhecem e formaram a empresa que haveria de iniciar as operações seis anos mais tarde com um pequeno avião de sete lugares que explorava as ligações entre Santa Maria, Terceira e S. Miguel.

Com um aumento da procura que se verificou até ao fim da década de 60 do século passado, a SATA adquiriu o primeiro de vários Avros, já com uma capacidade para 48 passageiros. É nesse tempo que a empresa inicia também o processo de prestação de serviços de assistência aos aviões que transitavam pelos céus dos Açores, sendo também inaugurado o aeroporto de Ponta Delgada, que viria a ser a nova base de operações e em 1971 é inaugurado o aeroporto da Horta. Pouco depois é inaugurado também o aeroporto na ilha das Flores. Nesta altura as ligações já são efectuadas com uma frota de 3 Avros. Em 1977 a empresa atinge o passageiro “um milhão”, após 30 longos anos de actividade.

Nos anos 80 foi definida uma nova política aérea na Região e entraram em funcionamento os novos aeroportos das ilhas Graciosa, S. Jorge e Pico. Foi também nesta década, mais precisamente em 1983, que a SATA atingiu o passageiro “2 milhões”, curiosamente o ilustre graciosense Padre Norberto Pacheco, apenas 6 anos após o primeiro milhão, o que sem dúvida foi notável e demonstrou bem a importância deste serviço público.

Depois foi a informatização dos sistemas de reservas e de “check-in” e o início das operações para a diáspora, iniciativa que se veio a revelar de importância fundamental para todos os açorianos que procuraram no outro lado do Atlântico uma vida melhor e também este foi o tempo do fecho do ciclo das infra-estruturas com a construção do aeródromo do Corvo.

Na década de 90 foi a vez da renovação da frota e no lugar dos velhinhos Avros passaram a cruzar os céus da região os actuais ATP. Por esta via a oferta e o conforto dos passageiros sofreram uma melhoria significativa.

Nesta legislatura é aposta do Governo dar continuidade a uma política de melhoria das condições das infra-estruturas aeroportuárias e assegurar a existência de maior regularidade e qualidade nos transportes aéreos inter-ilhas e destas para o exterior, porque é entendido que os transportes aéreos assumem um papel fundamental na coesão regional.

Para 2007 está também previsto o início do processo de mais uma renovação da frota, ficando deste modo criadas condições para se entrar num novo ciclo de pujança dos transportes aéreos na Região Autónoma dos Açores.

Hoje em dia a SATA é uma empresa fundamental para os Açores. Não vemos outra que consiga o mesmo efeito: ultrapassar a insularidade e o isolamento a que estivemos sujeitos durante muitos anos.

São feitas cerca de 11.500 ligações aéreas por ano, o que corresponde a mais de 6.000 horas de voo, assegurando a mobilidade de pessoas e bens por todas as ilhas da Região.

Para uma ilha como a Graciosa a importância que se reveste o serviço prestado por esta empresa é amplificado pelas dificuldades provenientes da sua dimensão. Uma simples consulta a um médico especialista implica uma deslocação por via aérea. Este exemplo explica tudo.

Na sua estrutura accionista a SATA-Air Açores passou por diversas formas, sendo a actual a de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, o que traz diversas responsabilidades para além daquela que lhe está imputada pelo contrato de serviço público, que não representa mais do que um pagamento por parte do Estado para o cumprimento de tarefas que normalmente não são comercialmente rentáveis, mas que são indispensáveis para as populações.

Cabe à administração da empresa, seja qual for a sua estrutura accionista, zelar para que apresente lucros, mas isso nunca poderá ocorrer à custa de cobranças à margem do valor justo.

Recentemente a SATA-Air Açores, mais propriamente no dia 27 de Março, resolveu alterar um voo apenas por seu interesse, havendo mais um toque na ilha do Pico. É claro que para os passageiros o percurso seria mais longo, mas aceita-se uma decisão destas se tiver como objectivo rentabilizar os meios, nomeadamente para garantir excepcionalmente ligações a diversos grupos de passageiros.

O que já não é aceitável, sendo mesmo reprovável, é a empresa cobrar 228,03 € por um bilhete da Graciosa para S. Miguel ao contrário dos 174,55 € normais, portanto mais 53,48 € ou cobrar por um bilhete da Graciosa para a Terceira 186,44 € ao invés dos 110,96 € da tabela, portanto mais 75,48 €, ou que no mesmo percurso viagem passageiros com preços diferentes.


Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora e Senhores membros do Governo Regional

Foi no primeiro dos Governos da responsabilidade do Partido Socialista que a Graciosa e as Flores passaram a contar com voos aos Domingos, primeiro apenas dois meses por ano, tendo sido alargado progressivamente. Continua a ser um desejo das populações destas duas ilhas conseguir ligações aéreas ao Domingo durante todo o ano e isso enquadra-se perfeitamente nas intenções do Governo de assegurar maior regularidade nas ligações inter-ilhas e destas para o exterior. Por isso tem vindo, desde 1996, a aumentar a frequência das ligações aéreas com as Flores e Graciosa.

O comunicado do conselho do Governo de 10 de Novembro de 2005, realizado na ilha das Flores, nomeadamente no seu ponto 12º, é bem claro e decide:

“Instruir a SATA-Air Açores no seguimento do aumento significativo do movimento de passageiros nos aeroportos das Flores e da Graciosa, no sentido de incluir no próximo Verão IATA, que se inicia em Abril, ligações ao Domingo, de 1 de Maio a 30 de Outubro, para estas duas ilhas.”

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora e Senhores membros do Governo Regional

A SATA não só não cumpriu em tempo útil esta orientação - tal como aliás já acontecera em igual circunstância no ano passado, provocando descontentamento na população, agentes de viagens e, sobretudo, àqueles que procuram programar as suas viagens - como agora ao publicar o horário de verão teima em não cumprir a totalidade da decisão, sonegando um Domingo em Maio e dois em Outubro, sem qualquer justificação.

É por demais evidente que as populações afectadas culpam apenas o Governo destas situações, empurradas, possivelmente, pela nova táctica de exposição mediática da oposição e de requerimentos a metro.

Mas de palavras está o povo cansado, queremos actos e é por isso, Sr. Secretário Regional da Economia, que trouxemos hoje a esta tribuna estes dois assuntos, apelando para que tome as devidas providências para que tais situações não se repitam por parte da gestão desta empresa, porque a nós, Deputados da maioria parlamentar, compete-nos detectar os problemas e exigir soluções.

Foi assim até aqui e será assim até ao fim do nosso mandato, a bem das populações que nos elegeram.

Disse!


Horta, Sala das Sessões, 05 de Abril de 2006.

(Intervenção de José Ávila na ALRAA)

A mesma viagem a vários preços

Recentemente fiz uma reserva Graciosa / S. Miguel (este percurso é sempre Graciosa / Terceira / S. Miguel e é assim que consta no horário) numa Agência de Viagens, para o dia 27 de Março (Segunda-feira), a fim de participar numa reunião em S. Miguel nesse mesmo dia às 15 horas.

Logo nesse momento fui informado que o voo faria uma primeira paragem no Pico (seria, ao contrário do previsto, Graciosa / Pico / Terceira / S. Miguel), facto que não sendo normal é no entanto aceitável devido a diversas alterações que a SATA-Air Açores tem feito ao horário para conseguir garantir ligações a diversos grupos ou mesmo para rentabilizar os seus voos.

No dia em que me apresentei para levantar o bilhete (dia 24) fui informado pela Agência que o bilhete teria um custo de 228,03 €, ao contrário dos 174,55 € normais, portanto mais 53,48 €. Confirmei que a Agência, quando se deparou com esta diferença, pediu uma cotação à SATA que veio a confirmar esse valor. Relembro que eu não precisava nem tão pouco queria ir ao Pico, apenas necessitava estar às 15 horas em S. Miguel. Como alternativa para ir a essa reunião por um preço normal apenas tinha uma possibilidade, voar no Sábado, portanto dois dias antes do compromisso, o que, convenhamos, não é nada agradável nem se enquadra na prestação paga pelo serviço público a que a empresa está contratualmente obrigada, nem na qualidade de serviço que penso ser um apanágio da SATA-Air Açores.

Esta situação é ainda mais grave quando ao meu lado viajou outro passageiro que iria fazer exactamente o mesmo percurso do que meu, tanto na ida como no regresso, e que pagou apenas 182,03 €.

Apesar de não ser eu a pagar o bilhete directamente, tenho a obrigação moral de defender a entidade que me paga, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, e porque também, no limite, sou seu contribuinte pelos impostos que pago, tendo, ainda para mais, também o dever de impedir que esta grave injustiça aconteça a outros conterrâneos meus, der por onde der. Por isso dirigi-me por escrito de à Administração da SATA demonstrando a minha indignação, que não é mais do que o reflexo da indignação da minha gente.

Por este facto não poderá atirar-se culpas cegamente, mas é imprescindível que quem programa as operações seja dotado de perspicácia suficiente para perceber que não se pode prejudicar gratuitamente uma ilha já por si penalizada pela dupla insularidade.

Porque será que os passageiros da Terceira para o Pico não pagaram mais pelo desvio pela Graciosa, nem as taxas de aeroporto? Porque será que só mudaram o número de voo do Pico para a Terceira e não da Graciosa para o Pico? Porque será que a SATA não assumiu toda a responsabilidade, já que esta alteração apenas teve um beneficiado, ela própria? Porque será que numa mesma viagem foram cobrados preços diferentes?

O serviço público a que a empresa está vinculada não terá na sua génese a garantia de acessibilidade a todas as ilhas?

Terá a SATA consciência de quantas pessoas tiveram de alterar as suas consultas, viagens e agendas apenas porque foram confrontadas com este súbito, inexplicável e ilegal aumento de preço?

Errar é humano, pedir desculpa é um gesto de humildade e repor a justiça é um acto corajoso.

Tiro no pé

É verdade que a política e os políticos nem sempre são bem vistos. É verdade que a degradação da imagem da política vem de longe, de muito longe. Não é menos verdade também que é importante corrigir essa imagem pouco abonatória e nada dignificante.

Foram feitos alguns avanços recentemente, com apelos de todas as áreas para a dignificação da acção política e com a supressão de muitos privilégios que, de certa maneira, eram uma ofensa aos cidadãos porquanto grande parte do povo português vivia e vive com dificuldades de várias ordens, sendo a financeira uma das mais relevantes.

Tudo isto a propósito das afirmações do líder do principal partido da oposição numa conferência de imprensa a 13 de Março, de que a Assembleia Legislativa produzia muito pouco. Se ainda estivesse a referir-se ao seu Grupo Parlamentar, pouco haveria a dizer, pois ele lá saberá com quem trabalha. Na verdade ele acusou uma instituição mesmo numa altura em que todos a querem dignificar por ser, no fundo, o pilar do edifício autonómico. Foi um péssimo serviço e para mais despoletado a partir da própria sede da Assembleia, o que também é incompreensível, pelo menos para mim.

Claro que isto não ficou assim. Dias depois lá o seu partido apresentava apressadamente uma série de quatro diplomas, alguns até de legalidade duvidosa, para justificar a posição do chefe, que ainda muito recentemente declarava um súbito amor parlamentarista que parecia sincero, mas que naquela segunda-feira -tinha de ser numa segunda-feira, pois só lá vai nesse dia – constou ser afinal um falso amor.

Percebo que neste fulgor inicial e em virtude da necessidade imperiosa de se afirmar internamente, precise de aparecer muitas vezes perante a comunicação social para criar factos políticos, mas ainda estou com aqueles que pensam que a qualidade é mais importante do que a quantidade. É preciso juntar muito bom senso à insaciável necessidade palradora, senão corre-se o risco de dar um tiro no próprio pé.

Há um provérbio inglês que reza: “quando apontares com um dedo, lembra-te que outros três dedos apontam para ti”. Nada de mais verdadeiro.

Prata para serviço de Ouro

Foi a partir de 1980 - ano em que o grupo central dos Açores foi fustigado pela fúria de um sismo que arrasou 60% das ilhas Terceira, S. Jorge e Graciosa e cujas consequências dramáticas são por todos conhecidas - que houve um esboço para criar uma nova dinâmica, de expandir e descentralizar meios com capacidade de intervenção em caso de catástrofe, que, afinal, poderia acontecer em qualquer altura e em qualquer ilha do nosso arquipélago, conforme o sismo daquele primeiro dia de Janeiro tinha revelado, nesse infeliz e terrível momento da nossa história recente.

Nessa altura, e decorrendo também das primeiras conquistas da Autonomia dos Açores instituída em 1975, foram estabelecidos parâmetros pela Administração Regional, embora flexíveis, que apontavam para a constituição de uma corporação por ilha e da existência de um corpo de bombeiros por cada 20.000 habitantes ou raio de actuação de 15 km.

Os Açorianos, e neste caso particular os Graciosenses, estavam habituados a uma vida dura, entregues a si próprios, cultivando a arte de sobreviver ao sabor das intempéries e dos fenómenos da natureza, ambos tão pródigos nestes pedaços de terra semeados na imensidão do oceano.

A 17 de Março de 1981 foi constituída a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ilha Graciosa, decorrendo da necessidade imperiosa que o Governo Regional em funções naquela época, sentia em criar uma estrutura que garantisse eficazmente a protecção de vidas e de bens dos Graciosenses.

O impulso inicial foi dado pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa daquele tempo, Senhor Gui Weber Bettencourt Louro, que vestido das funções do mais alto representante da população, percebeu ser imperioso dotar a Graciosa destes meios, enquanto o Senhor Vasco Weber Santos Vasconcelos, imbuído da sua conhecida dinâmica e espírito de entrega, assumia a primeira Direcção da Associação, que tinha apenas vinte sete associados.

O primeiro corpo de bombeiros, comandado pelo Senhor Manuel Santos Ataíde Bettencourt, contava com catorze efectivos, uma viatura e algum material. Era, certamente, um grupo com limitações advindas da falta de formação, próprias de um primeiro ciclo de qualquer associação do género, o período de fundação, mas que rapidamente se adaptou às novas exigências requeridas por um corpo de bombeiros moderno e eficaz, como convém.

Por via de um novo quadro orgânico instituído no Decreto Legislativo Regional 24/2003/A de 7 de Agosto, sedimentado na concentração do Serviço de Protecção Civil e da Inspecção Regional de Bombeiros num único serviço, o Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, mediante a nova perspectiva da entidade públicas, foram dados novos passos para a abertura de um novo ciclo de pujança na protecção civil, como nunca antes fora visto.

A construção de uma verdadeira protecção civil é uma responsabilidade do Estado, é certo, mas não será menos verdadeiro afirmar que é também uma responsabilidade de todos. É preciso, digo mais, é urgente, todos os cidadãos interiorizarem que são eles os primeiros agentes desta cadeia.

O esforço financeiro, a dotação de meios técnicos e a formação já deram resultados. No dia Internacional da Protecção Civil foi considerado que a Região têm um dos melhores serviços do País. Para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Graciosa é também uma honra dar um contributo para esse sucesso.

Depois da construção da sua sede em Agosto de 1989 foi necessário proceder à sua ampliação já no ano de 2003. Por outro lado a modernização do seu equipamento tem sido uma constante, enquanto a formação foi sempre uma das preocupações principais do corpo de bombeiros que, entretanto, adquiria novas responsabilidades.

Em 1991 passa a prestar o serviço de transporte de doentes e de socorro, recentemente passou a prestar serviço de bombeiros no aeroporto e futuramente passará a ter uma unidade de socorro a náufragos devidamente equipada e formada especificamente para esse fim.

Dentro das suas competências, o corpo de bombeiros registou no ano passado 2.327 ocorrências, mais 5,8 % do que em 2004 e mais 24,9 % do que em 2003. Estes números não são desprezíveis e confirmam a importância cada vez maior que o corpo de bombeiros tem para sociedade onde está inserido.

A vida desta instituição depende directamente dos seus associados, aliás como todas as outras, quer culturais, quer desportivas. No entanto tem vindo a verificar-se uma degradação da relação dos sócios com a Associação, o que me parece deveras preocupante. Isso tem-se notado nas últimas Assembleias-gerais, praticamente desertas.

É preciso inverter rapidamente esta situação e uma das soluções passa pelo aumento do número de sócios, através de campanhas e uma delas poderia muito bem ser “UMA FAMÍLIA UM SÓCIO”, até porque esta coisa de desgraças é hoje a um, amanhã a outro, mas normalmente toca a todos…

É fundamental enaltecer o importante serviço realizado ao longo destes 25 anos pelos efectivos deste quartel e pelas pessoas que integram os diversos órgãos sociais, que, em prejuízo das suas famílias e amigos, têm dedicado os seus tempos livres a esta Associação e na prossecução dos seus elevados objectivos, honrando sempre o lema “PARA SERVIR E DAR A VIDA”.