Plano Regional Anual para 2012

Hoje, já pela madrugada dentro, foi aprovado o Plano Regional Anual para 2012. Este é um documento fundamental de planeamento que é discutido há meses por Conselhos de Ilha e pelos diversos parceiros sociais que emitem pareceres e acrescentam valor em sede de anteproposta.

Aqui, na Sala das Sessões da Assembleia Legislativa, ainda são introduzidas novas alterações, sendo as mais relevantes para a Graciosa o reforço das verbas atribuídas para a Marina da Barra e novo Centro de Saúde.

Quando partimos para esta discussão o valor atribuído à Graciosa era de 29,3 milhões de euros, que representa 4,06% do total previsto para a região, que é de 722,4 milhões de euros. Tendo em conta a visão catastrofista que vi num apressado “olhar”, relembro que em 1996 a percentagem destinada à Graciosa era de apenas 1,9% do total investido nos Açores.

Este valor representa tão só um investimento per capita de 6.950 euros, o terceiro mais alto da Região, logo atrás do Corvo, com 19.352 euros e Flores com 7.377 euros.

A dotação agora aprovada irá permitir apoiar o programa de habitação degradada e a construção de casas para famílias carenciadas, construir a Creche, Jardim de Infância e Centro de Actividades Ocupacionais, prolongar o molhe de protecção do Porto de Pescas, terminar e equipar o novo Centro de Saúde, lançar a obra da Adega e Cooperativa, construir a rampa roll-on roll-off do Porto Comercial, fazer novos caminhos agrícolas, elaborar o projecto do novo Matadouro e terminar os procedimentos e lançar a obra da Marina da Barra, entre outros.

Os investimentos do Governo dos Açores não são apenas uma espécie de autoelogio, como se vê em algumas autarquias que só se importam com as páginas dos jornais esquecendo-se de quão efémeros são os escaparates. Pelo contrário, são pensados, planeados e executados para benefício das próximas gerações, por conseguinte, com repercussões a longo prazo.

Este Plano prevê e reserva um enorme esforço financeiro no apoio às famílias e empresas que passam por maiores dificuldades, neste momento difícil que o país atravessa por força das medidas impostas pelo Governo da Republica, que estão muito para além das inscritas no memorando de entendimento com as organizações internacionais e que penalizam gravemente os Açorianos.

Mas, neste momento de grande incerteza, os Açores podem esperar deste Plano um mecanismo para manter um bom nível de investimento, para proteger o emprego, dando assim a garantia que para este Governo Regional os Açorianos estarão sempre no centro da sua acção política.

Horta, 1 de Dezembro de 2011.

Marina da Barra II

O Grupo Parlamentar do  Partido Socialista apresentou, esta noite, uma proposta de alteração ao Plano Anual para 2012 de reforço de 100 mil euros na acção denominada Projecto da Marina da Barra e Requalificação da Zona Envolvente, que foi aprovada por unanimidade.

Em 2008, nas eleições regionais, constava no manifesto do PS o item “Projectar e construir um porto de recreio”.

No Plano de 2010, na discussão na especialidade nesta Assembleia, é incluída uma acção, denominada “Projecto da Marina da Marra e Requalificação da Zona Envolvente”.

No Plano de 2011, que já contava com uma dotação nessa rubrica, é aprovada, em sede de especialidade, uma proposta do PCP que previa um reforço de 100.000,00 euros e que, curiosamente, não mereceu o voto favorável do PSD.

Entretanto já foi feito o levantamento topo-hidrográfico, o reconhecimento submarino dos fundos e o estudo prévio.

Muito em breve será apresentado o projecto e o respectivo estudo de impacte ambiental para que se possa, finalmente, lançar a concurso esta obra que é muito desejada pelos Graciosenses e é considerada estruturante por muitos.

Marina da Barra

Hoje, no Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores o Secretário Regional da Economia anunciou o lançamento da obra da Marina da Barra em 2012.

Na sua intervenção Vasco Cordeiro disse:

“Por outro lado, um outro desígnio que sai reforçado no Plano de Investimentos para 2012 é o do trabalho de qualificação da nossa oferta e dos nossos produtos turísticos.

É nesse objectivo que se inserem obras que avançarão em 2012 como sejam, no âmbito do reforço da oferta da Região na área do turismo náutico, a construção da Marina da Barra da Graciosa, cujo concurso público lançaremos ainda durante a corrente legislatura, ou, na área do Turismo de Saúde e Bem Estar, o apoio ao projecto privado de reactivação das obras das Termas do Varadouro, aqui na ilha do Faial.”

Esta é uma boa notícia para todos os Graciosenses.

Reconhecer

Há pessoas assim. Depois de anos de labuta, chegam à idade de merecidamente gozarem a aposentação e continuam sensatos e capazes de avaliar o resultado do seu trabalho com humildade, cientes dos muitos sucessos e também com a capacidade de reconhecer aquilo que eventualmente terá corrido menos bem.

O Dr. Joaquim Ferreira da Silva é, sem dúvida, uma dessas pessoas. O seu feitio apaziguador fê-lo cumprir a sua missão, tratando novos e velhos, ricos e pobres, sempre com igual dedicação, demonstrando a mesma disponibilidade para com todos aqueles que dele precisavam. E quando, mais tarde, foi chamado a cumprir funções de chefia, empenhou-se de alma e coração naquilo que entendia ser a função do Centro de Saúde da Graciosa e a política do Serviço Regional de Saúde, zelando pelo alto interesse das nossas gentes, sem se importar com cargos, honrarias ou estatuto.

A vida de médico numa pequena ilha com poucos recursos não deve ser nada fácil. Decidir se evacua ou não um doente, se a gravidade justifica a transferência para um especialista ou não, tudo isto sem os modernos dispositivos de apoio que existem nos hospitais centrais, são acções que um médico que desempenha as suas funções em comunidades mais isoladas tem de tomar diariamente, muitas das vezes de um modo solitário, o que agrava a responsabilidade.

Alguns não conseguiram viver com o peso dessa responsabilidade. Não foi o caso do Dr. Ferreira. Aguentou estoicamente estes 30 anos ao serviço dos Graciosenses, sem nunca vacilar e sem pedir nada em troca.

A gratidão não se exige, antes pelo contrário, conquista-se. Foi isso que aconteceu ao Dr. Ferreira. Ao longo destes anos, sem subserviências, soube conquistar o coração dos Graciosenses sem tão pouco saber que o fazia.

Foi um trajecto notável testemunhado pelos habitantes desta ilha que sabem reconhecer aqueles que lhes querem bem.

Estar contra porque sim

É sabido que a actual Câmara Municipal sempre teve intenção de rever o Plano Director Municipal (PDM) em vigor, que, como todos os Graciosenses sabem, levou mais de 14 anos a ser concretizado, tendo, inclusivamente, posto em risco, em determinado momento, o recurso aos fundos comunitários pela edilidade, por tão tardio que foi. Estará desactualizado, com lacunas e, certamente, com necessidade de acertos diversos.

Como também é do conhecimento geral a Câmara Municipal iniciou esse processo em Janeiro passado, justificando esse procedimento com a necessidade de corrigir algumas situações pouco claras e também colocar este instrumento do ordenamento do território num plano mais coerente e mais consentâneo com as necessidades dos habitantes deste concelho. O PDM não pode ser um mecanismo para complicar. É imperioso ordenar e disciplinar mas sempre com o intuito de melhorar a vida das pessoas, em harmonia com o ambiente e com o sector produtivo. Só assim faz sentido.

Por ser um processo moroso por ter, nomeadamente, muitas condicionantes que tornam a alteração complexa, a Câmara Municipal, na passada semana, apresentou uma proposta de suspensão parcial e temporária do PDM em sede de Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa para discussão e eventual aprovação.

Essa suspensão visava resolver algumas situações pendentes, nomeadamente na ocupação dos espaços destinados à agricultura, admitindo que aos agricultores seja permitido construir edificações de apoio em zonas agrícolas de baixo aproveitamento, libertando as mais férteis para a produção, podendo, ao mesmo tempo recorrer aos fundos comunitários que, como se sabe, constituem uma ajuda importante para a modernização do sector.

O PSD, que detém a maioria na Assembleia Municipal, votou contra e, como tal, inviabilizou a suspensão parcial do PDM, alegando que está apenas a favor da alteração, como que se uma inviabilizasse a outra. Ora, isso não é verdade, porque, independentemente desta proposta de suspensão, o processo de alteração decorre nos trâmites normais.

Quem ficou satisfeito com esta atitude? Os que detestam os agricultores, os que gostam de complicar a vida à Câmara Municipal, os que não querem que a Câmara Municipal cumpra o seu programa ou aqueles que põem as querelas pessoais à frente do interesse colectivo. Não vejo mais quem ganhe com esta posição.

Entre o dizer e o fazer

Quando Portugal se submeteu à intervenção da troika era previsível que grandes sacrifícios estavam reservados aos portugueses, não só por via das grandes reformas mas também pela pressão fiscal que se adivinhava.

O esforço para a redução do défice e consolidação das contas públicas a isso obrigava, sem dúvida, porque a crise instalada em 2008 no mundo, na europa e em Portugal, obrigou, por um lado, a um grande esforço financeiro do nosso país para manter postos de trabalho e apoios sociais e, por outro lado, vimo-nos confrontados com uma drástica diminuição das receitas, enquanto a banca, enredada na malfadada falta de liquidez, não conseguia financiar a economia.

O curioso neste processo é que o partido que se insurgiu contra o chamado PEC 4, fê-lo, supostamente, na convicção de que era impossível pedir mais sacrifícios aos portugueses, sobretudo à classe média. Esta atitude foi bem recebida pelos eleitores, que, aliás, acabaram por confirmar isso mesmo nas urnas, no acto eleitoral que se seguiu.

Esta maneira de ver na altura e o modo de actuar agora, diz-nos apenas e só que se tratava de uma medida meramente populista, ao estilo caça votos. Mas lá que resultou, resultou…

Notam-se, neste momento, grandes contradições ou jogo de cintura, como é comum denominar-se estas diferenças entre o dito e o feito.

Para quem chumbou um programa de estabilidade e crescimento com o argumento de que não poderia subscrever um aumento da carga fiscal e agora procede ao maior ataque à classe média de que há memória, por via do aumento brutal de impostos, isto pode significar que a palavra dada é irrelevante para este governo.

Para quem se insurgia constantemente contra as reformas na saúde, na administração pública, na justiça, pondo constantemente em dúvida o encerramento de serviços sobredimensionados ou desnecessários e agora prepara o desmantelamento cego do Serviço Nacional de Saúde e despedimentos na função pública, isso quererá dizer que na oposição fizeram um mau trabalho, sem o sentido de estado que um partido do arco do poder deveria ter. Lutaram pela justiça tributária e agora acabam com as deduções fiscais em sede de IRS.

Na oposição abominaram reformas, juntando-se às populações que contestavam a perda de direitos, enquanto agora anunciam um novo imposto em cada dia, reformas atrás de reformas que implicam explicitamente cortes na força do trabalho, sem nunca explicar, ou explicar mal, como vai crescer a economia.

Em tempos exigiam mais emprego para os jovens e agora os responsáveis políticos recomendam que estes procurem trabalho lá fora. Tal como prometiam não mexer nos subsídios de natal ou de férias e agora é o que se vê.

Por isso se conclui que não será totalmente exacto quando o PSD diz que o interesse nacional está acima de tudo, porque, como se vê, o interesse partidário comanda, por vezes, os desígnios da nação.

Também poderemos constactar que “falar verdade” nunca mais poderá ser o lema deste partido que jurava prezar esse valor.

Por muito menos o Presidente da República apelou a um “sobressalto cívico”.

Quando o trabalho dá frutos

No dia 14 de Outubro passado decorreu na ilha Graciosa a Bienal de Turismo Subaquático dos Açores.

Este certame tem na sua génese questões como formar e informar os operadores, nomeadamente, e no caso desta edição, nas questões de segurança, ética, marketing, inovação, preservação do ambiente, organização, empreendedorismo, etc..

Turismo e mergulho são duas áreas temáticas que se cruzam, que se interligam e se complementam. Quando se fala em mergulho, já se fala em turismo e em oportunidade de negócio.

Em Portugal prevê-se um crescimento exponencial na procura desta actividade nos próximos anos. Os Açores têm de reclamar a sua parte e para isso temos de promover o destino, organizar a oferta e preservar o ambiente.

Esta já foi a 3ª edição desta bienal mas, paralelamente, já decorreram dois campeonatos nacionais e três opens internacionais de fotografia subaquática.

Agora foi a vez de se anunciar a realização do primeiro Campeonato Europeu de Fotografia Subaquática em 2012, na Graciosa, depois de uma negociação com a Confederação Mundial de Actividades Subaquáticas e a respectiva adjudicação em reunião do Conselho de Administração que decorreu em Roma.

Este grande evento trará até esta ilha os melhores fotógrafos do continente europeu e do mundo e proporcionará certamente um momento forte na promoção do mar dos Açores.

Para a conquista da primeira edição deste campeonato europeu terão contribuído, e em muito, as condições que a Graciosa reúne em termos de beleza dos fundos marinhos, hospitalidade das suas gentes, hotelaria, restauração e acessos ao mar, destacando-se ainda a experiência adquirida em organizações anteriores. Na aprovação desta candidatura estiveram envolvidas muitas pessoas, desde a Agraprome, à Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas, passando pela Câmara Municipal.

Na Graciosa não se fica na expectativa de que alguém nos faça o trabalho ou que o turismo cresça por si só. Criam-se novas dinâmicas, enfrentam-se os desafios e avança-se.

A crítica barata não vence

O Presidente da República veio à ilha Graciosa pela primeira vez em Setembro passado. É uma espécie de praxe - oportuna, diga-se - que os presidentes de todos os portugueses gostam de cumprir: visitar todos os concelhos do país.

Esta visita, além do simbolismo que se revestiu, teve uma projecção enorme na comunicação social que acompanhou o mais alto magistrado da nação, como é comummente designado.

Inesperadamente, ou talvez não, mal o Dr. Cavaco Silva abandonava esta ilha, já havia uma chuva de críticas, sobretudo quanto à maneira com este tinha sido recebido pela Câmara Municipal - chegando ao cúmulo de chamar incompetente ao seu presidente - emanadas por um directório político que já nos habituou ao bota abaixo e à desconsideração, por vezes pessoal, de uma forma gratuita e muito pouco ingénua.

Já tinha escrito sobre este assunto, mas é importante retomá-lo para desfazer ideias erradas propaladas aos sete ventos.

A verdade é que nós, Graciosenses, sempre tivemos como reconhecida mais-valia o facto de recebermos bem quem nos visita. Isso e a simpatia constituem dois factores importantes do nosso vasto património imaterial, inúmeras vezes referido pelos forasteiros que nos visitam. Não é de agora, é desde sempre e só quem não nos conhece poderá ou poderia pôr em dúvida essas qualidades.

Por isso foi com enorme estupefacção que ouvimos alguém com desprezo incontido propagar algo que não somos.

Mas nestas coisas a verdade vem sempre ao de cima. O Presidente da República, em missiva assinada pelo seu punho, veio agradecer ao Presidente da Câmara, muito sensibilizado, a forma com ele a esposa foram recebidos neste concelho, alargando esse agradecimento aos restantes autarcas e à população, repondo, deste modo, a verdade dos factos e descolando-se daqueles que se querem aproveitar da sua imagem.

Este gesto simpático do Dr. Cavaco Silva deve ser conhecido por todos os Graciosenses porquanto representa uma chapada na cara de quem tenta manipular visitas de terceiros, procurando a todo o custo tirar proveitos políticos, não se importando minimamente com as consequências.

Ajudar ou descapitalizar

O PSD Graciosa, em sede da Assembleia Municipal, propôs a devolução aos Graciosenses da parte do IRS que cabe ao Município.

A Lei das Finanças Locais estabelece que os municípios podem abdicar de uma parte ou da totalidade dos 5 % de IRS cobrado na sua área, a favor dos contribuintes individuais do seu concelho.

Logo houve quem viesse a público defender a bondade desta proposta, sobretudo os seus autores, que se fartam de falar neste assunto numa espécie de auto elogio, como se esta fosse a solução para os problemas dos Graciosenses.

Mas também há quem se sinta incomodado com este tipo de abordagem, porquanto mais não é do que vender gato por lebre.

Então façamos um exercício com alguns casos práticos, utilizando nomes fictícios, como é aconselhável: Manuel, operário não qualificado, aufere 485 euros mensais e com esta proposta não receberá nem mais um cêntimo. Maria, assistente operacional, solteira, recebe 580 euros mensais e com esta proposta receberá cerca 20 cêntimos mensais a mais. António, assistente técnico, casado com 1 filho, 1 titular, ganha 683,13 euros mensais, ser-lhe-ão devolvido cerca de 23 cêntimos por mês. Manuela, técnica superior, casada com 2 filhos, 2 titulares, que recebe 1.407,45 euros mensais, com a devolução do IRS receberá pouco mais de 6 euros por mês. João, que recebe 3.147,80 euros mensais, casado, com 2 filhos, 2 titulares, com esta alteração receberá mais ou menos 30 euros por mês.

Por aqui se vê que aqueles que mais necessitam recebem uma mão cheia de nada e os que ganham bem recebem a quase totalidade da fatia retirada ao orçamento da Câmara Municipal.

Com é perceptível, o PSD, com aquela proposta, ao invés de querer ajudar aqueles que mais necessitam, como quer fazer parecer, pretende apenas descapitalizar a Câmara Municipal de verbas que, se utilizadas em investimento público, constituiriam um benefício colectivo.

A Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa é a única dos Açores a devolver IRS aos contribuintes em 2012 e por isso é duplamente penalizada, pois para além da redução de 5,22% a que todas estão sujeitas, exceptuando Ponta Delgada, tem a somar outra redução de 2,46% por isso mesmo.

Não podendo governar a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, o PSD Graciosa tenta a todo o custo condicionar a sua governação, utilizando a maioria que obteve na Assembleia Municipal, com o argumento falacioso de que pretende ajudar os que mais necessitam, quando, em última análise, mais não faz do que retirar meios ao executivo.

Voto de Congratulação

A Associação dos Agricultores da Graciosa completou 25 anos de existência no passado dia 11 de Julho.

Foi fundada em 1986 por Luís Vasco de Barcelos Machado Gregório, Manuel Ávila da Cunha, José Orlando Bettencourt Santos, João Toste Ferraz, Manuel Isidro Bettencourt Luz, José Luís Coelho Albuquerque Coelho, Hélio Manuel dos Santos, Roberto Augusto Pereira, Luciano Manuel Bettencourt Mendonça, João Manuel Correia Picanço, José Manuel Silva Ramos, Dagoberto Manuel Cunha Boga, Almerindo Serpa Pires Mendonça e Francisco de Assis Barcelos Machado Bettencourt.

Desde cedo esta Associação, de acordo com o articulado dos seus estatutos, dedicou-se à defesa dos interesses dos seus associados junto de parceiros e entidades oficiais e à busca de soluções para os problemas colectivos que afectavam e afectam este classe.

É certo que a sua fundação coincide com um período em que a agricultura definhava naquela ilha, altura em que a produção de leite chegou a ser suspensa e em que os agricultores temiam pelo seu futuro. No entanto o seu trajecto, nos últimos anos, está ligado à modernização deste sector económico que é preponderante para a economia da Ilha Graciosa.

Esta entidade acompanhou o esforço do Governo dos Açores, na procura do estatuto sanitário de excelência, na construção da nova fábrica de lacticínios, na constituição de núcleos de raças puras com vocação de carne, no apoio e acompanhamento aos agricultores em projectos de modernização das explorações, no reforço das acções de informação, de formação profissional e de vulgarização agrária, etc..

Na sua história também cabe a criação de alguns serviços de apoio aos sócios e neste momento, em parceria com a Associação de Jovens Agricultores Graciosenses, apoia o sector com serviços de inseminação artificial, contraste leiteiro e cortes de forragens com equipamentos auto motrizes adquiridos para o efeito.

Como projectos, os actuais corpos gerentes preparam-se para lançar, no início do próximo ano, serviços de medicina veterinária, nutrição animal e aconselhamento técnico para a elaboração de novos projectos. Entretanto aguardam decisões sobre a implementação de um centro de recria e acompanham a par e passo o projecto de transferência de embriões lançado pelo Governo Regional.

Assim, nos termos regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, reunida em Plenário no dia 19 de Outubro de 2011, emita o seguinte Voto de Congratulação:

“A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores congratula-se pelo facto da Associação de Agricultores da Graciosa ter completado 25 anos de existência na senda de uma cabal defesa dos interesses dos Agricultores Graciosenses.

Esta congratulação é extensiva a todos os seus sócios, funcionários, direcção e restantes órgãos sociais.”

Do presente voto deverá ser dado conhecimento, além da referida Associação, à Federação Agrícola dos Açores

Conclusões da III Bienal de Turismo Subaquático dos Açores

Não é para todos

Carlos César anunciou no passado dia 7 de Outubro que não se recandidatava a Presidente do Governo dos Açores no acto eleitoral previsto para 2012.

Foi uma atitude muito digna, que não está ao alcance de todos, e que, certamente, fará história na política regional, por demonstrar um desprendimento inusual e, sobretudo, por querer honrar a palavra dada aquando da sua reeleição em 2008.

Na sua intervenção explicou de forma concisa aquilo que o levou a tomar essa decisão, que, segundo o próprio, foi pessoal, muito reflectida e tomada há muito.

Confesso que fazia parte do grupo de muitos e muitos açorianos que julgava e desejava que o seu anúncio fosse no sentido contrário.

A esses não resta outra alternativa senão aceitar e admirar aquele que, perante apelos de vários sectores da nossa sociedade, declinou essa possibilidade assente em declarações passadas.

É certo que existiam diversos pareceres jurídicos independentes que apontavam para a admissibilidade da sua candidatura, mas Carlos César optou por respeitar e cumprir a palavra dada, o que dá uma grande dimensão a este gesto.

Carlos César irá cumprir, em 2012, dezasseis anos à frente dos Açores em quatro governos do Partido Socialista.

Não caberia aqui o muito que foi feito durante este período. Da saúde, à agricultura, passando pelas pescas e pelas políticas sociais, não esquecendo o ambiente, o turismo e a revitalização do tecido empresarial, os Governos do Partido Socialista impuseram um forte ritmo de desenvolvimento que contribuíram decisivamente para a convergência com o resto do país e com a Europa. Esta é a marca indelével do Partido Socialista e que ficará, certamente, para memória futura.

Quando se reflecte sobre estas questões o que se depreende é que nos Açores Carlos César dirigiu com mestria, durante dezasseis anos, políticas dirigidas às pessoas e impôs rigor nas finanças públicas, não se conhecendo, por isso, casos de corrupção nem de abuso de poder, mas, não obstante, quando teve oportunidade para isso, uma das coisas que colocou, em sede de revisão do estatuto político-administrativo, foi a limitação de mandatos. Aqui mesmo ao lado, na Região Autónoma da Madeira, temos um líder acossado por todo o lado e com mais de trinta anos de poder, a terminar mais uma luta para se perpetuar no poder apesar das acusações graves de má gestão dos dinheiros públicos e de encobrimento da dívida, que ultimamente foram denunciadas e que inexplicavelmente surpreenderam muita gente.

Alguns dirão que é a ironia do destino, mas o que aqui está em causa é a profunda diferenciação entre duas maneiras de estar na política e entendimento da causa pública.

Adiante… A 7 de Outubro, o tal dia do anúncio público de Carlos César, alguma oposição terá festejado efusivamente, porque, e isso notava-se no constante frenesim quando se falava nestas coisas, estava refém desta decisão e vivia acantonada com medo do adversário, em prejuízo da confiança que deveria ter no seu próprio projecto político.

Essa oposição julgava que o Partido Socialista iria passar por uma incontornável, segundo eles, longa noite das facas longas. Nada de mais errado. Poucas horas depois os órgãos internos do partido reagiram, indigitando e aprovando o nome de Vasco Cordeiro para candidato a Presidente do Governo, sem qualquer contestação. Foi uma escolha acertada porque Vasco Cordeiro é respeitado pelos açorianos, é um jovem com larga experiência política, conhece como ninguém os Açores e domina os principais dossiers do Governo dos Açores.

Foi uma resposta rápida que demonstra a coesão no seio de um partido responsável que entende que os Açores estão acima de qualquer projecto pessoal.

O Galinho da Madeira

Vi recentemente um vídeo engraçado no Youtube intitulado o “O Galinho da Madeira”, (http://www.youtube.com/watch?v=dKtEsG7LIIs), que recomendo vivamente, com letra de Carlos Enes, música e interpretação do meu amigo Aristides, um grande artista Graciosense com provas dadas no mundo do fado.

Ouvindo atentamente, e note-se que este fado foi composto e divulgado muito antes do conhecimento generalizado do buraco financeiro na Madeira, percebe-se o que por lá se passa, dando mesmo a entender que o seus autores estavam muito bem informados.

Alguém é capaz de pensar que o descontrolo financeiro na Madeira era apenas do conhecimento do letrista e do Aristides?

Eu pessoalmente não acredito e penso que a grande maioria dos portugueses também não. E entendo que o povo deste país até olha para as autonomias com grande desconfiança, agora mais do que nunca, devido ao conhecimento deste comportamento despesista, sempre acompanhado de rasgos de arrogância quanto baste.

As sucessivas notícias dos mil milhões, primeiro, dos dois mil milhões, depois, e dos seis mil milhões, agora, abalaram aqueles que tinham o dever, no meu entendimento, de fazerem um acompanhamento pormenorizado de toda a situação.

Questões de somenos importância deram direito a interrupção de férias e a uma comunicação, em tom dramático, ao país. Valores inferiores mereceram o título de colossal. Enfim, dois pesos e duas medidas difíceis de entender.

Depois de muita reflexão cheguei à conclusão que a culpa do desconhecimento por parte do Presidente da República, dos eleitos da nação, do Tribunal de Contas, do Banco de Portugal, do Instituto Nacional de Estatística, da Troika e de muitos outros, é do Aristides, porque deveria ter divulgado o vídeo “O Galinho da Madeira” muito mais cedo e, com este gesto altruísta, evitava que toda esta gente fosse surpreendida com as referidas más notícias desta forma inacreditável.

Intervenção de Bancada- Voto de Pesar - Luís Henrique Silva

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai associar-se naturalmente a este Voto de Pesar apresentado pelo PSD.

Luís Henrique Silva, e conforme já foi referido no voto agora apresentado, exerceu diversos cargos no âmbito autárquico, na administração pública regional (como foi o caso da administração do Centro de Saúde), associativo e político, tendo sido Deputado nesta casa na oitava legislatura.

Era enfermeiro e ao exercer essa profissão nunca se limitou apenas à sua obrigação. Dedicou-se aos outros e a todos os que sofriam tinha sempre uma palavra de conforto e esperança.

Foi dinamizador da Feira Taurina até este ano e, mesmo doente, deu um contributo importante para o sucesso desta festa que é tão acarinhada naquela ilha.

Um dos cargos mais importantes que exerceu, e que não estava referido no voto, foi o de dirigente da Cooperativa Agrícola da UNICOL, numa altura complexa para a produção de leite e onde deu muito de si em prol dos agricultores Graciosenses.

Nas tertúlias em que participámos juntos estava sempre implícita a defesa da Graciosa e dos Graciosenses e essa posição ultrapassava as querelas que, por vezes, acompanham essas discussões.

Luís Henrique Silva partiu quando ainda tinha muito a dar à sua ilha.

Fica o seu exemplo e a sua dedicação. Fica também a saudade.

Assim, e como já foi referido no início, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista vai votar favoravelmente este Voto de Pesar.

O respeitinho fica muito bem

Mal o Presidente da República saía da Graciosa em direcção a S. Jorge, já o líder do PSD Graciosa, nessa qualidade, elaborava um comunicado espalhando duras críticas por aqueles que, segundo o seu infalível medidor de respeito, não dignificaram a visita do mais alto magistrado da nação a esta ilha.

Não contente com esta inexplicável apreciação, considerada por muitos como ridícula e extemporânea, retoca o texto e transforma-o, dias depois, em artigo de opinião que publica no Diário Insular e na Rádio Graciosa, alargando as críticas ao Presidente do Governo (pudera, aqui há mais leitores!) e acaba mesmo por chamar incompetente ao Presidente da Câmara.

Este partido político e o seu responsável já nos habituaram a estes remoques e a outros ímpetos, que muitas das vezes não leva a merecida resposta na volta, porque ninguém se quer confundir com este tipo de actuação.

O Professor Cavaco e Silva, na qualidade de presidente de todos os portugueses, merece o respeito, incluindo o institucional, mas é evidente que o Presidente da Câmara, como primeiro responsável autárquico, deverá merecer também a deferência que o cargo igualmente exige, naturalmente noutra escala.

E é aqui que o PSD Graciosa está em desvantagem: exige respeito, mas não respeita. Critica a falta dos deputados do PS em momentos da visita, mas por sua vez também faltou a pelo menos três itens do programa, talvez por serem empreendimentos do Governo Regional, sem receber da nossa parte qualquer censura por isso. Chama incompetente ao Presidente da Câmara, quando, e tendo em conta a sua apreciação crítica, o deveria ter feito a quem organizou a visita e propôs alguma distância e recato. Ironizou com as ofertas feitas ao ilustre visitante, quando podia ter proposto outras, porque os seus vereadores e o presidente da Assembleia Municipal também participaram nesta recepção.

Este azedume impresso num comunicado, primeiro, e replicado num artigo de opinião, depois, só demonstra que esta visita correu mal ao PSD. O Presidente da República, e quanto a mim muito bem, comparou aquilo que conheceu há vinte anos e o que viu agora e notou uma evolução que o terá agradado particularmente, conforme confessou. E isso calou fundo…

É visível que esta avaliação não terá satisfeito, de todo, os responsáveis do PSD. É a vida!

Programa - Dia do Agricultor

Dia do Agricultor - 1 de Outubro

RTP-A e RDP-A, que futuro?

Hoje o Parlamento Açoriano defendeu o serviço público de rádio e televisão nos Açores.Entretanto a luta continua, porque os centralistas não dormem...

Comunicado do PS Graciosa

O outro lado do PECA

Na mesma altura em que o Plano Estratégico para a Coesão dos Açores (PECA) era apresentado e conhecido logo surgiram vozes apressadas na tentativa de desvalorizar este documento.

É preciso não esquecer que o PECA foi publicado na página do Governo e já nesse dia davam entrada nas redacções dos jornais artigos de opinião com duras críticas ao seu conteúdo, que haveriam de ser publicados no dia seguinte. 

É assim. Muita gente está contra só porque sim. Não interessa ler, reflectir, propor alterações ou enriquecer este plano. Só lhes resta mesmo falar mal, mesmo antes de conhecer o documento.

As críticas têm surgido, neste período de pré-campanha declarada, por forma a dar a entender que não existem políticas de coesão ou então que estas falharam.

Nada de mais errado. Ainda ontem o senhor Presidente da República tecia elogios à forma como os Açores se desenvolveram nos últimos vinte anos e, com toda a certeza, estava a referir-se também à Graciosa e Santa Maria, ilhas que já visitou neste périplo.

Nós passamos por uma fase em que o Governo dos Açores teve de investir nestas ilhas, substituindo os privados que, devido à incerteza do retorno do investimento em tempo útil, foram renitentes em apostar.

De seguida foram criados mecanismos de discriminação positiva, criando majorações nos apoios ao investimento, na habitação, no apoio à exportação de produtos tradicionais, nos programas estagiar L e T, no custo das passagens aéreas, etc., diferenciando assim o apoio público atribuído às famílias e às empresas das ilhas com menor dimensão.

Com o forte investimento governamental em áreas fundamentais tem sido possível melhorar as condições de vida dos Graciosenses.

Em 2008 o programa do Governo já previa elaborar um estudo destes, porque agora os desafios são outros.

Acompanhei o processo de elaboração do PECA desde o seu início e, confesso, sempre depositei esperança neste trabalho, tendo em conta o desenvolvimento da Graciosa.

Não esperei por uma solução milagrosa, porque tenho consciência de que ela não existe. Se assim fosse já outros, aqueles que agora criticam, o teriam feito no passado.

O PECA não induz uma directiva infalível rumo ao sucesso para ilhas mais pequenas e mais frágeis do ponto de vista económico, antes procura, em colaboração com agentes locais, identificar áreas com potencial capazes de materializar o desenvolvimento que ambicionamos.

Não é nada de novo. Acho que nada foi inventado. Trata-se tão só de definir as linhas estratégicas e as respectivas linhas de acção, para, numa conjugação de esforços do Governo e das populações, encontrar formas de tornar mais eficaz e rentável a exploração dos nossos recursos.