A droga é um problema sério que,
aos poucos, se tem vindo a disseminar pelas nossas ilhas, afetando inúmeras
famílias que, depois de apanhadas nesta malha, têm dificuldades em reagir
atempadamente de modo a debelar esta aflição da qual ninguém está livre.
Não é fácil combater este flagelo,
pois de um lado temos redes bem organizadas e por outro temos jovens que, pela
sua maior exposição, são mais facilmente persuadidos.
Não obstante este problema do
tráfico e consumo de drogas ilícitas, surgiram por esse país fora
estabelecimentos que vendem substâncias que, por mais incrível que pareça,
estão enquadradas na lei, mas que, no entanto, são tanto ou até mais perigosas
que as outras.
Esta questão, qual fenómeno em
crescendo, tem merecido muita preocupação junto dos profissionais de saúde e
alguma perplexidade no seio das famílias e das comunidades escolares, pelas
consequências graves que podem advir para os seus consumidores.
Em boa hora a Assembleia
Legislativa da Região Autónoma dos Açores levou à sua sessão plenária, na
passada terça-feira, um diploma da autoria do Governo dos Açores que pretende
colmatar o vazio legal por onde estas drogas se movimentam.
Assim ficou proibida a venda nos
Açores de 160 substâncias psicoativas identificadas pelo Observatório Europeu
das Drogas e Toxicodependências.
Muito embora os canais de venda
destas substâncias vão, hoje em dia, muito para além das lojas de porta aberta,
esta medida é, sobretudo, preventiva, porque, como diz o nosso povo, precaução
e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém.
Na passada semana ficamos a
conhecer os cabeças de lista do PSD / Açores a 18 dos 19 municípios dos Açores.
E lá está. Mais uma vez o PSD /
Açores não conseguiu fazer o pleno e apresentar de uma só vez todos os seus
candidatos.
Já se está a tornar num hábito,
pois como é sabido foi muito criticada a opção do PSD / Açores de não
apresentar nas últimas eleições regionais candidaturas próprias em todos os
círculos eleitorais.
É claro que para os eleitores esta
foi também uma surpresa até porque já se tinham habituado a ver nos cartazes e
nos panfletos de apelo ao voto uma insistência na imagem de 9 ilhas.
No entanto em Outubro passado a
Ilha do Corvo acabou por ficar de fora e foi assim que o 9 do orgulho e da unidade
regional se transformou num coxo e envergonhado 8, deixando para trás uma ilha
e um povo.
Outra grande novidade daquela
semana fértil em acontecimentos é a constatação de que Pedro Passos Coelho, e
isso foi dito pelo próprio, não se demite mesmo em caso de derrota nas eleições
autárquicas.
Posição idêntica já tinha sido
assumida pelo Presidente do PSD / Açores que afirmou, na altura da sua eleição,
que não se demitiria da liderança do seu partido caso perca as eleições de
2016.
Embora ambos os casos possam
fazer transparecer falta de confiança, admitimos que no caso do segundo é
perfeitamente compreensível por se tratar de uma liderança nova, ainda em
estado de graça e com necessidade de afirmação. Já no caso de Passos Coelho temos
de reconhecer que essa postura é, de facto, uma pena pois talvez a sua saída
pudesse representar para os portugueses a renovação da esperança.
A liberdade, a fraternidade
e a igualdade deram o mote ao movimento revolucionário que derrubou a ditadura
e implantou a democracia devolvendo o poder ao povo.
A revolução dos cravos de 1974 percorreu
este país de uma ponta à outra, semeando a esperança e a liberdade. O povo, até
aí esquecido e oprimido por governantes déspotas, saiu à rua e acreditou que os
ventos da mudança levariam este país a um futuro melhor.
Neste dia penso nas mulheres e
nos homens que libertaram este país das garras da tirania, no que sofreram quando
eram presos, torturados ou deportados, apenas por terem divergências
ideológicas com aquele regime de direita que isolou Portugal do resto do mundo.
Hoje, dia 25 de Abril de 2013, os
portugueses devem interrogar-se que raio de caminho Passos Coelho nos fez
percorrer nestes dois anos.
Num ápice retiraram-se direitos,
usurparam-se rendimentos, reduziram-se benefícios na saúde e na educação.
Enquanto isso este país viu crescer os impostos, a pobreza, o desemprego e o
incumprimento.
Ao mesmo tempo ignoram a
Constituição Portuguesa ou veem-na com uma plasticidade adaptável às suas políticas
recessivas e não, ao contrário, como um instrumento capaz de proteger os
cidadãos da prepotência de um governo que está cada vez mais longe do seu povo.
Chegamos aqui, com um governo a
cumprir à risca as ordens que vem de fora, executando uma saga de
experimentalismos económicos, sem qualquer sucesso, demonstrando, em toda a
linha, uma rara e atroz insensibilidade social.
José Simões Borges, carinhosamente tratado pelos graciosenses por
Padre Simões, era um homem notável. Destacou-se ao exercer o sacerdócio, a sua
vocação, pela proximidade que mantinha com o seu rebanho quer nas horas de
festa e alegria quer nas alturas em que o infortúnio batia à porta dos seus
paroquianos.
Mas o Padre Simões não foi só um sacerdote. Foi também professor e
gestor escolar, no entanto é na cultura que se transformou numa figura incontornável,
deixando uma marca indelével na memória coletiva da Ilha Graciosa.
Da música ao folclore, da rádio ao teatro, não esquecendo os
cargos que desempenhou como dirigente de instituições desportivas, culturais e
de solidariedade social, o Padre Simões viveu feliz entre os seus paroquianos.
Na sua casa, sempre de porta aberta, vivia rodeado de registos em papéis e
bobines com história e com histórias que gostava de contar aos seus visitantes.
O Padre Simões nasceu a 15 de Março de 1928, na freguesia do Cabo
da Praia, na Ilha Terceira e faleceu ontem, dia 17 de Abril de 2013.
Foi ordenado em 16 de Novembro de 1952. No ano seguinte paroquiou
na freguesia da Conceição, em Angra do Heroísmo, tendo rumado a S. Jorge em
1955. Quatro anos depois regressa à Terceira e é colocado na freguesia da Fonte
do Bastardo.
Em 1 de Julho de 1964 vai até à Ilha Graciosa ficando responsável
pelas igrejas da Ribeirinha e Vitória. Em 1985 passou a dirigir a paróquia de
Guadalupe.
Foi professor de 1979 a 1994 na Escola Preparatória da Graciosa
onde desempenho o cargo de Presidente do Conselho Executivo durante 10 anos.
Violinista, compositor e maestro, o Padre Simões colaborou com
diversos grupos musicais, nomeadamente com o conjunto Selvagens do Ritmo e as
filarmónicas Recreio dos Artistas e União e Progresso de Guadalupe.
Foi colaborador dos programas “A Voz da Força Aérea no Atlântico”
da Rádio Lajes, “Manhãs de Sábado” da RDP e “Pensamentos” da Rádio Graciosa.
Deixa ainda na nossa memória a celebração da eucaristia no
interior da Caldeira e o acompanhamento com violino de uma descida do então
Presidente da República Mário Soares à Furna do Enxofre.
Assim, ao abrigo das disposições
estatutárias e regimentais aplicáveis, a Assembleia Legislativa da Região
Autónoma do Açores, reunida na cidade da Horta no dia 18 Abril de 2013, aprova
um voto de pesar pelo falecimento do Padre José Simões Borges, sacerdote dos
Açores, homem de cultura, cidadão do mundo, amigo fraterno de tantos que com
ele partilharam a vida.
Do presente voto deverá ser dado conhecimento à sua família, à
Ouvidoria da Graciosa e à Diocese de Angra e Ilhas dos Açores.
Discutiu-se esta semana na
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores uma proposta de alteração ao
regime do Fundopesca apresentada pelo Bloco de Esquerda.
O Partido Socialista inviabilizou
este diploma justificando que o seu articulado penalizava os pescadores por
reduzir os seus direitos.
Uma das questões levantadas, e
que justificaram o voto contra, tinha a ver com o critério das descargas
efetuadas. Enquanto o atual regulamento exige que o número de descargas mínimo
para poder usufruir da compensação salarial é de 20 para as embarcações de
pesca local e de 15 para a pesca costeira, a proposta do Bloco de Esquerda
exigia 40 descargas nos últimos 12 meses como valor mínimo.
Outra divergência entre o
proponente e a maioria tinha a ver com o pagamento da compensação salarial. O
Bloco de Esquerda propunha o pagamento apenas uma vez por ano, sempre no mês de
dezembro, enquanto o Partido Socialista entende que o Fundo de Compensação
Salarial tem de ser ativado sempre que necessário, pois é isso que está na
génese da sua criação.
A par desta discussão veio também
à baila a questão das dificuldades que esta classe está a passar neste momento.
É conhecido e reconhecido que o
inverno de 2012 foi muito rigoroso e que esse fator, sempre imprevisível,
repercutiu-se nas capturas, como é óbvio. Também ao olhar para os números deste
primeiro trimestre se infere que o ano de 2013 começou muito mal, com quebras
nas capturas na ordem dos 50%. Esta inflexão relativamente ao mesmo período do
ano anterior está também ligada ao mau tempo que temos vindo a sentir desde o
início do ano.
Percebendo
essas dificuldades sentidas pelos profissionais deste sector o Conselho
Administrativo do Fundopesca já mandou ativar duas vezes, este inverno, este
mecanismo de modo a compensar os pescadores pela quebra no seu rendimento.
No entanto olhando os números com
mais atenção (conforme gráfico) percebe-se rapidamente que os anos 2011 e 2012
foram piores que 2010, de facto, mas é também percetível que nos últimos 11
anos 2012 foi o 4º melhor ano, quer em capturas quer em valor e 2011, também
nesse período, foi o 2º melhor.
As
filarmónicas são os verdadeiros Conservatórios do Povo.
Imprimem
dinâmicas nas comunidades onde estão inseridas, não só pelo ensino da música,
mas também pelas atividades culturais que desenvolvem.
A
Ilha Graciosa tem a sorte de ter quatro filarmónicas ativas, uma por freguesia,
com gente de todas as idades, destacando-se os jovens, o que faz prever que o
futuro está garantido.
A
Filarmónica União Popular Luzense é uma delas e está a completar 75 anos de
existência.
Dirigida
por gente jovem e dinâmica a Filarmónica União Popular Luzense presta um
inestimável serviço à sua freguesia e à nossa ilha e possuí projetos que, no
futuro próximo, darão melhores condições aos seus sócios e a todos os Luzenses.
Por
isso o Grupo Parlamentar do Partido Socialista associa-se a este Voto de
Saudação.
O
Fundopesca, criado em 2002, é um mecanismo importante na proteção dos
pescadores quando estes se encontram impedidos de saírem para o mar em caso de
mau tempo prolongado, quando estiver em causa a preservação de recursos,
interdição de pesca por motivos de saúde pública ou defesa do ambiente e
impossibilidade do exercício da faina ditada por condicionantes decorrentes do
carater migratório das espécies.
Desde
2002 o fundo já atribuiu cerca de 5 milhões de euros aos pescadores açorianos.
Tal
como aconteceu na legislatura passada com uma proposta praticamente idêntica do
BE, o Partido Socialista não vai apoiar esta pretensão por a considerar mais
redutora do que a legislação atual, nomeadamente no que respeita ao número de
descargas exigida aos beneficiários. Entende também o Partido Socialista que o
Fundopesca deve ser acionado e pago quando necessário e não em data certa, como
está nesta proposta.
Desde
há algum tempo que é assumido pelo PS e por esta bancada que este diploma
necessita de ser aperfeiçoado não só para abranger outras situações não
previstas na atual legislação mas também para clarificar os direitos e as
obrigações dos beneficiários. Sempre houve disponibilidade para introduzir
ajustamentos desde que sirvam para agilizar o seu funcionamento e que sejam não
só equilibrados e justos, mas também exequíveis e devidamente enquadrados no
orçamento.
O
Governo já afirmou publicamente, nomeadamente na Comissão de Economia, que vai
enviar a este Parlamento, muito em breve, um novo documento que irá acautelar
os interesses específicos desta classe em caso de impedimento de exercer a sua
atividade.
A
par da evolução verificada neste setor com a melhoria das condições em todas as
vertentes desta fileira, o Governo está muito empenhado em apoiar os
profissionais da pesca numa altura em que o persistente mau tempo os impede de
obterem os rendimentos do seu trabalho. Foi por isso que nesta legislatura este
mecanismo já foi ativado por duas vezes.
Estivemos
com os pescadores quando se iniciou a infraestruturação da região, ouvindo-os,
incentivando-os. Estivemos com os pescadores nos anos mais proveitosos. Agora,
nestes tempos de maiores dificuldades, dizemos aos homens e mulheres do mar que
estamos aqui para os ajudar a passar este momento.
Estivemos
com os pescadores nos bons momentos.
Posso
afirmar também que os pescadores podem contar connosco nos maus momentos.
Em
primeiro lugar queria dar os parabéns à Senhora Presidente da Assembleia pela
realização do Concerto Solidário na Ilha Graciosa, no passado sábado. Esta
iniciativa de V. Exa. teve subjacente o nobre objetivo de ajudar os que mais
precisam e contou com a solidariedade de mais de uma centena de participantes
que, de uma forma graciosa, deram também o seu contributo a esta causa. Com a
plateia repleta, aquele espetáculo provou mais uma vez que a Ilha Graciosa é
rica em termos culturais e que é possível organizar eventos de qualidade apenas
com a “prata da casa”.
Mas hoje o que me traz aqui a esta tribuna é a
primeira Visita Estatutária que o atual Governo dos Açores fez à Ilha Graciosa
nos dias 8 e 9 do corrente mês.
Numa
altura em que os efeitos da enorme crise provocada pelo Governo da República de
Passos Coelho chegam aos Açores é muito natural que a Ilha Graciosa seja também
afetada. E está a sê-lo, não tenho dúvidas.
A
escassez de crédito bancário e a drástica redução do investimento privado
devido às medidas severas impostas por um Governo que se orgulha de ir muito
mais além do que é exigido pela troika,
tem feito as suas vítimas, nomeadamente com a paralisação das pequenas empresas
de construção civil, aumentando, por essa via, o desemprego.
A
obrigação do Governo dos Açores é tomar medidas para contrariar estes efeitos
nefastos e é isso que tem acontecido.
A
abordagem decidida logo no início do mandato, com a criação da Agenda para a
Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, a preparação de uma nova
geração de incentivos para o novo quadro comunitário 2014-2020 e a ambição de
transformar o tecido produtivo com a aposta em novos sectores de atividade em
que a inovação seja um fator fundamental, determinarão a sustentabilidade
económica no futuro próximo.
Nesta
visita do Governo dos Açores à Graciosa, a primeira nesta legislatura, foram
aprovadas em Conselho de Governo 21 medidas destinadas àquela ilha, algumas das
quais vão de encontro as estas pretensões, nomeadamente a aprovação de 100
candidaturas distribuídas pelos programas Prosa, Estagiar L, Estagiar T, CTTS,
Integra + e CPE-Premium.
Ainda
neste âmbito o Governo inaugurou um centro tecnológico onde serão criados, para
já, 12 postos de trabalho, com mão-de-obra jovem e qualificada, havendo a
possibilidade de aí serem instalados outros projetos inovadores que,
certamente, criarão novas oportunidades capazes de dinamizar a economia da Ilha
Graciosa.
O
direcionamento para aquela ilha destes investimentos está ligado às majorações
nos incentivos para as ilhas da coesão, que em boa hora foram criadas, para,
deste modo, descriminar positivamente as economias mais frágeis. Esta
estratégia pode ter demorado a dar frutos, mas já valeu a pena.
O
Governo dos Açores inaugurou também o furo de abastecimento de água das Fontes
e a rampa roll-on roll-off que irá
trazer uma maior eficiência ao novo sistema de transportes de carga rodada.
Tendo
em conta a necessidade de um novo Matadouro pelo impacto positivo que poderá
ter na economia Graciosense, o Governo está a completar as peças processuais
para lançar o concurso internacional para a sua construção. Recordo, porque é
sempre bom lembrar os factos, que as obras de beneficiação no atual Matadouro
foram abandonadas a pedido do Conselho de Ilha que, numa atitude lúcida e com
visão de futuro, optou por reclamar a construção de uma nova estrutura fora da
malha urbana mesmo assumindo o risco dessa alteração protelar por mais algum
tempo a sua execução. Sobre esta questão, por muito que queiram inventar, é
isso mesmo que está a acontecer. Nada mais.
Ainda
no âmbito da agricultura o Governo deliberou proceder à limpeza de 15 Km de
caminhos agrícolas e mandar fazer o projeto para prolongar a rede de
distribuição de água à lavoura no perímetro agrícola Santa Cruz / Guadalupe.
O
Governo decidiu reforçar o número de médicos de família para estabilizar o
quadro destes profissionais e ainda contratar um novo fisioterapeuta.
No
área do turismo foi tomada a iniciativa de proceder à reparação das piscinas
naturais do Carapacho, apoiar ações de promoção do destino Graciosa, lançar um necessário
programa de promoção da Reserva da Biosfera e melhorar o sistema de
monitorização da Furna do Enxofre.
No
âmbito das pescas foi tomada a decisão de reparar os pontões flutuantes danificados
pelos temporais e instalar um posto de abastecimento para embarcações no Porto
de Pescas e ainda mandar elaborar o projeto de requalificação do Porto Afonso
que terá valências nas áreas do turismo e de outas atividades lúdicas.
No
primeiro ano desta legislatura o Governo dos Açores inaugurou um novo formato
de interação com a população ao disponibilizar-se para receber todos os
interessados.
Apesar
do acesso aos membros dos executivos do Partido Socialista ter sido sempre
fácil, este gesto, num momento de grandes dificuldades, demonstra que o Governo
dos Açores está com as pessoas, ao contrário do que acontece lá fora onde o Governo
da República vive amedrontado e a esquivar-se constantemente da ira popular.
O artigo “Já
leram o memorando da troika?”, do escritor e jornalista Domingos Freitas do
Amaral - cuja leitura recomendo e para o qual deixo uma ligação - dá que pensar
e deita por terra toda esta estratégia montada por Coelho, Portas e Gaspar,
para empobrecer este país de um modo irreversível, atemorizando os portugueses
com medidas que afinal não estão inscritas no memorando de entendimento que
Portugal assinou em 2011, ao contrário do que fazem o povo acreditar.
Esta gente é mais troikista que a troika, já se sabia. Esta gente, apesar destas duras medidas que
nos impõem todos os dias, não consegue atingir nenhum dos objetivos traçados
para resolver esta crise, ficamos a saber com a análise dos indicadores
económicos. A mensagem que este governo da república passa de que algumas
destas medidas são obrigações decorrentes do compromisso que Portugal assumiu
com as organizações internacionais que participaram no resgate financeiro, é mais
um truque falacioso.
Uma leitura mais atenta do
memorando, como é recomendado pelo escritor e jornalista referido, indica que
essa é mais uma mentira que nos impingem diariamente.
O povo deste país não foi capaz
de reagir quando foi apanhado por este turbilhão de ataques a muitos direitos
que foram adquiridos a partir da revolução de 1974. Os rumores, as incertezas,
o medo, têm sido armas usadas para encobrir a incompetência de um governo que
apenas quer fazer o papel de bonzinho perante a poderosa Alemanha.
Hoje as coisas mudaram. Por todo
o lado vê-se a revolta em crescendo e o movimento “Que se lixe a troika” trouxe
para as ruas de 40 cidades deste país, no passado dia 2 de março, cerca de um
milhão de indignados que exigiram deste governo uma mudança de rumo e
apresentaram um forte protesto contra estas medidas de austeridade.
Por isso a “Grândola Vila Morena”
do Zeca Afonso continua um hino, agora um hino de revolta que ressoa por este
país fora.
O Bloco de Esquerda promoveu na
passada semana, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, uma
interpelação ao Governo Regional sobre a defesa e sustentabilidade do Serviço
Regional de Saúde.
Esta figura está prevista no
regimento e, por esse facto, tem o Bloco de Esquerda toda a legitimidade para
trazer esse assunto à discussão, até porque este é um tema que interessa e é
importante para todos os Açorianos.
Como é conhecido o Governo dos
Açores, sabendo da importância deste assunto, encetou, muito recentemente,
conversações com todos os partidos políticos e outros parceiros no sentido de
receber contributos sobre a reforma o Serviço Regional de Saúde.
Quando se discute esta matéria,
normalmente surgem sempre as questões relativas à dívida do sector, por vezes
fora de contexto e de forma imprecisa, muito embora perceba a preocupação.
Hoje vive-se mais, hoje existem
mais meios complementares de diagnóstico, hoje as pessoas tratam melhor da sua
saúde. São fatores positivos, sem dúvida, mas absorvem cada vez mais recursos
financeiros.
Parece-me que ninguém tem dúvidas
que esta dívida resulta do enorme investimento, sem igual, na modernização do
sistema de saúde, que está disperso por nove ilhas, e na melhoria da
acessibilidade por parte de todos os Açorianos. Foi dinheiro gasto ou, melhor,
investido, nas pessoas e para as pessoas.
Esta reforma, como já foi dito
muitas vezes, não é necessária por ser este um mau serviço, mas antes para
continuar a ser um bom serviço e, sobretudo, sustentável.
É conhecida a vontade do Governo
dos Açores de manter a tendência gratuita do acesso ao Serviço Regional de
Saúde, porque, entende o Partido Socialista, que sustenta o Governo, as pessoas
são a razão de ser das suas políticas da saúde.
Via o Renato todos os dias,
saltitando entre o quiosque da Praça Fontes Pereira de Melo e os baixos da casa
do senhor Belchior. Era nesse dois sítios que estava quase sempre.
O único ofício que lhe conheci
foi o de engraxador. Com um banco e a sua caixa, que servia para arrumar os
utensílios da profissão e de base para colocar o pé com o calçado à espera de
atenção, procurava os clientes, sobretudo aos domingos, na Praça Fontes Pereira
de Melo, para lhes dar brilho nos sapatos. Enquanto limpava, dava graxa e
polia, o Renato conversava com os seus clientes, que eram todos seus
conhecidos, sobretudo sobre futebol.
No entanto o Renato, enquanto
rapaz, serviu em várias casas de Santa Cruz. Cuidava dos quintais, tratava dos
animais e fazia as “voltas” necessárias àquelas famílias. Nesse tempo ficou
conhecido por “guarda-joias”, talvez devido a alguma inconfidência logo
aproveitada pelos especialistas em atribuir alcunhas.
Era um homem magro e de baixa
estatura, podendo mesmo classificar-se com franzino. Andava bem penteado, muito
à conta da brilhantina que lhe alisava o cabelo. No canto da boca via-se quase
sempre um cigarro que também lhe amarelava os dedos.
Com o advento da democracia em
1974, os partidos de então, e eram muitos, faziam incursões por estas ilhas
debitando as suas ideias em inúmeras sessões de esclarecimentos. O Renato,
impulsionado por aquilo que era uma autêntica novidade para todos os graciosenses,
levou isso a peito de tal maneira que, quando bebia uns “copitos” a mais, era
vê-lo por cima do quiosque da praça em animado “comício” para deleite dos
transeuntes, sobretudo os notívagos, que faziam da praça a sua sala de estar.
Empenhava-se muito naquelas suas
intervenções, mas não ofendia ninguém. Quando queria reforçar uma ideia ou
mesmo repeti-la usava sempre a expressão “ou que seja”, o que levou algumas
pessoas a tratá-lo assim, pois, como se sabe e já aqui foi referido, as
alcunhas na Graciosa, por vezes, surgem do nada.
Era adepto do Graciosa Futebol
Clube, onde chegou a jogar. Certo dia, o treinador mandou-o, na segunda parte,
saltar do banco para jogar a ponta de lança. O defesa Reinaldo Tristão, pai e
avô de dois guarda-redes do mesmo clube, colocou-lhe a bola no meio campo e o
Renato, com o seu passo miudeiro, isolou-se e correu em direção à baliza à
guarda do Antero. Quando se viu só à frente da guarda-redes do Santa Cruz Sport
Clube desferiu um remate e o Antero, fazendo o que lhe competia, atirou-se para
o lado esquerdo e defendeu … a bota de travessas do Renato, enquanto a bola
seguiu, menos veloz mas mais certeira, em direção à baliza, fazendo assim um
golo de antologia, que o seu autor nunca mais esqueceu, nem nunca deixou de
contar sempre que se falava de futebol.
O Renato, ainda novo, teve
necessidade de receber tratamento na vizinha Ilha Terceira. Foi aí que acabou
por encontrar-se com a morte de uma forma trágica e inesperada.
O peso que o sector das pescas representa na economia dos
Açores (3,6% do PIB e cerca de 20% das exportações) atribui à Região enormes
responsabilidades na sua gestão e, sobretudo, na preservação.
Os Governos dos Açores constituíram como objetivo prioritário
nesta área a proteção da nossa Zona Económica Exclusiva, porque sempre foi
reconhecido que, para além de uma atividade importante do ponto de vista da
economia regional, configura-se também importante em termos sociais e mesmo
culturais.
A perseverança neste desígnio, há muito reivindicado, deu
frutos e permitiu aos Açores, muito recentemente, recuperar a exclusividade
para a frota açoriana das zonas em redor dos montes submarinos, situadas para
além das 100 milhas da nossa ZEE.
A aprovação da não obrigatoriedade de imposição das quotas
individuais transferíveis, também veio ao encontro das pretensões do Governo
dos Açores, garantindo, por esta via, que a gestão destas questões tenha a sua
sede na Região Autónoma dos Açores.
A grande evolução verificada nos equipamentos (casas de
aprestos, gruas, e pórticos de varagem), nos portos de pesca (com a construção
de novos e intervenções nos existentes), a renovação da frota e a formação,
trouxeram enormes benefícios, nomeadamente criando melhores condições de
segurança, de trabalho e de habitabilidade, acentuaram a pressão sobre os
recursos, que, sabe-se agora, são sensíveis e finitos.
Sem dúvida que estes fatores contribuíram para a dignificação
da classe e consequente rejuvenescimento dos seus profissionais.
Por outro lado as oscilações nas capturas, nomeadamente na
pesca demersal, vieram levantar outra questão que tem estado na ordem do dia: a
gestão dos recursos. Aqui a Região também viu a União Europeia reconhecer a
necessidade de financiar a investigação nesta importante fileira, dando a
conhecer aos utilizadores do mar a sua real situação.
São estes avanços que nos permitem acreditar no futuro deste
setor.
Passamos mais um Carnaval na
Graciosa. Exatamente como aconteceu em todos os outros, logo houve quem se
apressasse a tecer algumas considerações, tais como “o nosso carnaval já não é
o que era”, “o carnaval está a desvirtuar-se a cada ano que passa”, “as roupas
já são importadas”, “no meu tempo é que era bom”, etc.
Mas uma coisa é certa: na
Graciosa fez-se mais um carnaval e cumpriu-se a tradição. Também se fez jus à
fama do gosto que os graciosenses nutrem pela folia e confirmou-se, mais uma
vez, que nos Açores não há carnaval como o nosso.
Apesar do fulgor destes dias, a
ausência da RTP-Açores na cobertura do desfile do domingo gordo causou alguma
estranheza, ainda para mais quando se soube que se tratou de uma decisão da
nova direção daquela estação que nada teve a ver com questões financeiras,
justificação agora muito em voga, já que as despesas têm corrido, desde há
muito, por conta da edilidade graciosense.
Nunca escondi que não concordava
com o modelo que aquela estação implementou para as ilhas que não tem
delegações da RTP-Açores: se querem cobertura dos vossos eventos e das vossas
tradições então paguem os encargos com as deslocações dos profissionais. Aliás,
já o manifestei numa reunião de uma comissão parlamentar em que participaram os
seus responsáveis. E a fundamentação é muito simples. Não me parece que a
Câmara de Ponta Delgada pague alguma coisa para ter a cobertura das Festas de
Santo Cristo, ou que as Câmaras de Angra do Heroísmo ou a da Praia da Vitória
se cheguem à frente para terem as suas festas concelhias transmitidas por
aquele canal. Então porque que teremos nós de pagar?
Num momento em que se esgrime
argumentos com os centralistas para justificar a existência de um canal como
garante da nossa autonomia regional, coisas deste tipo representam, de facto,
um retrocesso.
Passando em revista as últimas
notícias, em pleno dia das comadres, duas sobressaem pela importância que têm
para os Açores, muito embora sejam de sinais opostos.
A primeira prende-se com a
aprovação no Parlamento Europeu de medidas para as pescas defendidas pelos
Açores e a segunda tem a ver com as declarações do PSD sobre as dívidas da
saúde.
No primeiro caso, a Região
Autónoma dos Açores, soube-se agora, ganhou uma dura e longa batalha ao
conseguir reservar a área à volta dos montes submarinos, para lá das 100 milhas,
à frota de pesca açoriana, em exclusivo.
Esta pretensão antiga - e justa,
diga-se - insere-se na estratégia que o Governo do Açores tem imprimido no
sentido de ser a região a gerir os recursos marinhos existentes.
No caso das dívidas do Serviço
Regional da Saúde, outro dos temas falados esta semana, ouvimos, sobretudo o
PSD, tecer, durante vários dias, grandes considerações sobre o tema, que foi, inclusivamente,
objeto de jornadas parlamentares.
Curiosamente estas manifestações
do PSD surgem num momento em que o Governo dos Açores se prepara para,
juntamente com todos os partidos políticos e parceiros sociais, celebrar um
Compromisso para a Sustentabilidade do Serviço Regional de Saúde.
Como se esperava, o Presidente do
PS / Açores, Vasco Cordeiro, fez duas excelentes intervenções neste que foi o
XV Congresso do partido, não tanto pela forma, que nesta altura pouco
interessará, mas, sobretudo, pelo tom assertivo com que identificou as ameaças
que aí vêm, pela esperança que incutiu nas palavras que dirigiu ao povo dos
Açores nestes momentos de dificuldades e pela certeza que este conclave não
servia para resolver questões internas ou disputas pelo poder, mas antes para
procurar soluções para os problemas que estes novos tempos nos vão trazer.
Foram discursos para fora do
partido, lembrando, aqui e ali, que os consensos alargados com os parceiros,
sociais e políticos, só nos tornarão mais coesos.
Não haja dúvida nenhuma que os
centralistas de Lisboa se preparam para assaltar o nosso mar de uma forma que,
no dizer de Vasco Cordeiro, se assemelha à pirataria de outros tempos.
Agora, quando são conhecidas as
potencialidades dos minérios existentes nos fundos açorianos, o Governo da
República põe as garras de fora e tenta, a todo o custo, tirar proveitos à
conta de atropelos à nossa autonomia política e administrativa.
Passos Coelho também se propõe
alterar a Lei das Finanças das Regiões Autónomas. No meio de algumas propostas que
vão no sentido de maior rigor e transparência que, para o nosso caso, são
inócuas, o Governo Central quer baixar o diferencial fiscal de 30 para 20%,
significando essa medida mais impostos para o açorianos, o que é
verdadeiramente inaceitável para Vasco Cordeiro.
Vasco Cordeiro também se
demarcou, e muito bem, do desmantelamento do estado social que o governo do PSD
/ PP está a preparar no continente.
Aqui, na Região Autónoma dos
Açores, cabe-nos defender os que mais precisam, os mais desfavorecidos. É por
isso que Vasco Cordeiro anunciou que irá manter todos os apoios sociais já
existentes e aumentar o “cheque pequenino”, tal como o prometido na campanha
eleitoral.
Também foi anunciado o reforço de 30 milhões
de euros na saúde, como forma de garantir a qualidade nesta importante área.
Temos de estar atentos e
vigilantes para não sermos surpreendidos por manobras perpetradas nos
corredores cinzentos do poder central.
A autonomia e os autonomistas têm
agora a oportunidade de defender, em uníssono, as conquistas dos últimos 37
anos.
