Conclusões da IV Bienal de Turismo Subaquático dos Açores

Vídeo da intervenção na ALRAA a propósito do encerramento de serviços de finanças

Nota de Imprensa

José Ávila acusa Governo do PSD e do CDS/PP de querer fechar Serviço de Finanças da ilha Graciosa

O deputado do PS/Açores, José Ávila, manifestou, esta sexta-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores, a sua preocupação perante a ameaça, do Governo da República do PSD e do CDS/PP, de encerrar o Serviço de Finanças da ilha Graciosa.

De acordo com o deputado eleito pelo Círculo Eleitoral da Graciosa, “percebemos que a modernização administrativa, nomeadamente com a melhoria das plataformas informáticas, melhorou a acessibilidade dos cidadãos aos departamentos do estado, como é o caso dos serviços de finanças” sendo que “essa modernização implicou a redução de trabalhadores e obrigou ao redimensionamento de alguns serviços. No entanto nunca se esperou que o estado fugisse às suas responsabilidades e encerrasse serviços fundamentais nalgumas ilhas”.

Intervindo no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, José Ávila referiu que “antes das eleições autárquicas ouviram-se rumores que a repartição de finanças da Graciosa poderia encerrar” sendo que “depois desse ato eleitoral ouvimos, em primeira mão, o conselheiro do estado Marques Mendes, afirmar que o Governo da República iria encerrar 50% dos serviços locais de finanças, portanto serviços de proximidade”.

Para José Ávila, “o que efetivamente está em causa nesta matéria é a forma completamente cega com que este governo da república do PSD/CDS-PP resolve cortar serviços sem qualquer critério”.

“A Graciosa, tem 4.393 habitantes, uma grande maioria idosa e sem conhecimentos informáticos. A repartição de finanças mais próxima fica a 20 minutos de avião e a mais de 40 milhas náuticas, obrigatoriamente percorridos de avião e com despesas de estadia e alimentação inerentes”, referiu o parlamentar da bancada do PS para quem, “das duas, uma: ou este governo da república do PSD/CDS-PP não sabe o que faz e corta sem saber em que condições ou então é dotado de uma anormal insensibilidade social e caso se concretize esta ameaça, abrimos a porta a esta forma danosa de administrar o país pelo Governo da República do PSD e do CDS/PP”.

Por último, José Ávila exortou os Graciosenses a “irem à luta, custe o que custar, porque de gente desta espera-se tudo”. 

Recorde-se que nos 19 concelhos açorianos estima-se que venham a encerrar treze serviços de Finanças nomeadamente os de Calheta, Santa Cruz da Graciosa, Velas, Corvo, Lajes do Pico, Lajes das Flores, S. Roque do Pico, Santa Cruz das Flores, Lagoa, Nordeste, Povoação, Vila do Porto e Vila Franca do Campo. Uma situação que José Ávila considera “inaceitável”.

Hoje na Assembleia

A propósito de um Projeto de Resolução do PCP que recomenda ao Governo que desenvolva os estudos técnicos necessários com vista à criação de um sistema de proteção e incentivo à reutilização produtiva das zonas de currais de vinha, recomendando também um reforço nos apoios à criação de atividades turísticas relacionadas com a produção de vinho e com a paisagem da vinha.

Discussão da proposta de DLR - Fundopesca

Mais respeito pelo poder local

É bem conhecida a posição do governo PSD/CDS-PP relativamente às autarquias. Miguel Relvas, fartou-se de classificar o poder local como despesista e uma espécie de mal que faz do país uma nação enferma.

 

Com base neste conceito, errado a meu ver, encetou uma tremenda batalha contra o poder local, a coberto de uma pretensa reforma e legislando de modo a condicionar a atividade das autarquias locais, tudo isto nas costas dos próprios autarcas que, apesar de veementes protestos, não conseguiram alterar esta posição centralista do governo de Passos Coelho e de Paulo Portas.

 

Em tempos de crise, económica e social, só uma política de proximidade pode aliviar o sofrimento dos mais frágeis e, claro está, é através das camaras municipais e das juntas de freguesia que se pode dar melhores e mais rápidas respostas sociais às populações.

 

É também localmente que as verbas são melhores aplicadas em investimentos que servem as populações.

 

Um poder local forte e independente assusta os arautos do centralismo e foi por isso que se procedeu à extinção de mais de 1000 freguesias e inúmeras empresas municipais num processo com critérios pouco entendíveis, feito a régua e esquadro, sem atender às especificidades de cada município ou de cada freguesia.

 

Hoje assiste-se a uma tentativa de fazer o poder local refém dos caprichos centralistas, retirando-lhe a possibilidade de aplicar competências antigas no apoio às pessoas e ao tecido empresarial local.

 

Nas próximas eleições autárquicas temos de exigir mais respeito pelo poder local

Intervenção de bancada em 10/07/2013

Os deuses devem estar loucos ou o irrevogável não é o que parece

Qualquer destas expressões podia muito bem classificar os últimos dias do governo da responsabilidade do PSD/CDS-PP que mais pareciam mesmo o estertor deste executivo já fora de prazo.

Foram dias vertiginosos, sem dúvida. Desde a saída de um ministro que deixou uma carta reconhecendo o falhanço da sua política, até facadas pelas costas, passando pelas omissões, vimos de tudo um pouco.

Do Presidente da República não ouvimos nem um queixume. O mais alto magistrado da nação, outrora muito sensível a deslealdades, nem pestanejou ao ser informado, apenas uma hora antes da tomada de posse da nova ministra das finanças, que poderia não haver mais governo devido à demissão, (mais ou menos) irrevogável, de Paulo Portas.

De seguida vimos o desfilhar de críticas de todos os lados, até vindas de dentro, trazendo à liça a legitimidade de um governo que não se entende e que, numa segunda análise, não consegue atingir nenhum dos objetivos a que se propôs.

Também me junto àqueles que pensam que os mandatos são para cumprir, mas confesso que, tal como muitos portugueses, estou numa fase de mudança de opinião, não por ter alterado muito a minha maneira de ver, mas antes por demérito de um desfeito governo que não acerta uma e ainda se entretém a dar ao país este triste espetáculo a que assistimos, mais ou menos incrédulos com a ligeireza com que estes assuntos são tratados na praça pública.

No fim de tudo isto ficam os portugueses a saber que irrevogável não é o que vem no dicionário e que para o Presidente da República, o tal que nunca se engana e raramente tem dúvidas, a classificação de desleal não serve de carapuça daqueles que são da sua família política.   

Nunca me senti preso na ilha

Foi aqui na Ilha Graciosa que dei os primeiros passos. Foi aqui que rasguei a pele em brincadeiras de crianças felizes, que sarei feridas lambidas pelo tempo e que fiz amigos para a vida. Foi aqui que aprendi a ler, a escrever e a contar. Foi aqui que aprendi a respeitar.

Nunca me senti preso na ilha. O isolamento que a insularidade e a fúria do tempo por vezes nos impingem nunca foi uma fatalidade incontornável. A ilha, se calhar, ganhou alguma coisa com isso. Enriqueceu-se em termos culturais, moldou-se às dificuldades e manteve a sua natureza intocável.

A Graciosa foi o porto de partida e de chegada quando, ainda criança, tive de sair. Voltei sempre e cada vez que voltava mais gostava das vistas do Monte da Ajuda e da Senhora da Saúde, com as vilas a seus pés, de apreciar o Carapacho e a Beira Mar da Luz, lugares prazenteiros, de admirar a bela planície do Guadalupe e os vinhedos da Vitória, que tanta riqueza geraram.

Nesses regressos gostava de rever amigos, jogar à bola em S. Francisco, ou à barra na Praça, ao rato de sociedade ou ao quartel-general pelas ruas de Santa Cruz. Retomava os cheiros, ia à mercearia do senhor Juvenal Martins ou à barraca do senhor Manuel Augusto, onde se comprava fiado. Mergulhava nas águas límpidas da Fonte da Areia, das Fontinhas ou do Boqueirão. Requisitava livros na biblioteca itinerante para os ler a fio noite fora à luz de uma vela.

As coisas mudaram. Hoje já ninguém lê à luz de uma vela ou tem de sair com 11 ou 12 anos para estudar. Hoje os jovens saem com o 12º ano para as universidades, muito mais maduros e autónomos.

Hoje sai-se de avião, joga-se com uma consola, lê-se no Ipad e tiram-se dúvidas no Google. Hoje quando se quer “matar” saudades liga-se o telemóvel, o Skype ou o Facebook.

Tudo mudou, mudaram o mundo, Portugal, os Açores e a Graciosa. A Revolução de Abril de 1974 abriu as portas à Autonomia dos Açores e esta, por sua vez, tratou de colocar todas as ilhas no mesmo patamar. A revolução tecnológica fez o resto.

Em 2004 iniciei a minha atividade no mundo da política. Foi com muita honra que aceitei o encargo, nem sempre fácil, de defender os Açores e a Ilha Graciosa, o meu círculo eleitoral. Numa ilha pequena, onde todos se conhecem, o exercício de um cargo público reveste-se de outra dimensão, a proximidade entre o eleito e o eleitor que acarreta outras responsabilidades e impõe uma ação mais exigente.  

Durante estes anos tive a felicidade de assistir à fase de maior investimento de sempre nesta ilha.

O sector primário foi reestruturado profundamente. As condições criadas, nomeadamente com a construção da nova fábrica de lacticínios, do porto de pescas com respetivos equipamentos de apoio, aliados ao redimensionamento das explorações agrícolas e à renovação da frota pesqueira, possibilitaram o rejuvenescimento e a profissionalização destas classes, fatores que deram um novo impulso à economia da ilha.

Por outro lado, o Governo dos Açores avançou com a construção de um centro de apoio ao visitante da Furna do Enxofre, ex-libris desta ilha, e, substituindo a iniciativa privada em investimentos estruturais, construiu um hotel de quatro estrelas dando início, assim, a uma nova atividade económica, o turismo.

A par desta visão de desenvolvimento, que se quer sustentado, foi possível dar uma especial atenção aos assuntos sociais com a inauguração de um novo centro de saúde, a requalificação de um lar de idosos e a construção de um outro lar. O ambiente e os transportes também sofreram transformações importantes.

Não está tudo feito, no entanto foram criadas as bases para se passar a uma nova fase em que o empreendedorismo poderá ajudar a fazer o que resto.

(artigo publicado no jornal digital Mundo Açoriano em 28 de Junho de 2013)

Frei Tomás não faria melhor

Nos últimos tempos, o Presidente da República no âmbito dos périplos que realiza pelo país, declarou que os portugueses deveriam voltar-se para a agricultura. A bondade deste conselho é evidente e merece a melhor atenção de todos nós pela importância que esta pretensão encerra, mas em nome da coerência é preciso ver esta questão com outros olhos, porque o tempo não apaga tudo, mesmo que isso desse imenso jeito.  

As reações às palavras do Presidente da República não se fizeram esperar e logo vieram a público sinais de estupefação dos produtores agrícolas deste país pela ligeireza que demonstrou em abordar a agricultura, precisamente o setor que quase sucumbiu quando o atual mais alto dignatário deste país era primeiro-ministro. Se falasse em pescas o seu problema seria muito semelhante pois foi nos dez anos que esteve no poder que a nossa frota foi praticamente desfeita.

Entre 1986 e 1995, altura em que o primeiro-ministro era o atual Presidente da República (1985-1995), o peso no PIB da agricultura e das pescas baixou de 9,9% para 6,5%, enquanto o peso no PIB da indústria, eletricidade e águas baixou, no mesmo período, de 32,2% para 26,4%.

Com o evidente declínio destas atividades, cresceu a dependência do exterior, com os malefícios que lhe estão inerentes.

Já se sabe que o povo, ao vislumbrar estas diferenças entre a teoria e a prática, tem por hábito citar um ditado bem a propósito: “Que bem prega Frei Tomás, façam o que ele diz e não olhem ao que ele faz”.

Por aqui se vê a diferença

São cada vez mais visíveis as grandes diferenças existentes entre o que se passa lá fora e o que acontece aqui nos Açores.

No continente o governo do PSD e do CDS/PP corta direitos, aumenta impostos e reduz a nada as conquistas de Abril, sem qualquer respeito pelos preceitos constitucionais.

Na passada terça-feira o Presidente do Governo dos Açores tomou a dianteira e resolveu, e muito bem, usar uma faculdade conquistada com a autonomia e mandou preparar um Decreto Legislativo Regional com vista a antecipar para julho o pagamento do subsídio de férias aos funcionários da administração pública regional, abrindo essa possibilidade também aos funcionários da administração local.

Vasco Cordeiro sustentou esta decisão com os impactos positivos que se irão sentir, em primeiro lugar, nas famílias que terão o seu orçamento aumentado e depois no tecido empresarial dessas ilhas que beneficiará com a entrada desses montantes na economia.

São cerca de 22 milhões de euros, só na administração regional, que foram sonegados a estes trabalhadores e que o governo do PSD e do CDS/PP da república, depois de obrigado pelo Tribunal Constitucional a recuar, só o queria devolver em novembro, como se tratasse de uma vingançazinha.

Não podemos ignorar que esta posição mereceu o apoio dos deputados do PSD/Açores que, com o seu voto, queriam que os funcionários da administração pública só recebessem em novembro o que é seu por direito próprio.

São duas maneiras tão diferentes de ver o mesmo problema.

Reformar

O Governo Regional dos Açores propôs-se, desde o início da atual legislatura, reformar o Serviço Regional de Saúde, tendo, para esse efeito, convidado todos os partidos a pronunciar-se sobre este importante sistema do estado social, que importa manter e aperfeiçoar.

Esta reforma nada tem a ver com questões financeiras, como erradamente é dito por alguma oposição, tendo antes como objetivo primordial tornar o sistema mais eficiente, mais moderno, mais justo e também mais sustentável.

A reforma pretende, tão só, melhorar o Serviço Regional de Saúde, não porque não seja bom, mas antes para o adaptar às novas realidades nos âmbitos dos avanços tecnológicos, dos recursos humanos e das novas acessibilidades.

Investiram-se muitos milhões de euros nos últimos anos em construção de hospitais e centros de saúde e no devido apetrechamento da rede regional de cuidados de saúde, adaptando o sistema às dos tempos modernos, por isso é preciso rentabilizar esses recursos e colocá-los ao serviço dos açorianos, pois foi só para isso que foram criados.

A generalidade dos partidos da oposição, numa primeira análise, achou positiva a postura do Governo dos Açores, mas, depois, apercebendo-se dos benefícios eleitorais que poderiam advir de uma posição mais crítica, afastaram-se e incidiram a sua ação na gestão de pequenos descontentamentos defendendo capelinhas aqui e ali, numa atitude demagógica, esquecendo o que está verdadeiramente em causa nesta reforma: o bem de todos os açorianos.

Ao ser conhecida a “Proposta de Reestruturação do Serviço Regional de Saúde” logo veio ao de cima os antigos fantasmas do bairrismo exacerbado alimentado por partidos políticos que preferem manter uma posição populista para retirar dividendos eleitorais.

O Governo Regional já declarou que este é um documento de trabalho e, como tal, é aberto a contributos válidos e devidamente justificados.

Isso dá trabalho e compromete, mas é, sem dúvida, aquilo que o povo açoriano espera dos partidos políticos.

Drogas legais e ilegais

A droga é um problema sério que, aos poucos, se tem vindo a disseminar pelas nossas ilhas, afetando inúmeras famílias que, depois de apanhadas nesta malha, têm dificuldades em reagir atempadamente de modo a debelar esta aflição da qual ninguém está livre.

Não é fácil combater este flagelo, pois de um lado temos redes bem organizadas e por outro temos jovens que, pela sua maior exposição, são mais facilmente persuadidos.

Não obstante este problema do tráfico e consumo de drogas ilícitas, surgiram por esse país fora estabelecimentos que vendem substâncias que, por mais incrível que pareça, estão enquadradas na lei, mas que, no entanto, são tanto ou até mais perigosas que as outras.

Esta questão, qual fenómeno em crescendo, tem merecido muita preocupação junto dos profissionais de saúde e alguma perplexidade no seio das famílias e das comunidades escolares, pelas consequências graves que podem advir para os seus consumidores.

Em boa hora a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores levou à sua sessão plenária, na passada terça-feira, um diploma da autoria do Governo dos Açores que pretende colmatar o vazio legal por onde estas drogas se movimentam.

Assim ficou proibida a venda nos Açores de 160 substâncias psicoativas identificadas pelo Observatório Europeu das Drogas e Toxicodependências.

Muito embora os canais de venda destas substâncias vão, hoje em dia, muito para além das lojas de porta aberta, esta medida é, sobretudo, preventiva, porque, como diz o nosso povo, precaução e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém.

Mais um menos um

Na passada semana ficamos a conhecer os cabeças de lista do PSD / Açores a 18 dos 19 municípios dos Açores.

E lá está. Mais uma vez o PSD / Açores não conseguiu fazer o pleno e apresentar de uma só vez todos os seus candidatos.

Já se está a tornar num hábito, pois como é sabido foi muito criticada a opção do PSD / Açores de não apresentar nas últimas eleições regionais candidaturas próprias em todos os círculos eleitorais.

É claro que para os eleitores esta foi também uma surpresa até porque já se tinham habituado a ver nos cartazes e nos panfletos de apelo ao voto uma insistência na imagem de 9 ilhas.

No entanto em Outubro passado a Ilha do Corvo acabou por ficar de fora e foi assim que o 9 do orgulho e da unidade regional se transformou num coxo e envergonhado 8, deixando para trás uma ilha e um povo.

Outra grande novidade daquela semana fértil em acontecimentos é a constatação de que Pedro Passos Coelho, e isso foi dito pelo próprio, não se demite mesmo em caso de derrota nas eleições autárquicas.

Posição idêntica já tinha sido assumida pelo Presidente do PSD / Açores que afirmou, na altura da sua eleição, que não se demitiria da liderança do seu partido caso perca as eleições de 2016.

Embora ambos os casos possam fazer transparecer falta de confiança, admitimos que no caso do segundo é perfeitamente compreensível por se tratar de uma liderança nova, ainda em estado de graça e com necessidade de afirmação. Já no caso de Passos Coelho temos de reconhecer que essa postura é, de facto, uma pena pois talvez a sua saída pudesse representar para os portugueses a renovação da esperança.

Os caminhos de Abril

A liberdade, a fraternidade e a igualdade deram o mote ao movimento revolucionário que derrubou a ditadura e implantou a democracia devolvendo o poder ao povo.

A revolução dos cravos de 1974 percorreu este país de uma ponta à outra, semeando a esperança e a liberdade. O povo, até aí esquecido e oprimido por governantes déspotas, saiu à rua e acreditou que os ventos da mudança levariam este país a um futuro melhor.

Neste dia penso nas mulheres e nos homens que libertaram este país das garras da tirania, no que sofreram quando eram presos, torturados ou deportados, apenas por terem divergências ideológicas com aquele regime de direita que isolou Portugal do resto do mundo.

Hoje, dia 25 de Abril de 2013, os portugueses devem interrogar-se que raio de caminho Passos Coelho nos fez percorrer nestes dois anos.

Num ápice retiraram-se direitos, usurparam-se rendimentos, reduziram-se benefícios na saúde e na educação. Enquanto isso este país viu crescer os impostos, a pobreza, o desemprego e o incumprimento.

Ao mesmo tempo ignoram a Constituição Portuguesa ou veem-na com uma plasticidade adaptável às suas políticas recessivas e não, ao contrário, como um instrumento capaz de proteger os cidadãos da prepotência de um governo que está cada vez mais longe do seu povo.

Chegamos aqui, com um governo a cumprir à risca as ordens que vem de fora, executando uma saga de experimentalismos económicos, sem qualquer sucesso, demonstrando, em toda a linha, uma rara e atroz insensibilidade social.

São estranhos os caminhos de Abril.

Voto de Pesar pelo falecimento do Padre José Simões Borges

Senhora Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente do Governo

Senhora e Senhores Membros do Governo

José Simões Borges, carinhosamente tratado pelos graciosenses por Padre Simões, era um homem notável. Destacou-se ao exercer o sacerdócio, a sua vocação, pela proximidade que mantinha com o seu rebanho quer nas horas de festa e alegria quer nas alturas em que o infortúnio batia à porta dos seus paroquianos.

Mas o Padre Simões não foi só um sacerdote. Foi também professor e gestor escolar, no entanto é na cultura que se transformou numa figura incontornável, deixando uma marca indelével na memória coletiva da Ilha Graciosa.

Da música ao folclore, da rádio ao teatro, não esquecendo os cargos que desempenhou como dirigente de instituições desportivas, culturais e de solidariedade social, o Padre Simões viveu feliz entre os seus paroquianos. Na sua casa, sempre de porta aberta, vivia rodeado de registos em papéis e bobines com história e com histórias que gostava de contar aos seus visitantes.

O Padre Simões nasceu a 15 de Março de 1928, na freguesia do Cabo da Praia, na Ilha Terceira e faleceu ontem, dia 17 de Abril de 2013.

Foi ordenado em 16 de Novembro de 1952. No ano seguinte paroquiou na freguesia da Conceição, em Angra do Heroísmo, tendo rumado a S. Jorge em 1955. Quatro anos depois regressa à Terceira e é colocado na freguesia da Fonte do Bastardo.

Em 1 de Julho de 1964 vai até à Ilha Graciosa ficando responsável pelas igrejas da Ribeirinha e Vitória. Em 1985 passou a dirigir a paróquia de Guadalupe.

Foi professor de 1979 a 1994 na Escola Preparatória da Graciosa onde desempenho o cargo de Presidente do Conselho Executivo durante 10 anos.

Violinista, compositor e maestro, o Padre Simões colaborou com diversos grupos musicais, nomeadamente com o conjunto Selvagens do Ritmo e as filarmónicas Recreio dos Artistas e União e Progresso de Guadalupe.

Foi colaborador dos programas “A Voz da Força Aérea no Atlântico” da Rádio Lajes, “Manhãs de Sábado” da RDP e “Pensamentos” da Rádio Graciosa.

Deixa ainda na nossa memória a celebração da eucaristia no interior da Caldeira e o acompanhamento com violino de uma descida do então Presidente da República Mário Soares à Furna do Enxofre.

Assim, ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais aplicáveis, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma do Açores, reunida na cidade da Horta no dia 18 Abril de 2013, aprova um voto de pesar pelo falecimento do Padre José Simões Borges, sacerdote dos Açores, homem de cultura, cidadão do mundo, amigo fraterno de tantos que com ele partilharam a vida.

Do presente voto deverá ser dado conhecimento à sua família, à Ouvidoria da Graciosa e à Diocese de Angra e Ilhas dos Açores.

Pescas

Discutiu-se esta semana na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores uma proposta de alteração ao regime do Fundopesca apresentada pelo Bloco de Esquerda.

O Partido Socialista inviabilizou este diploma justificando que o seu articulado penalizava os pescadores por reduzir os seus direitos.

Uma das questões levantadas, e que justificaram o voto contra, tinha a ver com o critério das descargas efetuadas. Enquanto o atual regulamento exige que o número de descargas mínimo para poder usufruir da compensação salarial é de 20 para as embarcações de pesca local e de 15 para a pesca costeira, a proposta do Bloco de Esquerda exigia 40 descargas nos últimos 12 meses como valor mínimo.

Outra divergência entre o proponente e a maioria tinha a ver com o pagamento da compensação salarial. O Bloco de Esquerda propunha o pagamento apenas uma vez por ano, sempre no mês de dezembro, enquanto o Partido Socialista entende que o Fundo de Compensação Salarial tem de ser ativado sempre que necessário, pois é isso que está na génese da sua criação.

A par desta discussão veio também à baila a questão das dificuldades que esta classe está a passar neste momento.

É conhecido e reconhecido que o inverno de 2012 foi muito rigoroso e que esse fator, sempre imprevisível, repercutiu-se nas capturas, como é óbvio. Também ao olhar para os números deste primeiro trimestre se infere que o ano de 2013 começou muito mal, com quebras nas capturas na ordem dos 50%. Esta inflexão relativamente ao mesmo período do ano anterior está também ligada ao mau tempo que temos vindo a sentir desde o início do ano.

Percebendo essas dificuldades sentidas pelos profissionais deste sector o Conselho Administrativo do Fundopesca já mandou ativar duas vezes, este inverno, este mecanismo de modo a compensar os pescadores pela quebra no seu rendimento.

No entanto olhando os números com mais atenção (conforme gráfico) percebe-se rapidamente que os anos 2011 e 2012 foram piores que 2010, de facto, mas é também percetível que nos últimos 11 anos 2012 foi o 4º melhor ano, quer em capturas quer em valor e 2011, também nesse período, foi o 2º melhor.

Programa Parlamento de 16/04/2013

http://videos.sapo.pt/ZQpjb5lcl1zlJMvc09qp#share

Intervenção a propósito de um Voto de Saudação pelo 75º Aniversário da Filarmónica União Popular Luzense

Senhora Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente do Governo

Senhora e Senhores Membros do Governo

As filarmónicas são os verdadeiros Conservatórios do Povo.

Imprimem dinâmicas nas comunidades onde estão inseridas, não só pelo ensino da música, mas também pelas atividades culturais que desenvolvem.

A Ilha Graciosa tem a sorte de ter quatro filarmónicas ativas, uma por freguesia, com gente de todas as idades, destacando-se os jovens, o que faz prever que o futuro está garantido.

A Filarmónica União Popular Luzense é uma delas e está a completar 75 anos de existência.

Dirigida por gente jovem e dinâmica a Filarmónica União Popular Luzense presta um inestimável serviço à sua freguesia e à nossa ilha e possuí projetos que, no futuro próximo, darão melhores condições aos seus sócios e a todos os Luzenses.

Por isso o Grupo Parlamentar do Partido Socialista associa-se a este Voto de Saudação.

Intervenção aquando da discussão de uma proposta do BE sobre alteração do Fundopesca

Senhora Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente do Governo

Senhora e Senhores Membros do Governo

O Fundopesca, criado em 2002, é um mecanismo importante na proteção dos pescadores quando estes se encontram impedidos de saírem para o mar em caso de mau tempo prolongado, quando estiver em causa a preservação de recursos, interdição de pesca por motivos de saúde pública ou defesa do ambiente e impossibilidade do exercício da faina ditada por condicionantes decorrentes do carater migratório das espécies.

Desde 2002 o fundo já atribuiu cerca de 5 milhões de euros aos pescadores açorianos.

Tal como aconteceu na legislatura passada com uma proposta praticamente idêntica do BE, o Partido Socialista não vai apoiar esta pretensão por a considerar mais redutora do que a legislação atual, nomeadamente no que respeita ao número de descargas exigida aos beneficiários. Entende também o Partido Socialista que o Fundopesca deve ser acionado e pago quando necessário e não em data certa, como está nesta proposta.

Desde há algum tempo que é assumido pelo PS e por esta bancada que este diploma necessita de ser aperfeiçoado não só para abranger outras situações não previstas na atual legislação mas também para clarificar os direitos e as obrigações dos beneficiários. Sempre houve disponibilidade para introduzir ajustamentos desde que sirvam para agilizar o seu funcionamento e que sejam não só equilibrados e justos, mas também exequíveis e devidamente enquadrados no orçamento.

O Governo já afirmou publicamente, nomeadamente na Comissão de Economia, que vai enviar a este Parlamento, muito em breve, um novo documento que irá acautelar os interesses específicos desta classe em caso de impedimento de exercer a sua atividade.

A par da evolução verificada neste setor com a melhoria das condições em todas as vertentes desta fileira, o Governo está muito empenhado em apoiar os profissionais da pesca numa altura em que o persistente mau tempo os impede de obterem os rendimentos do seu trabalho. Foi por isso que nesta legislatura este mecanismo já foi ativado por duas vezes.

Estivemos com os pescadores quando se iniciou a infraestruturação da região, ouvindo-os, incentivando-os. Estivemos com os pescadores nos anos mais proveitosos. Agora, nestes tempos de maiores dificuldades, dizemos aos homens e mulheres do mar que estamos aqui para os ajudar a passar este momento.

Estivemos com os pescadores nos bons momentos.

Posso afirmar também que os pescadores podem contar connosco nos maus momentos.