Outros carnavais

Estou há um bom bocado com o processador de texto aberto e sem fazer ideia do tema que hei-de escolher para o artigo de hoje. Acontece-me frequentemente e, presumo, também acontecerá com todos os que tem o compromisso de escrever com alguma regularidade.

Podia muito bem escrever sobre o congresso do PSD mas ali nada aconteceu de novo a não ser um repetido e enganador autoelogio e o costumeiro ataque ao partido que o precedeu no Governo.

Ou meditar sobre o regresso do “Doutor” Relvas à vida política que tanto gosta, mas isso é apenas o pagamento que Passos conseguiu fazer ao seu amigo de sempre e como tal era esperado e não merece comentários.

Podia debruçar-me sobre a frase emitida por um alto dirigente do PSD que disse que “Portugal estava melhor, mas os Portugueses não”, ideia sintomática de uma direita que acalenta o sonho de ter um país sem Portugueses e que, para esse efeito, já iniciou esse trabalho despejando os jovens para fora de portas e a retirar dinheiro e direitos aos velhinhos, garantindo, no entanto, que morram em paz, mas quanto mais cedo melhor para não dar despesa.

Podia analisar uma notícia recente em que era dado a conhecer que metade das casas Portuguesas têm máquinas de café em cápsulas, da inquietação que tal informação deve ter provocado no nosso primeiro-ministro e das ideias que lhe terão passado pela cabeça para taxar mais esta leviandade dos Portugueses que teimam em viver acima das suas possibilidades.

Podia escrever sobre as preocupações do ainda Presidente da Comissão Europeia, o nosso concidadão Durão Barroso, que praguejou nos noticiários de todas as televisões por esse mundo fora, condenando o posicionamento das tropas russas na Crimeia e considerando inadmissível esta postura em pleno século XXI, quando ainda há poucos anos apadrinhou a cimeira da guerra realizada nas Lajes e a posterior cruzada à procura de armas de destruição em massa, afinal inexistentes, sem se importar com o sofrimento de muitos Iraquianos que nunca mais tiveram paz nas suas vidas.

Podia muito bem falar nas Jornadas Parlamentares do PSD-Açores dedicadas às políticas sociais, iniciadas em dia das cinzas – “símbolo para a reflexão sobre o dever da conversão, da mudança de vida, recordando a passageira, transitória, efêmera fragilidade da vida humana, sujeita à morte”.

Podia, sem muito esforço, criticar esta iniciativa por ter sido realizada apenas com o intento de reduzir o impacto do roteiro que o PS fez por todas as ilhas dos Açores dedicado a esse tema. Pensei melhor e concluí que com as questões sociais não se brinca, especialmente neste período em que o governo de Passos Coelho tira tudo a alguns, os mais frágeis. Todos somos poucos para minimizar o impacto deste empobrecimento brutal a que estamos sujeitos e, como tal, só tenho de louvar a preocupação que este partido demonstrou com esta problemática, muito embora não concorde, de todo, com a sua visão sobre este assunto e com a crónica falta de ideias e soluções para os problemas que levanta.

Por fim podia criticar o mesmo PSD-Açores por ter promovido uma visita à Adega dos Biscoitos, em Janeiro passado, mas resolvi não entrar por aí para não cair no ridículo, porque ao PSD-Açores assiste-lhe todo o direito de fazer as visitas que quiser, onde quiser e quando quiser, que eu não tenho, rigorosamente, nada a ver com isso.

Meu pai, homem humilde e honesto, dizia-me, sabiamente: “José, quando não souberes o que dizer é melhor ficares calado”. Confesso que não foi o caso de hoje, mas tenho por hábito levar esse ensinamento à risca.

Hoje na apresentação de um Relatório da Comissão de Economia

Nota de Imprensa

O deputado socialista José Ávila participou esta quinta-feira, em Ponta Delgada, numa reunião com a Direção da Unileite e Lactaçores, no âmbito do trabalho desenvolvido pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

O coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Comissão Permanente da Economia adiantou que, resultado destas visitas e reuniões, será elaborado um relatório sobre a situação atual e perspetivas futuras do setor cooperativo de laticínios, considerado estratégico para os Açores.

Programa Parlamento - Debate sobre a Política Comum de Pescas

http://videos.sapo.pt/8QDWCI8OGyM3BdG4RkfV

O mito

Em democracia os sufrágios eleitorais resultam em duas componentes: o partido que ganha governa e os outros partidos fazem oposição.

Ao partido ganhador cumpre a obrigação de por em prática o seu programa - aquele que, no fundo, foi o mais votado - e à oposição, além da necessária fiscalização da atividade governativa, cabe usar a propositura para encontrar outros caminhos para atingir os mesmos fins. Esta função é também importante, sobretudo, para partidos que ambicionam chegar ao poder.

Nestes tempos problemáticos e incertos devido a uma crise de contornos ainda difíceis de perceber onde se assiste a uma excessiva austeridade da autoria do Governo da República do PSD/CDS-PP, o Governo Regional dos Açores do Partido Socialista implementou e implementa medidas capazes de atenuar os efeitos nefastos que nos chegam do exterior.

Esta luta sem tréguas não tem sido fácil, mas, como tem sido apanágio do Partido Socialista, onde estiver uma Açoriana ou um Açoriano em dificuldades, temos de lá estar.

Nesse âmbito surgiu a Agenda para o Emprego e Competitividade, onde sobressaem diversas medidas para ajudar as empresas a criar e a manter o emprego, para além de outros programas dirigidos aos desempregados, precisamente para obviar as dificuldades.

Esperava-se do PSD-Açores um contributo importante na resolução destes e de outros problemas, mas, ao contrário do que seria espectável, este partido político, com legítimas aspirações de chegar ao governo, limita-se a propor o que já existe a nível do emprego ou então a formalizar propostas inexequíveis, como foi o caso do emprego jovem cuja aplicação apenas se poderia fazer na industria extrativa inexistente nos Açores.

É muito pouco para este partido que é muito expedito a criticar e muito parco a propor.

Intervenção de bancada numa sessão de perguntas ao Governo

A linha que foi ultrapassada

O Partido Socialista – Açores votou contra o aumento e o alargamento da contribuição especial de solidariedade inscrito no Orçamento Retificativo que foi analisado em sede da Comissão de Economia.

Como é sabido essa contribuição especial resulta da inconstitucionalidade de várias normas detetadas pelo Tribunal Constitucional contidas no Orçamento do Estado para 2014.

Esta medida alarga a contribuição especial de solidariedade a pensões superiores a 1.000 euros e não dos 1.350 euros que se previa.

Vemos por estas e por outras medidas que este governo da república de Coelho e Portas não olha a meios para atingir os seus fins que passam, com um orgulho mal disfarçado, pela demonstração de ser um bom aluno aos olhos da troika, preocupação que os tem acompanhado, diga-se a verdade, desde o início desta legislatura.

Depois dos funcionários públicos verem reduzidos os seus rendimentos de uma forma nunca vista e de assistirem ao desprezo e arrogância com que são tratados, é agora a vez de os pensionistas serem novamente espoliados dos seus já parcos rendimentos e usados nesta indignidade política que constitui mais este acérrimo ataque aos mais fragilizados da sociedade.

No meio de todo este turbilhão de aumentos e de dúvidas quanto ao futuro a única certeza é que para Passos Coelho as preocupações sociais já eram e que a linha vermelha que Paulo Portas não podia ultrapassar era apenas uma falácia.

Uma outra via

Na passada semana houve uma decisão do Tribunal Constitucional que ficará na história das nossas ilhas, muito provavelmente. O Tribunal Constitucional declarou-se pela legalidade das normas do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, contrariando, assim, a postura centralista inédita de quem o mandou fiscalizar.

Esta decisão do Tribunal Constitucional era esperada por ser justa e legítima, conforme defenderam inúmeros especialistas na matéria, num quadro político nacional em que se assiste a um ataque demolidor ao estado social, onde os funcionários públicos e os pensionistas são tratados como autênticos inimigos e os nossos jovens são cinicamente convidados a emigrar, tudo isto acompanhado por uma intenção deliberada de empobrecer o país a todo o custo utilizando a desculpa do equilíbrio das contas públicas. 

Este órgão de soberania, que tem feito finca-pé à troika e a este desgoverno que considera a Constituição um estorvo, tem pautado a sua atuação pela defesa dos Portugueses perante os ataques desavergonhados perpetrados pelo PSD/CDS-PP onde sobressaem as políticas cegas e cortes sem nexo.

Desta feita o Tribunal Constitucional estancou, e muito bem, os avanços dos que detestam as autonomias.

Ganhou a Região e, sobretudo, ganharam os Açorianos perante uma tentativa de condicionar a capacidade de auto governação lavrada no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

É, no fundo, o reconhecimento da legitimidade da Via Açoriana que Vasco Cordeiro e o Partido Socialista há muito defendem para os Açores.

Afinal havia outro caminho

Jean-Claude Trichet, presidente do Banco Central Europeu (BCE) entre 2003 e 2011, disse muito recentemente que “no caso de Portugal e Grécia, se o pacto de estabilidade e crescimento (PEC) tivesse sido rigorosamente aplicado, teríamos evitado muitos problemas. Não diria todos, mas muitos”, citei.

Isto quer dizer, e aqui realço o conhecimento profundo que o ex-presidente do BCE deve ter sobre estas matérias, que, afinal, havia uma alternativa, um outro caminho a esta feroz e dolorosa austeridade com que nos brinda este governo do PSD e CDS-PP, onde se inclui um ataque sem precedentes aos pensionistas e funcionários públicos, sem esquecer a tentativa de desmantelar o estado social em todas as suas vertentes.

Aos poucos o povo de Portugal tem vindo a conhecer a verdade ao mesmo tempo que se apercebe do enorme logro em que caiu a meados de 2011.

Passos Coelho alcançou o poder com base, no entender dele, num PEC 4 penalizador e com medidas de austeridade exageradas e, como tal, inconsonantes com o seu projeto de governo.

Daí até agora é o que se vê. Brutal aumento de impostos, despedimentos na função pública, redução de rendimentos, enfim, uma panóplia de ataques aos direitos dos portugueses que, assustados, assistem a tudo isto sem saberem o que lhes reserva o futuro próximo.

O problema de tudo isto é que esta desgraça que se abateu sobre Portugal, e isso vem ao nosso conhecimento aos bochechos, como é o caso do que disse o ex-presidente do BCE, pode ter sido provocado pela ambição desmedida e desenfreada de um político. É mau demais para ser verdade, mas é o que parece.

Apresentação de Relatório e Parecer a 14_01_2014

Eles andam aí

O Governo da República de Passos Coelho e Paulo Portas não gosta do Tribunal Constitucional.  Isso é ponto assente. Considera-o uma espécie de empecilho ao sufocante confisco dos já parcos rendimentos dos Portugueses.

Este Tribunal, como guardião da Constituição Portuguesa, tem impedido a violação grosseira dos princípios fundamentais que regem a nossa nação e isso, pelos vistos, nunca foi bem aceite pelos governantes do PSD e do CDS-PP.

Antes das normas seguirem até ao Palácio Ratton para verificação da sua conformidade com a Constituição, assistimos, invariavelmente, a um chorrilho de ameaças, tipo “se não passar assim, ainda vai ser pior”, com a conivência de altos funcionários de organismos internacionais, sobressaindo, nessa vassalagem, o nosso compatriota Durão Barroso.

É também sabido que o Primeiro-ministro e o Presidente da República, para além de outros centralistas espalhados pelo sistema político-partidário, nunca olharam com bons olhos para as autonomias regionais, sobretudo para a dos Açores, curiosamente. É por isso que o estado se tem demitido das suas responsabilidades na região, como são os casos da falta de apoio nas intempéries e nos cataclismos naturais, das indecisões relativamente às forças militares e militarizadas, da redução dos tribunais, do encerramento das finanças, das novas obrigações serviço público de transporte aéreo, nas questões da Universidade e da RTP, etc..

Recorrendo à Wikipédia ficamos a saber que autonomia, em ciência política, é a qualidade de um território ou organização de estabelecer com liberdade as suas próprias leis ou normas.

Utilizando essa prerrogativa os órgãos próprios da região têm procurado as melhores opções para enfrentar estes tempos difíceis, protegendo os idosos, compensando os funcionários públicos, ajudando as famílias e apoiando as empresas na criação e manutenção de emprego.

É precisamente o contrário do que acontece na república que assiste, a pouco e pouco, ao desmantelamento do estado social e onde os mais fracos, sempre eles, continuam a ser os mais espoliados do pouco que ainda lhes resta, incluído a esperança.

Esta “Via Açoriana” para resolver os problemas dos habitantes de uma região arquipelágica e, como tal, de governança mais difícil, contrasta, e muito, com a obsessão de Pedro Passos Coelho e companhia pela redução de direitos e rendimentos dos Portugueses.

É dentro desta leitura que os Açorianos, de vários quadrantes políticos, não conseguem compreender a razão que levou o Representante da República a enviar o Orçamento da Região para o Tribunal Constitucional, quando as normas em causa apenas pretendem manter alguns direitos com o esforço financeiro da região, permitido pela boa gestão das suas contas e que em nada comprometem as finanças públicas nacionais.

Pela primeira vez o Orçamento Regional vai para fiscalização e, lamentavelmente, pelos motivos errados.

Uma questão de calibragem

O atual primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, referiu recentemente que não era objetivo do Governo criar um modelo assente em salários baixos ao mesmo momento em que baixava o rendimento dos funcionários públicos, dos pensionistas e incentiva a redução de salários no sector privado.

Referiu, também recentemente, que as medidas duras que aplicou aos Portugueses se deviam a um programa da troika bem desenhado mas mal calibrado, muito embora ninguém se esqueça das suas declarações em plena campanha, onde afirmava orgulhosamente que o seu programa coincidia com o memorando de entendimento e dizendo, depois de ser empossado, que iria mais além do exigido pela troika.

Durante estes dois anos e tal em que dirige o Governo de Portugal já deu para entender que este senhor diz uma coisa e faz outra, sem qualquer pejo nem consideração por um povo que sofre nas mãos de ultraliberais assumidos que fazem jogos de experimentalismos económicos sem se preocuparem com as consequências.

Estas e outras considerações enquadram-se, com toda a certeza, no reconhecimento que deve ter do mal que fez a todo um povo que se sente arrasado por esta onda de austeridade. Agora, muito devagarinho e quase à socapa, o primeiro-ministro vem assumindo que talvez tenha sido excessivo na sua aplicação, tendo para isso um grande apoio do Fundo Monetário Internacional que, na pessoa da sua Presidente, vem agora admitir que aquele organismo errou na aplicação da austeridade e na avaliação das suas consequências nos países com maiores dificuldades. Tarde de mais. Cheira a peso na consciência, a remorso tardio.

Enquanto isto, alguns comentadores das áreas políticas do PSD e do CDS-PP vêm a público regozijar-se com alguns indicadores de crescimento da economia e sinais de estabilização do desemprego. Depois de arrasada é natural que a economia cresça, não há outro remédio. Sabe-se que o consumo tem sido responsável por esse ténue crescimento, consumo esse que foi completamente dizimado pelo Governo, queda atenuada pela ação fiscalizadora do Tribunal Constitucional que, em boa hora, conteve o desvario deste desgoverno. O desemprego foi estabilizado à conta da sangria da emigração motivada pela falta de esperança de inúmeros concidadãos que não encontraram respostas no seu país.

Fazendo fé neste amontoado de incongruências e no sentimento da esmagadora maioria do povo de Portugal chegamos à conclusão que afinal este Governo de Passos Coelho e Paulo Portas não tem calibre para servir o nosso país.

Uma coisa e o seu contrário

Estivemos discutir e a votar, no passado mês de Novembro, o Plano Regional e o Orçamento para ano 2014, documentos fundamentais para a governação da Região Autónoma dos Açores.

Há nestes documentos um conjunto de medidas visando minimizar o impacto negativo da austeridade imposta pelo Governo da República no Orçamento do Estado para 2014 aprovado pelo PSD e CDS-PP uns dias antes e que contou, diga-se com toda a verdade, com o voto favorável dos deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores, facto que se revelará importante para quem quiser fazer uma análise séria ao que se passou na Assembleia Legislativa durante esta discussão.

O PSD Açores decidiu e anunciou, com muita antecedência, é certo, a sua abstenção nestes dois documentos de planeamento regionais, sem se abster, no entanto de apresentar algumas propostas de alteração aos mesmos, com a legitimidade que se lhes assiste. E é aqui que está o problema.

Enquanto lá fora os deputados do PSD Açores votam favoravelmente um orçamento que lesa gravemente as famílias, retira benefícios aos funcionários públicos, promove políticas que aumentam o desemprego, reduz pensões, sonega verbas à Universidade dos Açores e à RTP-Açores, aqui, esse mesmo partido, define-se como o arauto na defesa dos Açores e apresenta algumas alterações impondo à Região um esforço financeiro suplementar no sentido de substituir o Estado Português naquelas que são as suas funções e obrigações.

É caso para dizer que este partido defende uma coisa nos Açores e precisamente o seu contrário na República, o que não deixa de ser estranho. Por aqui se vê que a coerência não mora ali.

Intervenção no âmbito da discussão do Plano e Orçamento

Senhora Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente do Governo

Senhora e Senhores Membros do Governo

É conhecido que a pesca tem um peso importante na economia na Região Autónoma dos Açores pelo impacto positivo que regista no Produto Interno Bruto. É um sector exportador por excelência, é um empregador importante e encerra ainda um potencial de crescimento com o aproveitamento de todas as suas vertentes.

Há quem não acredite neste sector. Há quem emita “raios e coriscos” quando algo não corre como o previsto. Há quem brada aos céus quando as capturas diminuem. Dos mesmos nunca ouvi uma manifestação de satisfação quando aumentam as capturas, quando se inaugurou mais um porto, se colocou mais uma grua, se construiu mais uma casa de aprestos ou uma instalação de frio.

Resta-nos a satisfação de saber que os pescadores sabem que os Governos do Partido Socialista deram condições de segurança aos profissionais do mar, deram-lhes condições dignas para desempenharem uma atividade de qual depende cerca de 5% da população ativa dos Açores.

Platão dizia que existiam três tipos de Homens: os vivos, os mortos e os que andam no mar. Esta citação enaltecia, sem dúvida, estes profissionais pela vida rude que o mar lhes dava.

Na atualidade, nos Açores, essas dificuldades estão muito atenuadas fruto do grande investimento feito em todas as ilhas, nos portos, nos entrepostos de frio, nas casas de aprestos, nos equipamentos de apoio, na renovação da frota, na formação, apoio ao associativismo, etc..

Esta realidade advém do enorme investimento público desencadeado nessas ações ao longo dos últimos 17 anos.

Os resultados revelaram-se com: mais segurança, mais rendimento, novas técnicas aplicadas nas pescarias, melhores condições de habitabilidade nas embarcações, organizações de pescadores mais dinâmicas, mais reivindicativas e mais participativas, etc..

Hoje o desafio neste sector passa pela mudança de paradigma. A qualidade em detrimento da quantidade.

O futuro nesta fileira passa pela valorização do produto da pesca, pela captura de novas espécies com aproveitamento ainda reduzido e pela transformação de subprodutos de modo a trazer mais-valias aos seus profissionais nos diversos níveis.

Será necessário também introduzir a discussão, com os diversos parceiros, de medidas cautelares relativamente à exploração dos recursos, como sejam a fiscalização até às 3 milhas ao redor das ilhas, a gestão do espaço das 3 às 6 milhas, já reivindicada por algumas associações do sector, e a constituição de zonas, parcial ou integralmente, protegidas.

A questão da pesca entre as 3 e as 6 milhas é muito importante para algumas comunidades piscatórias, sobretudo das ilhas mais pequenas.

Os Projetos Inspeção e Gestão (0,9 milhões de euros), Infraestruturas Portuárias (13,8 milhões de euros), Frota e Recursos Humanos (3,7 milhões de euros), Produtos da Pesca (2,5 milhões de euros) e Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas (5,9 milhões de euros), representam, no seu conjunto, um investimento de cerca de 27 milhões de euros (21,5 do Plano e 5,5 proveniente de Outros Fundos) destinados ao Programa 3, Pescas e Aquicultura.

Completar a rede de portos de pesca, valorizar o pescado para obter mais rendimento, transformar o pescado com menos valor comercial para criar mais-valias, reforçar as medidas de proteção aos pescadores através do Fundopesca, introduzir novas pescarias e avançar com a aquicultura para preservar alguns stocks, são respostas que, penso, estão explicita ou implicitamente consagradas neste Plano.

Posto isto, pergunto ao Senhor Secretário Regional dos Recursos Naturais:

- Porque que razão há uma diminuição do total do valor investido no sector das pescas, relativamente ao ano anterior?

- O que prevê o Governo fazer no que se refere à pesca das 3 às 6 milhas por embarcações provenientes de outras ilhas?

- Que medidas estão previstas para melhorar a rede de frio na Região?

- Relativamente à transformação do pescado que iniciativas estão previstas em 2014?

- Que medidas serão tomadas relativamente à aquicultura?

- O que pensa a Lotaçor ou o Governo fazer para colocar o pescado o mais rapidamente possível no mercado exterior?

Obrigado.

Gasparinho - Vídeo de homenagem 16/11/2013

Conclusões da IV Bienal de Turismo Subaquático dos Açores

Vídeo da intervenção na ALRAA a propósito do encerramento de serviços de finanças

Nota de Imprensa

José Ávila acusa Governo do PSD e do CDS/PP de querer fechar Serviço de Finanças da ilha Graciosa

O deputado do PS/Açores, José Ávila, manifestou, esta sexta-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores, a sua preocupação perante a ameaça, do Governo da República do PSD e do CDS/PP, de encerrar o Serviço de Finanças da ilha Graciosa.

De acordo com o deputado eleito pelo Círculo Eleitoral da Graciosa, “percebemos que a modernização administrativa, nomeadamente com a melhoria das plataformas informáticas, melhorou a acessibilidade dos cidadãos aos departamentos do estado, como é o caso dos serviços de finanças” sendo que “essa modernização implicou a redução de trabalhadores e obrigou ao redimensionamento de alguns serviços. No entanto nunca se esperou que o estado fugisse às suas responsabilidades e encerrasse serviços fundamentais nalgumas ilhas”.

Intervindo no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, José Ávila referiu que “antes das eleições autárquicas ouviram-se rumores que a repartição de finanças da Graciosa poderia encerrar” sendo que “depois desse ato eleitoral ouvimos, em primeira mão, o conselheiro do estado Marques Mendes, afirmar que o Governo da República iria encerrar 50% dos serviços locais de finanças, portanto serviços de proximidade”.

Para José Ávila, “o que efetivamente está em causa nesta matéria é a forma completamente cega com que este governo da república do PSD/CDS-PP resolve cortar serviços sem qualquer critério”.

“A Graciosa, tem 4.393 habitantes, uma grande maioria idosa e sem conhecimentos informáticos. A repartição de finanças mais próxima fica a 20 minutos de avião e a mais de 40 milhas náuticas, obrigatoriamente percorridos de avião e com despesas de estadia e alimentação inerentes”, referiu o parlamentar da bancada do PS para quem, “das duas, uma: ou este governo da república do PSD/CDS-PP não sabe o que faz e corta sem saber em que condições ou então é dotado de uma anormal insensibilidade social e caso se concretize esta ameaça, abrimos a porta a esta forma danosa de administrar o país pelo Governo da República do PSD e do CDS/PP”.

Por último, José Ávila exortou os Graciosenses a “irem à luta, custe o que custar, porque de gente desta espera-se tudo”. 

Recorde-se que nos 19 concelhos açorianos estima-se que venham a encerrar treze serviços de Finanças nomeadamente os de Calheta, Santa Cruz da Graciosa, Velas, Corvo, Lajes do Pico, Lajes das Flores, S. Roque do Pico, Santa Cruz das Flores, Lagoa, Nordeste, Povoação, Vila do Porto e Vila Franca do Campo. Uma situação que José Ávila considera “inaceitável”.

Hoje na Assembleia

A propósito de um Projeto de Resolução do PCP que recomenda ao Governo que desenvolva os estudos técnicos necessários com vista à criação de um sistema de proteção e incentivo à reutilização produtiva das zonas de currais de vinha, recomendando também um reforço nos apoios à criação de atividades turísticas relacionadas com a produção de vinho e com a paisagem da vinha.

Discussão da proposta de DLR - Fundopesca

Mais respeito pelo poder local

É bem conhecida a posição do governo PSD/CDS-PP relativamente às autarquias. Miguel Relvas, fartou-se de classificar o poder local como despesista e uma espécie de mal que faz do país uma nação enferma.

 

Com base neste conceito, errado a meu ver, encetou uma tremenda batalha contra o poder local, a coberto de uma pretensa reforma e legislando de modo a condicionar a atividade das autarquias locais, tudo isto nas costas dos próprios autarcas que, apesar de veementes protestos, não conseguiram alterar esta posição centralista do governo de Passos Coelho e de Paulo Portas.

 

Em tempos de crise, económica e social, só uma política de proximidade pode aliviar o sofrimento dos mais frágeis e, claro está, é através das camaras municipais e das juntas de freguesia que se pode dar melhores e mais rápidas respostas sociais às populações.

 

É também localmente que as verbas são melhores aplicadas em investimentos que servem as populações.

 

Um poder local forte e independente assusta os arautos do centralismo e foi por isso que se procedeu à extinção de mais de 1000 freguesias e inúmeras empresas municipais num processo com critérios pouco entendíveis, feito a régua e esquadro, sem atender às especificidades de cada município ou de cada freguesia.

 

Hoje assiste-se a uma tentativa de fazer o poder local refém dos caprichos centralistas, retirando-lhe a possibilidade de aplicar competências antigas no apoio às pessoas e ao tecido empresarial local.

 

Nas próximas eleições autárquicas temos de exigir mais respeito pelo poder local

Intervenção de bancada em 10/07/2013

Os deuses devem estar loucos ou o irrevogável não é o que parece

Qualquer destas expressões podia muito bem classificar os últimos dias do governo da responsabilidade do PSD/CDS-PP que mais pareciam mesmo o estertor deste executivo já fora de prazo.

Foram dias vertiginosos, sem dúvida. Desde a saída de um ministro que deixou uma carta reconhecendo o falhanço da sua política, até facadas pelas costas, passando pelas omissões, vimos de tudo um pouco.

Do Presidente da República não ouvimos nem um queixume. O mais alto magistrado da nação, outrora muito sensível a deslealdades, nem pestanejou ao ser informado, apenas uma hora antes da tomada de posse da nova ministra das finanças, que poderia não haver mais governo devido à demissão, (mais ou menos) irrevogável, de Paulo Portas.

De seguida vimos o desfilhar de críticas de todos os lados, até vindas de dentro, trazendo à liça a legitimidade de um governo que não se entende e que, numa segunda análise, não consegue atingir nenhum dos objetivos a que se propôs.

Também me junto àqueles que pensam que os mandatos são para cumprir, mas confesso que, tal como muitos portugueses, estou numa fase de mudança de opinião, não por ter alterado muito a minha maneira de ver, mas antes por demérito de um desfeito governo que não acerta uma e ainda se entretém a dar ao país este triste espetáculo a que assistimos, mais ou menos incrédulos com a ligeireza com que estes assuntos são tratados na praça pública.

No fim de tudo isto ficam os portugueses a saber que irrevogável não é o que vem no dicionário e que para o Presidente da República, o tal que nunca se engana e raramente tem dúvidas, a classificação de desleal não serve de carapuça daqueles que são da sua família política.   

Nunca me senti preso na ilha

Foi aqui na Ilha Graciosa que dei os primeiros passos. Foi aqui que rasguei a pele em brincadeiras de crianças felizes, que sarei feridas lambidas pelo tempo e que fiz amigos para a vida. Foi aqui que aprendi a ler, a escrever e a contar. Foi aqui que aprendi a respeitar.

Nunca me senti preso na ilha. O isolamento que a insularidade e a fúria do tempo por vezes nos impingem nunca foi uma fatalidade incontornável. A ilha, se calhar, ganhou alguma coisa com isso. Enriqueceu-se em termos culturais, moldou-se às dificuldades e manteve a sua natureza intocável.

A Graciosa foi o porto de partida e de chegada quando, ainda criança, tive de sair. Voltei sempre e cada vez que voltava mais gostava das vistas do Monte da Ajuda e da Senhora da Saúde, com as vilas a seus pés, de apreciar o Carapacho e a Beira Mar da Luz, lugares prazenteiros, de admirar a bela planície do Guadalupe e os vinhedos da Vitória, que tanta riqueza geraram.

Nesses regressos gostava de rever amigos, jogar à bola em S. Francisco, ou à barra na Praça, ao rato de sociedade ou ao quartel-general pelas ruas de Santa Cruz. Retomava os cheiros, ia à mercearia do senhor Juvenal Martins ou à barraca do senhor Manuel Augusto, onde se comprava fiado. Mergulhava nas águas límpidas da Fonte da Areia, das Fontinhas ou do Boqueirão. Requisitava livros na biblioteca itinerante para os ler a fio noite fora à luz de uma vela.

As coisas mudaram. Hoje já ninguém lê à luz de uma vela ou tem de sair com 11 ou 12 anos para estudar. Hoje os jovens saem com o 12º ano para as universidades, muito mais maduros e autónomos.

Hoje sai-se de avião, joga-se com uma consola, lê-se no Ipad e tiram-se dúvidas no Google. Hoje quando se quer “matar” saudades liga-se o telemóvel, o Skype ou o Facebook.

Tudo mudou, mudaram o mundo, Portugal, os Açores e a Graciosa. A Revolução de Abril de 1974 abriu as portas à Autonomia dos Açores e esta, por sua vez, tratou de colocar todas as ilhas no mesmo patamar. A revolução tecnológica fez o resto.

Em 2004 iniciei a minha atividade no mundo da política. Foi com muita honra que aceitei o encargo, nem sempre fácil, de defender os Açores e a Ilha Graciosa, o meu círculo eleitoral. Numa ilha pequena, onde todos se conhecem, o exercício de um cargo público reveste-se de outra dimensão, a proximidade entre o eleito e o eleitor que acarreta outras responsabilidades e impõe uma ação mais exigente.  

Durante estes anos tive a felicidade de assistir à fase de maior investimento de sempre nesta ilha.

O sector primário foi reestruturado profundamente. As condições criadas, nomeadamente com a construção da nova fábrica de lacticínios, do porto de pescas com respetivos equipamentos de apoio, aliados ao redimensionamento das explorações agrícolas e à renovação da frota pesqueira, possibilitaram o rejuvenescimento e a profissionalização destas classes, fatores que deram um novo impulso à economia da ilha.

Por outro lado, o Governo dos Açores avançou com a construção de um centro de apoio ao visitante da Furna do Enxofre, ex-libris desta ilha, e, substituindo a iniciativa privada em investimentos estruturais, construiu um hotel de quatro estrelas dando início, assim, a uma nova atividade económica, o turismo.

A par desta visão de desenvolvimento, que se quer sustentado, foi possível dar uma especial atenção aos assuntos sociais com a inauguração de um novo centro de saúde, a requalificação de um lar de idosos e a construção de um outro lar. O ambiente e os transportes também sofreram transformações importantes.

Não está tudo feito, no entanto foram criadas as bases para se passar a uma nova fase em que o empreendedorismo poderá ajudar a fazer o que resto.

(artigo publicado no jornal digital Mundo Açoriano em 28 de Junho de 2013)

Frei Tomás não faria melhor

Nos últimos tempos, o Presidente da República no âmbito dos périplos que realiza pelo país, declarou que os portugueses deveriam voltar-se para a agricultura. A bondade deste conselho é evidente e merece a melhor atenção de todos nós pela importância que esta pretensão encerra, mas em nome da coerência é preciso ver esta questão com outros olhos, porque o tempo não apaga tudo, mesmo que isso desse imenso jeito.  

As reações às palavras do Presidente da República não se fizeram esperar e logo vieram a público sinais de estupefação dos produtores agrícolas deste país pela ligeireza que demonstrou em abordar a agricultura, precisamente o setor que quase sucumbiu quando o atual mais alto dignatário deste país era primeiro-ministro. Se falasse em pescas o seu problema seria muito semelhante pois foi nos dez anos que esteve no poder que a nossa frota foi praticamente desfeita.

Entre 1986 e 1995, altura em que o primeiro-ministro era o atual Presidente da República (1985-1995), o peso no PIB da agricultura e das pescas baixou de 9,9% para 6,5%, enquanto o peso no PIB da indústria, eletricidade e águas baixou, no mesmo período, de 32,2% para 26,4%.

Com o evidente declínio destas atividades, cresceu a dependência do exterior, com os malefícios que lhe estão inerentes.

Já se sabe que o povo, ao vislumbrar estas diferenças entre a teoria e a prática, tem por hábito citar um ditado bem a propósito: “Que bem prega Frei Tomás, façam o que ele diz e não olhem ao que ele faz”.

Por aqui se vê a diferença

São cada vez mais visíveis as grandes diferenças existentes entre o que se passa lá fora e o que acontece aqui nos Açores.

No continente o governo do PSD e do CDS/PP corta direitos, aumenta impostos e reduz a nada as conquistas de Abril, sem qualquer respeito pelos preceitos constitucionais.

Na passada terça-feira o Presidente do Governo dos Açores tomou a dianteira e resolveu, e muito bem, usar uma faculdade conquistada com a autonomia e mandou preparar um Decreto Legislativo Regional com vista a antecipar para julho o pagamento do subsídio de férias aos funcionários da administração pública regional, abrindo essa possibilidade também aos funcionários da administração local.

Vasco Cordeiro sustentou esta decisão com os impactos positivos que se irão sentir, em primeiro lugar, nas famílias que terão o seu orçamento aumentado e depois no tecido empresarial dessas ilhas que beneficiará com a entrada desses montantes na economia.

São cerca de 22 milhões de euros, só na administração regional, que foram sonegados a estes trabalhadores e que o governo do PSD e do CDS/PP da república, depois de obrigado pelo Tribunal Constitucional a recuar, só o queria devolver em novembro, como se tratasse de uma vingançazinha.

Não podemos ignorar que esta posição mereceu o apoio dos deputados do PSD/Açores que, com o seu voto, queriam que os funcionários da administração pública só recebessem em novembro o que é seu por direito próprio.

São duas maneiras tão diferentes de ver o mesmo problema.

Reformar

O Governo Regional dos Açores propôs-se, desde o início da atual legislatura, reformar o Serviço Regional de Saúde, tendo, para esse efeito, convidado todos os partidos a pronunciar-se sobre este importante sistema do estado social, que importa manter e aperfeiçoar.

Esta reforma nada tem a ver com questões financeiras, como erradamente é dito por alguma oposição, tendo antes como objetivo primordial tornar o sistema mais eficiente, mais moderno, mais justo e também mais sustentável.

A reforma pretende, tão só, melhorar o Serviço Regional de Saúde, não porque não seja bom, mas antes para o adaptar às novas realidades nos âmbitos dos avanços tecnológicos, dos recursos humanos e das novas acessibilidades.

Investiram-se muitos milhões de euros nos últimos anos em construção de hospitais e centros de saúde e no devido apetrechamento da rede regional de cuidados de saúde, adaptando o sistema às dos tempos modernos, por isso é preciso rentabilizar esses recursos e colocá-los ao serviço dos açorianos, pois foi só para isso que foram criados.

A generalidade dos partidos da oposição, numa primeira análise, achou positiva a postura do Governo dos Açores, mas, depois, apercebendo-se dos benefícios eleitorais que poderiam advir de uma posição mais crítica, afastaram-se e incidiram a sua ação na gestão de pequenos descontentamentos defendendo capelinhas aqui e ali, numa atitude demagógica, esquecendo o que está verdadeiramente em causa nesta reforma: o bem de todos os açorianos.

Ao ser conhecida a “Proposta de Reestruturação do Serviço Regional de Saúde” logo veio ao de cima os antigos fantasmas do bairrismo exacerbado alimentado por partidos políticos que preferem manter uma posição populista para retirar dividendos eleitorais.

O Governo Regional já declarou que este é um documento de trabalho e, como tal, é aberto a contributos válidos e devidamente justificados.

Isso dá trabalho e compromete, mas é, sem dúvida, aquilo que o povo açoriano espera dos partidos políticos.

Drogas legais e ilegais

A droga é um problema sério que, aos poucos, se tem vindo a disseminar pelas nossas ilhas, afetando inúmeras famílias que, depois de apanhadas nesta malha, têm dificuldades em reagir atempadamente de modo a debelar esta aflição da qual ninguém está livre.

Não é fácil combater este flagelo, pois de um lado temos redes bem organizadas e por outro temos jovens que, pela sua maior exposição, são mais facilmente persuadidos.

Não obstante este problema do tráfico e consumo de drogas ilícitas, surgiram por esse país fora estabelecimentos que vendem substâncias que, por mais incrível que pareça, estão enquadradas na lei, mas que, no entanto, são tanto ou até mais perigosas que as outras.

Esta questão, qual fenómeno em crescendo, tem merecido muita preocupação junto dos profissionais de saúde e alguma perplexidade no seio das famílias e das comunidades escolares, pelas consequências graves que podem advir para os seus consumidores.

Em boa hora a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores levou à sua sessão plenária, na passada terça-feira, um diploma da autoria do Governo dos Açores que pretende colmatar o vazio legal por onde estas drogas se movimentam.

Assim ficou proibida a venda nos Açores de 160 substâncias psicoativas identificadas pelo Observatório Europeu das Drogas e Toxicodependências.

Muito embora os canais de venda destas substâncias vão, hoje em dia, muito para além das lojas de porta aberta, esta medida é, sobretudo, preventiva, porque, como diz o nosso povo, precaução e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém.

Mais um menos um

Na passada semana ficamos a conhecer os cabeças de lista do PSD / Açores a 18 dos 19 municípios dos Açores.

E lá está. Mais uma vez o PSD / Açores não conseguiu fazer o pleno e apresentar de uma só vez todos os seus candidatos.

Já se está a tornar num hábito, pois como é sabido foi muito criticada a opção do PSD / Açores de não apresentar nas últimas eleições regionais candidaturas próprias em todos os círculos eleitorais.

É claro que para os eleitores esta foi também uma surpresa até porque já se tinham habituado a ver nos cartazes e nos panfletos de apelo ao voto uma insistência na imagem de 9 ilhas.

No entanto em Outubro passado a Ilha do Corvo acabou por ficar de fora e foi assim que o 9 do orgulho e da unidade regional se transformou num coxo e envergonhado 8, deixando para trás uma ilha e um povo.

Outra grande novidade daquela semana fértil em acontecimentos é a constatação de que Pedro Passos Coelho, e isso foi dito pelo próprio, não se demite mesmo em caso de derrota nas eleições autárquicas.

Posição idêntica já tinha sido assumida pelo Presidente do PSD / Açores que afirmou, na altura da sua eleição, que não se demitiria da liderança do seu partido caso perca as eleições de 2016.

Embora ambos os casos possam fazer transparecer falta de confiança, admitimos que no caso do segundo é perfeitamente compreensível por se tratar de uma liderança nova, ainda em estado de graça e com necessidade de afirmação. Já no caso de Passos Coelho temos de reconhecer que essa postura é, de facto, uma pena pois talvez a sua saída pudesse representar para os portugueses a renovação da esperança.

Os caminhos de Abril

A liberdade, a fraternidade e a igualdade deram o mote ao movimento revolucionário que derrubou a ditadura e implantou a democracia devolvendo o poder ao povo.

A revolução dos cravos de 1974 percorreu este país de uma ponta à outra, semeando a esperança e a liberdade. O povo, até aí esquecido e oprimido por governantes déspotas, saiu à rua e acreditou que os ventos da mudança levariam este país a um futuro melhor.

Neste dia penso nas mulheres e nos homens que libertaram este país das garras da tirania, no que sofreram quando eram presos, torturados ou deportados, apenas por terem divergências ideológicas com aquele regime de direita que isolou Portugal do resto do mundo.

Hoje, dia 25 de Abril de 2013, os portugueses devem interrogar-se que raio de caminho Passos Coelho nos fez percorrer nestes dois anos.

Num ápice retiraram-se direitos, usurparam-se rendimentos, reduziram-se benefícios na saúde e na educação. Enquanto isso este país viu crescer os impostos, a pobreza, o desemprego e o incumprimento.

Ao mesmo tempo ignoram a Constituição Portuguesa ou veem-na com uma plasticidade adaptável às suas políticas recessivas e não, ao contrário, como um instrumento capaz de proteger os cidadãos da prepotência de um governo que está cada vez mais longe do seu povo.

Chegamos aqui, com um governo a cumprir à risca as ordens que vem de fora, executando uma saga de experimentalismos económicos, sem qualquer sucesso, demonstrando, em toda a linha, uma rara e atroz insensibilidade social.

São estranhos os caminhos de Abril.

Voto de Pesar pelo falecimento do Padre José Simões Borges

Senhora Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente do Governo

Senhora e Senhores Membros do Governo

José Simões Borges, carinhosamente tratado pelos graciosenses por Padre Simões, era um homem notável. Destacou-se ao exercer o sacerdócio, a sua vocação, pela proximidade que mantinha com o seu rebanho quer nas horas de festa e alegria quer nas alturas em que o infortúnio batia à porta dos seus paroquianos.

Mas o Padre Simões não foi só um sacerdote. Foi também professor e gestor escolar, no entanto é na cultura que se transformou numa figura incontornável, deixando uma marca indelével na memória coletiva da Ilha Graciosa.

Da música ao folclore, da rádio ao teatro, não esquecendo os cargos que desempenhou como dirigente de instituições desportivas, culturais e de solidariedade social, o Padre Simões viveu feliz entre os seus paroquianos. Na sua casa, sempre de porta aberta, vivia rodeado de registos em papéis e bobines com história e com histórias que gostava de contar aos seus visitantes.

O Padre Simões nasceu a 15 de Março de 1928, na freguesia do Cabo da Praia, na Ilha Terceira e faleceu ontem, dia 17 de Abril de 2013.

Foi ordenado em 16 de Novembro de 1952. No ano seguinte paroquiou na freguesia da Conceição, em Angra do Heroísmo, tendo rumado a S. Jorge em 1955. Quatro anos depois regressa à Terceira e é colocado na freguesia da Fonte do Bastardo.

Em 1 de Julho de 1964 vai até à Ilha Graciosa ficando responsável pelas igrejas da Ribeirinha e Vitória. Em 1985 passou a dirigir a paróquia de Guadalupe.

Foi professor de 1979 a 1994 na Escola Preparatória da Graciosa onde desempenho o cargo de Presidente do Conselho Executivo durante 10 anos.

Violinista, compositor e maestro, o Padre Simões colaborou com diversos grupos musicais, nomeadamente com o conjunto Selvagens do Ritmo e as filarmónicas Recreio dos Artistas e União e Progresso de Guadalupe.

Foi colaborador dos programas “A Voz da Força Aérea no Atlântico” da Rádio Lajes, “Manhãs de Sábado” da RDP e “Pensamentos” da Rádio Graciosa.

Deixa ainda na nossa memória a celebração da eucaristia no interior da Caldeira e o acompanhamento com violino de uma descida do então Presidente da República Mário Soares à Furna do Enxofre.

Assim, ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais aplicáveis, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma do Açores, reunida na cidade da Horta no dia 18 Abril de 2013, aprova um voto de pesar pelo falecimento do Padre José Simões Borges, sacerdote dos Açores, homem de cultura, cidadão do mundo, amigo fraterno de tantos que com ele partilharam a vida.

Do presente voto deverá ser dado conhecimento à sua família, à Ouvidoria da Graciosa e à Diocese de Angra e Ilhas dos Açores.

Pescas

Discutiu-se esta semana na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores uma proposta de alteração ao regime do Fundopesca apresentada pelo Bloco de Esquerda.

O Partido Socialista inviabilizou este diploma justificando que o seu articulado penalizava os pescadores por reduzir os seus direitos.

Uma das questões levantadas, e que justificaram o voto contra, tinha a ver com o critério das descargas efetuadas. Enquanto o atual regulamento exige que o número de descargas mínimo para poder usufruir da compensação salarial é de 20 para as embarcações de pesca local e de 15 para a pesca costeira, a proposta do Bloco de Esquerda exigia 40 descargas nos últimos 12 meses como valor mínimo.

Outra divergência entre o proponente e a maioria tinha a ver com o pagamento da compensação salarial. O Bloco de Esquerda propunha o pagamento apenas uma vez por ano, sempre no mês de dezembro, enquanto o Partido Socialista entende que o Fundo de Compensação Salarial tem de ser ativado sempre que necessário, pois é isso que está na génese da sua criação.

A par desta discussão veio também à baila a questão das dificuldades que esta classe está a passar neste momento.

É conhecido e reconhecido que o inverno de 2012 foi muito rigoroso e que esse fator, sempre imprevisível, repercutiu-se nas capturas, como é óbvio. Também ao olhar para os números deste primeiro trimestre se infere que o ano de 2013 começou muito mal, com quebras nas capturas na ordem dos 50%. Esta inflexão relativamente ao mesmo período do ano anterior está também ligada ao mau tempo que temos vindo a sentir desde o início do ano.

Percebendo essas dificuldades sentidas pelos profissionais deste sector o Conselho Administrativo do Fundopesca já mandou ativar duas vezes, este inverno, este mecanismo de modo a compensar os pescadores pela quebra no seu rendimento.

No entanto olhando os números com mais atenção (conforme gráfico) percebe-se rapidamente que os anos 2011 e 2012 foram piores que 2010, de facto, mas é também percetível que nos últimos 11 anos 2012 foi o 4º melhor ano, quer em capturas quer em valor e 2011, também nesse período, foi o 2º melhor.

Programa Parlamento de 16/04/2013

http://videos.sapo.pt/ZQpjb5lcl1zlJMvc09qp#share

Intervenção a propósito de um Voto de Saudação pelo 75º Aniversário da Filarmónica União Popular Luzense

Senhora Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente do Governo

Senhora e Senhores Membros do Governo

As filarmónicas são os verdadeiros Conservatórios do Povo.

Imprimem dinâmicas nas comunidades onde estão inseridas, não só pelo ensino da música, mas também pelas atividades culturais que desenvolvem.

A Ilha Graciosa tem a sorte de ter quatro filarmónicas ativas, uma por freguesia, com gente de todas as idades, destacando-se os jovens, o que faz prever que o futuro está garantido.

A Filarmónica União Popular Luzense é uma delas e está a completar 75 anos de existência.

Dirigida por gente jovem e dinâmica a Filarmónica União Popular Luzense presta um inestimável serviço à sua freguesia e à nossa ilha e possuí projetos que, no futuro próximo, darão melhores condições aos seus sócios e a todos os Luzenses.

Por isso o Grupo Parlamentar do Partido Socialista associa-se a este Voto de Saudação.