O primeiro ministro de Portugal,
acossado com o chumbo do Tribunal Constitucional, resolveu desferir uma série
de ataques a este órgão de soberania chegando a emitir uma solução: é preciso
escolher melhor os juízes.
Esta sua descuidada afirmação
revela a fraca tolerância para lidar com aqueles que não pensam como ele.
Qualquer dia Passos Coelho, para
resolver esta questão da tolerância para com as suas políticas, vai pedir para
mudar o povo, já que o atual não lhe dá qualquer crédito e isso foi bem
percetível nos resultados eleitorais das europeias.
Se o Presidente da República
cumprisse verdadeiramente a função para que foi eleito, que incluí o juramento
de “cumprir e fazer cumprir a Constituição Portuguesa”, o Tribunal
Constitucional passaria despercebido.
Infelizmente os portugueses não podem
contar com o primeiro magistrado da nação para impedir os desvarios deste
governo, como se tem visto ao longo deste mandato da aliança do PSD com o
CDS-PP.
Resta-nos apenas o Tribunal
Constitucional que, já por oito vezes, chumbou normas que iam muito para além
da Constituição Portuguesa e que penalizavam em muito o povo deste país.
Curiosamente sempre que tal
acontece e aconteceu Portugal registou sinais que revelam um crescimento
económico acima do expetável.
Mais do que as políticas do
governo de Passos Coelho, são, no fundo, os chumbos do Tribunal Constitucional
que tem motivado algum crescimento da economia do país.
Vivemos assim numa realidade
aflitiva de termos um governo que não se inibe de apresentar, constantemente e
de uma forma bem consciente, normas inconstitucionais e de termos um Presidente
que aceita tudo sem pestanejar.
Nestes dias de campanha eleitoral
a Aliança Portugal, que representa o governo do PSD e CDS-PP e que defende
estas políticas de austeridade sem paralelo, tem-se desdobrado em afirmações
contra, quase sempre, o Partido Socialista e o anterior líder, José Sócrates,
acusando ambos de despesistas e culpados de todo o mal que acontece neste país,
sempre apoiados pelas “caixas-de-ressonância” do costume.
Cair neste atrevimento tem sido
um hábito da direita desde o tempo de Durão Barroso que, antes de fugir do
país, implementou o discurso da tanga para tentar incutir no povo a ideia de
que os seus eventuais insucessos no futuro seriam culpa, afinal, dos seus antecessores.
É neste contexto de desvario e de
preocupação com os resultados eleitorais que acusam também o Partido Socialista
de ter aberto a porta à troika.
E é aqui que começam os equívocos.
Quem chamou os organismos internacionais foram precisamente o PSD de Passos
Coelho e o CDS-PP de Paulo Portas ao chumbar o PEC 4. A verdade é esta.
O PEC 4 consubstanciava uma ligeira
austeridade, é certo, e esses dois partidos da direita portuguesa não aceitaram
esse programa por o considerarem demasiado penalizador para os portugueses.
Depois disso é o que se sabe. De
mentira em mentira este Governo da direita radical avançou com aumento de
impostos, com a redução de benefícios e de rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas.
Foi muito mais além do PEC 4 e também além do que é exigido pela troika.
O PSD e o CDS-PP executaram até
aqui um detalhado pograma de empobrecimento do país e, nesse aspeto, tem tido
algum êxito, infelizmente para milhões de portugueses. Neste caminho feito de
costas voltadas para o povo tem tido alguns aliados na Europa, com é o caso do
senhor Juncker que, pasme-se, considera as pessoas iguais a mercadorias e a
capital, denotando uma insensibilidade social preocupante para quem quer ser
Presidente da Comissão Europeia.
Depois de milhões arrecadados com
o aumento de impostos, depois de milhões de receitas da venda de empresas do
estado, depois de milhões sonegados aos funcionários públicos e aos
pensionistas, o que se vê é que, de 2010 a 2013, a taxa de crescimento do PIB
passou de 1,4% para -1,4%, a taxa de desemprego amentou de 10,8% para 16,3%, a
carga fiscal cresceu de 31,6% para 34,9% do PIB e a dívida pública disparou de
93,3% para 129% do PIB.
É por isso que no próximo domingo, dia das eleições
para o Parlamento Europeu, temos de dar um sinal a esta direita radical que nos
governa de que a mudança está em marcha. Em Portugal e na Europa.
Desde há algum tempo os
comentadores políticos que não alinham pelos diretórios partidários, vão dando
sinais evidentes de que a imparcialidade do Presidente da República na condução
dos assuntos a seu cargo tem estado muito abaixo do que seria expetável.
Essa postura tem sido percetível
na imposição de condecorações, nas intervenções a propósito da ajuda externa, nas
mensagens do facebook e por aí fora.
Numa recente conferência sobre
temas europeus, depois de uma série de trocas de elogios que chegaram a parecer
mal, o Presidente da República, num timbre sério, como é seu apanágio, informou
a atenta plateia que os portugueses deviam muito ao Presidente da Comissão
Europeia, Durão Barroso.
No meio desta evocação ficou
também visível esta súbita colagem a Portugal do ainda Presidente da Comissão
Europeia, mais percetível no último mês. Esta sua postura alertou muitos
portugueses de que poderia estar em marcha uma candidatura a Belém reforçada por
estas atitudes e posições do mais alto magistrado da nação.
Esta convicção do Presidente pode
ter convencido muito gente de que Durão Barroso deu uma mãozinha a Portugal, mas
a mim não, decididamente. Não me considero devedor de Durão Barroso. De todo.
Aliás, considero que, neste caso,
é Durão Barroso que me deve explicações. A mim e aos restantes portugueses.
Temos de saber se esta
austeridade que ajudou a impor a alguns países da europa era mesmo necessária
ou se só serviu para salvar os bancos credores nomeadamente os alemães.
Precisamos também saber porque
fugiu do país numa altura em que estava a cumprir um mandato que lhe foi dado
nas urnas pelo povo de Portugal. É importante sabermos se essa atitude apenas
teve a ver com a sua ambição pessoal em prejuízo do interesse do nosso país.
Neste ajuste de contas, e ao
contrário do que o senhor Presidente da República pensa e diz, Durão Barroso
tem uma dívida para com os portugueses e receio que fique por saldar.
Ficamos a saber que o governo de
Passos Coelho optou, ou terá sido obrigado a optar, por uma saída limpa depois deste
período em que estivemos sujeitos a uma intervenção externa por via de um
programa de assistência financeira.
Não haja dúvida que estes últimos
três anos foram penosos para os Portugueses que, mesmo habituados a aumento de
impostos quando as coisas correm mal, nunca viram nada parecido com este
esforço descarado para empobrecer os pensionistas e a classe média, enquanto,
de um modo incompreensível, os mais ricos e poderosos continuaram a reforçar os
seus ativos e as suas contas bancárias.
Este desequilíbrio na
distribuição de sacrifícios não tem sido feito de uma forma inocente, como já
se percebeu. Esta política neoliberal é mesmo assim e estes protagonistas já há
muito aguardavam por esta oportunidade para levar à prática estas suas
políticas.
Portugal tem mais pobres, mais
desempregados, sobretudo jovens, uma dívida pública maior, tem menor acesso à
saúde, à educação e aos benefícios sociais, como o subsídio de desemprego,
abono de família ou rendimento social de inserção.
Registamos nestes últimos três
anos um brutal aumento de impostos e um leque de cortes sem precedentes, mesmo
feitos à socapa e quase sempre depois de juras que tal não iria acontecer.
Por força disso os índices de
consumo baixaram para níveis nunca vistos, prejudicando milhares de pequenas e
médias empresas que foram obrigadas a fechar e a despedir os seus empregados
que engrossaram os números do desemprego.
Vieram agora a público o
Presidente da Comissão Europeia, o Presidente da República, o
Primeiro-ministro, a Ministra das Finanças e outros seguidores, afirmar que
esta era uma saída limpa e que Portugal estava no bom caminho.
Duvido que este sufoco possa ser
considerado um caminho, tão só, e classificá-lo como bom é uma força de
expressão de mau gosto. Quanto a limpeza, a única certeza que nos ocorre é que limpinhos,
limpinhos estão os bolsos dos trabalhadores Portugueses.
Os Portugueses ficaram agora a
saber que a Presidência da República não deu a conhecer a listagem de compras
conforme é imposto pela lei, o mesmo acontecendo com a Assembleia da República que
também enveredou pelo mesmo caminho e não publicou os contratos das aquisições
a que está obrigada.
Os Portugueses já sabiam que
houve um ministro que ocultou as suas verdadeiras habilitações académicas, que
o Governo da Madeira escondeu parte da sua dívida, que o BPN, dirigido por um
ex-governante do PSD, tinha uma contabilidade oculta e que o Banco Insular era
operador financeiro que suportava negócios recônditos.
Já sabiam também que houve um ex-ministro
e ex-Conselheiro de Estado que fazia de conta que nada tinha a ver com o
escândalo do BPN e que nessa ocultação contou sempre com o apoio dos seus
correligionários, de tal maneira que só de lá saiu quando não era possível
disfarçar mais.
Os Portugueses também já sabem,
pelos acontecimentos recentes, que o primeiro-ministro é exímio em esconder a
verdade e que o vice-primeiro-ministro oculta com frequência o verdadeiro
significado do irrevogável e traça linhas intransponíveis, mas só a
brincar.
Finalmente tomaram conhecimento
que o antigo primeiro-ministro e ainda Presidente da Comissão Europeia, numa
entrevista recente, tentou esconder a sua responsabilidade no caso do BPN,
fazendo uma coisa feia ao tentar comprometer terceiros.
Como se vê alguma da direita
liberal que detém o poder em Portugal é exímia na arte da ocultação e do
disfarce.
Não é por acaso que sempre
pediram aos eleitores deste país uma maioria e um presidente. E esse é o preço
que estamos a pagar agora …
O tempo de antena onde eram
descritas as incongruências de Passos Coelho foi o programa mais visto do Canal
1 da RTP na passada terça-feira, com cerca de um milhão de telespetadores.
Pudera… Com tamanha discrepância
entre o apregoado em tempo de campanha e a obra feita (ou desfeita, neste caso)
depois de estar em funções, quem não quererá confirmar, mais uma vez, a postura
obscura deste político?
Coincidindo com o conhecido dia
das mentiras esta terá sido a melhor forma de mostrar a todos os Portugueses o
estilo truculento com que o primeiro-ministro de Portugal trata a verdade e a
coerência, esta última muito propalada quando tenta definir o seu trajeto.
Estou em crer que este estadista
vai fazer escola nos meandros da política nacional, pelos piores motivos, no
meu entendimento.
Os seus admiradores Açorianos, na
oposição, conseguem construir, por cá, uma imagem de que o que se passa lá fora
nada tem a ver com eles.
É um discurso estafado, é certo,
mas com um conteúdo enganador quanto baste que poderá surpreender os menos
avisados para estas coisas.
Veja-se a postura que o PSD
assume nos Açores ao impor atirar mais dinheiros públicos para serviços e
responsabilidades do estado, enquanto manda os seus deputados na Assembleia da
República votar a favor dos cortes para a RTP-Açores, a Universidade dos
Açores, redução dos apoios sociais e na saúde, encerramento de finanças e
tribunais, diminuição dos salários dos funcionários públicos e pensionistas.
É caso para dizer que é uma sorte
não ter gente desta, de cá e de lá, a governar os Açores.
Quando foi conhecido que o défice
orçamental dos Açores se situara pelos 0,2% do Produto Interno Bruto logo
surgiram os escribas do costume atacando tudo e todos e introduzindo na
discussão outros temas em catadupa, numa tentativa desesperada para apagar os
bons resultados da governação.
Vi nessa oposição, sempre ávida
por maus resultados, um certo desprezo pela boa prestação das contas públicas
nos Açores, muito embora se saiba e se veja que, apesar do contexto economicista
nacional onde reinam os cortes cegos e os conhecidos constrangimentos
orçamentais, aqui os Açorianos veem um Governo preocupado com as pessoas e com
as famílias.
Neste contexto desfavorável é
importante saber que a Região não só mantem uma boa gestão pública como também
não contribui, de todo, para o défice das contas do País que, como se sabe, não
está grande coisa.
Este esforço tem sido reconhecido
em todas as verificações feitas pelos diversos organismos nacionais e
internacionais que validam as contas da Região e constitui, de facto, um pilar
na defesa da nossa Autonomia que, nestas alturas de crise, é constantemente
ameaçada pelos decrépitos centralistas.
Aquilo que parecia uma boa
notícia para todos os Açorianos e que, inclusivamente, levou à dispensa
(novamente) de análise das contas da Região pelas instituições internacionais,
acabou por sofrer uma tentativa de menorização por parte de alguma oposição
que, muitas das vezes, exige mais e mais, sem, no entanto, conseguir explicar
como o fazer.
Estou há um bom bocado com o
processador de texto aberto e sem fazer ideia do tema que hei-de escolher para
o artigo de hoje. Acontece-me frequentemente e, presumo, também acontecerá com
todos os que tem o compromisso de escrever com alguma regularidade.
Podia muito bem escrever sobre o
congresso do PSD mas ali nada aconteceu de novo a não ser um repetido e
enganador autoelogio e o costumeiro ataque ao partido que o precedeu no Governo.
Ou meditar sobre o regresso do
“Doutor” Relvas à vida política que tanto gosta, mas isso é apenas o pagamento
que Passos conseguiu fazer ao seu amigo de sempre e como tal era esperado e não
merece comentários.
Podia debruçar-me sobre a frase
emitida por um alto dirigente do PSD que disse que “Portugal estava melhor, mas
os Portugueses não”, ideia sintomática de uma direita que acalenta o sonho de
ter um país sem Portugueses e que, para esse efeito, já iniciou esse trabalho
despejando os jovens para fora de portas e a retirar dinheiro e direitos aos
velhinhos, garantindo, no entanto, que morram em paz, mas quanto mais cedo
melhor para não dar despesa.
Podia analisar uma notícia
recente em que era dado a conhecer que metade das casas Portuguesas têm
máquinas de café em cápsulas, da inquietação que tal informação deve ter
provocado no nosso primeiro-ministro e das ideias que lhe terão passado pela
cabeça para taxar mais esta leviandade dos Portugueses que teimam em viver acima
das suas possibilidades.
Podia escrever sobre as
preocupações do ainda Presidente da Comissão Europeia, o nosso concidadão Durão
Barroso, que praguejou nos noticiários de todas as televisões por esse mundo
fora, condenando o posicionamento das tropas russas na Crimeia e considerando
inadmissível esta postura em pleno século XXI, quando ainda há poucos anos
apadrinhou a cimeira da guerra realizada nas Lajes e a posterior cruzada à
procura de armas de destruição em massa, afinal inexistentes, sem se importar
com o sofrimento de muitos Iraquianos que nunca mais tiveram paz nas suas vidas.
Podia muito bem falar nas
Jornadas Parlamentares do PSD-Açores dedicadas às políticas sociais, iniciadas
em dia das cinzas – “símbolo para a
reflexão sobre o dever da conversão, da mudança de vida, recordando a passageira,
transitória, efêmera fragilidade da vida humana, sujeita à morte”.
Podia, sem muito esforço, criticar
esta iniciativa por ter sido realizada apenas com o intento de reduzir o
impacto do roteiro que o PS fez por todas as ilhas dos Açores dedicado a esse
tema. Pensei melhor e concluí que com as questões sociais não se brinca,
especialmente neste período em que o governo de Passos Coelho tira tudo a
alguns, os mais frágeis. Todos somos poucos para minimizar o impacto deste
empobrecimento brutal a que estamos sujeitos e, como tal, só tenho de louvar a
preocupação que este partido demonstrou com esta problemática, muito embora não
concorde, de todo, com a sua visão sobre este assunto e com a crónica falta de
ideias e soluções para os problemas que levanta.
Por fim podia criticar o mesmo PSD-Açores
por ter promovido uma visita à Adega dos Biscoitos, em Janeiro passado, mas resolvi
não entrar por aí para não cair no ridículo, porque ao PSD-Açores assiste-lhe todo
o direito de fazer as visitas que quiser, onde quiser e quando quiser, que eu
não tenho, rigorosamente, nada a ver com isso.
Meu pai, homem humilde e honesto,
dizia-me, sabiamente: “José, quando não souberes o que dizer é melhor ficares
calado”. Confesso que não foi o caso de hoje, mas tenho por hábito levar esse
ensinamento à risca.
O deputado socialista José Ávila
participou esta quinta-feira, em Ponta Delgada, numa reunião com a Direção da
Unileite e Lactaçores, no âmbito do trabalho desenvolvido pela Comissão de
Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
O coordenador do Grupo de Trabalho
criado pela Comissão Permanente da Economia adiantou que, resultado destas
visitas e reuniões, será elaborado um relatório sobre a situação atual e
perspetivas futuras do setor cooperativo de laticínios, considerado estratégico
para os Açores.
Em democracia os sufrágios
eleitorais resultam em duas componentes: o partido que ganha governa e os outros
partidos fazem oposição.
Ao partido ganhador cumpre a
obrigação de por em prática o seu programa - aquele que, no fundo, foi o mais votado
- e à oposição, além da necessária fiscalização da atividade governativa, cabe usar
a propositura para encontrar outros caminhos para atingir os mesmos fins. Esta
função é também importante, sobretudo, para partidos que ambicionam chegar ao
poder.
Nestes tempos problemáticos e
incertos devido a uma crise de contornos ainda difíceis de perceber onde se
assiste a uma excessiva austeridade da autoria do Governo da República do
PSD/CDS-PP, o Governo Regional dos Açores do Partido Socialista implementou e
implementa medidas capazes de atenuar os efeitos nefastos que nos chegam do
exterior.
Esta luta sem tréguas não tem
sido fácil, mas, como tem sido apanágio do Partido Socialista, onde estiver uma
Açoriana ou um Açoriano em dificuldades, temos de lá estar.
Nesse âmbito surgiu a Agenda para
o Emprego e Competitividade, onde sobressaem diversas medidas para ajudar as
empresas a criar e a manter o emprego, para além de outros programas dirigidos
aos desempregados, precisamente para obviar as dificuldades.
Esperava-se do PSD-Açores um
contributo importante na resolução destes e de outros problemas, mas, ao
contrário do que seria espectável, este partido político, com legítimas
aspirações de chegar ao governo, limita-se a propor o que já existe a nível do
emprego ou então a formalizar propostas inexequíveis, como foi o caso do
emprego jovem cuja aplicação apenas se poderia fazer na industria extrativa
inexistente nos Açores.
É muito pouco para este partido
que é muito expedito a criticar e muito parco a propor.
O Partido Socialista – Açores
votou contra o aumento e o alargamento da contribuição especial de
solidariedade inscrito no Orçamento Retificativo que foi analisado em sede da
Comissão de Economia.
Como é sabido essa contribuição
especial resulta da inconstitucionalidade de várias normas detetadas pelo
Tribunal Constitucional contidas no Orçamento do Estado para 2014.
Esta medida alarga a contribuição
especial de solidariedade a pensões superiores a 1.000 euros e não dos 1.350
euros que se previa.
Vemos por estas e por outras
medidas que este governo da república de Coelho e Portas não olha a meios para
atingir os seus fins que passam, com um orgulho mal disfarçado, pela
demonstração de ser um bom aluno aos olhos da troika, preocupação que os tem acompanhado, diga-se a verdade, desde
o início desta legislatura.
Depois dos funcionários públicos
verem reduzidos os seus rendimentos de uma forma nunca vista e de assistirem ao
desprezo e arrogância com que são tratados, é agora a vez de os pensionistas
serem novamente espoliados dos seus já parcos rendimentos e usados nesta
indignidade política que constitui mais este acérrimo ataque aos mais
fragilizados da sociedade.
No meio de todo este turbilhão de
aumentos e de dúvidas quanto ao futuro a única certeza é que para Passos Coelho
as preocupações sociais já eram e que a linha vermelha que Paulo Portas não
podia ultrapassar era apenas uma falácia.
Na passada semana houve uma
decisão do Tribunal Constitucional que ficará na história das nossas ilhas,
muito provavelmente. O Tribunal Constitucional declarou-se pela legalidade das
normas do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, contrariando, assim, a
postura centralista inédita de quem o mandou fiscalizar.
Esta decisão do Tribunal
Constitucional era esperada por ser justa e legítima, conforme defenderam
inúmeros especialistas na matéria, num quadro político nacional em que se
assiste a um ataque demolidor ao estado social, onde os funcionários públicos e
os pensionistas são tratados como autênticos inimigos e os nossos jovens são cinicamente
convidados a emigrar, tudo isto acompanhado por uma intenção deliberada de
empobrecer o país a todo o custo utilizando a desculpa do equilíbrio das contas
públicas.
Este órgão de soberania, que tem
feito finca-pé à troika e a este desgoverno
que considera a Constituição um estorvo, tem pautado a sua atuação pela defesa dos
Portugueses perante os ataques desavergonhados perpetrados pelo PSD/CDS-PP onde
sobressaem as políticas cegas e cortes sem nexo.
Desta feita o Tribunal
Constitucional estancou, e muito bem, os avanços dos que detestam as
autonomias.
Ganhou a Região e, sobretudo,
ganharam os Açorianos perante uma tentativa de condicionar a capacidade de auto
governação lavrada no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
É, no fundo, o reconhecimento da
legitimidade da Via Açoriana que Vasco Cordeiro e o Partido Socialista há muito
defendem para os Açores.
Jean-Claude Trichet, presidente
do Banco Central Europeu (BCE) entre 2003 e 2011, disse muito recentemente que
“no caso de Portugal e Grécia, se o pacto de estabilidade e crescimento (PEC)
tivesse sido rigorosamente aplicado, teríamos evitado muitos problemas. Não
diria todos, mas muitos”, citei.
Isto quer dizer, e aqui realço o
conhecimento profundo que o ex-presidente do BCE deve ter sobre estas matérias,
que, afinal, havia uma alternativa, um outro caminho a esta feroz e dolorosa austeridade
com que nos brinda este governo do PSD e CDS-PP, onde se inclui um ataque sem
precedentes aos pensionistas e funcionários públicos, sem esquecer a tentativa
de desmantelar o estado social em todas as suas vertentes.
Aos poucos o povo de Portugal tem
vindo a conhecer a verdade ao mesmo tempo que se apercebe do enorme logro em
que caiu a meados de 2011.
Passos Coelho alcançou o poder
com base, no entender dele, num PEC 4 penalizador e com medidas de austeridade
exageradas e, como tal, inconsonantes com o seu projeto de governo.
Daí até agora é o que se vê.
Brutal aumento de impostos, despedimentos na função pública, redução de
rendimentos, enfim, uma panóplia de ataques aos direitos dos portugueses que,
assustados, assistem a tudo isto sem saberem o que lhes reserva o futuro
próximo.
O problema de tudo isto é que
esta desgraça que se abateu sobre Portugal, e isso vem ao nosso conhecimento
aos bochechos, como é o caso do que disse o ex-presidente do BCE, pode ter sido
provocado pela ambição desmedida e desenfreada de um político. É mau demais
para ser verdade, mas é o que parece.
O Governo da República de Passos
Coelho e Paulo Portas não gosta do Tribunal Constitucional. Isso é ponto assente. Considera-o uma espécie
de empecilho ao sufocante confisco dos já parcos rendimentos dos Portugueses.
Este Tribunal, como guardião da
Constituição Portuguesa, tem impedido a violação grosseira dos princípios
fundamentais que regem a nossa nação e isso, pelos vistos, nunca foi bem aceite
pelos governantes do PSD e do CDS-PP.
Antes das normas seguirem até ao
Palácio Ratton para verificação da sua conformidade com a Constituição,
assistimos, invariavelmente, a um chorrilho de ameaças, tipo “se não passar
assim, ainda vai ser pior”, com a conivência de altos funcionários de
organismos internacionais, sobressaindo, nessa vassalagem, o nosso compatriota
Durão Barroso.
É também sabido que o
Primeiro-ministro e o Presidente da República, para além de outros centralistas
espalhados pelo sistema político-partidário, nunca olharam com bons olhos para
as autonomias regionais, sobretudo para a dos Açores, curiosamente. É por isso
que o estado se tem demitido das suas responsabilidades na região, como são os
casos da falta de apoio nas intempéries e nos cataclismos naturais, das
indecisões relativamente às forças militares e militarizadas, da redução dos
tribunais, do encerramento das finanças, das novas obrigações serviço público
de transporte aéreo, nas questões da Universidade e da RTP, etc..
Recorrendo à Wikipédia ficamos a saber que autonomia, em ciência política, é a
qualidade de um território ou organização de estabelecer com liberdade as suas
próprias leis ou normas.
Utilizando essa prerrogativa os
órgãos próprios da região têm procurado as melhores opções para enfrentar estes
tempos difíceis, protegendo os idosos, compensando os funcionários públicos,
ajudando as famílias e apoiando as empresas na criação e manutenção de emprego.
É precisamente o contrário do que
acontece na república que assiste, a pouco e pouco, ao desmantelamento do
estado social e onde os mais fracos, sempre eles, continuam a ser os mais espoliados
do pouco que ainda lhes resta, incluído a esperança.
Esta “Via Açoriana” para resolver
os problemas dos habitantes de uma região arquipelágica e, como tal, de
governança mais difícil, contrasta, e muito, com a obsessão de Pedro Passos
Coelho e companhia pela redução de direitos e rendimentos dos Portugueses.
É dentro desta leitura que os
Açorianos, de vários quadrantes políticos, não conseguem compreender a razão
que levou o Representante da República a enviar o Orçamento da Região para o
Tribunal Constitucional, quando as normas em causa apenas pretendem manter
alguns direitos com o esforço financeiro da região, permitido pela boa gestão
das suas contas e que em nada comprometem as finanças públicas nacionais.
Pela primeira vez o Orçamento
Regional vai para fiscalização e, lamentavelmente, pelos motivos errados.
O atual primeiro-ministro, Pedro
Passos Coelho, referiu recentemente que não era objetivo do Governo criar um
modelo assente em salários baixos ao mesmo momento em que baixava o rendimento
dos funcionários públicos, dos pensionistas e incentiva a redução de salários
no sector privado.
Referiu, também recentemente, que
as medidas duras que aplicou aos Portugueses se deviam a um programa da troika bem desenhado mas mal calibrado,
muito embora ninguém se esqueça das suas declarações em plena campanha, onde
afirmava orgulhosamente que o seu programa coincidia com o memorando de
entendimento e dizendo, depois de ser empossado, que iria mais além do exigido
pela troika.
Durante estes dois anos e tal em que
dirige o Governo de Portugal já deu para entender que este senhor diz uma coisa
e faz outra, sem qualquer pejo nem consideração por um povo que sofre nas mãos
de ultraliberais assumidos que fazem jogos de experimentalismos económicos sem se
preocuparem com as consequências.
Estas e outras considerações
enquadram-se, com toda a certeza, no reconhecimento que deve ter do mal que fez
a todo um povo que se sente arrasado por esta onda de austeridade. Agora, muito
devagarinho e quase à socapa, o primeiro-ministro vem assumindo que talvez
tenha sido excessivo na sua aplicação, tendo para isso um grande apoio do Fundo
Monetário Internacional que, na pessoa da sua Presidente, vem agora admitir que
aquele organismo errou na aplicação da austeridade e na avaliação das suas
consequências nos países com maiores dificuldades. Tarde de mais. Cheira a peso
na consciência, a remorso tardio.
Enquanto isto, alguns
comentadores das áreas políticas do PSD e do CDS-PP vêm a público regozijar-se
com alguns indicadores de crescimento da economia e sinais de estabilização do
desemprego. Depois de arrasada é natural que a economia cresça, não há outro
remédio. Sabe-se que o consumo tem sido responsável por esse ténue crescimento,
consumo esse que foi completamente dizimado pelo Governo, queda atenuada pela
ação fiscalizadora do Tribunal Constitucional que, em boa hora, conteve o
desvario deste desgoverno. O desemprego foi estabilizado à conta da sangria da
emigração motivada pela falta de esperança de inúmeros concidadãos que não
encontraram respostas no seu país.
Fazendo fé neste amontoado de
incongruências e no sentimento da esmagadora maioria do povo de Portugal
chegamos à conclusão que afinal este Governo de Passos Coelho e Paulo Portas
não tem calibre para servir o nosso país.
Estivemos discutir e a votar, no
passado mês de Novembro, o Plano Regional e o Orçamento para ano 2014, documentos
fundamentais para a governação da Região Autónoma dos Açores.
Há nestes documentos um conjunto
de medidas visando minimizar o impacto negativo da austeridade imposta pelo
Governo da República no Orçamento do Estado para 2014 aprovado pelo PSD e CDS-PP
uns dias antes e que contou, diga-se com toda a verdade, com o voto favorável
dos deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores, facto que se
revelará importante para quem quiser fazer uma análise séria ao que se passou
na Assembleia Legislativa durante esta discussão.
O PSD Açores decidiu e anunciou,
com muita antecedência, é certo, a sua abstenção nestes dois documentos de
planeamento regionais, sem se abster, no entanto de apresentar algumas propostas
de alteração aos mesmos, com a legitimidade que se lhes assiste. E é aqui que
está o problema.
Enquanto lá fora os deputados do
PSD Açores votam favoravelmente um orçamento que lesa gravemente as famílias,
retira benefícios aos funcionários públicos, promove políticas que aumentam o
desemprego, reduz pensões, sonega verbas à Universidade dos Açores e à
RTP-Açores, aqui, esse mesmo partido, define-se como o arauto na defesa dos
Açores e apresenta algumas alterações impondo à Região um esforço financeiro suplementar
no sentido de substituir o Estado Português naquelas que são as suas funções e obrigações.
É caso para dizer que este
partido defende uma coisa nos Açores e precisamente o seu contrário na República,
o que não deixa de ser estranho. Por aqui se vê que a coerência não mora ali.
É conhecido que a pesca
tem um peso importante na economia na Região Autónoma dos Açores pelo impacto positivo
que regista no Produto Interno Bruto. É um sector exportador por excelência, é
um empregador importante e encerra ainda um potencial de crescimento com o
aproveitamento de todas as suas vertentes.
Há quem não acredite
neste sector. Há quem emita “raios e coriscos” quando algo não corre como o
previsto. Há quem brada aos céus quando as capturas diminuem. Dos mesmos nunca
ouvi uma manifestação de satisfação quando aumentam as capturas, quando se
inaugurou mais um porto, se colocou mais uma grua, se construiu mais uma casa
de aprestos ou uma instalação de frio.
Resta-nos a satisfação
de saber que os pescadores sabem que os Governos do Partido Socialista deram
condições de segurança aos profissionais do mar, deram-lhes condições dignas
para desempenharem uma atividade de qual depende cerca de 5% da população ativa
dos Açores.
Platão dizia que
existiam três tipos de Homens: os vivos, os mortos e os que andam no mar. Esta
citação enaltecia, sem dúvida, estes profissionais pela vida rude que o mar
lhes dava.
Na atualidade, nos
Açores, essas dificuldades estão muito atenuadas fruto do grande investimento
feito em todas as ilhas, nos portos, nos entrepostos de frio, nas casas de
aprestos, nos equipamentos de apoio, na renovação da frota, na formação, apoio
ao associativismo, etc..
Esta realidade advém do
enorme investimento público desencadeado nessas ações ao longo dos últimos 17
anos.
Os resultados
revelaram-se com: mais segurança, mais rendimento, novas técnicas aplicadas nas
pescarias, melhores condições de habitabilidade nas embarcações, organizações
de pescadores mais dinâmicas, mais reivindicativas e mais participativas, etc..
Hoje o desafio neste
sector passa pela mudança de paradigma. A qualidade em detrimento da
quantidade.
O futuro nesta fileira
passa pela valorização do produto da pesca, pela captura de novas espécies com
aproveitamento ainda reduzido e pela transformação de subprodutos de modo a
trazer mais-valias aos seus profissionais nos diversos níveis.
Será necessário também
introduzir a discussão, com os diversos parceiros, de medidas cautelares
relativamente à exploração dos recursos, como sejam a fiscalização até às 3
milhas ao redor das ilhas, a gestão do espaço das 3 às 6 milhas, já reivindicada
por algumas associações do sector, e a constituição de zonas, parcial ou
integralmente, protegidas.
A questão da pesca
entre as 3 e as 6 milhas é muito importante para algumas comunidades
piscatórias, sobretudo das ilhas mais pequenas.
Os Projetos Inspeção e
Gestão (0,9 milhões de euros), Infraestruturas Portuárias (13,8 milhões de
euros), Frota e Recursos Humanos (3,7 milhões de euros), Produtos da Pesca (2,5
milhões de euros) e Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas
(5,9 milhões de euros), representam, no seu conjunto, um investimento de cerca
de 27 milhões de euros (21,5 do Plano e 5,5 proveniente de Outros Fundos)
destinados ao Programa 3, Pescas e Aquicultura.
Completar a rede de
portos de pesca, valorizar o pescado para obter mais rendimento, transformar o
pescado com menos valor comercial para criar mais-valias, reforçar as medidas
de proteção aos pescadores através do Fundopesca, introduzir novas pescarias e
avançar com a aquicultura para preservar alguns stocks, são respostas que, penso, estão explicita ou implicitamente
consagradas neste Plano.
Posto isto, pergunto ao
Senhor Secretário Regional dos Recursos Naturais:
- Porque que razão há
uma diminuição do total do valor investido no sector das pescas, relativamente
ao ano anterior?
- O que prevê o Governo
fazer no que se refere à pesca das 3 às 6 milhas por embarcações provenientes de
outras ilhas?
- Que medidas estão
previstas para melhorar a rede de frio na Região?
- Relativamente à transformação
do pescado que iniciativas estão previstas em 2014?
- Que medidas serão
tomadas relativamente à aquicultura?
- O que pensa a Lotaçor
ou o Governo fazer para colocar o pescado o mais rapidamente possível no
mercado exterior?
José Ávila acusa Governo do PSD e do CDS/PP de querer fechar Serviço de
Finanças da ilha Graciosa
O deputado do PS/Açores,
José Ávila, manifestou, esta sexta-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores,
a sua preocupação perante a ameaça, do Governo da República do PSD e do CDS/PP,
de encerrar o Serviço de Finanças da ilha Graciosa.
De acordo com o deputado
eleito pelo Círculo Eleitoral da Graciosa, “percebemos que a modernização
administrativa, nomeadamente com a melhoria das plataformas informáticas,
melhorou a acessibilidade dos cidadãos aos departamentos do estado, como é o
caso dos serviços de finanças” sendo que “essa modernização implicou a redução
de trabalhadores e obrigou ao redimensionamento de alguns serviços. No entanto
nunca se esperou que o estado fugisse às suas responsabilidades e encerrasse
serviços fundamentais nalgumas ilhas”.
Intervindo no plenário da
Assembleia Legislativa dos Açores, José Ávila referiu que “antes das eleições
autárquicas ouviram-se rumores que a repartição de finanças da Graciosa poderia
encerrar” sendo que “depois desse ato eleitoral ouvimos, em primeira mão, o
conselheiro do estado Marques Mendes, afirmar que o Governo da República iria
encerrar 50% dos serviços locais de finanças, portanto serviços de proximidade”.
Para José Ávila, “o que
efetivamente está em causa nesta matéria é a forma completamente cega com que
este governo da república do PSD/CDS-PP resolve cortar serviços sem qualquer
critério”.
“A Graciosa, tem 4.393
habitantes, uma grande maioria idosa e sem conhecimentos informáticos. A
repartição de finanças mais próxima fica a 20 minutos de avião e a mais de 40
milhas náuticas, obrigatoriamente percorridos de avião e com despesas de
estadia e alimentação inerentes”, referiu o parlamentar da bancada do PS para
quem, “das duas, uma: ou este governo da república do PSD/CDS-PP não sabe o que
faz e corta sem saber em que condições ou então é dotado de uma anormal insensibilidade
social e caso se concretize esta ameaça, abrimos a porta a esta forma danosa de
administrar o país pelo Governo da República do PSD e do CDS/PP”.
Por último, José Ávila
exortou os Graciosenses a “irem à luta, custe o que custar, porque de gente
desta espera-se tudo”.
Recorde-se que nos 19
concelhos açorianos estima-se que venham a encerrar treze serviços de Finanças
nomeadamente os de Calheta, Santa Cruz da Graciosa, Velas, Corvo, Lajes do
Pico, Lajes das Flores, S. Roque do Pico, Santa Cruz das Flores, Lagoa,
Nordeste, Povoação, Vila do Porto e Vila Franca do Campo. Uma situação que José
Ávila considera “inaceitável”.
A propósito de um Projeto de Resolução
do PCP que recomenda ao Governo que desenvolva os estudos técnicos necessários com
vista à criação de um sistema de proteção e incentivo à reutilização produtiva
das zonas de currais de vinha, recomendando também um reforço nos apoios à
criação de atividades turísticas relacionadas com a produção de vinho e com a
paisagem da vinha.
É bem conhecida a
posição do governo PSD/CDS-PP relativamente às autarquias. Miguel Relvas,
fartou-se de classificar o poder local como despesista e uma espécie de mal que
faz do país uma nação enferma.
Com base neste conceito,
errado a meu ver, encetou uma tremenda batalha contra o poder local, a coberto
de uma pretensa reforma e legislando de modo a condicionar a atividade das
autarquias locais, tudo isto nas costas dos próprios autarcas que, apesar de veementes
protestos, não conseguiram alterar esta posição centralista do governo de
Passos Coelho e de Paulo Portas.
Em tempos de crise,
económica e social, só uma política de proximidade pode aliviar o sofrimento
dos mais frágeis e, claro está, é através das camaras municipais e das juntas
de freguesia que se pode dar melhores e mais rápidas respostas sociais às
populações.
É também localmente
que as verbas são melhores aplicadas em investimentos que servem as populações.
Um poder local forte e
independente assusta os arautos do centralismo e foi por isso que se procedeu à
extinção de mais de 1000 freguesias e inúmeras empresas municipais num processo
com critérios pouco entendíveis, feito a régua e esquadro, sem atender às especificidades
de cada município ou de cada freguesia.
Hoje assiste-se a uma
tentativa de fazer o poder local refém dos caprichos centralistas,
retirando-lhe a possibilidade de aplicar competências antigas no apoio às
pessoas e ao tecido empresarial local.
Nas próximas eleições autárquicas temos de exigir mais
respeito pelo poder local
Qualquer destas expressões podia
muito bem classificar os últimos dias do governo da responsabilidade do
PSD/CDS-PP que mais pareciam mesmo o estertor deste executivo já fora de prazo.
Foram dias vertiginosos, sem
dúvida. Desde a saída de um ministro que deixou uma carta reconhecendo o
falhanço da sua política, até facadas pelas costas, passando pelas omissões,
vimos de tudo um pouco.
Do Presidente da República não
ouvimos nem um queixume. O mais alto magistrado da nação, outrora muito
sensível a deslealdades, nem pestanejou ao ser informado, apenas uma hora antes
da tomada de posse da nova ministra das finanças, que poderia não haver mais
governo devido à demissão, (mais ou menos) irrevogável, de Paulo Portas.
De seguida vimos o desfilhar de
críticas de todos os lados, até vindas de dentro,
trazendo à liça a legitimidade de um governo que não se entende e que, numa
segunda análise, não consegue atingir nenhum dos objetivos a que se propôs.
Também me junto àqueles que
pensam que os mandatos são para cumprir, mas confesso que, tal como muitos
portugueses, estou numa fase de mudança de opinião, não por ter alterado muito
a minha maneira de ver, mas antes por demérito de um desfeito governo que não
acerta uma e ainda se entretém a dar ao país este triste espetáculo a que
assistimos, mais ou menos incrédulos com a ligeireza com que estes assuntos são
tratados na praça pública.
No fim de tudo isto ficam os
portugueses a saber que irrevogável não é o que vem no dicionário e que para o
Presidente da República, o tal que nunca se engana e raramente tem dúvidas, a
classificação de desleal não serve de carapuça daqueles que são da sua família
política.
Foi aqui na Ilha Graciosa que dei
os primeiros passos. Foi aqui que rasguei a pele em brincadeiras de crianças
felizes, que sarei feridas lambidas pelo tempo e que fiz amigos para a vida.
Foi aqui que aprendi a ler, a escrever e a contar. Foi aqui que aprendi a
respeitar.
Nunca me senti preso na ilha. O
isolamento que a insularidade e a fúria do tempo por vezes nos impingem nunca
foi uma fatalidade incontornável. A ilha, se calhar, ganhou alguma coisa com
isso. Enriqueceu-se em termos culturais, moldou-se às dificuldades e manteve a
sua natureza intocável.
A Graciosa foi o porto de partida
e de chegada quando, ainda criança, tive de sair. Voltei sempre e cada vez que
voltava mais gostava das vistas do Monte da Ajuda e da Senhora da Saúde, com as
vilas a seus pés, de apreciar o Carapacho e a Beira Mar da Luz, lugares
prazenteiros, de admirar a bela planície do Guadalupe e os vinhedos da Vitória,
que tanta riqueza geraram.
Nesses regressos gostava de rever
amigos, jogar à bola em S. Francisco, ou à barra na Praça, ao rato de sociedade
ou ao quartel-general pelas ruas de Santa Cruz. Retomava os cheiros, ia à
mercearia do senhor Juvenal Martins ou à barraca do senhor Manuel Augusto, onde
se comprava fiado. Mergulhava nas águas límpidas da Fonte da Areia, das
Fontinhas ou do Boqueirão. Requisitava livros na biblioteca itinerante para os
ler a fio noite fora à luz de uma vela.
As coisas mudaram. Hoje já
ninguém lê à luz de uma vela ou tem de sair com 11 ou 12 anos para estudar.
Hoje os jovens saem com o 12º ano para as universidades, muito mais maduros e
autónomos.
Hoje sai-se de avião, joga-se com
uma consola, lê-se no Ipad e tiram-se
dúvidas no Google. Hoje quando se
quer “matar” saudades liga-se o telemóvel, o Skype ou o Facebook.
Tudo mudou, mudaram o mundo,
Portugal, os Açores e a Graciosa. A Revolução de Abril de 1974 abriu as portas
à Autonomia dos Açores e esta, por sua vez, tratou de colocar todas as ilhas no
mesmo patamar. A revolução tecnológica fez o resto.
Em 2004 iniciei a minha atividade
no mundo da política. Foi com muita honra que aceitei o encargo, nem sempre
fácil, de defender os Açores e a Ilha Graciosa, o meu círculo eleitoral. Numa
ilha pequena, onde todos se conhecem, o exercício de um cargo público
reveste-se de outra dimensão, a proximidade entre o eleito e o eleitor que acarreta
outras responsabilidades e impõe uma ação mais exigente.
Durante estes anos tive a
felicidade de assistir à fase de maior investimento de sempre nesta ilha.
O sector primário foi
reestruturado profundamente. As condições criadas, nomeadamente com a
construção da nova fábrica de lacticínios, do porto de pescas com respetivos
equipamentos de apoio, aliados ao redimensionamento das explorações agrícolas e
à renovação da frota pesqueira, possibilitaram o rejuvenescimento e a
profissionalização destas classes, fatores que deram um novo impulso à economia
da ilha.
Por outro lado, o Governo dos
Açores avançou com a construção de um centro de apoio ao visitante da Furna do
Enxofre, ex-libris desta ilha, e, substituindo a iniciativa privada em
investimentos estruturais, construiu um hotel de quatro estrelas dando início,
assim, a uma nova atividade económica, o turismo.
A par desta visão de
desenvolvimento, que se quer sustentado, foi possível dar uma especial atenção
aos assuntos sociais com a inauguração de um novo centro de saúde, a
requalificação de um lar de idosos e a construção de um outro lar. O ambiente e
os transportes também sofreram transformações importantes.
Não está tudo feito, no entanto
foram criadas as bases para se passar a uma nova fase em que o empreendedorismo
poderá ajudar a fazer o que resto.
(artigo publicado no jornal
digital Mundo Açoriano em 28 de Junho de 2013)
Nos últimos tempos, o Presidente
da República no âmbito dos périplos que realiza pelo país, declarou que os
portugueses deveriam voltar-se para a agricultura. A bondade deste conselho é
evidente e merece a melhor atenção de todos nós pela importância que esta
pretensão encerra, mas em nome da coerência é preciso ver esta questão com
outros olhos, porque o tempo não apaga tudo, mesmo que isso desse imenso jeito.
As reações às palavras do
Presidente da República não se fizeram esperar e logo vieram a público sinais
de estupefação dos produtores agrícolas deste país pela ligeireza que
demonstrou em abordar a agricultura, precisamente o setor que quase sucumbiu quando
o atual mais alto dignatário deste país era primeiro-ministro. Se falasse em
pescas o seu problema seria muito semelhante pois foi nos dez anos que esteve
no poder que a nossa frota foi praticamente desfeita.
Entre 1986 e 1995, altura em que
o primeiro-ministro era o atual Presidente da República (1985-1995), o peso no PIB
da agricultura e das pescas baixou de 9,9% para 6,5%, enquanto o peso no PIB da
indústria, eletricidade e águas baixou, no mesmo período, de 32,2% para 26,4%.
Com o evidente declínio destas
atividades, cresceu a dependência do exterior, com os malefícios que lhe estão
inerentes.
Já se sabe que o povo, ao
vislumbrar estas diferenças entre a teoria e a prática, tem por hábito citar um
ditado bem a propósito: “Que bem prega Frei Tomás, façam o que ele diz e não
olhem ao que ele faz”.
São cada vez mais visíveis as
grandes diferenças existentes entre o que se passa lá fora e o que acontece aqui
nos Açores.
No continente o governo do PSD e
do CDS/PP corta direitos, aumenta impostos e reduz a nada as conquistas de
Abril, sem qualquer respeito pelos preceitos constitucionais.
Na passada terça-feira o
Presidente do Governo dos Açores tomou a dianteira e resolveu, e muito bem,
usar uma faculdade conquistada com a autonomia e mandou preparar um Decreto
Legislativo Regional com vista a antecipar para julho o pagamento do subsídio
de férias aos funcionários da administração pública regional, abrindo essa
possibilidade também aos funcionários da administração local.
Vasco Cordeiro sustentou esta
decisão com os impactos positivos que se irão sentir, em primeiro lugar, nas
famílias que terão o seu orçamento aumentado e depois no tecido empresarial
dessas ilhas que beneficiará com a entrada desses montantes na economia.
São cerca de 22 milhões de euros,
só na administração regional, que foram sonegados a estes trabalhadores e que o
governo do PSD e do CDS/PP da república, depois de obrigado pelo Tribunal
Constitucional a recuar, só o queria devolver em novembro, como se tratasse de
uma vingançazinha.
Não podemos ignorar que esta
posição mereceu o apoio dos deputados do PSD/Açores que, com o seu voto,
queriam que os funcionários da administração pública só recebessem em novembro o
que é seu por direito próprio.
São duas maneiras tão diferentes de
ver o mesmo problema.
O Governo Regional dos Açores
propôs-se, desde o início da atual legislatura, reformar o Serviço Regional de
Saúde, tendo, para esse efeito, convidado todos os partidos a pronunciar-se
sobre este importante sistema do estado social, que importa manter e
aperfeiçoar.
Esta reforma nada tem a ver com
questões financeiras, como erradamente é dito por alguma oposição, tendo antes
como objetivo primordial tornar o sistema mais eficiente, mais moderno, mais
justo e também mais sustentável.
A reforma pretende, tão só,
melhorar o Serviço Regional de Saúde, não porque não seja bom, mas antes para o
adaptar às novas realidades nos âmbitos dos avanços tecnológicos, dos recursos
humanos e das novas acessibilidades.
Investiram-se muitos milhões de
euros nos últimos anos em construção de hospitais e centros de saúde e no
devido apetrechamento da rede regional de cuidados de saúde, adaptando o
sistema às dos tempos modernos, por isso é preciso rentabilizar esses recursos
e colocá-los ao serviço dos açorianos, pois foi só para isso que foram criados.
A generalidade dos partidos da
oposição, numa primeira análise, achou positiva a postura do Governo dos
Açores, mas, depois, apercebendo-se dos benefícios eleitorais que poderiam
advir de uma posição mais crítica, afastaram-se e incidiram a sua ação na
gestão de pequenos descontentamentos defendendo capelinhas aqui e ali, numa
atitude demagógica, esquecendo o que está verdadeiramente em causa nesta
reforma: o bem de todos os açorianos.
Ao ser conhecida a “Proposta de
Reestruturação do Serviço Regional de Saúde” logo veio ao de cima os antigos
fantasmas do bairrismo exacerbado alimentado por partidos políticos que
preferem manter uma posição populista para retirar dividendos eleitorais.
O Governo Regional já declarou
que este é um documento de trabalho e, como tal, é aberto a contributos válidos
e devidamente justificados.
Isso dá trabalho e compromete,
mas é, sem dúvida, aquilo que o povo açoriano espera dos partidos políticos.
A droga é um problema sério que,
aos poucos, se tem vindo a disseminar pelas nossas ilhas, afetando inúmeras
famílias que, depois de apanhadas nesta malha, têm dificuldades em reagir
atempadamente de modo a debelar esta aflição da qual ninguém está livre.
Não é fácil combater este flagelo,
pois de um lado temos redes bem organizadas e por outro temos jovens que, pela
sua maior exposição, são mais facilmente persuadidos.
Não obstante este problema do
tráfico e consumo de drogas ilícitas, surgiram por esse país fora
estabelecimentos que vendem substâncias que, por mais incrível que pareça,
estão enquadradas na lei, mas que, no entanto, são tanto ou até mais perigosas
que as outras.
Esta questão, qual fenómeno em
crescendo, tem merecido muita preocupação junto dos profissionais de saúde e
alguma perplexidade no seio das famílias e das comunidades escolares, pelas
consequências graves que podem advir para os seus consumidores.
Em boa hora a Assembleia
Legislativa da Região Autónoma dos Açores levou à sua sessão plenária, na
passada terça-feira, um diploma da autoria do Governo dos Açores que pretende
colmatar o vazio legal por onde estas drogas se movimentam.
Assim ficou proibida a venda nos
Açores de 160 substâncias psicoativas identificadas pelo Observatório Europeu
das Drogas e Toxicodependências.
Muito embora os canais de venda
destas substâncias vão, hoje em dia, muito para além das lojas de porta aberta,
esta medida é, sobretudo, preventiva, porque, como diz o nosso povo, precaução
e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém.
