5 de Outubro

Domingo comemorou-se a Implantação da República Portuguesa, data importante para a história de Portugal. Não é feriado por imposição deste governo, mas, com toda a certeza, voltará a sê-lo num futuro próximo.

De uma maneira ou de outra haveremos de continuar a assistir ao hastear da bandeira Portuguesa e a ouvir os tradicionais discursos na Câmara Municipal de Lisboa, onde, afinal, tudo começou.

No 5 de Outubro deste ano o Presidente da República voltou a deixar alguns recados. Falou da necessidade de estabilidade política, dos compromissos, do populismo fácil, das promessas não cumpridas e do descrédito por que passa a classe política.

Afirmou ainda que “os portugueses são dos povos da União Europeia que demonstram maiores níveis de insatisfação com o regime em que vivem”, avisando para o afastamento da vida cívica, para o perigo do populismo e do carreirismo partidário. Alertou também para risco de implosão do sistema partidário e pediu reformas políticas.

Se algumas das afirmações feitas neste dia não nos surpreendem e até, inclusivamente, podemo-nos rever em algumas delas, por serem oportunas e por corresponderem à realidade, outros dos recados deixados ao poder político não nos parecem aceitáveis quando ditas por um homem que foi Primeiro-ministro e líder partidário durante 10 anos e se prepara para cumprir outros 10 anos como Presidente da República.

Nestes 20 anos de funções públicas, para além do seu conhecido papel, quando era Primeiro-ministro, na agricultura, na indústria e nas pescas deste País, resta saber se o Presidente Cavaco Silva fez alguma coisa para melhorar o sistema político ou quais os contributos que deu para credibilizar a classe política ou ainda que ações desenvolveu para separar a política dos negócios, relação que, como se sabe, enormes danos trouxe ao país nos últimos tempos.

Era também importante sabermos o que fez para evitar o desvario deste governo que fez tudo ao contrário do que prometeu, abstendo-se de intervir, como seria seu dever, deixando apenas nas mãos do Tribunal Constitucional a fiscalização de diplomas que iam contra a Constituição Portuguesa.

Esta sua postura de quem nada tem a ver com a atual situação é mais uma nota que descredibiliza, também, a sua ação política e faz-nos recordar a história do Frei Tomás…

O renovar da esperança

O Partido Socialista passou, nos últimos tempos, por uma fase de clarificação interna muito importante e inédita. Independentemente de se concordar ou não com a forma da escolha do candidato a primeiro-ministro do nosso País, este foi um método arrojado e que, com toda a certeza, fará escola para os partidos que tem de tomar idênticas opções.

António Costa ganhou por uma maioria inequívoca num universo de cerca de 175 mil eleitores, entre militantes e simpatizantes do partido.

Esta enorme afluência às urnas por parte de militantes e simpatizantes é a demonstração que o país está unido e apostado numa mudança de políticas e de protagonistas.

Depois de passada a refrega eleitoral, António Costa tem pela sua frente o desafio de unir o Partido Socialista à volta da uma liderança forte e inclusiva, aproveitando as capacidades dos militantes, simpatizantes e independentes, para elaborar um programa de governo galvanizador, capaz de envolver os Portugueses.

Este governo ainda em funções, da dupla Passos Coelho e Paulo Portas, impôs enormes sacrifícios aos Portugueses, muito além do exigido pela troika. O povo ficou muito mais pobre e sem vislumbrar as melhorias na economia, como foi apregoado, e que lhe dessem outras perspetivas para um futuro melhor.

As reformas anunciadas para viabilizar o país não passaram de despedimentos, cortes salariais, reduções nos benefícios sociais, aumento de impostos e encerramento de serviços. O País virou reino da incerteza e do descrédito.

Portugal precisa de um projeto político novo, com pessoas e para as pessoas. Portugal tem de oferecer um futuro melhor aos mais novos, recuperar a classe média, deixar os idosos viverem com a dignidade que merecem ter e apoiar os mais frágeis da sociedade. Portugal tem de salvar o estado social, uma das mais importantes conquistas de Abril.

António Costa tem capacidade para mobilizar Portugal e renovar a esperança num futuro melhor.

Em que ficamos?

No plenário do mês de Setembro o PSD suscitou um debate de urgência sobre o investimento público na Região Autónoma dos Açores.

Fê-lo com toda a legitimidade, como é lógico, mas, no entanto, aquele partido fez uma espécie de contabilidade antecipada de quatro anos de mandato quando estão decorridos apenas dois. Foi uma espécie de um ajuste de contas antecipado sem se saber qual a despesa que temos de acertar.

O mais curioso nesta situação é que se tratou de um desfiar de investimentos por todas as ilhas que, afinal, já estão em curso, quase a acabar ou prestes a começar. Foi uma ladainha, exigindo obras e mais obras quando ainda recentemente esta mesma oposição, quando confrontada com o forte investimento feito nos últimos anos, se queixava do excesso de betão aplicado nas nossas ilhas para, deste modo, menorizar a ação do Governo Regional.

Na Graciosa os sucessivos Governos Regionais, da responsabilidade do Partido Socialista, têm cumprido de forma muito aceitável com as propostas apresentadas aos Graciosenses. De 2000 a 2004 ficaram por cumprir 3 propostas do programa eleitoral. Em 2008 das 57 propostas apresentadas aos eleitores ficaram apenas 5 por cumprir, o que dá uma taxa de execução de 91%. Em 2012 dos 69 compromissos 7 ficaram em falta, o que resulta numa taxa de execução de cerca de 90%.

Sabemos, no entanto, que nem tudo está feito e que nem tudo foi bem feito. Não escondemos, também, que o nosso objetivo era atingir o pleno, mas reconhecemos que este nível de cumprimento é invejável e não está ao alcance de todos.

O mais curioso em toda esta situação é que este partido, o PSD, fora de portas insiste ao investimento, mas cá dentro faz tudo para atrapalhar, apelando à contestação e desferindo fortes críticas, como foram os casos do Museu, do Hotel ou da remodelação da Praça Fontes Pereira de Melo e, ao que parece, agora com o Parque Industrial.

Sem desculpa

O Presidente do Governo Regional dos Açores ficou indignado com a deselegância com que o Vice-primeiro-ministro tratou os Açores (e a Madeira) na preparação da visita que iniciou ao Canadá, na passada segunda-feira, na companhia da Ministra da Agricultura e do Mar, e que foi pensada precisamente para tratar de assuntos relativos à economia do mar e captar investimento nessa área, que se tem revelado cada vez mais importante.

A esmagadora maioria dos Açorianos concordará, com toda a certeza, com esta forma de contestar a exclusão – premeditada, a meu ver – de representantes da Região nesta comitiva. Como é de todos conhecido, no passado recente o Presidente da República também se “esqueceu” de incluir na sua vasta comitiva uma representação dos Açores numa visita de Estado a um país onde a comunidade Açoriana era relevante.

É conhecida a reivindicação do Governo dos Açores de gerir os recursos marinhos do imenso mar que rodeia as ilhas. Olhando para um mapa também se percebe que Portugal “cresceu” muito à custa da nossa Zona Económica Exclusiva.

O mar dos Açores possui recursos naturais importantes que poderão trazer benefícios económicos e avanços tecnológicos. Esta realidade assusta os centralistas que não demoram na demonstração da sua profunda inquietação.  

É lícito falar-se nos Açores quando se fala em economia do mar e como tal não se percebe como não se inclui numa viagem com esta importância uma delegação do Governo dos Açores quando se sabe, ainda para mais, que os Açores têm um peso significativo na comunidade Portuguesa instalada naquele país. 

É uma pena que esta tacanha forma de ver estas coisas permita estes intoleráveis “esquecimentos” que diminuem a representação do Estado.  

A nossa televisão

A RTP-Açores, no meu entendimento, é imprescindível aos Açores. Representa o traço de união entre todos os Açorianos, de Santa Maria ao Corvo.

Quando surgiu, no dealbar da nossa autonomia política e administrativa, a RTP-Açores era a única estação televisiva que os Açorianos podiam sintonizar. Foi com ela que vimos as primeiras novelas, foi através dela que nos habituamos a ver o que acontecia nas outras ilhas, no continente e no mundo, foi por ela que desfilaram figuras conhecidas de todas as ilhas, foi por causa dela que aprendemos a respeitar e a conhecer melhor as nossas tradições.

No passado esta estação viveu momentos de grande criatividade, quer na produção de programas que os especialistas valorizaram, quer na realização de séries em que a imaginação e o profissionalismo tratavam de arranjar soluções para a falta de meios técnicos.

Foi um período áureo desta estação regional que coincidiu com a dispersão pelas ilhas de alguns meios, nomeadamente os correspondentes, que permitiam enviar para um dos centros regionais peças dos acontecimentos locais para os programas de informação, mais ou menos formais, que emitiam de manhã, à tarde e à noite.

No passado recente a RTP-Açores, à conta das enormes restrições financeiras, sofreu um ataque que reduziu o serviço público a quase nada. Vimos desaparecer programas, reduzir noticiários, sair gente com muito valor. Esta fase coincidiu com a proliferação de canais e com a revolução tecnológica que permite a qualquer cidadão ter um canal próprio ou mesmo fazer uma reportagem com um simples telemóvel.

A RTP-Açores vive, neste momento, tempos difíceis, não só pela indefinição, mas também pela demora em arranjar uma solução sustentada que permita àquela estação prestar um verdadeiro serviço público em todas as ilhas dos Açores.

Hoje, com a revolução verificada no audiovisual, provavelmente podíamos viver sem ela, mas de certeza que não seria a mesma coisa.

O passado

O PSD-Açores anda de ilha em ilha a comemorar os quarenta anos de existência daquele partido, relevando, como não podia deixar de ser, o seu papel na construção da autonomia democrática dos Açores, facto que é inegável para quem acompanha o que se tem passado nesta região desde 1975.

Neste grande frenesim pelas ilhas, o PSD-Açores esqueceu-se de referir, e isso era não só fundamental como seria justo, que esse património é pertença dos diversos partidos que, de uma maneira ou de outra, tem dado o seu contributo para consolidar as conquistas que a revolução de Abril proporcionou.

Este súbito olhar para o passado e acerto de contas com a história se tem como objetivo relembrar os seus anos de governação, é, quando muito, um processo falhado porquanto o estado da região em 1996, quando aquele partido saiu do Governo, não pode orgulhar quem hoje se assume como principal alternativa de poder e é sempre muito lesto na crítica.

Aqueles múltiplos momentos comemorativos servem, já se sabia, para disferir mais uns ataques ao Governo, mantendo, sem nenhum pudor, as incoerências costumeiras.

Primeiro apelida o Governo de despesista mas todos os dias propõe aumento da despesa. Critica a dívida da saúde e recusa-se a admitir que esse crescimento teve a ver com a construção de novas infraestruturas para proporcionar mais e melhores serviços aos Açorianos. Critica o aumento do desemprego e apresenta na Assembleia uma proposta que cria emprego em indústrias inexistentes nos Açores, como são os casos da extração de petróleo e de hulha. Está contra os cortes mas manda os seus deputados votar favoravelmente o Orçamento de Estado onde estes estão previstos.

Este modo de “trabalhar” causa alguns momentos de felicidade aos seus promotores, mas revela muitas fragilidades, sobretudo quando se esperava deste partido uma maior intervenção na concretização de propostas que ajudassem a melhorar a vida dos Açorianos.

Enquanto isto, surgem, de quando em vez, dados que atiram por terra a postura derrotista do PSD-Açores, como foi o caso da execução orçamental conhecida recentemente. Os Açores tem as suas contas controladas enquanto no Continente o deficit agrava-se e a dívida pública sobe para os 134% do PIB, dando a perceber que todos estes sacrifícios pedidos aos Portugueses afinal não serviram para nada.

É por isso que ao PSD-Açores se pede que, no lugar de glorificar o passado, tente ajudar a encontrar soluções para o presente que levem a um futuro melhor e que rejeite, de uma vez, as políticas de empobrecimento perpetradas por Passos Coelho, o amigo de Lisboa. 

O amigo Zé Jorge

A morte, com o passar dos anos, cada vez se acerca mais de nós. Leva-nos os familiares mais idosos, nossos e dos nossos amigos, intervalado aqui e ali pelas mortes mais ou menos prematuras, por acidente ou por doença súbita.

Todas essas mortes são dolorosas para os familiares e amigos, mas aquelas para as quais não encontramos explicação convincente, por serem geralmente inesperadas, são as que mais doem. Para essas não estamos, nem nunca estaremos, devidamente preparados.

O amigo Zé Jorge partiu no passado sábado, repentinamente, sem avisar. Para a sua família esta é uma perda irreparável e uma dor difícil de imaginar. Os muitos amigos que o rodeavam ficaram mais pobres e nunca o poderão esquecer.

Conheço o Zé Jorge desde que me lembro. Das brincadeiras na Calheta e no Santo, aos jogos na Praça, passando pelos escuteiros, foram incontáveis dias de uma sã convivência que normalmente marca a vida dos adolescentes.

No Lar Académico, no Faial, o Zé Jorge, que já lá estava há mais tempo, recebia os seus conterrâneos de um modo afável e sempre bem-disposto, fator importante para quem saia da casa dos seus pais com tenra idade e que não sabia ao que ia. O estatuto de mais velho não lhe quartava a vontade de apoiar os mais novos e, como tal, mais instáveis por estarem num ambiente diferente do seu.

Por entre jogos de futebol intermináveis ou partidas de ping pong disputadíssimas, passando pelos acampamentos na quinta e as clandestinas petiscadas, tudo serviu para consolidar os laços que ainda hoje une os que por lá passaram e cujas aventuras serviam de tema de conversa nos inúmeros encontros que fomos mantendo, o último ainda muito recentemente e que recordo com grande saudade.

O Zé Jorge não gostava de dar nas vistas e fugia de protagonismos. Era muito honesto e dotado de grande humildade, qualidades que terá herdado de seu pai. Era trabalhador e gostava de “dar uma mão”, quer aos amigos que dele precisavam, quer nas suas funções profissionais. Parecia reservado, mas no fundo era um excelente conversador e bom contador de histórias. Detestava as injustiças.

Às contrariedades que a vida lhe reservou, e que duras que foram, respondeu com coragem e determinação. 

Como ser humano devia ter também alguns defeitos, mas, sinceramente, nunca os vi. Nunca o vi faltar ao respeito ou ofender alguém. Nunca o ouvi ser maledicente ou mesmo inconveniente.

Quem o conheceu só o pode definir de uma forma: UM HOMEM BOM.

Conhecer ou não conhecer, eis a questão

No passado dia 18 de Julho, o Governo dos Açores, pela voz do Presidente Vasco Cordeiro, anunciou a conclusão das longas negociações para melhorar as acessibilidades aéreas de e para a região.

Foi, sem dúvida, uma grande vitória dos Açores e a prova de que o Governo Regional não desiste de criar melhores condições de vida para todos os Açorianos.

Esta demora na resolução de todo este processo devido à natureza sensível e com um caracter mais técnico, levou os descrentes a desconfiarem do empenho do Governo e a duvidarem do seu sucesso.

Afinal enganaram-se. Os resultados desse trabalho exaustivo e minucioso surgiram, garantindo uma melhor mobilidade dos Açorianos e salvaguardando os interesses da economia da Região.

No entanto, como já referi no artigo anterior, o Presidente do PSD quis associar-se a esta vitória da persistência e do empenho insinuando, ou melhor, confirmando mesmo a sua participação neste processo incluindo a sua intervenção nas negociações com o Governo da República.

Comentadores independentes deram-lhe a resposta sem demoras, considerando esta atitude de muito mau gosto e, mesmo, pouco ética. Mas, enfim, os atos ficam com quem os pratica…

O que veio a seguir é que ninguém contava. O PSD veio agora exigir explicações sobre o novo modelo das obrigações de serviço público negociado, e aprovado, pelos dois Governos.

Assim, por mais incrível que pareça, ficamos todos a saber que, afinal, o PSD nada sabe de todo um processo que, alegadamente, tinha contado com a sua participação. Alguém consegue compreender esta enorme contradição? Creio que não.

Esta nova tática, num jeito desesperado para ganhar protagonismo a qualquer custo, pode, eventualmente, enganar um ou outro mais desprevenido, mas descredibiliza o ainda maior partido da oposição e, sobretudo, o seu líder.

O seu a seu dono

Na passada sexta-feira estava ao computador quando “caiu” na caixa de correio a notícia sobre a resolução do problema das acessibilidades há muito esperada.

Sei, de antemão, a importância que esta questão tinha para Vasco Cordeiro e para o seu Governo, sei também a importância que os Açorianos sempre deram e dão aos transportes que, para uma região arquipelágica e afastada do continente português e europeu, assumem uma inquestionável prioridade para quem, como é o caso do Presidente do Governo, põe as pessoas em primeiro lugar.

Por aquilo que me fui apercebendo nos últimos tempos, as negociações foram longas e demoraram mais do que seria expetável, mas com a sua conhecida tenacidade e sentido de estado e com a agilidade da equipa que o rodeou nesta tarefa, foi possível ao Presidente do Governo chegar a um entendimento com o outro lado da barricada, onde estava, segundo as suas próprias palavras, gente que se esforçou também para atingir este acordo final, temos de ser justos.

Este percurso discreto, feito sempre longe dos holofotes, muitas vezes debaixo de críticas maledicentes de uma oposição que nada propõe de construtivo, permitiu ao Governo do Açores atingir os objetivos que há muito se propunha: reduzir significativamente as tarifas aéreas, liberalizar duas rotas e abrir a possibilidade da entrada das companhias aéreas de baixo custo.

É evidente que este novo modelo, agora em fase final de negociação, vai ser bom para todos os Açorianos e servir melhor a economia da região. É por isso que devemos estar todos, sem exceção, satisfeitos com esta vitória.

Lamentavelmente o líder do maior partido da oposição quis associar-se a este momento da pior forma: reivindicando louros para todo um trabalho que não foi seu, pondo-se em bicos de pés para aparecer na fotografia, tal como fazem os “emplastros” que andam por aí.

Coerência

O Bloco de Esquerda desencadeou uma interpelação ao Governo dos Açores sobre a situação económica e social na região.

De pronto levantaram-se as oposições de cá e que lá foram comandam os destinos do país e, como é sabido, infligem, a um ritmo diário, cortes e mais cortes com o perfeito conhecimento, sabe-se agora, de que estes vão além do necessário para resolver os problemas estruturais do país.

Assumem que alguns dos indicadores não são os ideais e fazem-no de um modo subtil escondendo a tremenda responsabilidade que os seus partidos tem nessas políticas de empobrecimento do país.

Como era possível evitar com sucesso a degradação da situação social se o Governo da dupla Passos Coelho e Paulo Portas corta no RSI, nas pensões, no abono de família e nos rendimentos dos funcionários públicos?

Como era possível evitar o crescimento do desemprego se o Governo do PSD/CDS-PP, com a aplicação das fortes medidas de austeridade, desencadeou processos de insolvência em catadupa, sobretudo das pequenas e médias empresas?

Como é possível evitar as dificuldades nas farmácias se no continente as políticas do Governo estão a por em risco metade das farmácias existentes no país?

É evidente que o Governo dos Açores, liderado por gente que está muito atenta às questões sociais, tem feito, e muito bem, um enorme esforço para devolver aos açorianos aquilo que lhes tem sido sonegado pelo Governo da República.

A contínua aposta nos apoios aos mais desprotegidos é a prova que este Governo não deixa nem quer deixar ninguém para trás.

Por isso o PSD, pelo menos esse, se quisesse, de facto, melhorar ou pelo menos não deixar degradar a qualidade de vida dos mais desprotegidos, dava ordens aos seus três deputados da Assembleia da República para votar contra os diplomas que produzem esses cortes.

O resto é conversa … e falta de coragem.

Debate sobre a Porto de Abrigo

O Tribunal Constitucional e o crescimento económico

O primeiro ministro de Portugal, acossado com o chumbo do Tribunal Constitucional, resolveu desferir uma série de ataques a este órgão de soberania chegando a emitir uma solução: é preciso escolher melhor os juízes.

Esta sua descuidada afirmação revela a fraca tolerância para lidar com aqueles que não pensam como ele.

Qualquer dia Passos Coelho, para resolver esta questão da tolerância para com as suas políticas, vai pedir para mudar o povo, já que o atual não lhe dá qualquer crédito e isso foi bem percetível nos resultados eleitorais das europeias.

Se o Presidente da República cumprisse verdadeiramente a função para que foi eleito, que incluí o juramento de “cumprir e fazer cumprir a Constituição Portuguesa”, o Tribunal Constitucional passaria despercebido.

Infelizmente os portugueses não podem contar com o primeiro magistrado da nação para impedir os desvarios deste governo, como se tem visto ao longo deste mandato da aliança do PSD com o CDS-PP.

Resta-nos apenas o Tribunal Constitucional que, já por oito vezes, chumbou normas que iam muito para além da Constituição Portuguesa e que penalizavam em muito o povo deste país.

Curiosamente sempre que tal acontece e aconteceu Portugal registou sinais que revelam um crescimento económico acima do expetável.

Mais do que as políticas do governo de Passos Coelho, são, no fundo, os chumbos do Tribunal Constitucional que tem motivado algum crescimento da economia do país.

Vivemos assim numa realidade aflitiva de termos um governo que não se inibe de apresentar, constantemente e de uma forma bem consciente, normas inconstitucionais e de termos um Presidente que aceita tudo sem pestanejar.

Debate - Fundopesca - 03/06/2014

Mudança

Nestes dias de campanha eleitoral a Aliança Portugal, que representa o governo do PSD e CDS-PP e que defende estas políticas de austeridade sem paralelo, tem-se desdobrado em afirmações contra, quase sempre, o Partido Socialista e o anterior líder, José Sócrates, acusando ambos de despesistas e culpados de todo o mal que acontece neste país, sempre apoiados pelas “caixas-de-ressonância” do costume.

Cair neste atrevimento tem sido um hábito da direita desde o tempo de Durão Barroso que, antes de fugir do país, implementou o discurso da tanga para tentar incutir no povo a ideia de que os seus eventuais insucessos no futuro seriam culpa, afinal, dos seus antecessores.

É neste contexto de desvario e de preocupação com os resultados eleitorais que acusam também o Partido Socialista de ter aberto a porta à troika.

E é aqui que começam os equívocos. Quem chamou os organismos internacionais foram precisamente o PSD de Passos Coelho e o CDS-PP de Paulo Portas ao chumbar o PEC 4. A verdade é esta.

O PEC 4 consubstanciava uma ligeira austeridade, é certo, e esses dois partidos da direita portuguesa não aceitaram esse programa por o considerarem demasiado penalizador para os portugueses.

Depois disso é o que se sabe. De mentira em mentira este Governo da direita radical avançou com aumento de impostos, com a redução de benefícios e de rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas. Foi muito mais além do PEC 4 e também além do que é exigido pela troika.

O PSD e o CDS-PP executaram até aqui um detalhado pograma de empobrecimento do país e, nesse aspeto, tem tido algum êxito, infelizmente para milhões de portugueses. Neste caminho feito de costas voltadas para o povo tem tido alguns aliados na Europa, com é o caso do senhor Juncker que, pasme-se, considera as pessoas iguais a mercadorias e a capital, denotando uma insensibilidade social preocupante para quem quer ser Presidente da Comissão Europeia.

Depois de milhões arrecadados com o aumento de impostos, depois de milhões de receitas da venda de empresas do estado, depois de milhões sonegados aos funcionários públicos e aos pensionistas, o que se vê é que, de 2010 a 2013, a taxa de crescimento do PIB passou de 1,4% para -1,4%, a taxa de desemprego amentou de 10,8% para 16,3%, a carga fiscal cresceu de 31,6% para 34,9% do PIB e a dívida pública disparou de 93,3% para 129% do PIB.

É por isso que no próximo domingo, dia das eleições para o Parlamento Europeu, temos de dar um sinal a esta direita radical que nos governa de que a mudança está em marcha. Em Portugal e na Europa.

Eu, não...

Desde há algum tempo os comentadores políticos que não alinham pelos diretórios partidários, vão dando sinais evidentes de que a imparcialidade do Presidente da República na condução dos assuntos a seu cargo tem estado muito abaixo do que seria expetável.

Essa postura tem sido percetível na imposição de condecorações, nas intervenções a propósito da ajuda externa, nas mensagens do facebook e por aí fora.

Numa recente conferência sobre temas europeus, depois de uma série de trocas de elogios que chegaram a parecer mal, o Presidente da República, num timbre sério, como é seu apanágio, informou a atenta plateia que os portugueses deviam muito ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

No meio desta evocação ficou também visível esta súbita colagem a Portugal do ainda Presidente da Comissão Europeia, mais percetível no último mês. Esta sua postura alertou muitos portugueses de que poderia estar em marcha uma candidatura a Belém reforçada por estas atitudes e posições do mais alto magistrado da nação.

Esta convicção do Presidente pode ter convencido muito gente de que Durão Barroso deu uma mãozinha a Portugal, mas a mim não, decididamente. Não me considero devedor de Durão Barroso. De todo.

Aliás, considero que, neste caso, é Durão Barroso que me deve explicações. A mim e aos restantes portugueses.

Temos de saber se esta austeridade que ajudou a impor a alguns países da europa era mesmo necessária ou se só serviu para salvar os bancos credores nomeadamente os alemães.

Precisamos também saber porque fugiu do país numa altura em que estava a cumprir um mandato que lhe foi dado nas urnas pelo povo de Portugal. É importante sabermos se essa atitude apenas teve a ver com a sua ambição pessoal em prejuízo do interesse do nosso país.

Neste ajuste de contas, e ao contrário do que o senhor Presidente da República pensa e diz, Durão Barroso tem uma dívida para com os portugueses e receio que fique por saldar.

Limpinhos

Ficamos a saber que o governo de Passos Coelho optou, ou terá sido obrigado a optar, por uma saída limpa depois deste período em que estivemos sujeitos a uma intervenção externa por via de um programa de assistência financeira.

Não haja dúvida que estes últimos três anos foram penosos para os Portugueses que, mesmo habituados a aumento de impostos quando as coisas correm mal, nunca viram nada parecido com este esforço descarado para empobrecer os pensionistas e a classe média, enquanto, de um modo incompreensível, os mais ricos e poderosos continuaram a reforçar os seus ativos e as suas contas bancárias.

Este desequilíbrio na distribuição de sacrifícios não tem sido feito de uma forma inocente, como já se percebeu. Esta política neoliberal é mesmo assim e estes protagonistas já há muito aguardavam por esta oportunidade para levar à prática estas suas políticas.

Portugal tem mais pobres, mais desempregados, sobretudo jovens, uma dívida pública maior, tem menor acesso à saúde, à educação e aos benefícios sociais, como o subsídio de desemprego, abono de família ou rendimento social de inserção.

Registamos nestes últimos três anos um brutal aumento de impostos e um leque de cortes sem precedentes, mesmo feitos à socapa e quase sempre depois de juras que tal não iria acontecer.

Por força disso os índices de consumo baixaram para níveis nunca vistos, prejudicando milhares de pequenas e médias empresas que foram obrigadas a fechar e a despedir os seus empregados que engrossaram os números do desemprego.

Vieram agora a público o Presidente da Comissão Europeia, o Presidente da República, o Primeiro-ministro, a Ministra das Finanças e outros seguidores, afirmar que esta era uma saída limpa e que Portugal estava no bom caminho.

Duvido que este sufoco possa ser considerado um caminho, tão só, e classificá-lo como bom é uma força de expressão de mau gosto. Quanto a limpeza, a única certeza que nos ocorre é que limpinhos, limpinhos estão os bolsos dos trabalhadores Portugueses. 

Cooperativas em análise na região

Ocultação

Os Portugueses ficaram agora a saber que a Presidência da República não deu a conhecer a listagem de compras conforme é imposto pela lei, o mesmo acontecendo com a Assembleia da República que também enveredou pelo mesmo caminho e não publicou os contratos das aquisições a que está obrigada.

Os Portugueses já sabiam que houve um ministro que ocultou as suas verdadeiras habilitações académicas, que o Governo da Madeira escondeu parte da sua dívida, que o BPN, dirigido por um ex-governante do PSD, tinha uma contabilidade oculta e que o Banco Insular era operador financeiro que suportava negócios recônditos.

Já sabiam também que houve um ex-ministro e ex-Conselheiro de Estado que fazia de conta que nada tinha a ver com o escândalo do BPN e que nessa ocultação contou sempre com o apoio dos seus correligionários, de tal maneira que só de lá saiu quando não era possível disfarçar mais.

Os Portugueses também já sabem, pelos acontecimentos recentes, que o primeiro-ministro é exímio em esconder a verdade e que o vice-primeiro-ministro oculta com frequência o verdadeiro significado do irrevogável e traça linhas intransponíveis, mas só a brincar. 

Finalmente tomaram conhecimento que o antigo primeiro-ministro e ainda Presidente da Comissão Europeia, numa entrevista recente, tentou esconder a sua responsabilidade no caso do BPN, fazendo uma coisa feia ao tentar comprometer terceiros.

Como se vê alguma da direita liberal que detém o poder em Portugal é exímia na arte da ocultação e do disfarce.

Não é por acaso que sempre pediram aos eleitores deste país uma maioria e um presidente. E esse é o preço que estamos a pagar agora …

Mentiras e outros dislates

O tempo de antena onde eram descritas as incongruências de Passos Coelho foi o programa mais visto do Canal 1 da RTP na passada terça-feira, com cerca de um milhão de telespetadores.

Pudera… Com tamanha discrepância entre o apregoado em tempo de campanha e a obra feita (ou desfeita, neste caso) depois de estar em funções, quem não quererá confirmar, mais uma vez, a postura obscura deste político?

Coincidindo com o conhecido dia das mentiras esta terá sido a melhor forma de mostrar a todos os Portugueses o estilo truculento com que o primeiro-ministro de Portugal trata a verdade e a coerência, esta última muito propalada quando tenta definir o seu trajeto.

Estou em crer que este estadista vai fazer escola nos meandros da política nacional, pelos piores motivos, no meu entendimento.

Os seus admiradores Açorianos, na oposição, conseguem construir, por cá, uma imagem de que o que se passa lá fora nada tem a ver com eles.

É um discurso estafado, é certo, mas com um conteúdo enganador quanto baste que poderá surpreender os menos avisados para estas coisas.

Veja-se a postura que o PSD assume nos Açores ao impor atirar mais dinheiros públicos para serviços e responsabilidades do estado, enquanto manda os seus deputados na Assembleia da República votar a favor dos cortes para a RTP-Açores, a Universidade dos Açores, redução dos apoios sociais e na saúde, encerramento de finanças e tribunais, diminuição dos salários dos funcionários públicos e pensionistas.

É caso para dizer que é uma sorte não ter gente desta, de cá e de lá, a governar os Açores.

O défice que parece incomodar

Quando foi conhecido que o défice orçamental dos Açores se situara pelos 0,2% do Produto Interno Bruto logo surgiram os escribas do costume atacando tudo e todos e introduzindo na discussão outros temas em catadupa, numa tentativa desesperada para apagar os bons resultados da governação.

Vi nessa oposição, sempre ávida por maus resultados, um certo desprezo pela boa prestação das contas públicas nos Açores, muito embora se saiba e se veja que, apesar do contexto economicista nacional onde reinam os cortes cegos e os conhecidos constrangimentos orçamentais, aqui os Açorianos veem um Governo preocupado com as pessoas e com as famílias.

Neste contexto desfavorável é importante saber que a Região não só mantem uma boa gestão pública como também não contribui, de todo, para o défice das contas do País que, como se sabe, não está grande coisa.

Este esforço tem sido reconhecido em todas as verificações feitas pelos diversos organismos nacionais e internacionais que validam as contas da Região e constitui, de facto, um pilar na defesa da nossa Autonomia que, nestas alturas de crise, é constantemente ameaçada pelos decrépitos centralistas.

Aquilo que parecia uma boa notícia para todos os Açorianos e que, inclusivamente, levou à dispensa (novamente) de análise das contas da Região pelas instituições internacionais, acabou por sofrer uma tentativa de menorização por parte de alguma oposição que, muitas das vezes, exige mais e mais, sem, no entanto, conseguir explicar como o fazer.

Homenagem no Dia do Pai

A LIBERDADE

 

Quem amar a Liberdade

tem de ser, além de unido,

bom e justo de verdade

se não quiser ser vencido.

 

Duas liberdades traz

quem viver nelas se atreve:

uma, fazer o que apraz,

outra… fazer o que deve.

 

Ser Livre é, na realidade,

do Mundo a coisa mais bela.

Mas quanto mais Liberdade,

menos tens de abusar dela.

 

A Liberdade é um modo

de bem viver ou de lutas;

mas outras vezes… engodo

com que se pescam as trutas!

 

Quem é contra a Liberdade

e inda impõe a sujeição,

deve encontrar, na verdade,

proveito na Escravidão!...

 

Liberdade! Quem havia

chamar-te Pomba da Paz…

Pois quanta patifaria

à tua sombra se faz!

 

Manuel Machado Ávila

In “Horizonte Liberto”

Medeiros Ferreira, uma referência nos Açores e no país

Outros carnavais

Estou há um bom bocado com o processador de texto aberto e sem fazer ideia do tema que hei-de escolher para o artigo de hoje. Acontece-me frequentemente e, presumo, também acontecerá com todos os que tem o compromisso de escrever com alguma regularidade.

Podia muito bem escrever sobre o congresso do PSD mas ali nada aconteceu de novo a não ser um repetido e enganador autoelogio e o costumeiro ataque ao partido que o precedeu no Governo.

Ou meditar sobre o regresso do “Doutor” Relvas à vida política que tanto gosta, mas isso é apenas o pagamento que Passos conseguiu fazer ao seu amigo de sempre e como tal era esperado e não merece comentários.

Podia debruçar-me sobre a frase emitida por um alto dirigente do PSD que disse que “Portugal estava melhor, mas os Portugueses não”, ideia sintomática de uma direita que acalenta o sonho de ter um país sem Portugueses e que, para esse efeito, já iniciou esse trabalho despejando os jovens para fora de portas e a retirar dinheiro e direitos aos velhinhos, garantindo, no entanto, que morram em paz, mas quanto mais cedo melhor para não dar despesa.

Podia analisar uma notícia recente em que era dado a conhecer que metade das casas Portuguesas têm máquinas de café em cápsulas, da inquietação que tal informação deve ter provocado no nosso primeiro-ministro e das ideias que lhe terão passado pela cabeça para taxar mais esta leviandade dos Portugueses que teimam em viver acima das suas possibilidades.

Podia escrever sobre as preocupações do ainda Presidente da Comissão Europeia, o nosso concidadão Durão Barroso, que praguejou nos noticiários de todas as televisões por esse mundo fora, condenando o posicionamento das tropas russas na Crimeia e considerando inadmissível esta postura em pleno século XXI, quando ainda há poucos anos apadrinhou a cimeira da guerra realizada nas Lajes e a posterior cruzada à procura de armas de destruição em massa, afinal inexistentes, sem se importar com o sofrimento de muitos Iraquianos que nunca mais tiveram paz nas suas vidas.

Podia muito bem falar nas Jornadas Parlamentares do PSD-Açores dedicadas às políticas sociais, iniciadas em dia das cinzas – “símbolo para a reflexão sobre o dever da conversão, da mudança de vida, recordando a passageira, transitória, efêmera fragilidade da vida humana, sujeita à morte”.

Podia, sem muito esforço, criticar esta iniciativa por ter sido realizada apenas com o intento de reduzir o impacto do roteiro que o PS fez por todas as ilhas dos Açores dedicado a esse tema. Pensei melhor e concluí que com as questões sociais não se brinca, especialmente neste período em que o governo de Passos Coelho tira tudo a alguns, os mais frágeis. Todos somos poucos para minimizar o impacto deste empobrecimento brutal a que estamos sujeitos e, como tal, só tenho de louvar a preocupação que este partido demonstrou com esta problemática, muito embora não concorde, de todo, com a sua visão sobre este assunto e com a crónica falta de ideias e soluções para os problemas que levanta.

Por fim podia criticar o mesmo PSD-Açores por ter promovido uma visita à Adega dos Biscoitos, em Janeiro passado, mas resolvi não entrar por aí para não cair no ridículo, porque ao PSD-Açores assiste-lhe todo o direito de fazer as visitas que quiser, onde quiser e quando quiser, que eu não tenho, rigorosamente, nada a ver com isso.

Meu pai, homem humilde e honesto, dizia-me, sabiamente: “José, quando não souberes o que dizer é melhor ficares calado”. Confesso que não foi o caso de hoje, mas tenho por hábito levar esse ensinamento à risca.

Hoje na apresentação de um Relatório da Comissão de Economia

Nota de Imprensa

O deputado socialista José Ávila participou esta quinta-feira, em Ponta Delgada, numa reunião com a Direção da Unileite e Lactaçores, no âmbito do trabalho desenvolvido pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

O coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Comissão Permanente da Economia adiantou que, resultado destas visitas e reuniões, será elaborado um relatório sobre a situação atual e perspetivas futuras do setor cooperativo de laticínios, considerado estratégico para os Açores.

Programa Parlamento - Debate sobre a Política Comum de Pescas

http://videos.sapo.pt/8QDWCI8OGyM3BdG4RkfV

O mito

Em democracia os sufrágios eleitorais resultam em duas componentes: o partido que ganha governa e os outros partidos fazem oposição.

Ao partido ganhador cumpre a obrigação de por em prática o seu programa - aquele que, no fundo, foi o mais votado - e à oposição, além da necessária fiscalização da atividade governativa, cabe usar a propositura para encontrar outros caminhos para atingir os mesmos fins. Esta função é também importante, sobretudo, para partidos que ambicionam chegar ao poder.

Nestes tempos problemáticos e incertos devido a uma crise de contornos ainda difíceis de perceber onde se assiste a uma excessiva austeridade da autoria do Governo da República do PSD/CDS-PP, o Governo Regional dos Açores do Partido Socialista implementou e implementa medidas capazes de atenuar os efeitos nefastos que nos chegam do exterior.

Esta luta sem tréguas não tem sido fácil, mas, como tem sido apanágio do Partido Socialista, onde estiver uma Açoriana ou um Açoriano em dificuldades, temos de lá estar.

Nesse âmbito surgiu a Agenda para o Emprego e Competitividade, onde sobressaem diversas medidas para ajudar as empresas a criar e a manter o emprego, para além de outros programas dirigidos aos desempregados, precisamente para obviar as dificuldades.

Esperava-se do PSD-Açores um contributo importante na resolução destes e de outros problemas, mas, ao contrário do que seria espectável, este partido político, com legítimas aspirações de chegar ao governo, limita-se a propor o que já existe a nível do emprego ou então a formalizar propostas inexequíveis, como foi o caso do emprego jovem cuja aplicação apenas se poderia fazer na industria extrativa inexistente nos Açores.

É muito pouco para este partido que é muito expedito a criticar e muito parco a propor.

Intervenção de bancada numa sessão de perguntas ao Governo

A linha que foi ultrapassada

O Partido Socialista – Açores votou contra o aumento e o alargamento da contribuição especial de solidariedade inscrito no Orçamento Retificativo que foi analisado em sede da Comissão de Economia.

Como é sabido essa contribuição especial resulta da inconstitucionalidade de várias normas detetadas pelo Tribunal Constitucional contidas no Orçamento do Estado para 2014.

Esta medida alarga a contribuição especial de solidariedade a pensões superiores a 1.000 euros e não dos 1.350 euros que se previa.

Vemos por estas e por outras medidas que este governo da república de Coelho e Portas não olha a meios para atingir os seus fins que passam, com um orgulho mal disfarçado, pela demonstração de ser um bom aluno aos olhos da troika, preocupação que os tem acompanhado, diga-se a verdade, desde o início desta legislatura.

Depois dos funcionários públicos verem reduzidos os seus rendimentos de uma forma nunca vista e de assistirem ao desprezo e arrogância com que são tratados, é agora a vez de os pensionistas serem novamente espoliados dos seus já parcos rendimentos e usados nesta indignidade política que constitui mais este acérrimo ataque aos mais fragilizados da sociedade.

No meio de todo este turbilhão de aumentos e de dúvidas quanto ao futuro a única certeza é que para Passos Coelho as preocupações sociais já eram e que a linha vermelha que Paulo Portas não podia ultrapassar era apenas uma falácia.

Uma outra via

Na passada semana houve uma decisão do Tribunal Constitucional que ficará na história das nossas ilhas, muito provavelmente. O Tribunal Constitucional declarou-se pela legalidade das normas do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, contrariando, assim, a postura centralista inédita de quem o mandou fiscalizar.

Esta decisão do Tribunal Constitucional era esperada por ser justa e legítima, conforme defenderam inúmeros especialistas na matéria, num quadro político nacional em que se assiste a um ataque demolidor ao estado social, onde os funcionários públicos e os pensionistas são tratados como autênticos inimigos e os nossos jovens são cinicamente convidados a emigrar, tudo isto acompanhado por uma intenção deliberada de empobrecer o país a todo o custo utilizando a desculpa do equilíbrio das contas públicas. 

Este órgão de soberania, que tem feito finca-pé à troika e a este desgoverno que considera a Constituição um estorvo, tem pautado a sua atuação pela defesa dos Portugueses perante os ataques desavergonhados perpetrados pelo PSD/CDS-PP onde sobressaem as políticas cegas e cortes sem nexo.

Desta feita o Tribunal Constitucional estancou, e muito bem, os avanços dos que detestam as autonomias.

Ganhou a Região e, sobretudo, ganharam os Açorianos perante uma tentativa de condicionar a capacidade de auto governação lavrada no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

É, no fundo, o reconhecimento da legitimidade da Via Açoriana que Vasco Cordeiro e o Partido Socialista há muito defendem para os Açores.

Afinal havia outro caminho

Jean-Claude Trichet, presidente do Banco Central Europeu (BCE) entre 2003 e 2011, disse muito recentemente que “no caso de Portugal e Grécia, se o pacto de estabilidade e crescimento (PEC) tivesse sido rigorosamente aplicado, teríamos evitado muitos problemas. Não diria todos, mas muitos”, citei.

Isto quer dizer, e aqui realço o conhecimento profundo que o ex-presidente do BCE deve ter sobre estas matérias, que, afinal, havia uma alternativa, um outro caminho a esta feroz e dolorosa austeridade com que nos brinda este governo do PSD e CDS-PP, onde se inclui um ataque sem precedentes aos pensionistas e funcionários públicos, sem esquecer a tentativa de desmantelar o estado social em todas as suas vertentes.

Aos poucos o povo de Portugal tem vindo a conhecer a verdade ao mesmo tempo que se apercebe do enorme logro em que caiu a meados de 2011.

Passos Coelho alcançou o poder com base, no entender dele, num PEC 4 penalizador e com medidas de austeridade exageradas e, como tal, inconsonantes com o seu projeto de governo.

Daí até agora é o que se vê. Brutal aumento de impostos, despedimentos na função pública, redução de rendimentos, enfim, uma panóplia de ataques aos direitos dos portugueses que, assustados, assistem a tudo isto sem saberem o que lhes reserva o futuro próximo.

O problema de tudo isto é que esta desgraça que se abateu sobre Portugal, e isso vem ao nosso conhecimento aos bochechos, como é o caso do que disse o ex-presidente do BCE, pode ter sido provocado pela ambição desmedida e desenfreada de um político. É mau demais para ser verdade, mas é o que parece.

Apresentação de Relatório e Parecer a 14_01_2014

Eles andam aí

O Governo da República de Passos Coelho e Paulo Portas não gosta do Tribunal Constitucional.  Isso é ponto assente. Considera-o uma espécie de empecilho ao sufocante confisco dos já parcos rendimentos dos Portugueses.

Este Tribunal, como guardião da Constituição Portuguesa, tem impedido a violação grosseira dos princípios fundamentais que regem a nossa nação e isso, pelos vistos, nunca foi bem aceite pelos governantes do PSD e do CDS-PP.

Antes das normas seguirem até ao Palácio Ratton para verificação da sua conformidade com a Constituição, assistimos, invariavelmente, a um chorrilho de ameaças, tipo “se não passar assim, ainda vai ser pior”, com a conivência de altos funcionários de organismos internacionais, sobressaindo, nessa vassalagem, o nosso compatriota Durão Barroso.

É também sabido que o Primeiro-ministro e o Presidente da República, para além de outros centralistas espalhados pelo sistema político-partidário, nunca olharam com bons olhos para as autonomias regionais, sobretudo para a dos Açores, curiosamente. É por isso que o estado se tem demitido das suas responsabilidades na região, como são os casos da falta de apoio nas intempéries e nos cataclismos naturais, das indecisões relativamente às forças militares e militarizadas, da redução dos tribunais, do encerramento das finanças, das novas obrigações serviço público de transporte aéreo, nas questões da Universidade e da RTP, etc..

Recorrendo à Wikipédia ficamos a saber que autonomia, em ciência política, é a qualidade de um território ou organização de estabelecer com liberdade as suas próprias leis ou normas.

Utilizando essa prerrogativa os órgãos próprios da região têm procurado as melhores opções para enfrentar estes tempos difíceis, protegendo os idosos, compensando os funcionários públicos, ajudando as famílias e apoiando as empresas na criação e manutenção de emprego.

É precisamente o contrário do que acontece na república que assiste, a pouco e pouco, ao desmantelamento do estado social e onde os mais fracos, sempre eles, continuam a ser os mais espoliados do pouco que ainda lhes resta, incluído a esperança.

Esta “Via Açoriana” para resolver os problemas dos habitantes de uma região arquipelágica e, como tal, de governança mais difícil, contrasta, e muito, com a obsessão de Pedro Passos Coelho e companhia pela redução de direitos e rendimentos dos Portugueses.

É dentro desta leitura que os Açorianos, de vários quadrantes políticos, não conseguem compreender a razão que levou o Representante da República a enviar o Orçamento da Região para o Tribunal Constitucional, quando as normas em causa apenas pretendem manter alguns direitos com o esforço financeiro da região, permitido pela boa gestão das suas contas e que em nada comprometem as finanças públicas nacionais.

Pela primeira vez o Orçamento Regional vai para fiscalização e, lamentavelmente, pelos motivos errados.

Uma questão de calibragem

O atual primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, referiu recentemente que não era objetivo do Governo criar um modelo assente em salários baixos ao mesmo momento em que baixava o rendimento dos funcionários públicos, dos pensionistas e incentiva a redução de salários no sector privado.

Referiu, também recentemente, que as medidas duras que aplicou aos Portugueses se deviam a um programa da troika bem desenhado mas mal calibrado, muito embora ninguém se esqueça das suas declarações em plena campanha, onde afirmava orgulhosamente que o seu programa coincidia com o memorando de entendimento e dizendo, depois de ser empossado, que iria mais além do exigido pela troika.

Durante estes dois anos e tal em que dirige o Governo de Portugal já deu para entender que este senhor diz uma coisa e faz outra, sem qualquer pejo nem consideração por um povo que sofre nas mãos de ultraliberais assumidos que fazem jogos de experimentalismos económicos sem se preocuparem com as consequências.

Estas e outras considerações enquadram-se, com toda a certeza, no reconhecimento que deve ter do mal que fez a todo um povo que se sente arrasado por esta onda de austeridade. Agora, muito devagarinho e quase à socapa, o primeiro-ministro vem assumindo que talvez tenha sido excessivo na sua aplicação, tendo para isso um grande apoio do Fundo Monetário Internacional que, na pessoa da sua Presidente, vem agora admitir que aquele organismo errou na aplicação da austeridade e na avaliação das suas consequências nos países com maiores dificuldades. Tarde de mais. Cheira a peso na consciência, a remorso tardio.

Enquanto isto, alguns comentadores das áreas políticas do PSD e do CDS-PP vêm a público regozijar-se com alguns indicadores de crescimento da economia e sinais de estabilização do desemprego. Depois de arrasada é natural que a economia cresça, não há outro remédio. Sabe-se que o consumo tem sido responsável por esse ténue crescimento, consumo esse que foi completamente dizimado pelo Governo, queda atenuada pela ação fiscalizadora do Tribunal Constitucional que, em boa hora, conteve o desvario deste desgoverno. O desemprego foi estabilizado à conta da sangria da emigração motivada pela falta de esperança de inúmeros concidadãos que não encontraram respostas no seu país.

Fazendo fé neste amontoado de incongruências e no sentimento da esmagadora maioria do povo de Portugal chegamos à conclusão que afinal este Governo de Passos Coelho e Paulo Portas não tem calibre para servir o nosso país.

Uma coisa e o seu contrário

Estivemos discutir e a votar, no passado mês de Novembro, o Plano Regional e o Orçamento para ano 2014, documentos fundamentais para a governação da Região Autónoma dos Açores.

Há nestes documentos um conjunto de medidas visando minimizar o impacto negativo da austeridade imposta pelo Governo da República no Orçamento do Estado para 2014 aprovado pelo PSD e CDS-PP uns dias antes e que contou, diga-se com toda a verdade, com o voto favorável dos deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral dos Açores, facto que se revelará importante para quem quiser fazer uma análise séria ao que se passou na Assembleia Legislativa durante esta discussão.

O PSD Açores decidiu e anunciou, com muita antecedência, é certo, a sua abstenção nestes dois documentos de planeamento regionais, sem se abster, no entanto de apresentar algumas propostas de alteração aos mesmos, com a legitimidade que se lhes assiste. E é aqui que está o problema.

Enquanto lá fora os deputados do PSD Açores votam favoravelmente um orçamento que lesa gravemente as famílias, retira benefícios aos funcionários públicos, promove políticas que aumentam o desemprego, reduz pensões, sonega verbas à Universidade dos Açores e à RTP-Açores, aqui, esse mesmo partido, define-se como o arauto na defesa dos Açores e apresenta algumas alterações impondo à Região um esforço financeiro suplementar no sentido de substituir o Estado Português naquelas que são as suas funções e obrigações.

É caso para dizer que este partido defende uma coisa nos Açores e precisamente o seu contrário na República, o que não deixa de ser estranho. Por aqui se vê que a coerência não mora ali.

Intervenção no âmbito da discussão do Plano e Orçamento

Senhora Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente do Governo

Senhora e Senhores Membros do Governo

É conhecido que a pesca tem um peso importante na economia na Região Autónoma dos Açores pelo impacto positivo que regista no Produto Interno Bruto. É um sector exportador por excelência, é um empregador importante e encerra ainda um potencial de crescimento com o aproveitamento de todas as suas vertentes.

Há quem não acredite neste sector. Há quem emita “raios e coriscos” quando algo não corre como o previsto. Há quem brada aos céus quando as capturas diminuem. Dos mesmos nunca ouvi uma manifestação de satisfação quando aumentam as capturas, quando se inaugurou mais um porto, se colocou mais uma grua, se construiu mais uma casa de aprestos ou uma instalação de frio.

Resta-nos a satisfação de saber que os pescadores sabem que os Governos do Partido Socialista deram condições de segurança aos profissionais do mar, deram-lhes condições dignas para desempenharem uma atividade de qual depende cerca de 5% da população ativa dos Açores.

Platão dizia que existiam três tipos de Homens: os vivos, os mortos e os que andam no mar. Esta citação enaltecia, sem dúvida, estes profissionais pela vida rude que o mar lhes dava.

Na atualidade, nos Açores, essas dificuldades estão muito atenuadas fruto do grande investimento feito em todas as ilhas, nos portos, nos entrepostos de frio, nas casas de aprestos, nos equipamentos de apoio, na renovação da frota, na formação, apoio ao associativismo, etc..

Esta realidade advém do enorme investimento público desencadeado nessas ações ao longo dos últimos 17 anos.

Os resultados revelaram-se com: mais segurança, mais rendimento, novas técnicas aplicadas nas pescarias, melhores condições de habitabilidade nas embarcações, organizações de pescadores mais dinâmicas, mais reivindicativas e mais participativas, etc..

Hoje o desafio neste sector passa pela mudança de paradigma. A qualidade em detrimento da quantidade.

O futuro nesta fileira passa pela valorização do produto da pesca, pela captura de novas espécies com aproveitamento ainda reduzido e pela transformação de subprodutos de modo a trazer mais-valias aos seus profissionais nos diversos níveis.

Será necessário também introduzir a discussão, com os diversos parceiros, de medidas cautelares relativamente à exploração dos recursos, como sejam a fiscalização até às 3 milhas ao redor das ilhas, a gestão do espaço das 3 às 6 milhas, já reivindicada por algumas associações do sector, e a constituição de zonas, parcial ou integralmente, protegidas.

A questão da pesca entre as 3 e as 6 milhas é muito importante para algumas comunidades piscatórias, sobretudo das ilhas mais pequenas.

Os Projetos Inspeção e Gestão (0,9 milhões de euros), Infraestruturas Portuárias (13,8 milhões de euros), Frota e Recursos Humanos (3,7 milhões de euros), Produtos da Pesca (2,5 milhões de euros) e Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas (5,9 milhões de euros), representam, no seu conjunto, um investimento de cerca de 27 milhões de euros (21,5 do Plano e 5,5 proveniente de Outros Fundos) destinados ao Programa 3, Pescas e Aquicultura.

Completar a rede de portos de pesca, valorizar o pescado para obter mais rendimento, transformar o pescado com menos valor comercial para criar mais-valias, reforçar as medidas de proteção aos pescadores através do Fundopesca, introduzir novas pescarias e avançar com a aquicultura para preservar alguns stocks, são respostas que, penso, estão explicita ou implicitamente consagradas neste Plano.

Posto isto, pergunto ao Senhor Secretário Regional dos Recursos Naturais:

- Porque que razão há uma diminuição do total do valor investido no sector das pescas, relativamente ao ano anterior?

- O que prevê o Governo fazer no que se refere à pesca das 3 às 6 milhas por embarcações provenientes de outras ilhas?

- Que medidas estão previstas para melhorar a rede de frio na Região?

- Relativamente à transformação do pescado que iniciativas estão previstas em 2014?

- Que medidas serão tomadas relativamente à aquicultura?

- O que pensa a Lotaçor ou o Governo fazer para colocar o pescado o mais rapidamente possível no mercado exterior?

Obrigado.

Gasparinho - Vídeo de homenagem 16/11/2013

Conclusões da IV Bienal de Turismo Subaquático dos Açores

Vídeo da intervenção na ALRAA a propósito do encerramento de serviços de finanças