Opinião

 

Tudo menos inovador

Na segunda semana do corrente mês reuniu a Assembleia Legislativa para debater o programa do XIII Governo Regional dos Açores.

Como é bem sabido, este programa não foi sufragado pelos Açorianos porque não foi apresentado pelos partidos da coligação antes das eleições.

Aliás, antes das eleições o PSD jurava que não fazia acordos com o Chega. O PPM não reconhecia competência ao presidente do PSD para liderar um possível governo de alternativa. O Chega dizia que não iria viabilizar um governo liderado por partidos do sistema.

Como se vê, o que veio a acontecer nada tem a ver com o que foi dito durante a campanha e, na minha modesta opinião, esta manobra, esta “caranguejola”, como já é conhecido este entendimento, foi concebida apenas para assaltar o poder, sem qualquer respeito pelos eleitores que foram às urnas a 25 de outubro passado.

Deste Governo, que, primeiro, se autointitulava transformista (vai lá saber-se isso o que é), e mais tarde inovador, esperava-se muito mais.

Mas o que se viu, na apresentação do seu programa, foram muitas propostas relativas a coisas já feitas e outras que já estavam em andamento, ou seja, projetadas e em alguns casos com o processo concursal concluído.

Portanto, depois de acompanhar a apresentação do programa de governo e do posterior debate chega-se à conclusão que chamar inovador àquele programa é, muito simplesmente, um perfeito exagero.

Não obstante, durante o debate podemos assistir a três novidades. Um secretário regional a faltar à verdade com o objetivo de obter vantagem política, outro governante a queixar-se de que trabalha muito e o sentimento que, relativamente às ajudas de estado à SATA, o Governo desistiu de lutar pelos interesses dos Açorianos junto da Comissão Europeia. 

Lá mais para o final do debate, ficamos também a conhecer que uma das grandes exigências dos partidos de direita, o “emagrecimento” da administração regional, foi também ignorado, pois foram criados mais um departamento e seis direções regionais com um custo anual superior a um milhão de euros.

Por estes exemplos podemos perceber que o conceito de inovação, para este governo, não está diretamente ligado à criação de algo de novo. Esperemos para ver o que aí vem.

Graciosa, 21 de dezembro de 2020.

Opinião

O estranho pacto 

Sendo esta a primeira vez que escrevo a seguir às Eleições Legislativas Regionais de 2020 aproveito a oportunidade para agradecer a todos os Graciosenses que cumpriram o seu dever cívico e também à maioria que renovou a confiança na equipa que me acompanha. 

No rescaldo das eleições ouvimos muitos especialistas construindo os vários cenários possíveis para a formação de um governo estável na Região Autónoma dos Açores, mas tenho ouvido muito pouco sobre quem efetivamente venceu estas eleições. 

Ora veja-se: o PS venceu em 7 das 9 ilhas dos Açores, em 12 dos 19 concelhos e em 101 das 156 freguesias. Além disso é o único partido que elegeu deputados em todas as ilhas. Não é coisa pouca, portanto. 

Atentemos também aos resultados de cada um dos líderes da coligação de direita. O líder do PPM foi o primeiro eleito no Corvo, numa coligação com o CDS-PP, com 115 votos, mais 14 do que o PS. O líder do CDS-PP foi o oitavo eleito no seu círculo eleitoral, com 2.340 votos e o novo presidente do governo foi o segundo eleito no círculo eleitoral de S. Miguel, com 19.562 votos, depois, portanto, de Vasco Cordeiro. 

No entanto, também é justo dizer-se que nenhum dos dois partidos mais votados conseguiu o objetivo de obter uma vitória com maioria absoluta, coisa a que temos de nos habituar. E isso significa que a solução governativa teria de ser encontrada de outra forma, mais especificamente na Assembleia, à semelhança do que aconteceu no passado recente. 

Não sendo necessariamente um drama, é preciso negociar e isso implica cedências que podem, ou não, ser acomodadas no projeto eleitoral de cada um dos partidos. 

Então, não havendo uma solução que integre o partido vencedor das eleições é legítimo procurar outra solução, mas não deve ser um nomeado a opinar sobre a utilidade das diligências a efetuar para se encontrar essa solução. 

O Representante da República preferiu outro caminho, mas não deixa de ser estranho que partidos que dizem prezar a autonomia tenham deixado as negociações decorrer em Lisboa e com a intrusão de líderes nacionais nos assuntos que dizem respeito aos Açores. 

Rui Rio, o principal orquestrador da aliança improvável com um partido da extrema direita, acabou mesmo por admitir a interferência do atual Presidente da República nesse negócio, o que não deixa de ser estranho, porque, pelos vistos, nenhum dos protagonistas desta complicada trama se importa de fazer nos Açores o que diz não aceitar nem querer fazer no continente português. 

E o próprio Presidente da República admitiu que esta solução iria ter um custo. Isso quer dizer que estamos a entrar em experimentalismos perigosos. 

Mas, nesta embrulhada, foi com enorme estupefação que os Açorianos assistiram ao penoso espetáculo com imensas declarações públicas, seguidas de desmentidos, tanto cá como lá, a um ritmo desmedido, próprio de quem quer ir para o poder a todo o custo. 

Creio que tudo isto teria sido escusado, ou seja, não era preciso vender a alma ao diabo nem ultrapassar a tal linha vermelha para conquistar o poder com esta ferocidade. 

Num jornal de distribuição nacional podia ler-se, a propósito das Eleições Regionais dos Açores de 2020 e do pacto que se seguiu, que “dar o poder a quem não ganha eleições é doença que afeta as democracias parlamentares”. Não podia estar mais de acordo. 

Graciosa, 30 de novembro de 2020. 

José Ávila

Opinião - A importância da Sata

A importância da SATA

O Grupo Sata não é apenas mais uma empresa do universo público regional. É o garante da coesão económica e social das Ilhas dos Açores.

A Sata une todas as ilhas dos Açores e estas com o exterior, nomeadamente com o continente português com as nossas comunidades residentes nos Estados Unidos e Canadá, transportando passageiros, cargas e correio.

A Sata tem sido acusada de ser despesista, ou então centralista ou ainda de ter uma política economicista.

Mas todos os partidos políticos e associações empresariais pedem mais voos, mais rotas e mais bases operacionais, portanto, mais despesa.

Todos os partidos políticos, na hora da apresentação de contas, pedem maior racionalização dos custos, mas nunca admitem a racionalização da operação.

Alguns partidos políticos ainda acusam a Sata de praticar uma política economicista, mas depois queixam-se dos resultados de exploração.   

Como se vê, a Sata tem sido acusada de uma coisa e do seu contrário, por isso temos todos, mesmo todos, o dever de deixar este grupo fazer o seu caminho, sem abdicar de fiscalizar a sua ação, como também é nosso dever.   

Em certo momento foi acusada, também, de falta de transparência, insinuação com a qual não poderemos concordar de maneira nenhuma.

É preciso não esquecer que o Grupo Sata é dos mais escrutinados desde sempre, com uma comissão de inquérito dedicada e outra que, para além da Sata, envolvia todas as outras empresas públicas.

Foram dois momentos em que só não se esclareceu quem não quis, dada a variada informação fornecida e audições realizadas.

Para além disso tem sido objeto de várias propostas, muitos requerimentos, perguntas orais, declarações políticas, audições da tutela e de administradores, votos, etc., fatores que, no seu conjunto, deram, e continuam a dar, informações importantes para acompanhar o funcionamento do Grupo Sata, mas também, e isso deve ser dito e assumido, tem fragilizado a sua posição comercial num mercado marcado pela aguerrida concorrência.

Das companhias que operam nos Açores, a Sata é a única que não tem proteção dos segredos comerciais e, como é bem sabido, não é fácil vencer num meio concorrencial nestas circunstâncias em que as informações mais sensíveis são do conhecimento dos concorrentes.

Como é conhecido, cabe a cada administração planear, organizar, dirigir e controlar a empresa ou grupo de empresas, com o intuito de estabelecer uma estratégia e preparar um plano de ação capaz de atingir objetivos que se propõe, por isso é aceitável que sejam os seus novos titulares a proceder a ajustes no seu Plano de Negócios.

Foi preciso viver-se uma tragédia, como esta pandemia, para se perceber a importância destas duas companhias aéreas do Grupo Sata.

Para proteção de todos os Açorianos, foram dadas instruções à Sata para parar a sua atividade de transporte normal de passageiros do exterior e inter-ilhas.

Essa decisão foi fundamental para controlar a Covid 19.

Travando a mobilidade, travou-se a disseminação do vírus e assim foi possível chegar-se à posição atual que, não sendo uma certeza nem razão para abrir brechas, é um motivo de satisfação e o reconhecimento pelo bom trabalho que foi feito ao longo deste período difícil de esquecer.

No entanto, foi a Sata que foi longe para trazer equipamentos para tratar esta doença e também materiais para proteção dos profissionais de saúde, dos bombeiros e das forças de segurança.

Foi a Sata que levou e trouxe muitos dos nossos doentes à procura de tratamentos.

Foi a Sata que distribuiu os equipamentos médicos pelas ilhas.

Foi a Sata que transportou as amostras biológicas para análises nos laboratórios de referência.

Foi a Sata que transportou muitos dos nossos produtos para o exterior.

No passado recente os Açores e os Açorianos contaram com a Sata para unir os Açorianos, os de cá e os de lá.

Os Açores e os Açorianos também contaram com a Sata para tornar a região como um destino turístico de excelência.

Os Açores e os Açorianos, neste momento de crise sanitária, voltaram a contar com esta empresa que, por entre muitas dificuldades e imprevistos, disse sempre presente e soube adaptar-se a esta nova situação que exigiu, também, novas soluções.

(Texto adaptado das intervenções feitas na ALRAA)

Horta, 16 de junho de 2020.

A Constituição e as quarentenas

Mais cedo ou mais tarde vamos querer voltar à normalidade, falar cara a cara com os amigos, passear com as crianças, descansar nos bancos dos jardins, respirar livremente o ar que nos rodeia, ou tomar um banho nas águas tépidas do Atlântico, entre outros prazeres que a vida nos oferece.

Queremos e haveremos de conseguir voltar a ter estes momentos, muito provavelmente pouco valorizados no passado recente porque eram dados como adquiridos.

Vamos chegar lá, mas para isso temos de avançar com precaução, cumprir regras que a nova situação determina e presumindo sempre que este vírus, que nos condiciona tanto, anda por aí e está à espreita de um momento de fraqueza para nos atacar de novo.

Nestas grandes crises, porque é disso que se trata, sobressaem a resiliência das populações, a capacidade de adaptação e alguma imaginação para superar as dificuldades resultantes dos inéditos confinamento e afastamento social.

Mas também é nestes tempos de dificuldade que se confirmam as grandes lideranças que, com coragem e determinação, fazem a gestão de uma crise sanitária implementando medidas duras, é certo, mas sempre tendo como objetivo proteger os Açorianos.

Não conheço decisões do Presidente Vasco Cordeiro, sobre questões de saúde pública, que não tenham merecido um amplo apoio da população que, neste período, mais do que luta partidária, necessita de ações no sentido de a proteger.

Neste momento a situação epidemiológica parece estar a ficar controlada, com algumas ilhas sem casos, outras a reduzir o seu número e ainda com a extinção de cadeias de transmissão.

No entanto não podemos baixar a guarda e por isso o Governo dos Açores decidiu, e a meu ver decidiu muito bem, manter as quarentenas obrigatórias à chegada aos Açores. Esta decisão, para além do controlo sanitário que se exige em tempo de pandemia, também desencoraja os residentes e os não residentes de viajar de fora da Região quando não tenham necessidades prementes que o justifiquem.

Surgem agora, a este propósito, dúvidas relativamente à constitucionalidade desta decisão e a apresentação da respetiva queixa na Provedoria da Justiça por um ex-deputado do PSD e atual membro do Conselho Regional daquele partido, Pedro Gomes, argumentando que a liberdade de circulação dos cidadãos está, por esta via, posta em causa.

A interpretação da Constituição é sempre difícil e discutível, mas creio que a interrupção da  circulação por apenas catorze dias, por razões excecionais provocadas pela pandemia Covid-19, não se pode sobrepor ao direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover, norma também inscrita na Constituição Portuguesa.

E como a saúde é um bem maior, é um valor primeiro, é um direito de cidadania, tem de estar sempre no centro das políticas públicas e é por isso que o Governo dos Açores está, mais uma vez, a decidir com determinação no sentido de defender e proteger o Povo Açoriano.

Graciosa, 12 de maio de 2020.

Participação de José Ávila no Debate de Urgência sobre Pescas

Opinião

Abril em tempos de crise

Viver uma crise como esta que estamos a atravessar, é um verdadeiro desafio para a grande maioria dos cidadãos pouco habituados a perder uma parte da sua liberdade. Digo uma parte, porque as liberdades de consciência, opinião, expressão e religiosa, permanecem intocáveis, muito graças àqueles que, arriscando a sua própria vida e a dos seus familiares, lutaram para libertar Portugal das grilhetas da ditadura bolorenta que nos governava, no longínquo Abril de 1974.

Lembrar esta data histórica para o nosso país tornou-se, repentinamente, num motivo de discórdia, sem se entender, à primeira vista, as razões de tamanha polémica.

Posso até compreender quem ache que esta data tão importante para o país não deva ser assinalada na Assembleia da República, mesmo sabendo que vai envolver um número inferior de pessoas às que mantêm o plenário a funcionar, cumprindo todas as normas em vigor, afinal os mesmos, ou menos, daqueles que vão lá todos os dias para discutir e aprovar importantes mecanismos de apoio às famílias e empresas vítimas do covid-19.

E posso também aceitar a vontade de quem não queira lá ir, mas não tenho dúvidas que muitos dos que se manifestaram contra e os que recusaram participar nas comemorações, e que, através das redes sociais, acabaram por arregimentar muitas pessoas, sobretudo aquelas que vão com todos, fazem-no porque nunca aceitaram, de bom grado, a Revolução de Abril.

O que há de bom nas pessoas revela-se, e muito, nas crises e as provas são bem visíveis nas manifestações de apoio, nas doações e no constante apoio aos mais frágeis.

Mas é de assinalar, que o pior do ser humano também tende a aparecer nestes momentos, sobretudo junto daqueles que não procuram nem sequer ajudam a encontrar soluções para os problemas que, neste período difícil, surgem a cada passo.

Os primeiros, aqueles que tentam desvalorizar esta data, a história mais cedo ou mais tarde, acabará por acertar contas com eles.

Os outros, os que aparentam boa vontade e espírito de colaboração, mas que colocam os capangas nas esquinas obscuras das redes sociais, escondidos atrás do anonimato ou de perfis falsos, à procura de qualquer deslize, esses serão julgados pelo povo e esse nunca se engana.

Graciosa, 25 de abril de 2020.

Artigo de opinião

Mais uma visita com resultados

A visita estatutária, apesar de ter sido efetuada ainda no início do ano, trouxe resultados positivos para os Graciosenses.

Dos vários anúncios feitos, dois deles prenderam mais a minha atenção: que o investimento na Graciosa, durante esta legislatura, já tinha ultrapassado os 130 milhões de euros e que o número de inscritos no centro de emprego tinha descido 30% em dezembro de 2019 quando comparado com igual mês de 2016.

O primeiro ato oficial foi a inauguração da torre de controle, investimento de cerca de 1,4 milhões de euros, que vem reforçar as condições de segurança daquela estrutura aeroportuária e melhorar a acessibilidade por via aérea.

Nessa mesma altura foi lembrado que o processo de requalificação da nova aerogare já se encontra na entidade reguladora, esperando-se a sua certificação para se proceder ao lançamento do respetivo concurso.

Foi ainda anunciado o reordenamento do Porto Comercial da Praia, onde se incluirá um novo terminal de passageiros, investimento de relevante interesse para os Graciosenses e para quem nos visita por via marítima.

O Governo inaugurou, também, o projeto Graciólica, um investimento totalmente privado de produção de energia recorrendo a fontes renováveis, a eólica e fotovoltaica, e com o recurso a um sistema de baterias único no mundo, que poderá resultar num abastecimento, em média, com o uso de 65% de energia totalmente limpa.

Aproveitando este enorme passo em direção à sustentabilidade, o Presidente Vasco Cordeiro anunciou um projeto piloto de um modelo com soluções únicas de mobilidade elétrica, onde se inclui um programa de apoio ao incremento da mobilidade elétrica em articulação com a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, nomeadamente introduzindo apoios para os transportes coletivos, autocarros e táxis, e soluções inovadoras para o setor do turismo, como bicicletas elétricas para as empresas de animação turística.

A este propósito, foi também inaugurado um posto de carregamento rápido para veículos elétricos, tendo em vista impulsionar a mobilidade elétrica na Graciosa.

No turismo, assistiu-se a mais uma inauguração de duas casas dedicadas ao turismo em espaço rural, na Vila da Praia.

Na importante área da saúde, o Governo dos Açores reconfirmou 1.400 consultas de 13 especialidades em 2020, recorrendo aos médicos especialistas dos 3 hospitais da Região. Foi também anunciado um estudo com o objetivo de conhecer a dimensão da fibromialgia nos Açores com intuito de se proceder à elaboração de um plano de ação com vista à melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras desta doença.

Na área agrícola, destaco o crescimento, no último ano, da exportação de carne de bovino em carcaça, na ordem dos 73%, representando já um total de 63% do total de abates na ilha, assuntos debatidos no workshop “Desafios para o Setor da Carne nos Açores”, organizado, durante a visita do Governo, pelo Centro de Estratégia Regional para a Carne dos Açores.

A inauguração do miradouro do Carapacho vem também qualificar a oferta turística.

Foi também relevante o lançamento do vinho Pedras Brancas 2018, produzido e engarrafado na Adega e Cooperativa da Ilha Graciosa, vinho que se está a revelar de qualidade superior.

A inauguração da obra de beneficiação do caminho florestal da Canada da Serra e a apresentação do projeto do caminho agrícola do Pavão, são também demonstrativos da aposta na modernização da rede de caminhos que servem os agricultores, tendo em conta a redução dos custos de produção.

Na área da segurança social, relevo a assinatura do contrato com o Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Luz para a aquisição de uma viatura e a apresentação da segunda fase do projeto Quinta Mágica que, como se sabe, partiu de uma iniciativa cidadã no âmbito do orçamento participativo.

O Convívio Intergeracional de Carnaval, organizado pela Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, constituiu, por si só, um momento importante da visita, revelando um dos princípios basilares das políticas públicas para o envelhecimento ativo e a solidariedade entre gerações.  

Nas obras públicas, destaco a visita a investimentos em curso, como sejam a beneficiação da rua do Ilhéu, o cruzamento do Caminho de Cima com a Canada Longa, o parque de estacionamento em Guadalupe e a apresentação do projeto de requalificação do Largo 1º de Dezembro, na Luz.

Relativamente ao mar, notei como relevantes os anúncios da conclusão das obras de proteção e estabilização da zona costeira da Barra para o mês de setembro e do lançamento da obra de proteção da orla costeira dos Fenais.

Foi também um ato de enorme simbolismo a entrega de diplomas do curso de operador de rádio aos pescadores e do curso ABS de 3º ciclo e certificados de Inglês e à abertura de nova turma no âmbito da Rede Valorizar, prova que a capacitação dos ativos é uma das grandes prioridades do Governo.

Por fim, não poderia terminar esta análise sem destacar o momento em que os membros do Governo dos Açores reservaram para receber a população.

Graciosa, 27 de fevereiro de 2020.

José Ávila

www.temponovo.blogspot.pt

Os populismos

O populismo, na sua forma mais dura e pura, anda nas bocas do mundo pelas piores razões, como fica bem patente nas notícias que nos entram pela casa através dos diversos meios de comunicação e outras plataformas digitais, onde se incluem as, também muito faladas, redes sociais.

O conhecimento e o acesso à informação são bens preciosos, para que não restem quaisquer dúvidas, sendo, sobretudo, instrumentos fundamentais de suporte das sociedades democráticas, mesmo existindo certos riscos, nomeadamente nas redes sociais, onde se inclui a divulgação de notícias falsas ou a promoção de populismos exacerbados.

E não se pense que o populismo anda só lá por fora. Anda também por aqui e tem sido uma arma utilizada por alguns sem qualquer pudor.

O fundador do Partido Livre, Rui Tavares, disse, em certo momento, “Os populistas não são o povo. Os populistas escondem-se atrás do povo. Usam o povo, mas não querem saber do povo para nada”.

Muito embora não concorde com o político acima referido em muitas matérias, sobre esta questão, em concreto, subescrevo na integra o seu pensamento.

Num jornal de distribuição nacional, a este mesmo propósito, podia reter-se que ser populista nada tem a ver com a ideologia, muito menos com o facto de ser de esquerda ou de direita, sendo antes um autêntico vazio, preenchido apenas de acordo com as suas necessidades eleitorais.

É neste contexto que, sempre que surge uma brecha que permita a cobertura mediática, há quem se aproveite das fragilidades ou ansiedades de franjas do eleitorado para faturar sem se importar com o que vem a seguir, muito menos se o problema fica, ou não, resolvido.

Nestas coisas da política, o mais fácil é falar e aparecer. Resolver é o que dá trabalho e normalmente não dá visibilidade.

Dou razão ao Rui Tavares: os populistas usam o povo, mas lá no fundo não querem saber do povo.

Graciosa, 10 de janeiro de 2020.

José Ávila

Artigo de opinião

Combate à abstenção: a urgência do debate!

Nas recentes eleições para o Parlamento Europeu a abstenção alcançou uns assustadores 81 por cento. Mais uma vez, tocaram as campainhas de alarme e gerou-se um clamor a exigir que a classe política apresentasse soluções para um fenómeno que, sem dúvida, enfraquece a Democracia.

No Dia da Região, o Presidente do Governo lançou a debate uma proposta ousada que, essencialmente, passa por o Estado reconhecer o cidadão que participa ativamente na vida coletiva da sociedade onde se insere, através do exercício do voto.

No fundo, uma proposta para debate que, considerando o histórico ao longo dos anos de ida às urnas de um eleitor, o Estado possa reconhecer esse contributo cívico ativo, como acontece, aliás, nas mais diversas áreas de relacionamento da nossa sociedade.

Sem dúvida, uma proposta ousada, mas não impensada, uma vez que existem vários estudos que analisam esta solução como forma de reforçar a participação eleitoral um pouco por todo o mundo.

Este não é, aliás, um fenómeno português ou sequer açoriano. Um estudo do Institute for Democracry and Electoral Assistence (IDEA) alerta que, desde os finais da década de 80, a participação eleitoral nas democracias europeias caiu cerca de 10 por cento. Nos Açores, a queda tem sido mais acentuada.

Face a esta crescente abstenção regional, que exige soluções urgentes que permitam reverter este fenómeno, Vasco Cordeiro tinha dois caminhos: um, o mais cómodo, de manifestar a sua preocupação e seguir em frente; outro, mais ousado, o de propor um debate que fugisse às soluções usuais e abrisse horizontes sobre novas perspetivas para este problema.

À proposta apresentada surgiram, na generalidade, dois tipos de críticas, que podem ser consideradas legítimas, mas que denotam, em alguns casos, uma rejeição, à partida, de participação neste debate, e uma menorização da nossa capacidade, enquanto Região Autónoma, de encontrar soluções inovadoras, essa muito grave pelo raciocínio que lhe está subjacente.

A primeira crítica é que esta solução passaria por o Estado dar um “prémio” ao eleitor que vota. Naturalmente, que não é isso que está em causa. O que está em causa é a possibilidade de valorizar e reconhecer o cidadão que participa, ao longo da sua vida, nas eleições da sua comunidade, sem, de nenhuma forma, desrespeitar o cidadão que, legitimamente, opta por não exercer o seu direito de voto.

Nos casos em que este sistema já se aplica, esse reconhecimento passa, por exemplo, por um certificado de histórico eleitoral que permite ao cidadão ter descontos na emissão de documentos por parte dos serviços Estado, caso de certidões e certificados, ou pela isenção ou redução de taxas nos serviços públicos de saúde.

Só com muito esforço, ou, porventura, má fé, esse reconhecimento do Estado por uma boa participação cívica de um cidadão ao longo do tempo pode ser entendido como um “prémio” por ter ido votar numa determinada eleição.

Acresce outro dado importante: ao contrário do voto obrigatório que impõe sanções a quem não vota, a solução apresentada por Vasco Cordeiro não retira qualquer direito ao abstencionista. No fundo, a proposta que foi apresentada não retira nada a quem não quer votar, mas acrescenta a quem se empenha e contribui, através do voto, para vida coletiva da sociedade.

A outra crítica que surgiu à proposta é mais redutora e perigosa e radica no argumento que nós, nos Açores, não temos competência para adotar essa solução. Desde logo, este argumento cai pela base porque foi o próprio Presidente do Governo que salientou que, no debate sobre o combate à abstenção, será necessário, porventura, “ir mais longe até do que as possibilidades constitucionais e estatutárias de intervenção da Região”.

Mas cai por terra, sobretudo, porque esta é uma crítica que desmerece a Autonomia. Ou seja, por este racional que não podemos ousar e inovar, nunca tinha sido possível aprofundar o Estatuto Político-Administrativo da Região, criar a Remuneração Complementar para os funcionários públicos ou avançar com a alteração à Lei de Bases do Ordenamento e Gestão do Espaço Marinho. Por este raciocínio, estaríamos exatamente no mesmo patamar de 1976.

Outro dado tem de estar em cima da mesa neste debate. A questão de fundo não é tanto sobre os meios ao dispor do eleitor para votar. Todos os instrumentos, como o voto eletrónico, que facilitem o ato de votar são bem-vindos. Mas a verdadeira questão é como levar o eleitor a se sentir motivado e compelido a votar, como levar o eleitor até às urnas no domingo das eleições. Para isso, é necessário que o eleitor se sinta reconhecido pelo contributo que dá para vida coletiva da sua sociedade.

Em suma, o contributo para reverter as elevadas taxas de abstenção pode ser feito por dois caminhos: um, determinando a obrigatoriedade aos cidadãos de votar, impondo-lhes sanções; o outro, de criar a motivação no eleitor, para que se sinta reconhecido e motivado, no domingo de eleições, a exercer o seu direito e dever de votar. O primeiro caminho é o sancionatório e punitivo. O segundo é o da relação de confiança que se estabelece entre as duas partes. Faça-se o debate, de preferência, sem reservas mentais ou partidárias!

José Ávila

Deputado do PS/Açores na ALRAA

Jantar com o Presidente da República oferecido pelo Presidente do Governo dos Açores

Os deputados do Partido Socialista José Ávila, Manuel José Ramos e Ricardo Ramalho participaram no Jantar oferecido pelo Presidente do Governo dos Açores em honra do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Reunião da Comissão de Economia

José Ávila participou, esta quinta-feira, numa reunião da Comissão de Economia com a seguinte ordem de trabalhos:

- Audição do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa sobre um Projeto de Resolução que visa estender a Linha Lilás até à Ilha Graciosa;

- Audição da Secretária Regional do Ambiente, Energia e Turismo sobre um Projeto de Resolução sobre a tarifa social de eletricidade.

Período Legislativo de setembro

Os deputados do Partido Socialista José Ávila, Manuel José Ramos e Ricardo Ramalho participam, a partir de hoje, dia 5 de setembro, nos trabalhos parlamentares do Período Legislativo de setembro, com a seguinte agenda:

A - Verificação de poderes do Sr. Deputado Rui Miguel Oliveira Martins;

1 - Interpelação ao Governo Regional sobre “Caos instalado na SATA e as ligações aéreas nos Açores”, apresentada pela Representação Parlamentar do PPM;

2 - Debate de urgência sobre Pescas, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;

3 - Projeto de Resolução n.º 28/XI – “Recomenda ao Governo Regional que reponha a comparticipação dos encargos com o transporte de gado vivo para exportação”, apresentado pela Representação Parlamentar do PCP;

4 - Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 9/XI – “Estabelece o Regime Jurídico do Programa Regional de apoio à Comunicação Social Privada - PROMÉDIA 2020”;

5 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 11/XI – “Promove a igualdade de género na atribuição de prémios em competições desportivas”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE;

6 - Proposta de Resolução n.º 6/XI – “Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2018”, apresentada pela Mesa da ALRAA;

7 - Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 7/XI – “Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A, de 19 de maio – Regime jurídico da gestão dos imóveis do domínio privado da Região Autónoma dos Açores”, apresentado pela Representação Parlamentar do PPM;

8 - Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão do Projeto de Resolução n.º 48/XI – “Resolve recomendar ao Governo Regional, na qualidade de único acionista do Grupo SATA, que dê orientações específicas à Azores Airlines, no sentido de impedir a concretização da decisão unilateral de acabar com a rota Terceira-Porto-Terceira, em outubro de 2017”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP;

9 - Projeto de Resolução n.º 48/XI – “Resolve recomendar ao Governo Regional, na qualidade de único acionista do Grupo SATA, que dê orientações específicas à Azores Airlines, no sentido de impedir a concretização da decisão unilateral de acabar com a rota Terceira-Porto-Terceira, em outubro de 2017”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP.