5 de abril de 2006

Intervenção


Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora e Senhores membros do Governo Regional

Em 1941 foi dado o primeiro passo para a constituição de uma companhia aérea açoriana, a SATA.

Nesse tempo de dificuldades imensas e em que quase era proibido sonhar, os senhores dr. Augusto Rebelo Arruda, José Bensaúde, Augusto d’Athaíde Corte Real Soares de Albergaria, Albano Freitas da Silva e a firma Bensaúde e Companhia Lda., representada por António de Medeiros e Almeida, souberam enfrentar os diversos contratempos que só os verdadeiros pioneiros conhecem e formaram a empresa que haveria de iniciar as operações seis anos mais tarde com um pequeno avião de sete lugares que explorava as ligações entre Santa Maria, Terceira e S. Miguel.

Com um aumento da procura que se verificou até ao fim da década de 60 do século passado, a SATA adquiriu o primeiro de vários Avros, já com uma capacidade para 48 passageiros. É nesse tempo que a empresa inicia também o processo de prestação de serviços de assistência aos aviões que transitavam pelos céus dos Açores, sendo também inaugurado o aeroporto de Ponta Delgada, que viria a ser a nova base de operações e em 1971 é inaugurado o aeroporto da Horta. Pouco depois é inaugurado também o aeroporto na ilha das Flores. Nesta altura as ligações já são efectuadas com uma frota de 3 Avros. Em 1977 a empresa atinge o passageiro “um milhão”, após 30 longos anos de actividade.

Nos anos 80 foi definida uma nova política aérea na Região e entraram em funcionamento os novos aeroportos das ilhas Graciosa, S. Jorge e Pico. Foi também nesta década, mais precisamente em 1983, que a SATA atingiu o passageiro “2 milhões”, curiosamente o ilustre graciosense Padre Norberto Pacheco, apenas 6 anos após o primeiro milhão, o que sem dúvida foi notável e demonstrou bem a importância deste serviço público.

Depois foi a informatização dos sistemas de reservas e de “check-in” e o início das operações para a diáspora, iniciativa que se veio a revelar de importância fundamental para todos os açorianos que procuraram no outro lado do Atlântico uma vida melhor e também este foi o tempo do fecho do ciclo das infra-estruturas com a construção do aeródromo do Corvo.

Na década de 90 foi a vez da renovação da frota e no lugar dos velhinhos Avros passaram a cruzar os céus da região os actuais ATP. Por esta via a oferta e o conforto dos passageiros sofreram uma melhoria significativa.

Nesta legislatura é aposta do Governo dar continuidade a uma política de melhoria das condições das infra-estruturas aeroportuárias e assegurar a existência de maior regularidade e qualidade nos transportes aéreos inter-ilhas e destas para o exterior, porque é entendido que os transportes aéreos assumem um papel fundamental na coesão regional.

Para 2007 está também previsto o início do processo de mais uma renovação da frota, ficando deste modo criadas condições para se entrar num novo ciclo de pujança dos transportes aéreos na Região Autónoma dos Açores.

Hoje em dia a SATA é uma empresa fundamental para os Açores. Não vemos outra que consiga o mesmo efeito: ultrapassar a insularidade e o isolamento a que estivemos sujeitos durante muitos anos.

São feitas cerca de 11.500 ligações aéreas por ano, o que corresponde a mais de 6.000 horas de voo, assegurando a mobilidade de pessoas e bens por todas as ilhas da Região.

Para uma ilha como a Graciosa a importância que se reveste o serviço prestado por esta empresa é amplificado pelas dificuldades provenientes da sua dimensão. Uma simples consulta a um médico especialista implica uma deslocação por via aérea. Este exemplo explica tudo.

Na sua estrutura accionista a SATA-Air Açores passou por diversas formas, sendo a actual a de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, o que traz diversas responsabilidades para além daquela que lhe está imputada pelo contrato de serviço público, que não representa mais do que um pagamento por parte do Estado para o cumprimento de tarefas que normalmente não são comercialmente rentáveis, mas que são indispensáveis para as populações.

Cabe à administração da empresa, seja qual for a sua estrutura accionista, zelar para que apresente lucros, mas isso nunca poderá ocorrer à custa de cobranças à margem do valor justo.

Recentemente a SATA-Air Açores, mais propriamente no dia 27 de Março, resolveu alterar um voo apenas por seu interesse, havendo mais um toque na ilha do Pico. É claro que para os passageiros o percurso seria mais longo, mas aceita-se uma decisão destas se tiver como objectivo rentabilizar os meios, nomeadamente para garantir excepcionalmente ligações a diversos grupos de passageiros.

O que já não é aceitável, sendo mesmo reprovável, é a empresa cobrar 228,03 € por um bilhete da Graciosa para S. Miguel ao contrário dos 174,55 € normais, portanto mais 53,48 € ou cobrar por um bilhete da Graciosa para a Terceira 186,44 € ao invés dos 110,96 € da tabela, portanto mais 75,48 €, ou que no mesmo percurso viagem passageiros com preços diferentes.


Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora e Senhores membros do Governo Regional

Foi no primeiro dos Governos da responsabilidade do Partido Socialista que a Graciosa e as Flores passaram a contar com voos aos Domingos, primeiro apenas dois meses por ano, tendo sido alargado progressivamente. Continua a ser um desejo das populações destas duas ilhas conseguir ligações aéreas ao Domingo durante todo o ano e isso enquadra-se perfeitamente nas intenções do Governo de assegurar maior regularidade nas ligações inter-ilhas e destas para o exterior. Por isso tem vindo, desde 1996, a aumentar a frequência das ligações aéreas com as Flores e Graciosa.

O comunicado do conselho do Governo de 10 de Novembro de 2005, realizado na ilha das Flores, nomeadamente no seu ponto 12º, é bem claro e decide:

“Instruir a SATA-Air Açores no seguimento do aumento significativo do movimento de passageiros nos aeroportos das Flores e da Graciosa, no sentido de incluir no próximo Verão IATA, que se inicia em Abril, ligações ao Domingo, de 1 de Maio a 30 de Outubro, para estas duas ilhas.”

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora e Senhores membros do Governo Regional

A SATA não só não cumpriu em tempo útil esta orientação - tal como aliás já acontecera em igual circunstância no ano passado, provocando descontentamento na população, agentes de viagens e, sobretudo, àqueles que procuram programar as suas viagens - como agora ao publicar o horário de verão teima em não cumprir a totalidade da decisão, sonegando um Domingo em Maio e dois em Outubro, sem qualquer justificação.

É por demais evidente que as populações afectadas culpam apenas o Governo destas situações, empurradas, possivelmente, pela nova táctica de exposição mediática da oposição e de requerimentos a metro.

Mas de palavras está o povo cansado, queremos actos e é por isso, Sr. Secretário Regional da Economia, que trouxemos hoje a esta tribuna estes dois assuntos, apelando para que tome as devidas providências para que tais situações não se repitam por parte da gestão desta empresa, porque a nós, Deputados da maioria parlamentar, compete-nos detectar os problemas e exigir soluções.

Foi assim até aqui e será assim até ao fim do nosso mandato, a bem das populações que nos elegeram.

Disse!


Horta, Sala das Sessões, 05 de Abril de 2006.
(Intervenção de José Ávila na ALRAA)

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