Intervenção na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Hoje dirijo-me ao Plenário na sequência do momento que marca o ano político na minha ilha de sempre: a visita estatutária do Governo dos Açores.
Nestas ocasiões as expectativas são sempre legitimamente elevadas, porque estes são os momentos em que o Governo dos Açores toma as decisões mais importantes no sentido do cumprimento do acordo eleitoral celebrado com os Graciosenses em Outubro de 2008.
Foram inaugurados diversos investimentos, foram lançadas outras iniciativas e ainda foi feito o ponto de situação a obras que estão a decorrer.

Todas, mas mesmo todas, fazem parte de uma estratégia simples: desenvolver a Ilha Graciosa.

Hoje na Graciosa vive-se muito melhor. Temos melhores acessibilidades, passagens aéreas mais baratas, melhor saúde, mais democracia. Este ano vamos beneficiar de mais ligações marítimas, ao abrigo do novo contrato de serviço público.

É reconhecido por todos que foi dado um grande impulso à agricultura, criaram-se novas condições para a pesca singrar e agora aposta-se num novo sector, o turismo.

Não tenho dúvidas do sucesso dos dois primeiros casos, como também reafirmo a confiança no futuro deste último.

A Ilha Graciosa, durante anos e anos sofreu de uma atroz dupla insularidade devido à sua difícil situação geográfica e também à estratégia política de então.
Sair dessa situação não tem sido fácil, confesso, até porque durante muitos anos tivemos gente a puxar para trás, a denegrir, a atacar. Ocuparam-se tanto com estas minudências fora do contexto, que nem tiveram tempo para ajudar a construir o futuro da Graciosa e dos Graciosenses.

Paciência. Até aqui fizemo-lo sozinhos. Teve de ser.

Depois das eleições autárquicas de 2009 assistimos à renovação da esperança. A nova Câmara Municipal, já despida da camisola partidária, propõe-se arregaçar as mangas e recuperar o tempo perdido, em prol de uma população pouco habituada a ver como normal a cooperação entre poderes públicos.

É nesse âmbito que houve, nesta visita, concertação no sentido de iniciar o processo de construção de um porto de recreio, estrutura muito importante para a dinamização do turismo naquela ilha.

Foi também aprovada a celebração do um contrato ARAAL no valor de 0,6 milhões de euros com o município para a resolução de 30 casos de habitação degradada de um total de 61 casos sinalizados.

Este é um esforço assinalável e é também a demonstração de que existe um empenhamento forte do Governo dos Açores e da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa para resolver de vez o problema que, infelizmente, ainda aflige muitas famílias.

Representa, também, uma rotura com a política do saco de cimento que pode dar a ganhar um voto aqui outro ali, mas não resolve o problema de fundo, como agora se vê.
Estes dois exemplos constituem a prova de que em conjunto, sem complexos e sem subserviências, podemos fazer muito para melhorar a vida dos Graciosenses. Basta ter espírito aberto e sentido de responsabilidade, com deve ter quem abraça o serviço público, que é como quem diz, dar prioridade ao interesse comum em prejuízo dos proveitos pessoais e da estratégia partidária.

Foi apresentado o projecto de instalação da Estação de Infra-Sons do Sistema Internacional de Monitorização de Ensaios Nucleares. Esta estrutura e o projecto de Medição da Radiação Atmosférica (ARM), já em funcionamento, dotarão aquela ilha de programas científicos com tecnologia de ponta, capazes de ter alguma repercussão económica, quer na construção das estruturas quer no seu acompanhamento técnico-científico, para além da projecção mundial que proporciona.

A assinatura do contrato para a construção do novo Centro de Saúde e o financiamento à Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa destinado à construção da Creche, Jardim de Infância e Centro de Actividades Ocupacionais, são sinais da ambição do Governo para resolver as questões destas importantes áreas e representam também o virar de página de um ciclo de construção de estruturas básicas a que nos propusemos.

Foi autorizada a celebração de um contrato com a Administração dos Portos da Terceira e Graciosa para a construção de uma rampa roll-on roll-off no Porto Comercial, para permitir uma rotação mais eficaz dos ferries e maior comodidade dos passageiros.

A inauguração do Centro de Visitantes da Caldeira vem dar dignidade a um espaço que estava abandonado pela anterior Câmara Municipal. Representa mais uma aposta de qualidade no apoio ao turismo. Em paralelo, foi inaugurado um novo parque de retém de gado, um espaço TIC na Luz e outro itinerante e assistiu-se ainda ao lançamento de quatro novas casas para realojamentos.

Foi autorizado a abertura do concurso público para a reabilitação da estrada Limeira – Porto Afonso, no valor de dois milhões de euros.
Foi reforçado o apoio ao programa de transferência de embriões em bovinos, que poderá trazer mais-valias aos agricultores Graciosenses. Foi decidido adquirir equipamentos para a ensilagem de erva e foi ainda deliberado proceder ao estudo e avaliação da viabilidade da instalação naquela ilha uma Unidade de Transferência Embrionária, associada à criação de um Centro de Recria de Novilhas.

Foi também decidido adjudicar o projecto museográfico do Museu da Graciosa, projecto fundamental para a preservação da etnografia local, constituindo também um enorme contributo para a oferta turística de qualidade.

Esta visita estatutária, para aqueles que se preocupam de facto e de corpo inteiro com os problemas da Graciosa, constituiu mais um passo rumo ao progresso.

Para a oposição, agora menos lúcida e mais angustiada com o seu futuro, serviu para acertar críticas, cada vez mais inaudíveis aos ouvidos dos Graciosenses.

Paradoxalmente esta visita foi aproveitada pelos expoentes máximos da oposição, de forma particularmente perceptível, para se mostrarem perto do Governo, especialmente do seu Presidente, para, por esta via, aparecerem nos tão almejados retratos. As voltas que a vida dá… Quem diria!

Por mais que se esforcem, por mais que critiquem, por mais que se acotovelem, por mais que escrevam, a obra feita é um património nosso e só nosso, que saiu e sai das nossas ideias e que estavam e estão vertidas nos nossos compromissos eleitorais.