Ajudar ou descapitalizar

O PSD Graciosa, em sede da Assembleia Municipal, propôs a devolução aos Graciosenses da parte do IRS que cabe ao Município.

A Lei das Finanças Locais estabelece que os municípios podem abdicar de uma parte ou da totalidade dos 5 % de IRS cobrado na sua área, a favor dos contribuintes individuais do seu concelho.

Logo houve quem viesse a público defender a bondade desta proposta, sobretudo os seus autores, que se fartam de falar neste assunto numa espécie de auto elogio, como se esta fosse a solução para os problemas dos Graciosenses.

Mas também há quem se sinta incomodado com este tipo de abordagem, porquanto mais não é do que vender gato por lebre.

Então façamos um exercício com alguns casos práticos, utilizando nomes fictícios, como é aconselhável: Manuel, operário não qualificado, aufere 485 euros mensais e com esta proposta não receberá nem mais um cêntimo. Maria, assistente operacional, solteira, recebe 580 euros mensais e com esta proposta receberá cerca 20 cêntimos mensais a mais. António, assistente técnico, casado com 1 filho, 1 titular, ganha 683,13 euros mensais, ser-lhe-ão devolvido cerca de 23 cêntimos por mês. Manuela, técnica superior, casada com 2 filhos, 2 titulares, que recebe 1.407,45 euros mensais, com a devolução do IRS receberá pouco mais de 6 euros por mês. João, que recebe 3.147,80 euros mensais, casado, com 2 filhos, 2 titulares, com esta alteração receberá mais ou menos 30 euros por mês.

Por aqui se vê que aqueles que mais necessitam recebem uma mão cheia de nada e os que ganham bem recebem a quase totalidade da fatia retirada ao orçamento da Câmara Municipal.

Com é perceptível, o PSD, com aquela proposta, ao invés de querer ajudar aqueles que mais necessitam, como quer fazer parecer, pretende apenas descapitalizar a Câmara Municipal de verbas que, se utilizadas em investimento público, constituiriam um benefício colectivo.

A Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa é a única dos Açores a devolver IRS aos contribuintes em 2012 e por isso é duplamente penalizada, pois para além da redução de 5,22% a que todas estão sujeitas, exceptuando Ponta Delgada, tem a somar outra redução de 2,46% por isso mesmo.

Não podendo governar a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, o PSD Graciosa tenta a todo o custo condicionar a sua governação, utilizando a maioria que obteve na Assembleia Municipal, com o argumento falacioso de que pretende ajudar os que mais necessitam, quando, em última análise, mais não faz do que retirar meios ao executivo.