No âmbito da
Comissão Permanente de Economia foi constituído um grupo de trabalho para criar
um novo mecanismo de compensação salarial aos pescadores em casos de
impedimento do exercício sua atividade e quebra de rendimento.
Esse grupo de
trabalho, constituído por seis elementos, um de cada partido e do qual tive um
especial gosto em fazer parte, tinha como principais propósitos transformar
este regime mais transparente, mais célere e mais justo, tendo como base uma
proposta que nos chegou da Federação das Pescas dos Açores.
Nas diversas
reuniões mantidas, o grupo discutiu o assunto sem pressas, reuniu consensos e
construiu um documento.
Neste processo
negocial teve de haver cedências, como é absolutamente normal, mas o resultado
final, aprovado esta semana na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos
Açores, com apenas duas abstenções, resultou numa proposta consensualizada
capaz de atingir aqueles objetivos.
Sabe-se que este
novo regime não agradará a todos, missão quase impossível, como se sabe, mas
trará uma melhor proteção e maior rapidez na atribuição da compensação quando
estes profissionais estiverem impedidos de desempenhar a sua atividade.
Como é sabido,
nos últimos anos tem-se registado uma redução nas capturas de pescado,
sobretudo devido às más safras de tunídeos. A redução da quota do goraz,
imposta pela Comissão Europeia, é também um fator que vai afetar o rendimento
dos pescadores nos próximos tempos.
O atraso na
aprovação do Programa Operacional do Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e
Pescas também tem criado inúmeros problemas aos pescadores pelo atraso no
pagamento do Posei-Pescas.
É sabido e
reconhecido que o caminho não passa por aumentar o esforço de pesca, mas sim pela
valorização do pescado.
Foi nesse
sentido que o Governo dos Açores apresentou, em abril passado, um documento
intitulado “Melhor Pesca, Mais Rendimento”, elaborado em articulação com os
parceiros do sector, que prevê várias medidas inseridas em cinco eixos
destinadas a aumentar os recursos marinhos, a aumentar o preço da primeira
venda em lota, a evitar o excesso de pescadores por embarcação, a combater a
vulnerabilidade social e a compensar a quebra de rendimentos devido ao estado
do mar.
É neste último
eixo que se enquadra a medida destinada a adequar a regulamentação do
Fundopesca e uma outra, não menos importante, destinada ao apoio à
diversificação de atividades, melhorando as ligações entre a pesca e outros
sectores da economia Açoriana.
O sector das
pescas é um dos mais importantes da região. Tem problemas, tal como as outras
áreas, mas o mais importante é seguir em frente, fazer o que tem de ser feito,
corrigir o que está mal, melhorar o que deve ser melhorado, sempre com
determinação e ambição.
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