Esta semana foi dado a conhecer o resultado das negociações do IV Quadro Comunitário, que vigorará no período de 2007 a 2013, resultado que não deixa de surpreender: 1.532 milhões de euros, o que representa mais 25,4 % (mais 311 milhões de euros) do que recebemos no Quadro que termina no final do corrente ano.
Esta notícia, conjugada com a nova Lei de Finanças Regionais, que, como já é do conhecimento público, reforça, e de que maneira, as transferências do Orçamento do Estado para a Região Autónoma dos Açores, sem comprometer o Pacto de Estabilidade e Crescimento que o país está obrigado a cumprir, faz acreditar que estão criadas condições para que, durante a vigência do próximo quadro comunitário, se consiga planear e executar os projectos ainda em falta e que também são estruturantes.
Se no primeiro dos casos poderemos considerar que o êxito das demoradas negociações é assinalável e reconhecido por todos, já a questão da nova Lei das Finanças Regionais tem sido posta em causa por alguns sectores políticos, verdadeiros arautos da desgraça que tem acenado com a perda da autonomia financeira apenas pela criação de uma Comissão de Acompanhamento, nomeada pelo Ministério das Finanças, à qual o Governo Regional está obrigado a informar sobre o grau de execução das finanças públicas, comissão essa que, aliás, sempre existiu.
No fundo o que aqui poderá estar em causa é a comparação com a Região Autónoma da Madeira, que neste reajustamento e reposição de justiça por via da alteração para critérios mais adequados, terá ficado a perder, facto que não quer aceitar. Mas comparar os dois arquipélagos é comparar o incomparável. Não se pode colocar no mesmo prato da balança as acessibilidades, as infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, o grau de desenvolvimento e o custo da dupla insularidade, de uma e de outra.
Como foi afirmado esta semana pelo Vice-Presidente do Governo, os fundos comunitários irão reforçar as verbas das Câmaras Municipais destinadas a investimento público. Só espero que tenhamos a arte e o engenho para não desperdiçar as verbas que nos são atribuídas, tal como aconteceu no passado recente, porque ainda muito temos a fazer…
Esta notícia, conjugada com a nova Lei de Finanças Regionais, que, como já é do conhecimento público, reforça, e de que maneira, as transferências do Orçamento do Estado para a Região Autónoma dos Açores, sem comprometer o Pacto de Estabilidade e Crescimento que o país está obrigado a cumprir, faz acreditar que estão criadas condições para que, durante a vigência do próximo quadro comunitário, se consiga planear e executar os projectos ainda em falta e que também são estruturantes.
Se no primeiro dos casos poderemos considerar que o êxito das demoradas negociações é assinalável e reconhecido por todos, já a questão da nova Lei das Finanças Regionais tem sido posta em causa por alguns sectores políticos, verdadeiros arautos da desgraça que tem acenado com a perda da autonomia financeira apenas pela criação de uma Comissão de Acompanhamento, nomeada pelo Ministério das Finanças, à qual o Governo Regional está obrigado a informar sobre o grau de execução das finanças públicas, comissão essa que, aliás, sempre existiu.
No fundo o que aqui poderá estar em causa é a comparação com a Região Autónoma da Madeira, que neste reajustamento e reposição de justiça por via da alteração para critérios mais adequados, terá ficado a perder, facto que não quer aceitar. Mas comparar os dois arquipélagos é comparar o incomparável. Não se pode colocar no mesmo prato da balança as acessibilidades, as infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, o grau de desenvolvimento e o custo da dupla insularidade, de uma e de outra.
Como foi afirmado esta semana pelo Vice-Presidente do Governo, os fundos comunitários irão reforçar as verbas das Câmaras Municipais destinadas a investimento público. Só espero que tenhamos a arte e o engenho para não desperdiçar as verbas que nos são atribuídas, tal como aconteceu no passado recente, porque ainda muito temos a fazer…
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