O PSD-Açores, através do seu
Presidente, deu a conhecer que iria votar contra o Orçamento e Plano Regional
para 2015.
É, de facto, um direito que lhe
assiste mas, dadas as circunstâncias, é merecedor de crítica pelas
incongruências de tal decisão.
Um partido que se propõe
apresentar propostas de alteração ao Plano e Orçamento, dez no caso do
PSD-Açores, deve ter como intuito último melhorar estes documentos de
planeamento.
Esta posição soa a ressentimento.
As propostas de alteração que apresentam cheiram a falso.
Vejamos a proposta de criar um
complemento regional ao Rendimento Social de Inserção para a população em idade
escolar. Na República os Deputados do PSD-Açores alinharam com Passos Coelho na
redução de benefícios sociais, incluindo os drásticos cortes neste importante
apoio, mas cá, na Região, exigem a sua ampliação.
Vejamos o caso da restituição das
transferências do Estado para a Região. Como se sabe o Governo de Passos Coelho
alterou o diferencial fiscal de 30% para 20% em 2013, fazendo com que os
impostos aumentassem nos Açores e, ao mesmo tempo, diminuiu as transferências
para Região. Este ano, em sede de Orçamento de Estado para 2015, o PSD-Açores
votou contra a reposição das transferências, mas exige a restituição do
diferencial fiscal para os 30%, sem a consequente compensação financeira. É
como dar com uma mão e tirar com as duas…
Mas o mais curioso, ou talvez
não, é a postura do maior partido da oposição na questão do desemprego. É no
momento em que se assiste a uma inversão na tendência de crescimento do
desemprego que vemos um PSD ressabiado afirmar que afinal já não dá mais o
benefício da dúvida ao Governo Regional, como aconteceu em 2013 e 2014.
O desemprego tem sido uma grande
preocupação para o Governo dos Açores que tem criado vários programas e
injetado recursos financeiros para minimizar os seus efeitos.
Nos últimos tempos o PSD-Açores tem feito do desemprego um ”cavalo de batalha” e um dos seus principais temas do combate político, mas, mesmo assim, nas propostas de alteração que anuncia com propalado orgulho nem uma única destinada a este flagelo.
Não sei de estamos perante um
caso de inabilidade política, ou perante uma completa falta de ideias.
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