Mais um aumento

O Imposto Municipal sobre os Imóveis constitui uma receita importante para as autarquias. Dos 308 municípios Portugueses, menos de metade, ou seja 135, vão continuar a aplicar a taxa mínima (0,3%), tal como já o fizeram no ano 2014.

Nos Açores, do total das 19 Câmaras Municipais, 3 estão a aplicar e vão continuar a aplicar a taxa máxima (0,5%) e 16 vão manter a taxa mínima.

Em 2015, como é do conhecimento público, deixa de existir a cláusula de salvaguarda que impedia aumentos repentinos na sequência das novas avaliações dos imóveis. O estado irá ter um encaixe 1.632 milhões de euros em receita deste imposto, ou seja, mais 25% do que o arrecadado em 2013, agravamento provocado, em grande medida, pelo desaparecimento deste mecanismo que travava a subida do imposto.

Este aumento vai repercutir-se, como sempre, no bolso dos Portugueses. É mais um contributo para o empobrecimento do país que viu a troika tirar, nos últimos 3 anos, 5,8 mil milhões de euros ao rendimento do trabalho e a dar 4,4 mil milhões à remuneração do capital.

A Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, tal como a maioria dos municípios Açorianos, propôs, mais uma vez, manter a taxa mínima deste imposto em 2015, tal como já o fizera com a derrama.

É uma maneira de suster, em certa medida, o aumento deste imposto que surgirá encapotado em 2015.