Junto das pessoas

Um Governo que se preze tem de estar o mais próximo possível do povo que serve, por razões óbvias.

As visitas previstas no Estatuto Político-administrativo da Região Autónoma dos Açores a cada uma das ilhas sem representação governamental, as mais pequenas, representam isso mesmo: a aproximação do poder executivo dos cidadãos.

Esses momentos servem para os representantes das comunidades darem a conhecer os seus anseios e ao Governo, por sua vez, dá a possibilidade de apresentar uma série de respostas e as ações que desenvolverá nos tempos seguintes.

A visita estatutária que o Governo dos Açores fez esta semana à Graciosa serviu também, por ser a última desta legislatura, para prestar contas aos Graciosenses, ou seja, permitiu fazer um balanço do que foi feito e do que ficou por fazer, num exercício de verdade e transparência digno de registo.

O compromisso eleitoral apresentado em 2012 continha mais de 70 medidas previstas para a Graciosa e hoje constata-se que mais de 86% delas estão cumpridas ou já em andamento, o que quer dizer que a taxa de cumprimento é excelente. Reconhecemos que não está tudo feito e também que nem tudo está bem feito.

O que faltou tem de ter uma justificação: ou foi por opção ou então devido a condicionalismos criados pelos novos apoios comunitários.

Esta legislatura foi difícil. Em 2012 o desemprego batia recordes, seguiram-se falências de muitas empresas, o Governo da República efetuou cortes nos rendimentos e nos apoios sociais.

O Governo dos Açores, dentro das competências que a autonomia lhe conferia, foi até aos limites para não deixar ninguém para trás. Foi um esforço enorme que valeu a pena. Se não fosse esse esforço a crise que atravessou a Europa e o país teria feito mais vítimas, com toda a certeza.

A par disso verificaram-se atrasos na aplicação dos fundos comunitários que impediram executar investimentos de acordo com o agendamento inicialmente previsto.

O Governo de Vasco Cordeiro enfrentou com determinação esses condicionalismos e provou que em dialogo permanente com os Açorianos foi possível seguir em frente e que as dificuldades foram apenas pedras no caminho.

Nova regulamentação da venda do pescado

Foi aprovado nesta quinta-feira uma proposta de Decreto Legislativo Regional que vai regulamentar a venda do pescado fresco.

Este regime poderá aumentar o rendimento dos pescadores, possibilitando a venda direta e também regulamentará a marcação do pescado que, por sua vez, contribuirá para a redução da fuga à lota.

Os momentos de dificuldade por que passa uma parte do sector são uma grande preocupação para o Governo dos Açores, por isso tem desencadeado uma série de medidas e outras se seguirão propostas por um grupo de trabalho criado para o efeito.

O Partido Socialista, suporte do Governo, tem acompanhado estas situações que se poderão transformar em momentos de oportunidade.

Esta legislação é, portanto, mais uma peça que há de completar um quadro de medidas para que os profissionais da pesca ganhem mais pescando o mesmo.

Estas medidas podem não resolver todos os problemas, mas certamente vão contribuir para melhorar a vida dos profissionais do mar que merecem ter as melhores condições para desempenharem uma atividade profissional dura, mas que se quer tão compensadora, como digna.

Na discussão do diploma que precedeu à votação, foram apresentados alguns receios, nomeadamente no que se refere à sua posterior regulamentação por portaria.

Esta regulamentação, feita do modo proposto, irá permitir tomar decisões, em parceria com as organizações de produtores locais, com base nas necessidades de cada uma das ilhas que, como se sabe, têm especificidades próprias que exigem soluções necessariamente diferentes.

A oposição, na sequência do que tem feito ultimamente, tentou desvalorizar a utilidade desta nova regulamentação e na hora da discussão na especialidade foi incapaz de apresentar propostas de alteração para melhorar o documento.

Venda de pescado

21 Congresso Nacional do Partido Socialista

Ciclo de conferências

Tiro de partida

O deputado Duarte Freitas já há muito que deu o tiro de partida na campanha eleitoral, salvo erro, lá pelo Natal. Aliás, desde que assumiu a liderança do seu partido parece que não tem feito outra coisa.

Nestas eleições, ao contrário das últimas em que foi candidato à Assembleia Legislativa pelo círculo eleitoral do Pico, perfilha-se para se candidatar pelo círculo eleitoral da ilha de S. Miguel. Esta sua estratégia é legítima e deve ser respeitada.

Neste seu percurso, o ainda deputado pela ilha do Pico, passou recentemente pela Graciosa e fez campanha, como era de esperar. Distribuiu um panfleto sobre o que pretende para os Açores e um outro onde elenca alguns compromissos não cumpridos pelo atual Governo.

No primeiro caso vimos descriminadas uma série de coisas que estão a ser feitas e por isso não são nada de novo. O atual deputado, na qualidade de candidato por S. Miguel, promete o que está a ser feito, de uma forma muito conveniente mas pouco séria.

Uma delas aponta também para a promoção do valor do pescado para exportação e defender a pesca local.

Como já é conhecido, o PSD-Açores, no seu documento base de apoio ao programa de governo, ignora por completo o sector das pescas ao não dedicar nem um capítulo, nem uma página, nem sequer uma linha, a um sector que é de importância vital para a economia dos Açores, em geral, e para a Graciosa, de uma forma particular.

Também não sei como poderá um partido político propor-se a defender a pesca local ao mesmo tempo que, perante a presença da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, gastou todo o seu tempo a condenar a política de pescas esquecendo por completo defender as ilhas, sobretudo as mais pequenas, perante o corte absurdo da quota do goraz que está a prejudicar algumas ilhas dos Açores. Esta foi uma oportunidade perdida para defender a pesca local.

Relativamente às promessas não cumpridas, o deputado Duarte Freitas se visse com mais atenção a execução dos programas do Partido Socialista iria certamente perceber que embora nem tudo esteja feito e bem feito, grande parte dos compromissos foram ou serão executados, com taxas de cumprimento muito mais elevadas que os seus autarcas tem conseguido, incluindo alguns que o rodeavam enquanto entregava os referidos panfletos. 

Um estudo

O Serviço Regional de Estatística dos Açores publicou um Índice Compósito de Desenvolvimento Intra Regional para os anos 1980, 1990, 2000 e 2010, cobrindo assim 30 anos.

Segundo aquele serviço, “o índice global é o resultado do desempenho conjunto das três componentes do desenvolvimento definidas inicialmente: 22 para a Competitividade Económica; 19 para a Coesão Social e 6 para a Sustentabilidade Ambiental”.

A leitura e a análise séria destes resultados indicam que nos últimos dez anos do estudo (2000-2010) a Região ficou mais coesa, muito embora sejam visíveis ritmos diferentes de desenvolvimento para algumas ilhas.

Houve quem tirasse conclusões precipitadas a partir dos resultados deste estudo. E quando assim é, alguma coisa está mal. Ou se utilizam parcialmente números com objetivos recônditos ou então não se sabe o que fazer com eles. Confesso que tenho muito mais receio dos primeiros, os que manipulam os números.

Sobre a Graciosa os números são claros e só não vê quem não quer. Houve um aumento de 4 pontos percentuais no Índice de Desenvolvimento nos 30 anos a que se refere o estudo, mas vendo mais em pormenor, esse aumento deve-se única e exclusivamente ao desempenho entre 2000 e 2010, já que de 1980 a 2000, período quase exclusivamente da responsabilidade governativa do PSD, não se registou qualquer evolução.

Na Competitividade Económica a Graciosa aumentou 8 pontos e na Coesão Social foi a segunda ilha, a seguir ao Corvo, que mais evoluiu, cerca de 5,1 pontos, entre 2000 e 2010.

Na Sustentabilidade Ambiental, a Ilha Graciosa atingiu um valor superior à média regional em 1990 e evoluiu mais de 8 pontos entre 2000 e 2010.

Acredito que se podia ter feito mais e se assim fosse poderíamos estar melhor situados neste estudo, mas infelizmente a governação até 1996 pouco fez a respeito da coesão e do desenvolvimento harmónico.

Deixem o povo escolher

É mesmo assim em todos os anos eleitorais. Cerca de um ano antes da data previsível das eleições que vão definir o próximo Governo, os partidos políticos esforçam-se por dar a conhecer as suas ideias para resolver os problemas dos Açorianos.

A esta postura normal são, por vezes, acrescentadas outras menos ingénuas, como a necessidade de se dar a conhecer, por vezes de forma que, de tão notada, até parece ridícula. Mas nestas coisas cada um sabe de si…

E há partidos e políticos que conseguem ver defeitos em tudo menos neles próprios. O “bota abaixo” é também uma constante. O discurso de que está tudo mal também surge mais acutilante, contrariando as diversas agências internacionais que elegeram, várias vezes, estas ilhas como um dos melhores locais do mundo para se viver.

Neste processo há qualquer coisa que está mal ou pelo menos não soa bem. Existem políticos e comentadores que passam a vida a falar mal dos Açores mas em determinado momento das suas vidas escolheram estas ilhas para viver, constituir família e educar os seus filhos. Por que será? Existem outros que, mesmo sendo de cá, não foram capazes de apresentar propostas concretas para melhorar a vida dos Açorianos. É um contrassenso difícil de entender.

É verdade que o Partido Socialista está há 20 anos no poder nos Açores, uma das principais críticas do líder do maior partido da oposição, dita de um modo que até parece que não foi o povo que assim quis, quando em 2012 escolheu novamente este partido para governar os Açores, reforçando a maioria anterior.

E esse reforço não aconteceu por acaso. O Partido Socialista desde há muito que se abriu à sociedade e dela recebe contributos importantes para os seus programas de Governo. O Partido Socialista inclui nas suas listas pessoas independentes oriundas de várias áreas, garante a paridade e aposta nos jovens. É, por isso, um partido vivo e motivado para continuar a defender os Açores.

Foi assim que este partido granjeou credibilidade na sociedade Açoriana. Foi assim que, apesar de ter mudado de liderança, garantiu a estabilidade governativa.

Mais do que isso. O Partido Socialista estará cá sempre que o povo assim o entenda e governará sempre que a força do voto assim o determine.

Visita com resultados

Na passada semana o Primeiro-Ministro de Portugal visitou os Açores pela primeira vez nessa qualidade.

Estávamos mal habituados relativamente às visitas dos membros do Governo da República.

No passado veio até cá um Primeiro-Ministro apenas para assinar um tratado de guerra. Mais tarde outro Primeiro-Ministro, da mesma linha partidária, veio cá dizer que não contássemos com ele para coisa nenhuma, nem para se solidarizar com os Açorianos aquando das intempéries, ao contrário do que tinha feito, e muito bem, com o povo Madeirense.

Tivemos também por cá uma Secretária de Estado que, imbuída pelo espírito de campanha, foi capaz de desrespeitar o protocolo sem qualquer pudor.

Agora foi diferente. Recebemos o Primeiro-Ministro, acompanhado por diversos membros do seu Governo, que veio até aos Açores e reuniu com os seus legítimos representantes para resolver questões que há muito tempo esperavam por soluções.

Este governo tem ainda poucos meses, mas já fez mais pelos Açores do que Passos Coelho em quatro anos do seu mandato.

Facilidades na utilização civil da Base das Lajes, low-cost para a Terceira, gestão do mar, excluir a componente dos subsídios ao investimento dos agricultores do cálculo de rendimento para efeitos de contribuições à Segurança Social, o empenho em negociar um envelope financeiro adicional para ultrapassar este momento de dificuldade dos agricultores, entre outras, foram algumas das questões que o Governo da República resolveu em consonância com o Governo Regional.

Estes resultados surgem de um trabalho apurado feito longe dos holofotes e paragonas pelo Governo liderado por Vasco Cordeiro, que se preparou para negociar e chegar a bom porto com um conjunto de iniciativas que apenas esperavam encontrar do lado de lá intervenientes capazes de ouvir, compreender e com capacidade para decidir.

Esta autêntica parceria com benefícios para ambas as partes não agradou, pelos vistos, ao principal partido da oposição.

Reconheço a legitimidade para pensar assim, só não percebo porquê…

Bem sei que estamos cada vez mais perto das eleições, mas é chegada a hora do líder do maior partido da oposição pensar mais nos Açores e menos na sua sobrevivência política. 

Prestar contas

Na passada quarta-feira a Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa analisou e votou os documentos de prestação de contas da Câmara Municipal, referentes ao ano 2015.

Estes documentos, e cito o Revisor Oficial de Contas, “apresentam de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do Município de Santa Cruz da Graciosa”.

O total da Despesa foi de cerca de 4 milhões de euros, com uma taxa de execução na ordem dos 85%, a melhor dos últimos 14 anos.

Na execução anual das Grandes Opções do Plano constata-se que, em 2015, foi atingido a taxa de 79%.

No período de 1 de janeiro a 31 de dezembro do ano em análise foi ainda possível amortizar 12,3% do valor da dívida bancária, que no final do ano se situava em apenas 1,7 milhões de euros, muito abaixo da capacidade de endividamento que é de 2,8 milhões de euros.

Os compromissos futuros não condicionam, quer económica, quer financeiramente esta edilidade.

Apesar destes números refletirem a boa gestão do município, era possível fazer-se mais se os fundos comunitários estivessem disponíveis.

O atraso inacreditável na regulamentação dos fundos comunitários, da responsabilidade do Governo da República, obrigaram esta Câmara Municipal a adiar alguns investimentos importantes, como o Parque Industrial, os Pauis, o projeto Grotas II, cuja comparticipação é imprescindível para os executar.

Mesmo assim, a Câmara fez um esforço para requalificar o parque escolar, reabilitar os bairros sociais, apoiar a habitação degradada, reequipar o Centro Cultural, adquirir mais terrenos para o Parque Industrial, atribuir bolsas de estudo, incentivar a natalidade, apoiar as instituições desportivas e culturais e transferir competências para as Juntas de Freguesia.

Ainda mais importante: a Câmara Municipal alocou verbas importantes para os programas de emprego, que deu dignidade e rendimento a muitas famílias Graciosenses que se viram privados de emprego devido à crise que assolou o país.

A Conta de 2015 do Município de Santa Cruz da Graciosa foi aprovada por maioria e o seu Executivo e os seus colaboradores viram, deste modo, renovada a confiança no trabalho desenvolvido em proveito do concelho.

Transporte de mercadorias

O transporte marítimo de mercadorias é de crucial importância para o desenvolvimento de qualquer país.

Uma região dispersa como a nossa, composta por nove ilhas e outros tantos portos comerciais, o abastecimento das populações e a exportação dos seus produtos, dependem quase exclusivamente deste tipo de transporte.

Nos continentes existe a possibilidade da combinação do transporte marítimo com o ferroviário e o rodoviário.

Este sistema intermodal, eficiente pela sua complementaridade, não está acessível numa região arquipelágica como a nossa, daí a aposta no transporte marítimo ser uma prioridade e até uma inevitabilidade.

O modelo atual em vigor nos Açores, embora assente em Obrigações de Serviço Público, está inserido num mercado liberalizado, sem financiamento por parte do orçamento regional, possibilita o abastecimento de todas as ilhas de forma articulada entre as três empresas que prestam esse serviço, com regularidade, continuidade, frequência e capacidade.

Este modelo obriga a ligações semanais entre portos do Continente e da Região Autónoma dos Açores, obriga a cumprir horários pré-estabelecidos, a efetuar, no mínimo, uma escala quinzenal em todas as ilhas e a garantir tempos de expedição da carga, entre a origem e o destino, não superiores a sete dias úteis.

E mais. Este modelo assegura a continuidade do serviço pelo período mínimo de dois anos.

E por fim, uma questão que é muito importante: os preços a praticar são iguais para a mesma mercadoria, independentemente do porto ou ilha de destino. Um contentor de Lisboa para S. Miguel ou para a Graciosa tem o mesmo custo.

A coesão económica passa também por aí, pela igualdade de oportunidades de todas as ilhas e para isso é preciso garantir os toques regulares nas ilhas, quer para garantir o abastecimento, quer para a exportar os produtos e é preciso garantir o mesmo preço para todas as ilhas, quer sejam grandes ou pequenas.

Os detratores deste modelo falam muito na economia, mas não há economia sem pessoas.

Esta semana

Decorreu nos últimos dias a visita do Governo dos Açores às duas ilhas mais a ocidente do arquipélago.

Há, por vezes, a tendência de menorizar estas visitas que constam no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, nomeadamente no seu Artigo 87.

Este momento é importante para os cidadãos contatarem os governantes e procurarem soluções para os problemas que os afligem. Por isso vale a pena.

Entretanto, continuamos a ouvir as explicações sobre o BANIF na Comissão de Inquérito, constituída para apurar responsabilidades políticas em todo o processo. Vão desfilando as pessoas envolvidas, falam em milhões, relembram datas e atiram responsabilidades.

Percebe-se que houve quem quisesse esconder as dificuldades e não atuasse apenas por motivos eleitorais, o que é grave. Também se percebe que as instituições constituídas para supervisionar ou não o fizeram ou não têm qualquer poder para o fazer.

Também se ficou a saber que os Presidentes dos Governos Regionais tiveram uma participação ativa na busca de solução para o problema devido à grande exposição dos residentes e das instituições Açorianas e Madeirenses a este banco. 

Do Panamá surgiram informações que demonstram que a ganância anda por aí. Fica também bem claro que ninguém consegue parar os poderosos.

Esta embrulhada já chamuscou muita gente e muitos mais virão, por esse mundo fora, enquanto assistimos, incrédulos, à divulgação, aos poucos, de nomes de pessoas e de empresas que aproveitaram aqueles paraísos fiscais para dissimular fortunas ou fugir aos impostos.

Até quando?

Repor a verdade

Na semana que agora termina vi e ouvi o líder do maior partido da oposição enaltecer os benefícios que resultaram da liberalização do espaço aéreo e, em simultâneo, menorizar o papel do Governo dos Açores, insinuando que este processo tinha avançado sem merecer a sua concordância.

Esta conversa não veio à baila por acaso. Surge no primeiro aniversário do novo modelo de acessibilidade aérea, momento aproveitado para se fazer um balanço, muito positivo, como é por todos aceite, e se prevê, sem as desaconselhadas euforias, um futuro risonho na atividade turística nos Açores.

São conhecidas diversas declarações de membros do Governo de Passos Coelho que desmentem por completo estas insinuações. Também sabemos que se o PSD Açores estivesse interessado em resolver esta situação, como lhe competia, poderia ter-se empenhado em pressionar os seus comparsas de Lisboa para retirar da gaveta a proposta que esteve longe da vista cerca de dois anos, quase esquecida.

Mas, claro que para aquele líder era bom não lembrar estas coisas e, muito sinceramente e na minha modesta opinião, não devemos ocupar muito do nosso tempo com estes remoques.

Uma coisa é certa. O Governo dos Açores conseguiu um modelo de transporte aéreo de e para o Continente e Madeira diferente, com dois aeroportos liberalizados que ficam sujeitos à concorrência entre empresas e outros três cobertos pelas Obrigações de Serviço Público, conseguindo, em todo este processo, garantir, por um lado, melhores condições tarifárias para os que nos visitam, estimulando o turismo e, por outro lado, estabelecer uma tarifa máxima para os residentes e estudantes.

Pode não ser o melhor dos dois mundos, mas certamente que os Açorianos ficaram muito melhor servidos com este sistema misto que estimula a economia e os protege.

Este desiderato só foi conseguido com o empenho e o esforço do Governo dos Açores. O resto é conversa…

PARLAMENTO (AÇORES)

PARLAMENTO (AÇORES)

Reforma da Autonomia

2015_03_15 Participação no debate sobre a sustentabilidade da pesca

Está aí o Orçamento de Estado

O Orçamento de Estado para o corrente ano está em discussão na especialidade depois de ter sido aprovado na generalidade na Assembleia da República.

Dentro de poucos dias será a vez deste documento voltar ao Plenário para, desta feita, ser sujeito à votação final global, último passo neste processo legislativo antes da sua publicação.

Este documento marca o início de um novo ciclo na vida dos Portugueses, com a saída da austeridade extrema imposta por quem, muito orgulhosamente, achava que só se resolviam os problemas de Portugal através do empobrecimento e da retirada de direitos e benefícios.

O entendimento entre as várias forças políticas foi fundamental para criar uma nova maioria na Assembleia da República e, agora, essa concertação voltou a ser importante para construir o Orçamento que irá devolver aos Portugueses o que lhes foi sonegado, incluído a esperança num futuro melhor.

Para os Açores este Orçamento marca um novo tempo na cooperação entre a Região e a República, com um melhor entendimento das nossas especificidades e também resolve a reciprocidade entre o Serviço Regional de Saúde e o Serviço Nacional de Saúde, o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira e as isenções da Segurança Social para os agricultores.

Estamos neste momento a atravessar um momento de viragem no relacionamento entre a Região Autónoma dos Açores e a República, havendo, por um lado, o reconhecimento do valor dos Açores na projeção de Portugal e o cumprimento da Lei de Finanças Regionais, ao contrário do que acontecia com o anterior Governo.

Os que esperavam que nada disto resultasse, os que esperavam ver o executivo de cócoras perante a Unidade Europeia, os que esperavam o fracasso no processo de consensualização, primeiro na aprovação do programa de Governo e depois no primeiro Orçamento, podem esperar sentados e pensar noutra artimanha para tentar destabilizar a ação governativa.

Pescar o mesmo e ganhar mais

Por ser uma área de importância fundamental para a economia dos Açores, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista dedicou uma parte das suas jornadas, realizadas esta semana, às pescas e aos desafios que esta atividade essencialmente exportadora tem de enfrentar nos próximos tempos.

Neste momento de reflexão, o Grupo Parlamentar partilhou com os parceiros do sector, Federação de Pescas, Cooperativa Porto de Abrigo, Universidade dos Açores e o Governo Regional, que são, afinal, quem mais sabe desta área, as suas preocupações e tomou boa nota dos contributos aí emitidos.

No decorrer das duas últimas décadas registou-se um forte investimento em todas as ilhas, sobretudo com o intuito de criar condições de trabalho e de segurança aos profissionais, no mar em terra, e também destinado a melhorar a qualidade do pescado para, por esta via, possibilitar o aumento do rendimento dos pescadores Açorianos.

O resultado está bem à vista de todos e pode-se dizer que esses objetivos foram totalmente conseguidos e é por isso que temos por essas ilhas fora diversos portos com excelentes condições de trabalho e segurança, com barcos modernos e com capacidade de manter o pescado em boas condições até à sua entrega em primeira venda.

Os recursos marinhos que vivem nos fundos ao redor das ilhas (demersais) e os que circulam no imenso Atlântico (pelágicos) são finitos e sujeitos a variações cíclicas de abundância.

Os números dos últimos dois anos tem merecido alguma preocupação pelas descidas nas capturas e, consequentemente, no rendimento dos pescadores, ao mesmo tempo que se registam indícios da existência de alguns problemas em determinadas espécies.

O Governo dos Açores, que tem acompanhado esta problemática com especial atenção, anunciou, no início da semana, a criação de um grupo de trabalho, com os parceiros, para definir critérios com vista à reestruturação de todo o sector.

Esta não é uma medida avulsa, antes uma medida estrutural que, conjuntamente com outras já implementadas ou a implementar, poderá marcar o futuro da Fileira da Pesca.

Hoje, mais do que nunca, importa direcionar o esforço para a valorização do pescado em detrimento do aumento do esforço de pesca, em nome da sustentabilidade.

Não vale tudo

Terminaram os trabalhos da Comissão de Inquérito aos Transportes Marítimos de Passageiros e Infraestruturas Portuárias com a apresentação e discussão do respetivo relatório na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aconteceu na última terça-feira.

Foram dez meses de trabalho, onde se incluiu a audição de vinte e uma personalidades e análise de cerca de sessenta mil páginas de documentação de vária ordem, onde se incluía os relatórios de especialistas na matéria.

Esse trabalho culminou com a elaboração daquele relatório aprovado com os votos a favor do PS, as abstenções do CDS-PP e do PCP e ainda com os votos contra do PSD, apesar de 80% das suas conclusões terem sido aprovadas por unanimidade.

A criação de uma comissão deste tipo é perfeitamente legitima e prevista na legislação em vigor e até desejável quando se sabia que havia também a necessidade de procurar respostas para o acidente mortal que aconteceu em S. Roque do Pico a 14 de novembro de 2014.

O Partido Socialista esteve nesta comissão de uma forma empenhada e responsável mas sempre demonstrou a sua indisponibilidade para fazer política à custa de uma tragédia.

Infelizmente em todo o processo houve diversas tentativas de aproveitamento e de condicionar os seus resultados, nomeadamente fazendo uma escolha cirúrgica e parcelar de audições e da documentação com uma clara intenção de branquear o que realmente se passou em comissão, com o objetivo de condicionar a opinião pública.

Houve quem se apressasse a criar, em primeiro lugar, um alvo a abater e depois tentar construir uma série de argumentos para atingir esse fim.

No seguimento deste comportamento, tivemos a infelicidade de assistir ainda a um momento que em nada dignifica quem o perpetrou. O relatório ainda nem tinha sido lido pelos membros da Comissão já o projeto de conclusões andava na comunicação social de forma ilegal e ilegítima, revelando uma intenção clara de confundir as pessoas.

Na política não vale tudo, mas infelizmente há quem atue sem escrúpulos para atingir os fins a que se propõe utilizando este métodos lastimáveis.

Afinal havia outro caminho

O Orçamento de Estado de 2016 recebeu luz verde por parte das instâncias europeias pese embora toda a pressão exercida, dias antes, por Bruxelas e pelos partidos da direita em Portugal que tudo fizeram ou disseram para descredibilizar interna e externamente aquele documento.

Todo o processo foi inquinado com informações e contra informações transmitidas por alguns arautos da desgraça e por comentadores políticos alinhados que desconhecem o que significa negociar e compromisso.

O Orçamento para o corrente ano é diferente dos anteriores, responsável quanto baste, resulta do diálogo com outras forças políticas e vira a página da austeridade. Afinal havia mesmo outro caminho.

É verdade que numa negociação não há vencedores nem vencidos, mas António Costa fez com que Portugal deixasse de ser um país subserviente tal como o foi nestes últimos quatro anos. Enquanto o Orçamento de Estado era analisado em Bruxelas, António Costa, na Alemanha, dizia que não falou nesse assunto com a senhora Merkel porque, segundo ele, não a ia incomodar com o Orçamento Português dado ela própria ter de se preocupar com o seu. Quem esperava ver o primeiro-ministro de cócoras perante a poderosa Alemanha desenganou-se e no lugar de servilismo viu determinação.

Relativamente aos Açores este Orçamento de Estado também é diferente e representa uma viragem no relacionamento com os seus órgãos próprios, ao serem eliminadas normas que interferiam com as competências das Regiões Autónomas.

Além disso, e ao contrário do que aconteceu durante o mandato do anterior Governo, este Orçamento de Estado cumpre a Lei de Finanças Regionais e altera o critério de acesso ao financiamento para investimentos comparticipados por fundos comunitários.

Mas não é só. Também foi revogada a norma que impunha o pagamento pela Região dos tratamentos dos doentes Açorianos nos hospitais do continente, eliminadas as normas que controlavam o recrutamento de trabalhadores pela administração pública regional e assegurada a possibilidade dos municípios Açorianos terem acesso ao financiamento bancário como receita da parte não comparticipada dos investimentos a concretizar com fundos comunitários.

Nos Açores o aumento do rendimento das famílias será uma realidade, devido à eliminação progressiva da sobretaxa do IRS, da reposição dos vencimentos dos funcionários públicos e do aumento do salário mínimo.

Este novo caminho repõe rendimento e justiça fiscal, mas, sobretudo dá ao país uma nova esperança.