A importância das Autarquias

Por definição, as autarquias locais são entidades públicas que desenvolvem a sua ação sobre uma parte definida do território, visando a concretização de interesses próprios das populações aí residentes.

As autarquias, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesias, representam as funções do estado mais perto das populações.

São estas instituições que estão na linha da frente quando há uma catástrofe ou intempérie. São elas as primeiras a acudir quem mais precisa. São elas as primeiras a ser chamadas para colmatar dificuldades imprevistas das famílias.

É a elas que recorre a população para resolver diferendos com a restante administração pública. É a elas que o cidadão recorre quando tem dificuldades no acesso à administração regional ou nacional. É a elas que muito gente recorre para um desabafo ou apenas para receber alguma atenção.

Tratam dos problemas relativos a proteção de pessoas e bens, de questões sociais, da rede viária, da gestão dos resíduos, do investimento, do parque escolar, das zonas balneares, dos cemitérios, dos parques de campismo, entre outros.

No fundo, as autarquias locais tratam de tudo, ou quase tudo, que tem a ver com o seu concelho ou com a sua freguesia.

A Carta Europeia de Autonomia Local consagra o conceito de autonomia local como o direito das autarquias locais regulamentarem e gerirem sob sua responsabilidade e no interesse das populações uma parte importante das questões públicas. A atual lei nacional apenas admite que o Governo exerça tutela administrativa sobre as autarquias locais.

As autarquias, sobretudo as mais pequenas, vivem com dificuldades. O seu fraco poder financeiro e as fracas capacidades são quase todos direcionados para diversas carências quer sociais, quer económicas, dos seus concelhos.

Sem possibilidades de recorrer ao financiamento, sem capacidade de constituir um quadro técnico abrangente, entaladas pela lei dos compromissos e sem receitas fiscais importantes, as autarquias de menor dimensão vivem momentos desafiantes que importa enfrentar com determinação.

Se é verdade que as autarquias perderam poder e verbas nos anos de crise, não será menos verdade que o Governo de António Costa se predispõe, desde já, a atribuir mais competências e os correspondentes meios ao Poder Local já para o próximo mandato, sendo este um voto de confiança importante nas próprias freguesias e municípios.

No entendimento deste Governo esta descentralização será uma parceria entre o estado e as freguesias e resultará numa maior aproximação desse mesmo estado às populações.

Participação no debate sobre Pescas na ALRAA no dia 19.01.2017

Gestão da quota do goraz

Nesta quinta-feira estivemos a debater e a votar um Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda que recomendava ao Governo a concessão de apoio financeiro aos pescadores e armadores devido à cessação temporária da pesca do goraz de 15 de janeiro a 29 de fevereiro com recurso a fundos com origem comunitária.

Defendi que, em primeiro lugar, esta proposta não fazia qualquer sentido depois do consenso alargado que foi encontrado na passada segunda-feira à volta da gestão da quota do goraz.

Em segundo lugar, este Projeto de Resolução, se vingasse, pressupunha o reconhecimento de um problema biológico grave no stock desta espécie e isso implicaria, de imediato, ficarem os Açores sujeitos a novos cortes na atual quota, que já é insuficiente, como bem sabemos.

Segundo o regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, uma paragem com concessão de apoio implicaria a interrupção total da atividade dos beneficiários.

Como é conhecido, os barcos açorianos que se dedicam à pesca do goraz, não o fazem em exclusividade.

Este tipo de pesca, quer com linha de mão ou com palangre de fundo, captura também outras espécies demersais, o que quer dizer, em última análise, que uma paragem apoiada teria de ser total e implicaria rotura no abastecimento de peixe no mercado, pondo em causa toda a fileira, onde se incluem as empresas que comercializam e transformam o pescado.

Este problema da escassez de pescado, nomeadamente de tunídeos e lulas, que poderiam muito bem compensar a redução da quota do goraz, não se resolve apenas com compensações financeiras, mas antes com políticas de valorização do produto, diversificação das pescarias e criação de outro tipo de rendimento através de mecanismos já existentes, acompanhado de medidas de abate de embarcações e, consequentemente, redução do número de pescadores.

O Governo, desde há muito, criou apoios à fileira para reduzir custos de contexto. Esses apoios continuam a fazer sentido nesta fase em que a perda de rendimentos é uma realidade.

Perante este problema o Governo agiu e juntou os parceiros sociais para encontrar soluções.

É por aqui que devemos ir. Resolver internamente as questões da gestão da quota atribuída e, devido a essa imposição, ganhar mais pescando o mesmo.

Mário Soares

No passado dia 7 de janeiro, aos 92 anos de idade, faleceu o Dr. Mário Soares, uma das maiores figuras da democracia portuguesa.

Antes da revolução dos cravos foi um grande ativista político que tentou combater o anterior regime e defendeu, como advogado, diversos presos políticos, condições que o levaram à prisão, pelo menos 12 vezes.

Não se intimidou e lutou sempre. Arrancado da sua família foi obrigado ao desterro e ao exílio. Foi co-fundador do Partido Socialista em 1973, em França, e regressou a Portugal logo a seguir à revolução de Abril de 1974.

Político com rara intuição, atuou com sabedoria para garantir a liberdade e evitar outros tipos de ditadura que a extrema esquerda desenhava para o país no verão quente de 75.

Adepto do pluralismo partidário, incentivou o surgimento de novas formações partidárias, quer à sua direita, quer à sua esquerda, atuando sempre com desprendimento e sem qualquer obsessão pelo poder.

Foi ministro em alguns governos provisórios, primeiro-ministro em três governos constitucionais, Presidente da República em dois mandatos e eurodeputado. Inaugurou uma nova maneira de fazer política de proximidade, as presidências abertas, percorrendo todo o país para ouvir diretamente as preocupações e anseios das populações.

Lutou sempre por aquilo em que acreditava. Foi acutilante, mas sabia e gostava de ouvir. Nunca se vergou ao poder económico. Respeitou sempre quem não pensava como ele.

Foi o político que mais vezes foi a eleições e que mais votos recebeu. Homem do mundo, foi pela sua mão que Portugal entrou na Europa, contribuindo para a modernidade de um país que foi, até 1974, cinzento e com o futuro adiado.

Morreu o Homem, resta-nos o seu vasto legado.

Ano Novo, outra vez

No fecho de um ano e no início de outro acontece sempre o mesmo. Fazem-se os habituais balanços do passado recente e perspetiva-se o ano que começa, com mais ou menos promessas, também habituais, que podem implicar mudança de vida ou, pelo menos, mudança de velhos hábitos, dando razão à expressão “ano novo, vida nova”.

É verdade que o passado pouco interessa e que é sempre melhor olhar para a frente, a não ser que nesse passado tenham existido eventos com potencialidades para marcar ou condicionar o nosso futuro.

A nível internacional é o que se vê. Guerras em vários cantos do mundo, permanentes ameaças terroristas, tudo isto temperado por uma crise económica sem fim à vista.

Em breve haverá o render da guarda na pretensa polícia do mundo e os novos inquilinos, que desfilam diariamente nas televisões, prometem polémica e uma preocupante ação mais musculada.

A mediar os conflitos pelo mundo vamos passar a ter António Guterres, recentemente empossado Secretário-geral da ONU. Já afirmou não ser milagreiro, mas acreditamos que tudo fará para tornar o mundo mais seguro.

No país, a dupla António Costa e Carlos César fez passar mais um orçamento, negociando à esquerda, num exercício democrático em que poucos acreditavam.

Esta solução, que tem viabilizado políticas mais amigas dos Portugueses e revertido medidas injustas, foi diabolizada pelos que preferiam outro caminho, mas agora é reconhecida, até por organismos internacionais, como uma boa solução. É o renovar da esperança.

Na Região os Açorianos foram chamados, a 16 de outubro, para julgar a governação de Vasco Cordeiro. Foi uma vitória retumbante que alguns tentaram menorizar com o fantasma da abstenção, curiosamente os mesmos que utilizaram a abstenção na campanha para minimizar a derrota que se adivinhava. Foi o renovar da confiança.

Bom ano.

2016 11 17 Transportes

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Do outro lado

Fui convidado pelo Rui Jorge para participar no convívio anual dos Graciosenses na cidade de Lowell, nos Estados Unidos da América.

Não foi a primeira vez que tal aconteceu, mas por uma razão ou por outra só agora consegui cumprir esse desejo antigo de visitar aqueles que foram em busca dos seus sonhos.

No exercício de funções públicas tenho por hábito dizer, aos que me acompanham, que temos de estar presentes onde houver um Graciosense e, talvez por isso, considerava que, para além do desejo de participar naquele convívio, esta também seria uma obrigação minha.

Nesta viagem, confirmei, mais uma vez, que a Ilha Graciosa é muito mais do que os 62 quilómetros quadrados que a geografia lhe proporcionou. Digamos que há o lado de cá e o lado de lá desta mesma ilha e essa peculiaridade sente-se quando se visita uma comunidade como aquela.

Encontrei muitos amigos, alguns que revejo anualmente, outros que quase já lhes tinha perdido o rasto. Uns cresceram e brincaram comigo. Outros, apesar de pertencerem a uma geração mais velha, marcaram também a minha juventude. Outros, ainda, apesar de ter sido incapaz de, à primeira, recordar os seus nomes, cheguei lá através das suas feições, devidamente atualizadas pela ação do tempo, que não perdoa, como bem sabemos.

Todos eles saíram da ilha, mas vê-se que a ilha não saiu deles. Estão lá, construíram famílias e vidas, mas o coração continua neste torrão plantado no meio do Atlântico.  Em nenhum caso senti amargura pelo facto da sua ilha, da sua região e do seu país, terem sido incapazes de lhes dar condições para evitar a sua emigração.

O Cônsul de Portugal na cidade de Boston, conhecedor da realidade da nossa diáspora, teceu, no seu discurso, grandes elogios à comunidade Graciosense residente naquele estado, considerando-a mesmo um exemplo, facto que embeveceu quem lá estava.

Mas manter uma comunidade unida dá trabalho e por isso é necessário enaltecer a dedicação destas mulheres e destes homens que, dirigidos pelo Rui Jorge, mantêm de pé este encontro há exatamente treze anos consecutivos, incutindo nos participantes, para além do espírito de união, o gosto pelas tradições da nossa terra.

Foi um reencontro cheio de emoções fortes, mas que valeu a pena.

Um novo investimento

Na passada quarta-feira foi lançada a primeira pedra de um novo investimento reprodutivo na Ilha Graciosa: o matadouro.

O matadouro da Graciosa é um dos últimos investimentos estruturais que faltava nesta ilha que, como se sabe, foi sujeito a um adiamento por vontade do Conselho de Ilha que preferiu optar por um novo, ao invés da ampliação do atual que, como se sabe, já se encontra integrado na malha urbana que se desenvolve nos arredores do centro de Santa Cruz.

Esta alteração foi, quanto a mim, oportuna, mas implicou um atraso compreensível para se fazer um novo projeto e, ao mesmo tempo, encontrar um terreno adequado para o implementar.

Apesar destas vicissitudes, chegamos ao dia em que a obra arrancou. Representando um investimento de quase 5 milhões de euros, o matadouro terá cerca de 2.200 metros quadrados de área coberta e um prazo de execução de 18 meses.

Os seus equipamentos serão dos mais modernos, capazes de, por si só, criar melhores condições de trabalho aos colaboradores daquele serviço, desde a abegoaria até à preparação de subprodutos, passando pelo abate, desmancha, espaços refrigerados e climatizados.

No entanto, as maiores repercussões estão destinadas aos produtores de carne Graciosenses, pela melhoria geral das condições do abate e, sobretudo, pela possibilidade de obterem maiores rendimentos em resultado da sua atividade.

Um novo pilar

A agricultura, a pesca e o turismo constituem os pilares da economia da Ilha Graciosa, à semelhança do que sucede em quase todas as outras ilhas, mas a energia e o ambiente estão a revelar-se como sectores que acabam por ser transversais a todos os outros e incontornáveis.

O projeto piloto que está a ser desenvolvido na Graciosa para a produção de energia limpa, pode contribuir para a valorização dos produtos locais, da agricultura à pesca, mas para o turismo poderá ser uma mais-valia importantíssima.

A autossustentabilidade é uma das maiores preocupações das sociedades ocidentais e a Graciosa está a escassos passos de poder concretizar esse objetivo.

Mais dia menos dia teremos cerca de 65% do total do consumo energético produzido por fontes renováveis, podendo esse valor ser aumentado com a microgeração de energia, ou seja, a produção de energia em pequena escala.

O caminho faz-se caminhando, diz o povo e com toda a razão.

O objetivo de um projeto destes, que envolve um investimento na ordem dos 25 milhões de euros, é anular a dependência dos combustíveis fósseis, minimizar a pegada ambiental e reduzir os custos das famílias com o consumo de energia.

Isso só será possível com uma mudança de hábitos e com a introdução de incentivos para alterar o paradigma.

O Presidente do Partido Socialista, Vasco Cordeiro, apresentou, na sua recente visita à Graciosa, uma proposta para promover a mobilidade elétrica, que fará parte do seu programa de governo.

Para os Graciosenses esta foi uma excelente notícia, digamos, a cereja em cima do bolo, porque um programa deste tipo, a ser implementado, cumprirá o objetivo de reduzir gastos com a energia, baixar a emissão de gases poluentes e fará da Graciosa uma ilha ainda mais apetecível.

Eleições Regionais - Açores 2016 - 9 Circulos, 9 Debates

Eleições Regionais - Açores 2016 - 9 Circulos, 9 Debates

Entre o dizer e o fazer vai uma grande diferença

Debater as problemáticas das pescas é sempre uma questão oportuna e de relevante interesse para os Açores, porque estamos a falar de um sector que é responsável por cerca de 20% das nossas exportações e representa mais ou menos 5% da população ativa da Região.

No Plenário desta semana, as pescas foram objeto de uma interpelação ao Governo. Foi, de facto, uma excelente oportunidade para reunir contributos para a política de pescas dos Açores.

É conhecida a crise que tem afetado o sector nestes últimos três anos, sobretudo devido à escassez do atum nos mares dos Açores. Veja-se que em 2012 o atum representava 42% do total de capturas, em 2013 era de 33%, em 2014 baixou para 17% e em 2016, até agosto, o atum representou apenas 9% das capturas descarregadas nos portos dos Açores.

Outro fator que está a ditar esta redução nas capturas prende-se com a abrupta redução da quota do goraz que implicou algumas medidas, nomeadamente a sua gestão por ilha e um defeso no período da desova.

No entanto, neste Plenário não surgiram propostas para ajudar a resolver esta situação. Apenas o bota abaixo do costume e nada de contributos.

O PSD, neste debate, perdeu a oportunidade, quiçá a última antes das eleições, de escrever algumas propostas sobre pescas nas páginas em branco do seu documento orientador para a elaboração do programa de governo, que nada diz sobre este importante sector, ou acrescentar alguma coisa às duas estafadas propostas que se encontram no seu site. 

Em pratos limpos

Várias vezes tenho visto e lido que o Algar do Carvão, na Ilha Terceira, é o único vulcão visitável no mundo.

Estas alegações servem, sobretudo, para dar notoriedade àquele sistema vulcânico que é, por sinal, muito bonito e merecedor de ser visitado.

O problema é que esta classificação é baseada num grande equívoco que - acreditando não haver qualquer maldade nesta atitude -  pode confundir e confunde, com toda a certeza, as pessoas de boa fé.

Que o Algar do Carvão é um vulcão do mundo e que é visitável, não há qualquer dúvida, mas mesmo ao lado, na ilha Graciosa, existe um vulcão, também visitável, e que ainda por cima desenvolveu, aquando da última erupção, a maior cúpula vulcânica de toda a Europa.

Se consultarmos a página “Vulcões de Portugal”, poderemos encontrar, entre vários, o Algar do Carvão e a Caldeira da Graciosa, sistema vulcânico onde se encontra a Furna do Enxofre.

Podemos também tirar as dúvidas no "Catálogo das Cavidades Vulcânicas dos Açores", onde ainda aparecem outras com essas características que apenas querem atribuir ao Algar do Carvão, vá lá saber-se porquê.

A existência da Furna do Enxofre na Graciosa não retira qualquer brilho ao Algar do Carvão, antes pelo contrário, pode completar a oferta para os visitantes que se interessam por vulcanismo e que deambulam pelo mundo à procura deste tipo de monumentos naturais.

A Furna do Enxofre apenas retira o que se quer dar em exclusividade ao Algar do Carvão que, por capricho da natureza, não é, de todo, verdade.

Errar é humano, perdoar é divino, mas corrigir é de sábio e não custa nada.

Inverdades à solta

Vendo os títulos dos jornais e o que passa nas televisões nota-se que as coisas não estão a correr nada bem para o lado PSD de Passos Coelho nos últimos tempos. 

A não aplicação de sanções a Portugal pela União Europeia devido ao défice excessivo, originado, curiosamente, pelo próprio governo daquele partido, não agradou nada à direita. Depois a capitalização da Caixa Geral de Depósitos, várias vezes adiada para esconder o problema, também gerou algumas atitudes ressabiadas.

O desconforto do líder do PSD é por demais evidente sempre que se avança, mas como alguém dizia, é a vida.

Nesta sua última incursão pelos Açores, Pedro Passos Coelho deu novo tiro no pé, desta vez pressionado pelos seus companheiros locais, no sentido de dar a entender que a iniciativa de liberalizar duas rotas aéreas tinha sido do seu governo, para que aquele partido possa, eventualmente, retirar alguns dividendos do bom momento por que passa o turismo nos Açores.

Mas não foi isso que se passou e os Açorianos bem sabem. Foi o Governo dos Açores que tomou a iniciativa de apresentar uma proposta de alteração do modelo de acessibilidades à Região por via aérea que esteve fechada numa gaveta do governo de Passos Coelho durante três longos anos, só vendo a luz verde aquando da mudança de ministro.

Nesta altura de pré-campanha e assustado pelos estudos de opinião que se diz existirem por aí, o PSD optou por esta tática de descarado aproveitamento do trabalho dos outros. 

A sorte de todos nós é que a mentira tem perna curta.

Lançamento do livro "Gente da Minha ilha - Pedaços de Memória"

A nova industria

O turismo é cada vez mais uma industria importante para muitos países dos quatro cantos do mundo que, acossados pela enorme concorrência, investem milhões na promoção dos seus destinos.

Os Açores começam também a despertar para o turismo, depois de um longo percurso de construção e requalificação de unidades hoteleiras, na promoção do destino e outras ações importantes, para qualificar a oferta, como o apoio a empresas de animação turística, requalificação da rede de trilhos e formação, de modo a chegarmos até aqui, mais capacitados para receber os que procuram estas ilhas para fazer as suas férias. 

O arquipélago tem realidades distintas, com aptidões também distintas, o que faz destas nove ilhas um destino diferente e seguro, características muito apreciadas nos tempos que correm.

A opção pelo turismo de natureza foi uma boa política e a sua prática tem dado resultados, especialmente quando, na hora da escolha, o destino é comparado com outros.    

Ao ouvir as entidades que, de uma maneira ou de outra, estão ligadas ao turismo, nota-se um otimismo prudente sobre o futuro desta importante industria nos Açores.

Na região, de janeiro a maio, quando comparado com o ano anterior, as dormidas cresceram 36%.

A Terceira (+136%), Santa Maria (35%), Graciosa (+34%), S. Miguel (+26%), Pico (+15%) e Faial, (+13%) apresentaram crescimentos positivos, enquanto as Flores (-11%), Corvo (-9%) e S. Jorge (-3%), registaram uma redução nas dormidas, nos primeiros cinco meses do ano, comparados com ano 2015.

Muito embora tenha havido sinais de uma retoma antes Low Cost, não há qualquer dúvida que a liberalização de duas gateways teve um grande impacto neste crescimento.

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Relativamente aos mercados emissores, nota-se um progressivo destaque dos residentes no estrangeiro, nomeadamente Alemanha e EUA.

Agora que os Açores estão na moda é preciso aproveitar todas as sinergias para resolver os problemas que ainda existem e consolidar este destino que se quer ambientalmente equilibrado e sustentável.

Esta é uma tarefa de todos.

Nestes dias de futebol

Portugal ganhou, e bem, o País de Gales por dois golos sem resposta, num jogo em que Ronaldo “regressou”, para nossa satisfação.

A nossa seleção tem sido criticada por não fazer jogos bonitos, pelo menos até esta quarta-feira, mas dou razão ao selecionador quando afirma que entre jogar feio e estar em França ou jogar bonito e ir para casa, escolhe a primeira opção. Não diria melhor.

O ruído mediático emitido por uma catrefada de comentadores que se espalham pelos diversos canais televisivos, tem sido de tal ordem que cria, ao redor da seleção, momentos de algum agastamento, mas que originam situações de fino humor, como foi a do patinho feio ou então, um humor mais negro, quando o Quaresma lança o convite aos críticos para irem ver a final a Paris.

Esta vitória ofuscou outro feito. Dulce Félix sagrou-se vice-campeã da Europa nos 10.000 metros, em Amesterdão, na Holanda. Esta excelente atleta continua a dar alegrias aos Portugueses.

Esta semana também se esperava decisões sobre as sanções da União Europeia, a Portugal e a Espanha. Mas o que surgiu esta quinta-feira foi estranho. Foi decidido que quem decidirá será, afinal, o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia. Mais tempo, mais especulações e, sobretudo, mais incertezas sobre o futuro próximo. Vamos ter de continuar a ouvir os burocratas de Bruxelas, não eleitos, a afirmar o seu e o seu contrário, por mais uns dias.

O Secretário-Geral da OCDE afirmou que esta era uma altura muito má para criar divisões entre os países ao aplicar sanções por apenas ultrapassar o défice em duas décimas, quando tínhamos questões muito mais importantes para atender, como a crise dos migrantes e refugiados, a saída do Reino Unido da União Europeia e o terrorismo. Palavras sábias.

Na Assembleia da República discutiu-se o Estado da Nação. Foram horas de debate em que surgiram, como se esperava, dois blocos bem distintos: a direita que procura alegar que o país está pior e a esquerda a explicar a importância de devolver rendimento e direitos aos Portugueses, coisas que lhes foram sonegadas nos quatros anos de mandato dessa direita.

Nos Açores prossegue a pré-campanha eleitoral. O PSD, em campanha há um ano na procura incessante de notoriedade, prossegue com a publicitação de chavões, por vezes antagónicos e outras vezes prometendo a interferência do estado em tudo o que mexe.

Enfim, uma semana normal.

A revolução já começou

Na Ilha Graciosa vai processar-se uma autêntica revolução em termos energéticos, com a introdução de um sistema pioneiro em que se conjugam a produção eólica com a fotovoltaica e a possibilidade de acumular o excedente em baterias de última geração.

A taxa de penetração da energia com origem em fontes renováveis será, em primeira análise, na ordem dos 65%. O restante poderá ser obtido através da microprodução e da eficiência energética. 

Para atingir esse desiderato será preciso alterar hábitos de consumo e introduzir dispositivos e programas capazes de ajudar na gestão do consumo.

Este investimento de cerca de 25 milhões de euros permitirá à Ilha Graciosa a sustentabilidade energética que terá impactos nas áreas ambiental, social e económico-financeira.

Esta é mais uma peça das políticas direcionadas para a área energética que está a ser desenvolvida em toda a Região que, em termos de produção de energia alternativa, estará muito acima dos objetivos estipulados pela União Europeia para o ano 2020.

Os ganhos serão óbvios. Em primeiro lugar reduziremos, e muito, a pegada ecológica e teremos, a breve trecho, poupanças consideráveis nos consumos deste importante recurso.

Em 2015, nos Açores, a taxa de penetração era de 33% e prevê-se que daqui a alguns anos essa taxa poderá mesmo ultrapassar os 55%.

As medidas a introduzir na área da energia entre 2016 e 2020 permitirão reduzir as emissões de carbono em 110 mil toneladas e com as medidas previstas executar até ao ano 2030, essa redução será na ordem das 300 mil toneladas.

Estas mudanças nos Açores e na Graciosa, de uma forma mais particular, são ambiciosas e seguem um plano estratégico que mistura a inovação tecnológica com o aproveitamento dos recursos naturais.

Nada mais certo para manter os Açores como um dos melhores locais do mundo para se viver.

Junto das pessoas

Um Governo que se preze tem de estar o mais próximo possível do povo que serve, por razões óbvias.

As visitas previstas no Estatuto Político-administrativo da Região Autónoma dos Açores a cada uma das ilhas sem representação governamental, as mais pequenas, representam isso mesmo: a aproximação do poder executivo dos cidadãos.

Esses momentos servem para os representantes das comunidades darem a conhecer os seus anseios e ao Governo, por sua vez, dá a possibilidade de apresentar uma série de respostas e as ações que desenvolverá nos tempos seguintes.

A visita estatutária que o Governo dos Açores fez esta semana à Graciosa serviu também, por ser a última desta legislatura, para prestar contas aos Graciosenses, ou seja, permitiu fazer um balanço do que foi feito e do que ficou por fazer, num exercício de verdade e transparência digno de registo.

O compromisso eleitoral apresentado em 2012 continha mais de 70 medidas previstas para a Graciosa e hoje constata-se que mais de 86% delas estão cumpridas ou já em andamento, o que quer dizer que a taxa de cumprimento é excelente. Reconhecemos que não está tudo feito e também que nem tudo está bem feito.

O que faltou tem de ter uma justificação: ou foi por opção ou então devido a condicionalismos criados pelos novos apoios comunitários.

Esta legislatura foi difícil. Em 2012 o desemprego batia recordes, seguiram-se falências de muitas empresas, o Governo da República efetuou cortes nos rendimentos e nos apoios sociais.

O Governo dos Açores, dentro das competências que a autonomia lhe conferia, foi até aos limites para não deixar ninguém para trás. Foi um esforço enorme que valeu a pena. Se não fosse esse esforço a crise que atravessou a Europa e o país teria feito mais vítimas, com toda a certeza.

A par disso verificaram-se atrasos na aplicação dos fundos comunitários que impediram executar investimentos de acordo com o agendamento inicialmente previsto.

O Governo de Vasco Cordeiro enfrentou com determinação esses condicionalismos e provou que em dialogo permanente com os Açorianos foi possível seguir em frente e que as dificuldades foram apenas pedras no caminho.

Nova regulamentação da venda do pescado

Foi aprovado nesta quinta-feira uma proposta de Decreto Legislativo Regional que vai regulamentar a venda do pescado fresco.

Este regime poderá aumentar o rendimento dos pescadores, possibilitando a venda direta e também regulamentará a marcação do pescado que, por sua vez, contribuirá para a redução da fuga à lota.

Os momentos de dificuldade por que passa uma parte do sector são uma grande preocupação para o Governo dos Açores, por isso tem desencadeado uma série de medidas e outras se seguirão propostas por um grupo de trabalho criado para o efeito.

O Partido Socialista, suporte do Governo, tem acompanhado estas situações que se poderão transformar em momentos de oportunidade.

Esta legislação é, portanto, mais uma peça que há de completar um quadro de medidas para que os profissionais da pesca ganhem mais pescando o mesmo.

Estas medidas podem não resolver todos os problemas, mas certamente vão contribuir para melhorar a vida dos profissionais do mar que merecem ter as melhores condições para desempenharem uma atividade profissional dura, mas que se quer tão compensadora, como digna.

Na discussão do diploma que precedeu à votação, foram apresentados alguns receios, nomeadamente no que se refere à sua posterior regulamentação por portaria.

Esta regulamentação, feita do modo proposto, irá permitir tomar decisões, em parceria com as organizações de produtores locais, com base nas necessidades de cada uma das ilhas que, como se sabe, têm especificidades próprias que exigem soluções necessariamente diferentes.

A oposição, na sequência do que tem feito ultimamente, tentou desvalorizar a utilidade desta nova regulamentação e na hora da discussão na especialidade foi incapaz de apresentar propostas de alteração para melhorar o documento.