Pescar o mesmo e ganhar mais

Por ser uma área de importância fundamental para a economia dos Açores, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista dedicou uma parte das suas jornadas, realizadas esta semana, às pescas e aos desafios que esta atividade essencialmente exportadora tem de enfrentar nos próximos tempos.

Neste momento de reflexão, o Grupo Parlamentar partilhou com os parceiros do sector, Federação de Pescas, Cooperativa Porto de Abrigo, Universidade dos Açores e o Governo Regional, que são, afinal, quem mais sabe desta área, as suas preocupações e tomou boa nota dos contributos aí emitidos.

No decorrer das duas últimas décadas registou-se um forte investimento em todas as ilhas, sobretudo com o intuito de criar condições de trabalho e de segurança aos profissionais, no mar em terra, e também destinado a melhorar a qualidade do pescado para, por esta via, possibilitar o aumento do rendimento dos pescadores Açorianos.

O resultado está bem à vista de todos e pode-se dizer que esses objetivos foram totalmente conseguidos e é por isso que temos por essas ilhas fora diversos portos com excelentes condições de trabalho e segurança, com barcos modernos e com capacidade de manter o pescado em boas condições até à sua entrega em primeira venda.

Os recursos marinhos que vivem nos fundos ao redor das ilhas (demersais) e os que circulam no imenso Atlântico (pelágicos) são finitos e sujeitos a variações cíclicas de abundância.

Os números dos últimos dois anos tem merecido alguma preocupação pelas descidas nas capturas e, consequentemente, no rendimento dos pescadores, ao mesmo tempo que se registam indícios da existência de alguns problemas em determinadas espécies.

O Governo dos Açores, que tem acompanhado esta problemática com especial atenção, anunciou, no início da semana, a criação de um grupo de trabalho, com os parceiros, para definir critérios com vista à reestruturação de todo o sector.

Esta não é uma medida avulsa, antes uma medida estrutural que, conjuntamente com outras já implementadas ou a implementar, poderá marcar o futuro da Fileira da Pesca.

Hoje, mais do que nunca, importa direcionar o esforço para a valorização do pescado em detrimento do aumento do esforço de pesca, em nome da sustentabilidade.

Não vale tudo

Terminaram os trabalhos da Comissão de Inquérito aos Transportes Marítimos de Passageiros e Infraestruturas Portuárias com a apresentação e discussão do respetivo relatório na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aconteceu na última terça-feira.

Foram dez meses de trabalho, onde se incluiu a audição de vinte e uma personalidades e análise de cerca de sessenta mil páginas de documentação de vária ordem, onde se incluía os relatórios de especialistas na matéria.

Esse trabalho culminou com a elaboração daquele relatório aprovado com os votos a favor do PS, as abstenções do CDS-PP e do PCP e ainda com os votos contra do PSD, apesar de 80% das suas conclusões terem sido aprovadas por unanimidade.

A criação de uma comissão deste tipo é perfeitamente legitima e prevista na legislação em vigor e até desejável quando se sabia que havia também a necessidade de procurar respostas para o acidente mortal que aconteceu em S. Roque do Pico a 14 de novembro de 2014.

O Partido Socialista esteve nesta comissão de uma forma empenhada e responsável mas sempre demonstrou a sua indisponibilidade para fazer política à custa de uma tragédia.

Infelizmente em todo o processo houve diversas tentativas de aproveitamento e de condicionar os seus resultados, nomeadamente fazendo uma escolha cirúrgica e parcelar de audições e da documentação com uma clara intenção de branquear o que realmente se passou em comissão, com o objetivo de condicionar a opinião pública.

Houve quem se apressasse a criar, em primeiro lugar, um alvo a abater e depois tentar construir uma série de argumentos para atingir esse fim.

No seguimento deste comportamento, tivemos a infelicidade de assistir ainda a um momento que em nada dignifica quem o perpetrou. O relatório ainda nem tinha sido lido pelos membros da Comissão já o projeto de conclusões andava na comunicação social de forma ilegal e ilegítima, revelando uma intenção clara de confundir as pessoas.

Na política não vale tudo, mas infelizmente há quem atue sem escrúpulos para atingir os fins a que se propõe utilizando este métodos lastimáveis.

Afinal havia outro caminho

O Orçamento de Estado de 2016 recebeu luz verde por parte das instâncias europeias pese embora toda a pressão exercida, dias antes, por Bruxelas e pelos partidos da direita em Portugal que tudo fizeram ou disseram para descredibilizar interna e externamente aquele documento.

Todo o processo foi inquinado com informações e contra informações transmitidas por alguns arautos da desgraça e por comentadores políticos alinhados que desconhecem o que significa negociar e compromisso.

O Orçamento para o corrente ano é diferente dos anteriores, responsável quanto baste, resulta do diálogo com outras forças políticas e vira a página da austeridade. Afinal havia mesmo outro caminho.

É verdade que numa negociação não há vencedores nem vencidos, mas António Costa fez com que Portugal deixasse de ser um país subserviente tal como o foi nestes últimos quatro anos. Enquanto o Orçamento de Estado era analisado em Bruxelas, António Costa, na Alemanha, dizia que não falou nesse assunto com a senhora Merkel porque, segundo ele, não a ia incomodar com o Orçamento Português dado ela própria ter de se preocupar com o seu. Quem esperava ver o primeiro-ministro de cócoras perante a poderosa Alemanha desenganou-se e no lugar de servilismo viu determinação.

Relativamente aos Açores este Orçamento de Estado também é diferente e representa uma viragem no relacionamento com os seus órgãos próprios, ao serem eliminadas normas que interferiam com as competências das Regiões Autónomas.

Além disso, e ao contrário do que aconteceu durante o mandato do anterior Governo, este Orçamento de Estado cumpre a Lei de Finanças Regionais e altera o critério de acesso ao financiamento para investimentos comparticipados por fundos comunitários.

Mas não é só. Também foi revogada a norma que impunha o pagamento pela Região dos tratamentos dos doentes Açorianos nos hospitais do continente, eliminadas as normas que controlavam o recrutamento de trabalhadores pela administração pública regional e assegurada a possibilidade dos municípios Açorianos terem acesso ao financiamento bancário como receita da parte não comparticipada dos investimentos a concretizar com fundos comunitários.

Nos Açores o aumento do rendimento das famílias será uma realidade, devido à eliminação progressiva da sobretaxa do IRS, da reposição dos vencimentos dos funcionários públicos e do aumento do salário mínimo.

Este novo caminho repõe rendimento e justiça fiscal, mas, sobretudo dá ao país uma nova esperança.

Passageiros desembarcados na Graciosa

Os passageiros por via aérea desembarcados na Ilha Graciosa ultrapassaram novamente os 20.000 passageiros, 20.383 mais precisamente. Em 2011 essa barreira também tinha sido ultrapassada com 20.425 passageiros desembarcados.

Conhecer para avaliar

Os Açores têm sido, ultimamente, distinguidos a nível internacional como destino turístico. Ainda agora está nomeado pela European Consumer’s Choice para Melhor Destino Europeu 2016.

O Observatório do Turismo dos Açores efetuou no passado verão um inquérito à satisfação do turista que visita os Açores. Este documento é importante para os operadores desta área poderem tirar conclusões para irem ao encontro dos vontades e necessidades dos turistas que nos visitam.

Cerca de 61% dos inquiridos responderam que fizeram as suas reservas de viagem através de canais online, tal como está já acontecer com outros destinos.

Mais de metade (55,8%) dos inquiridos vieram do estrangeiro, sobretudo da Alemanha (destacada com mais de 20%), dos Países Baixos, Espanha e Estados Unidos da América e considera que o preço é justo pela qualidade oferecida. É também curioso verificar que a faixa etária com mais turistas se situa entre os 45 e os 55 anos (com 27,1%) e que os profissionais liberais e quadros superiores representam mais de metade dos inquiridos.

A maior parte escolheu os Açores (37,7%) por recomendação de familiares e amigos, seguindo-se a internet. As agências de viagens surgem em terceiro lugar na influência que tiveram na escolha do destino Açores. A grande maioria escolheu o voo tradicional para chegar e sair da Região. 

Por fim verifica-se que 96,6% dos inquiridos serão capazes de recomendar uma visita aos Açores e 71,3% pensa em voltar à Região.

Promover a qualificação dos profissionais turísticos, melhorar a comunicação sobre os eventos que decorrem nas diversas ilhas, disponibilizar mais opções tarifárias no transporte aéreo, melhorar a mobilidade inter-ilhas e a informação sobre transportes públicos, são algumas sugestões apresentadas pelos inquiridos que podem dar pistas para melhorar o sector.

A consolidação de um destino turístico demora muito tempo e consome muitos recursos financeiros. É um processo que deve ser avaliado permanentemente para corrigir o que tiver de ser corrigido e alterar o que tiver de ser alterado.

Esta atividade, que vale milhões, está sujeita a uma enorme concorrência e em constante mudança, razão pela qual há que estar atento às preferências dos turistas e às tendências do mercado. 

Pelo mar

Numa região geograficamente dispersa por nove ilhas e com condicionalismos próprios que tornam as operações complexas, o sistema de transportes assume uma importância crucial para o abastecimento das populações e para a economia.

A Região é servida por três empresas de transporte marítimo que garantem a ligação dos portos do Continente aos portos dos Açores.

Neste momento, existe um modelo de transporte inserido num mercado livre, capaz de abastecer todas as ilhas e promover as exportações de uma forma articulada entre os operadores, enquadrado por um regime legal que impõe algumas obrigações que protegem os Açorianos, nomeadamente garantindo a frequência e um igual preço para todas as ilhas, fatores determinantes para economias sem escala, e sem quaisquer encargos para a Região.

Os operadores, habituados a procurar alternativas para melhorar os seus serviços, classificam este modelo como bom e com flexibilidade suficiente para introduzir alterações que possam produzir ganhos de eficiência.

Sabe-se que nesta atividade, como em muitas outras, não existem modelos perfeitos, capazes de agradar a todos. É também verdade que os operadores tentam equilibrar as suas explorações com as obrigações a que estão sujeitos por força da lei em vigor. É conhecido também o esforço que estes operadores e os governantes fazem para, em casos de mau tempo ou avarias, reformular escalas para minimizar os impactos negativos para as populações.

Para o consumidor final o que importa é saber que o custo de um contentor para ´qualquer ilha dos Açores tem o mesmo preço e que pode contar com a regularidade para o seu abastecimento ou para exportação dos produtos locais.

O mundo está em constante mudança. E não podemos fixar-nos apenas no presente ou no passado, mas o bom senso aconselha, também, que promover repentinamente a mudança do que funciona bem, pode não ser uma grande ideia, sem prejuízo de, nesta área específica, ainda haver muito espaço para introduzir alterações que possam beneficiar os Açorianos sem alienar os princípios que pressupõe o atual sistema, nomeadamente o da igualdade. 

Política de pescas

Quando se fala no sector das pescas nos Açores normalmente são feitas uma série de considerações relativamente à perda de rendimento pelos pescadores.

Esse é um facto confirmado pelas estatísticas e passa-se sobretudo nos últimos dois anos, muito devido ao menor volume de capturas de atum.

As pescas, como qualquer outra atividade económica, tem os seus problemas específicos, alguns de caráter social e é nesse âmbito que devem ser tratados e resolvidos.

Para se perceber onde estamos nesta importante área económica é preciso analisar mais ao pormenor o que foi feito até aqui.

A política de pescas tem permitido criar medidas destinadas as proteger os recursos, ao contrário do que existia no passado. Temos a proteção das três milhas, as reservas, o regime de quotas para espécies mais sensíveis, os tamanhos mínimos e a prática de pesca artesanal com artes de linha de mão e anzóis, pesca mais compatível com a preservação do meio marinho. Existem protocolos com a Universidade dos Açores com o intuito de conhecer melhor os recursos existentes para apoio à decisão.

Esta política de pescas permitiu reduzir a frota em 65%, sobretudo barcos sem condições de segurança e habitabilidade, e o número de pescadores matriculados em 36%. O preço médio sofreu, por sua vez, um incremento de cerca de 90% nos últimos 20 anos e o rendimento por pescador quase que duplicou.

Foram melhoradas as condições de trabalho, quer em terra quer no mar, as condições de segurança nos portos de abrigo e nas embarcações, foram criadas condições para a manter a qualidade do pescado a um nível elevado e aperfeiçoados os canais para a exportação em fresco, onde se inclui um apoio ao transporte.

Hoje o grande desafio não passa pelo aumento do esforço de pesca, mas antes pela valorização do produto da pesca e é por isso que foi feito um enorme esforço para criar condições para que seja possível ir por esse caminho.

O novo Fundopesca

No âmbito da Comissão Permanente de Economia foi constituído um grupo de trabalho para criar um novo mecanismo de compensação salarial aos pescadores em casos de impedimento do exercício sua atividade e quebra de rendimento.

Esse grupo de trabalho, constituído por seis elementos, um de cada partido e do qual tive um especial gosto em fazer parte, tinha como principais propósitos transformar este regime mais transparente, mais célere e mais justo, tendo como base uma proposta que nos chegou da Federação das Pescas dos Açores.

Nas diversas reuniões mantidas, o grupo discutiu o assunto sem pressas, reuniu consensos e construiu um documento.

Neste processo negocial teve de haver cedências, como é absolutamente normal, mas o resultado final, aprovado esta semana na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, com apenas duas abstenções, resultou numa proposta consensualizada capaz de atingir aqueles objetivos.

Sabe-se que este novo regime não agradará a todos, missão quase impossível, como se sabe, mas trará uma melhor proteção e maior rapidez na atribuição da compensação quando estes profissionais estiverem impedidos de desempenhar a sua atividade.

Como é sabido, nos últimos anos tem-se registado uma redução nas capturas de pescado, sobretudo devido às más safras de tunídeos. A redução da quota do goraz, imposta pela Comissão Europeia, é também um fator que vai afetar o rendimento dos pescadores nos próximos tempos.

O atraso na aprovação do Programa Operacional do Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e Pescas também tem criado inúmeros problemas aos pescadores pelo atraso no pagamento do Posei-Pescas.

É sabido e reconhecido que o caminho não passa por aumentar o esforço de pesca, mas sim pela valorização do pescado.

Foi nesse sentido que o Governo dos Açores apresentou, em abril passado, um documento intitulado “Melhor Pesca, Mais Rendimento”, elaborado em articulação com os parceiros do sector, que prevê várias medidas inseridas em cinco eixos destinadas a aumentar os recursos marinhos, a aumentar o preço da primeira venda em lota, a evitar o excesso de pescadores por embarcação, a combater a vulnerabilidade social e a compensar a quebra de rendimentos devido ao estado do mar.

É neste último eixo que se enquadra a medida destinada a adequar a regulamentação do Fundopesca e uma outra, não menos importante, destinada ao apoio à diversificação de atividades, melhorando as ligações entre a pesca e outros sectores da economia Açoriana.

O sector das pescas é um dos mais importantes da região. Tem problemas, tal como as outras áreas, mas o mais importante é seguir em frente, fazer o que tem de ser feito, corrigir o que está mal, melhorar o que deve ser melhorado, sempre com determinação e ambição.

A recandidatura

Vasco Cordeiro apresentou a recandidatura a Presidente do Partido Socialista – Açores, numa eleição direta que ocorrerá a 15 e 16 do corrente mês. Este será o primeiro passo para se candidatar novamente, lá para o final do ano, a Presidente do Governo Regional, muito embora essa figura não exista no enquadramento político. Não só era uma recandidatura esperada como é desejada pelos militantes e simpatizantes do Partido Socialista nos Açores.

Naquela apresentação, Vasco Cordeiro teve o ensejo de recordar o que foi feito neste período em que esteve á frente do Governo dos Açores mas também lembrou que nem tudo estava feito e nem tudo estava bem feito, num gesto demonstrativo da humildade e seriedade que o acompanham no seu percurso político.

Uma das justificações que apresentou, quiçá a mais importante, centrou-se no facto de ambicionar fazer ainda mais pela região, nomeadamente na criação de emprego, na educação e na saúde, lembrando o dever que voltará a assumir de lutar pelo povo destas nove ilhas, em qualquer circunstância.

Nos últimos três anos o Governo dos Açores, liderado por Vasco Cordeiro, não teve uma tarefa fácil, como é sabido. A crise económica e financeira, o brutal ajustamento orçamental imposto pelo anterior Governo da República e a tentativa, mais uma, de atropelar direitos consagrados no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, foram pedras encontradas no caminho que criaram dificuldades, sim, mas que não amedrontaram quem tinha e tem a determinação de ambicionar mais.

Foram os cortes nas transferências para os Açores, os cortes nos salários, a quebra no investimento privado, a austeridade que recaiu sobre as famílias e as empresas, a falta de solidariedade no caso das intempéries, a usurpação dos direitos sobre o mar dos Açores, o atraso na atribuição dos fundos comunitários, a dívida ao Serviço Nacional de Saúde (questão entretanto já resolvida com o atual Governo da República), a tentativa de impedir as medidas de apoio social desenhadas na Região, a questão da Base das Lajes, a agitação na fileira do leite e, mais recentemente, o caso BANIF, enfim, uma panóplia de problemas e atropelos que Vasco Cordeiro soube resistir com sabedoria e determinação e por isso os Açorianos podem contar com ele nos próximos tempos.

Renovar a esperança

Prestes a “fechar” mais um ano é tempo de balanços e, sobretudo, de renovar a esperança num ano novo melhor do que este. Este é um ritual que se repete ano após ano, sempre por esta altura.

E há balanços para tudo e para todos. Política, economia e desporto, são algumas das áreas mais usadas nesta espécie de acerto de contas com os doze meses do ano. Também se avalia as consequências das guerras, onde se engloba a morte de inocentes, nomeadamente jornalistas que tombaram no exercício das suas funções, e o drama de refugiados que todos os dias fogem dos cenários dramáticos em se tornaram os seus países.

Portugal esteve sujeito, durante quatro anos e qualquer coisa, a um sufoco fiscal sem precedentes, assistindo à destruição dos sonhos de toda uma geração que teve de sair do país, apenas com a justificação de um ajustamento feito à custa do empobrecimento e da venda ao desbarato de muitas empresas públicas.

O Governo de direita que esteve à frente do país orgulhava-se de estar endireitar as contas enquanto assistia à morte da nação. Parece incompreensível porque, como se sabe agora, nem sequer as contas ficaram direitas, como se pode ver pela subida da dívida pública e o número de trapalhadas escondidas que se vai descobrindo aos poucos e que terão implicações sérias no défice.

Os Açorianos também sentiram na pele os efeitos desta crise, apesar do Governo Regional ter feito um enorme e louvável esforço para repor os cortes e manter o investimento público, com o intuito de contrariar a tendência nacional. Esta ação governativa teve o mérito de não deixar ninguém para trás e evitou que os mais frágeis da sociedade fossem relegados para o esquecimento, como aconteceu no continente.

É hora de renovarmos a esperança num país melhor, de tomar outro caminho, um caminho mais justo, mais solidário e, sobretudo, mais equilibrado em termos sociais. Hoje, o novo Governo tenta reverter as políticas que nos levaram a esta situação, restaurando a confiança dos Portugueses.

Espera-se, por isso, que 2016 seja o ano da viragem. Assim seja.  

É Natal

Estamos no Natal, época propícia à reunião das famílias e ao reencontro com amigos. Por ser também final de ano, é altura para fazer um balanço do que se passou e perspetivar o futuro.

Nesta quadra abandonamos os pequenos problemas e dedicamos toda a nossa atenção às agruras que, de um modo mais transversal, afetam a humanidade. A comunicação social farta-se de nos lembrar isso mesmo e põe-nos as imagens na sala de estar, de um modo nu e cru, que apresentam uma realidade que por vezes ignoramos.   

O mundo sofre. O ano 2015 foi o mais quente de sempre. As temperaturas aumentam de mesmo modo que aumenta a poluição. As calotes polares derretem-se enquanto em alguns países disparam os alertas de poluição excessiva.

As guerras proliferam por esse mundo cada vez mais belicista. Síria, Iraque, Afeganistão, Líbia, Iémen, são alguns países consumidos por conflitos fratricidas. Destroem-se cidades, vilas e aldeias. Dizimam-se populações completas, como se nada fosse e as crianças, como é costume, são as que mais sofrem.  

Os refugiados aumentam. Famílias inteiras fogem em precárias condições da guerra que lhes roubou familiares e amigos. Os que escapam tentam reconstruir as suas vidas a partir do nada em países distantes e nem sempre amigáveis.

O terrorismo surge de bolsas de descontentamento geridas por radicais extremistas que estão a destabilizar as democracias dos cinco continentes.

As mulheres e os homens de boa vontade do mundo inteiro têm de deixar de lado as suas diferenças e juntar esforços para melhorar o nosso planeta. Têm de apelar à solidariedade de todos para os que mais sofrem.

As mulheres e os homens que governam o mundo têm de travar o aquecimento global e o avanço dos desertos antes que estes sejam irreversíveis. Têm de acabar com as guerras que matam aos milhares e alimentam sórdidos movimentos capazes de abalar o mundo com o terror das suas ações.

Nestes dias de harmonia é preciso renovar a esperança num mundo melhor. É preciso acreditar que o Natal pode ser, afinal, quando um Homem quiser.

Feliz Natal e Próspero Novo Ano

Esta semana

Entre duas tormentas e já com um cheirinho a Natal que as luzinhas cintilantes nos fazem lembrar, enfrentamos mais uma semana típica de dezembro.

Depois de resistir a uma forte tempestade que caiu sobre os Açores, com mais intensidade na costa sul de S. Miguel, os Açorianos afetados fizeram o que fazem sempre: arregaçaram as mangas e puseram mãos à obra para recuperar o que o mar lhes roubou. Enfim, recomeçaram de novo, como em tantas outras vezes.

Perante este cenário de catástrofe foi positivo ver-se as autarquias, os bombeiros e a proteção civil num esforço conjunto, primeiro tentado acautelar e prevenir com a emissão de diversos avisos e depois com uma intervenção concertada que foi fundamental para proteger pessoas e bens.

Na hora do primeiro balanço o resultado foi dramático: 157 incidentes, entre os quais 11 desalojados, 4 feridos, 1 deles com gravidade, e 1 lamentável e irreparável morte. Os prejuízos materiais são avultados, sobretudo em algumas habitações, estruturas portuárias e rede viária.

Mas esta semana foi também marcada por decisões políticas importantes e que terão a ver com o futuro. Falo no anúncio da recuperação de rendimentos das famílias, com a reposição dos vencimentos dos funcionários públicos, a eliminação progressiva sobretaxa de IRS, o aumento do salário mínimo, as atualizações das pensões do regime geral e regime de proteção social, a reposição do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção para valores de 2010 e a atualização dos 3 primeiros escalões do abono de família.

Segundo o primeiro-ministro, 1,6 milhões de famílias verão a sua situação melhorada, com a redução da sobretaxa, mais de meio milhão de trabalhadores, com o amento do salário mínimo, 440 mil portugueses com a reposição dos mínimos sociais, mais de 1 milhão de crianças com o aumento do abono de família e 2 milhões de pensões, com a sua atualização.

Foi também divulgada informação estatística que confirma que o PIB dos Açores, em 2014, retoma a trajetória de crescimento, registando uma evolução real mais alta de todas as regiões do país. Segundo essa informação estatística, em 2013 o rendimento disponível bruto per capita nos Açores era de 11.220 euros, superior à média nacional.

O voo SP530

Faz hoje 16 anos que o voo da SP 530 saiu de Ponta Delgada com destino às Flores e uma primeira escala prevista na Horta, onde nunca haveria de chegar. A viagem do ATP “Graciosa” ocorreu numa manhã com condições meteorológicas adversas. O céu estava muito nublado. O vento era de moderado a forte que causava muita turbulência, nada que os pilotos não estivessem habituados.

Ao viajar por essas ilhas dos Açores todos nós aprendemos a admirar e a respeitar os pilotos da Sata. A Associação Portuguesa de Pilotos de Linha Aérea também os reconhece como profissionais “de primeira linha, já que trabalham em condições adversas”. 

Independentemente das causas que a investigação apurou, o que se sabe é que esta viagem, que devia ter sido como muitas outras, foi interrompida de forma abrupta na ilha de S. Jorge, quando eram 10 horas e 18 minutos do dia 11 de dezembro de 1999, vitimando todos os passageiros e tripulantes, num total de 35 pessoas. 

Naquele dia recebi a notícia através da televisão e, tal como muitos Açorianos, fiquei estupefacto perante a possibilidade, nessa altura era só isso, de ter havido um desastre. Depois veio a confirmação. O voo SP 530 tinha colidido com o Pico da Esperança e não havia sobreviventes. 

Depois do choque inicial, vieram-me à cabeça, como deve ter acontecido com muitas pessoas, imensas dúvidas. Se tinha familiares, amigos ou conhecidos no fatídico voo, era a incerteza que mais me atormentava no momento. 

A seguir veio a confirmação. O Mário estava a bordo naquele dia. O Mário era um Graciosense que escolheu o Faial para viver e constituir família. E era também meu primo. Um bom primo e um grande amigo que partiu prematuramente, por estar à hora errada no local errado. 

Nos terramotos, nos temporais, nos desastres, quando ocorrem perdas de vidas humanas, parece que perdemos uma parte de nós, mas os Açorianos, moldados pela vida incerta nestes torrões espalhados pelo mar, sempre souberam dividir a alegria e partilhar a felicidade nos momentos em que a vida lhes sorri, mas quando acontece uma desgraça comungam também o sofrimento, como se fosse um contributo para remover a dor aos mais afetados. 

Trumpalhada

As eleições primárias nos Estados Unidos da América estão ao rubro e a atravessar um momento crucial.

Donald Trump, conhecido empresário e investidor com muitas passagens pelo meio televisivo, parece ser um dos preferidos no seio dos republicanos para a designação daquele partido à corrida presidencial que terá o seu desfecho no dia 8 de novembro de 2016.

Prometeu, logo de início, ser o melhor presidente que alguma vez Deus criou e isso não augura nada de bom, porque, como diz o povo, presunção e água benta cada um toma a que quer.

De polémica em polémica este candidato a candidato vai fazendo o seu percurso rumo a uma nomeação que parece certa, sem se livrar, mesmo assim, de colher o ódio de milhões de americanos de diversas origens.

Propôs a construção de um muro na fronteira com o México ao mesmo tempo que apelidou os Mexicanos de narcotraficantes e violadores. Agora virou-se contra os muçulmanos, conotando-os, a todos, com o terrorismo, anunciando que, com ele à frente dos destinos dos Estados Unidos, ficarão impedidos de entrar no país. Ameaça as minorias étnicas com deportações em massa, defende a tortura de suspeitos e quer manter a atual lei das armas que muitos dissabores tem criado naquele país.

Este político quer governar com tortura, muros e armas, aproveitando-se da insegurança e do medo que pairam em muitos países devido à ameaça terrorista.

À conta destas polémicas a Universidade Robert Gordon, da Escócia, já lhe retirou o título de Doutor Honoris Causa, com a justificação de que as afirmações proferidas não eram compatíveis com os valores daquela instituição. A ONU já o condenou por divulgar mensagens de ódio contra os muçulmanos.

Os defensores dos direitos humanos estão fulos com as posições radicais deste homem que parece desconhecer a história dos Estados Unidos da América e acusam-no de, com estas tiradas xenófobas, apenas pretender chamar a atenção sobre si.

Dou razão ao Presidente Obama quando diz que a liberdade é mais poderosa que o medo. Espero que o povo americano, na hora da decisão, não se deixe tolher pelo medo.

Temos Governo

A partir desta quinta-feira passamos a ter, ao fim de sessenta dias, um Governo em Portugal, agora com plenos poderes para desempenhar as suas funções, depois da aprovação do programa para a legislatura e resistir a uma moção de rejeição apresentada pela atual oposição, agora mais ressabiada.

O atual Governo do Partido Socialista, como se sabe, resultou da incapacidade das bancadas do PSD e CDS-PP em encontrar uma solução de governação no seio da Assembleia da República, resultou, enfim, da inabilidade para estabelecer acordos com os outros parceiros.

Ficaram simplesmente à espera que um golpe de sorte os ajudasse a manter o poder ou que o tempo fizesse os restantes partidos aceitarem como boas as práticas políticas implementadas nestes longos quatro anos, situação com poucas probabilidades de acontecer, como é facilmente compreensível. 

Ficaram à espera porque nunca acreditaram que fosse possível fazer pontes e encontrar consensos no âmbito do Parlamento.

O Partido Socialista, munido do apoio dos partidos à sua esquerda, avançou com uma solução estável para governar o país, conforme era desejo do Presidente da República, pelo menos na campanha eleitoral, deixando na oposição aqueles que agora tem menor número de votos na Assembleia da República.

Durante o debate o PSD e o CDS-PP quiseram marcar a sua posição com referências à legitimidade e ao experimentalismo, amedrontando os Portugueses com fantasmas do passado, como já não se via desde há muito.

Por outro lado, da nova maioria ouviu-se falar num virar de página, em restabelecer a esperança num país que foi governado, nestes últimos quatro anos, por uma coligação que falhou em todos os objetivos a que se tinha proposto e que deixou Portugal e os Portugueses piores do que estavam em 2011.

Homenagens

Desde sempre que a sociedade gosta de homenagear os cidadãos que, de qualquer forma, se destacam. Esse gesto contraria a tendência, muito em voga, de esquecer aqueles que se esforçaram para nos deixar mais do que receberam, que, com a sua ação, contribuíram para a melhoria da nossa comunidade.

Esta é uma forma de agradecer e, ao mesmo tempo, reconhecer o trabalho desenvolvido em prol do bem comum, por gente de valor que trabalhou sem a preocupação de ver esse trabalho reconhecido.

O passado fim-de-semana foi marcado por dois desses momentos que, embora se tenham revestido de alguma simplicidade, foram marcantes e atingiram os seus objetivos na demonstração do respeito pelos cidadãos em questão.

No sábado foram dois os homenageados: Duarte Rico e Luís Henrique. Ambos se destacaram pelo trabalho que desenvolveram no lançamento e crescimento do hipismo na Ilha Graciosa.

O Duarte, quando cá chegou, trazia conhecimentos técnicos e muita determinação, mas teve de começar do zero. Rodeou-se de jovens e menos jovens que começavam a gostar desta modalidade e criou um excelente grupo que cresceu ao mesmo tempo que crescia a qualidade dos seus praticantes.

Foi um trabalho que deixou marcas e muitas saudades, recorrentemente lembradas após a sua prematura partida. Deixou muitos amigos no meio do hipismo e fora dele. Veio da Terceira, mas era como se fosse um dos nossos.

O Luís Henrique, apesar de ser enfermeiro de profissão, tinha uma grande paixão pela agricultura e por cavalos. Teve um papel preponderante na fundação das bases do hipismo nesta ilha, tendo acompanhado, desde o início, o processo de implantação e crescimento desta modalidade.

Desempenhou cargos na Associação dos Agricultores e foi um dos organizadores, durante vários anos, da feira taurina que se realiza anualmente nesta ilha, onde dava uma especial atenção à lide a cavalo.

Deixou-nos com 49 anos de idade, ainda com sonhos por realizar.

No domingo foi a vez da Graciosa, através do Município, prestar homenagem ao Engenheiro Marcelo Bettencourt, atribuindo-lhe o nome a uma rua que passa na casa onde nasceu há precisamente 90 anos e que agora é a Casa Tradicional de Guadalupe.

Este ilustre Graciosense destacou-se nas funções que exerceu, nomeadamente quando tutelou as obras públicas, desde a extinta Junta Geral de Angra do Heroísmo até à Secretaria Regional dos Equipamentos.

Nessas funções foi responsável pelos projetos e planeamento de diversas obras na Graciosa, desde a rede estradas até aos edifícios públicos. Também foi o primeiro responsável pelo Gabinete de Apoio à Reconstrução, estrutura criada para reerguer as ilhas afetadas pelo sismo do dia 1 de janeiro de 1980.

Na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Caixa da Misericórdia foi um dos responsáveis pela instalação de uma agência daquela instituição na ilha Graciosa.

Serviu o estado durante 40 anos, demonstrando sempre grande competência profissional que aliada à sua honestidade e ao rigor na gestão pública fazem dele um exemplo.

Esqueceram as pescas?

Estivemos esta madrugada a votar o Plano e Orçamento para 2016 na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta, documentos fundamentais para o suporte do funcionamento da administração e investimento público no próximo ano.

Durante a semana debateram-se as políticas sectoriais, pediram-se esclarecimentos, chegou-se por vezes ao pormenor. Antes disso há que preparar tudo. Recolhem-se números, artigos de jornais, extratos do diário das sessões e outros dados. Tudo serve para, na hora da discussão, suportar as ideias programáticas de cada um dos partidos.

É uma semana intensa e ao mesmo tempo muito gratificante, porque, além de ser muito viva, com dinâmicas próprias, discutem-se todas as áreas económicas em apenas três dias.

O debate político é por vezes acalorado, mas sempre cordato. Nos Açores o debate político está em linha do que acontece em todas as democracias. Há quem estranhe, mas é mesmo assim, faz parte da praxe parlamentar discutir-se com vivacidade as matérias em análise.

A mim coube-me participar no debate, já pelo terceiro ano consecutivo, nas áreas das pescas e do mar, sectores que muito prezo.

A pesca é um sector que representa 3,6% do PIB, emprega mais ou menos 5% da população ativa dos Açores e representa cerca de 20% das exportações regionais. Estes dados, só por si, demonstram a sua importância na economia do arquipélago.

O mar que envolve estas ilhas encerra nas suas profundezas um enorme potencial que já é cobiçado por investidores estrangeiros, estando ainda por resolver questões da gestão partilhada com o Governo da República.

Ao preparar-me para o debate resolvi consultar o livro do Conselho Consultivo de Independentes do PSD, apresentado no passado dia 20, que, como se sabe, foi construído a partir da recolha de centenas de propostas nas áreas da família, desenvolvimento, cidadania e economia, que vão servir de base ao programa eleitoral e de governo.

Depois de folhear todo o livro nem queria acreditar. Nem uma única palavra sobre pescas. Voltei a ver melhor, com mais calma e nada.

O PSD esqueceu-se de um dos sectores mais importantes da nossa economia. É mau demais para ser verdade.

Intervenção a propósito do Plano de Investimentos para 2016 - Graciosa

Paris aqui tão perto

Sempre que somos despertados para rude realidade do mundo atual parece que nos cai tudo em cima.

Os atentados perpetrados por fanáticos aconteceram em Paris na passada sexta-feira, mas podiam e podem acontecer em qualquer outro lado, como, aliás, já aconteceu por várias vezes nos últimos tempos, um pouco por todo o mundo.

Assistimos a tudo isto com uma enorme perplexidade e uma sensação de impotência. São imagens que se desdobram nos écrans das televisões, com testemunhos inquietantes, com debates entre especialistas, com homenagens às vítimas. Somos bombardeados por informações com origens diversas, umas fidedignas, outras nem tanto.

Está provado que grande parte dos terroristas que se fizeram explodir ou que atacaram indiscriminadamente, são europeus, como nós, apesar de terem origens em vários países fora deste continente.

É também verdade que a origem destes problemas não está cá. Está mais longe, está no Afeganistão, no Iraque, na Líbia, na Síria, entre outros países que, em comum, tem o facto de terem sofrido intervenções militares, longas e violentas, de países ocidentais, ditos democratas e tolerantes.

Enquanto vejo estes acontecimentos bárbaros revejo também a Cimeira da Guerra, como ficou conhecida, que ocorreu no dia 14 de março de 2003 nas Lajes, Ilha Terceira, com a presença de Tony Blair, George W. Bush, Jose Maria Aznar e Durão Barroso, este último como que a preparar a sua caminhada para a liderança da Europa.

Foi nessa data que aquela gente assinou uma declaração de guerra conjunta com base em pressupostos falsos que indicavam a posse de armas de destruição maciça por parte do Iraque que, afinal, nunca existiram, sem antes fazerem uma tentativa para se encontrar uma solução política e diplomática.

E assim se traçou o destino de um país, assim se liquidaram famílias inteiras, assim se destruiu as suas parcas estruturas, onde se incluem escolas, hospitais, vias de comunicação e habitações, criando o caos e uma crise humanitária sem precedentes que, somada a outras situações acabaram por dar lugar a esta enorme onda migratória que todos os dias desembarca nas costas fronteiriças da Europa.

Esta atuação acabou em ódio e em sentimento de vingança em várias gerações que ficaram à mercê de radicais sem escrúpulos que espalham agora o terror por todo o lado. O ocidente semeou ventos e agora colhe tempestades.