Debate sobre a Porto de Abrigo

O Tribunal Constitucional e o crescimento económico

O primeiro ministro de Portugal, acossado com o chumbo do Tribunal Constitucional, resolveu desferir uma série de ataques a este órgão de soberania chegando a emitir uma solução: é preciso escolher melhor os juízes.

Esta sua descuidada afirmação revela a fraca tolerância para lidar com aqueles que não pensam como ele.

Qualquer dia Passos Coelho, para resolver esta questão da tolerância para com as suas políticas, vai pedir para mudar o povo, já que o atual não lhe dá qualquer crédito e isso foi bem percetível nos resultados eleitorais das europeias.

Se o Presidente da República cumprisse verdadeiramente a função para que foi eleito, que incluí o juramento de “cumprir e fazer cumprir a Constituição Portuguesa”, o Tribunal Constitucional passaria despercebido.

Infelizmente os portugueses não podem contar com o primeiro magistrado da nação para impedir os desvarios deste governo, como se tem visto ao longo deste mandato da aliança do PSD com o CDS-PP.

Resta-nos apenas o Tribunal Constitucional que, já por oito vezes, chumbou normas que iam muito para além da Constituição Portuguesa e que penalizavam em muito o povo deste país.

Curiosamente sempre que tal acontece e aconteceu Portugal registou sinais que revelam um crescimento económico acima do expetável.

Mais do que as políticas do governo de Passos Coelho, são, no fundo, os chumbos do Tribunal Constitucional que tem motivado algum crescimento da economia do país.

Vivemos assim numa realidade aflitiva de termos um governo que não se inibe de apresentar, constantemente e de uma forma bem consciente, normas inconstitucionais e de termos um Presidente que aceita tudo sem pestanejar.

Debate - Fundopesca - 03/06/2014

Mudança

Nestes dias de campanha eleitoral a Aliança Portugal, que representa o governo do PSD e CDS-PP e que defende estas políticas de austeridade sem paralelo, tem-se desdobrado em afirmações contra, quase sempre, o Partido Socialista e o anterior líder, José Sócrates, acusando ambos de despesistas e culpados de todo o mal que acontece neste país, sempre apoiados pelas “caixas-de-ressonância” do costume.

Cair neste atrevimento tem sido um hábito da direita desde o tempo de Durão Barroso que, antes de fugir do país, implementou o discurso da tanga para tentar incutir no povo a ideia de que os seus eventuais insucessos no futuro seriam culpa, afinal, dos seus antecessores.

É neste contexto de desvario e de preocupação com os resultados eleitorais que acusam também o Partido Socialista de ter aberto a porta à troika.

E é aqui que começam os equívocos. Quem chamou os organismos internacionais foram precisamente o PSD de Passos Coelho e o CDS-PP de Paulo Portas ao chumbar o PEC 4. A verdade é esta.

O PEC 4 consubstanciava uma ligeira austeridade, é certo, e esses dois partidos da direita portuguesa não aceitaram esse programa por o considerarem demasiado penalizador para os portugueses.

Depois disso é o que se sabe. De mentira em mentira este Governo da direita radical avançou com aumento de impostos, com a redução de benefícios e de rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas. Foi muito mais além do PEC 4 e também além do que é exigido pela troika.

O PSD e o CDS-PP executaram até aqui um detalhado pograma de empobrecimento do país e, nesse aspeto, tem tido algum êxito, infelizmente para milhões de portugueses. Neste caminho feito de costas voltadas para o povo tem tido alguns aliados na Europa, com é o caso do senhor Juncker que, pasme-se, considera as pessoas iguais a mercadorias e a capital, denotando uma insensibilidade social preocupante para quem quer ser Presidente da Comissão Europeia.

Depois de milhões arrecadados com o aumento de impostos, depois de milhões de receitas da venda de empresas do estado, depois de milhões sonegados aos funcionários públicos e aos pensionistas, o que se vê é que, de 2010 a 2013, a taxa de crescimento do PIB passou de 1,4% para -1,4%, a taxa de desemprego amentou de 10,8% para 16,3%, a carga fiscal cresceu de 31,6% para 34,9% do PIB e a dívida pública disparou de 93,3% para 129% do PIB.

É por isso que no próximo domingo, dia das eleições para o Parlamento Europeu, temos de dar um sinal a esta direita radical que nos governa de que a mudança está em marcha. Em Portugal e na Europa.

Eu, não...

Desde há algum tempo os comentadores políticos que não alinham pelos diretórios partidários, vão dando sinais evidentes de que a imparcialidade do Presidente da República na condução dos assuntos a seu cargo tem estado muito abaixo do que seria expetável.

Essa postura tem sido percetível na imposição de condecorações, nas intervenções a propósito da ajuda externa, nas mensagens do facebook e por aí fora.

Numa recente conferência sobre temas europeus, depois de uma série de trocas de elogios que chegaram a parecer mal, o Presidente da República, num timbre sério, como é seu apanágio, informou a atenta plateia que os portugueses deviam muito ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

No meio desta evocação ficou também visível esta súbita colagem a Portugal do ainda Presidente da Comissão Europeia, mais percetível no último mês. Esta sua postura alertou muitos portugueses de que poderia estar em marcha uma candidatura a Belém reforçada por estas atitudes e posições do mais alto magistrado da nação.

Esta convicção do Presidente pode ter convencido muito gente de que Durão Barroso deu uma mãozinha a Portugal, mas a mim não, decididamente. Não me considero devedor de Durão Barroso. De todo.

Aliás, considero que, neste caso, é Durão Barroso que me deve explicações. A mim e aos restantes portugueses.

Temos de saber se esta austeridade que ajudou a impor a alguns países da europa era mesmo necessária ou se só serviu para salvar os bancos credores nomeadamente os alemães.

Precisamos também saber porque fugiu do país numa altura em que estava a cumprir um mandato que lhe foi dado nas urnas pelo povo de Portugal. É importante sabermos se essa atitude apenas teve a ver com a sua ambição pessoal em prejuízo do interesse do nosso país.

Neste ajuste de contas, e ao contrário do que o senhor Presidente da República pensa e diz, Durão Barroso tem uma dívida para com os portugueses e receio que fique por saldar.

Limpinhos

Ficamos a saber que o governo de Passos Coelho optou, ou terá sido obrigado a optar, por uma saída limpa depois deste período em que estivemos sujeitos a uma intervenção externa por via de um programa de assistência financeira.

Não haja dúvida que estes últimos três anos foram penosos para os Portugueses que, mesmo habituados a aumento de impostos quando as coisas correm mal, nunca viram nada parecido com este esforço descarado para empobrecer os pensionistas e a classe média, enquanto, de um modo incompreensível, os mais ricos e poderosos continuaram a reforçar os seus ativos e as suas contas bancárias.

Este desequilíbrio na distribuição de sacrifícios não tem sido feito de uma forma inocente, como já se percebeu. Esta política neoliberal é mesmo assim e estes protagonistas já há muito aguardavam por esta oportunidade para levar à prática estas suas políticas.

Portugal tem mais pobres, mais desempregados, sobretudo jovens, uma dívida pública maior, tem menor acesso à saúde, à educação e aos benefícios sociais, como o subsídio de desemprego, abono de família ou rendimento social de inserção.

Registamos nestes últimos três anos um brutal aumento de impostos e um leque de cortes sem precedentes, mesmo feitos à socapa e quase sempre depois de juras que tal não iria acontecer.

Por força disso os índices de consumo baixaram para níveis nunca vistos, prejudicando milhares de pequenas e médias empresas que foram obrigadas a fechar e a despedir os seus empregados que engrossaram os números do desemprego.

Vieram agora a público o Presidente da Comissão Europeia, o Presidente da República, o Primeiro-ministro, a Ministra das Finanças e outros seguidores, afirmar que esta era uma saída limpa e que Portugal estava no bom caminho.

Duvido que este sufoco possa ser considerado um caminho, tão só, e classificá-lo como bom é uma força de expressão de mau gosto. Quanto a limpeza, a única certeza que nos ocorre é que limpinhos, limpinhos estão os bolsos dos trabalhadores Portugueses. 

Cooperativas em análise na região

Ocultação

Os Portugueses ficaram agora a saber que a Presidência da República não deu a conhecer a listagem de compras conforme é imposto pela lei, o mesmo acontecendo com a Assembleia da República que também enveredou pelo mesmo caminho e não publicou os contratos das aquisições a que está obrigada.

Os Portugueses já sabiam que houve um ministro que ocultou as suas verdadeiras habilitações académicas, que o Governo da Madeira escondeu parte da sua dívida, que o BPN, dirigido por um ex-governante do PSD, tinha uma contabilidade oculta e que o Banco Insular era operador financeiro que suportava negócios recônditos.

Já sabiam também que houve um ex-ministro e ex-Conselheiro de Estado que fazia de conta que nada tinha a ver com o escândalo do BPN e que nessa ocultação contou sempre com o apoio dos seus correligionários, de tal maneira que só de lá saiu quando não era possível disfarçar mais.

Os Portugueses também já sabem, pelos acontecimentos recentes, que o primeiro-ministro é exímio em esconder a verdade e que o vice-primeiro-ministro oculta com frequência o verdadeiro significado do irrevogável e traça linhas intransponíveis, mas só a brincar. 

Finalmente tomaram conhecimento que o antigo primeiro-ministro e ainda Presidente da Comissão Europeia, numa entrevista recente, tentou esconder a sua responsabilidade no caso do BPN, fazendo uma coisa feia ao tentar comprometer terceiros.

Como se vê alguma da direita liberal que detém o poder em Portugal é exímia na arte da ocultação e do disfarce.

Não é por acaso que sempre pediram aos eleitores deste país uma maioria e um presidente. E esse é o preço que estamos a pagar agora …

Mentiras e outros dislates

O tempo de antena onde eram descritas as incongruências de Passos Coelho foi o programa mais visto do Canal 1 da RTP na passada terça-feira, com cerca de um milhão de telespetadores.

Pudera… Com tamanha discrepância entre o apregoado em tempo de campanha e a obra feita (ou desfeita, neste caso) depois de estar em funções, quem não quererá confirmar, mais uma vez, a postura obscura deste político?

Coincidindo com o conhecido dia das mentiras esta terá sido a melhor forma de mostrar a todos os Portugueses o estilo truculento com que o primeiro-ministro de Portugal trata a verdade e a coerência, esta última muito propalada quando tenta definir o seu trajeto.

Estou em crer que este estadista vai fazer escola nos meandros da política nacional, pelos piores motivos, no meu entendimento.

Os seus admiradores Açorianos, na oposição, conseguem construir, por cá, uma imagem de que o que se passa lá fora nada tem a ver com eles.

É um discurso estafado, é certo, mas com um conteúdo enganador quanto baste que poderá surpreender os menos avisados para estas coisas.

Veja-se a postura que o PSD assume nos Açores ao impor atirar mais dinheiros públicos para serviços e responsabilidades do estado, enquanto manda os seus deputados na Assembleia da República votar a favor dos cortes para a RTP-Açores, a Universidade dos Açores, redução dos apoios sociais e na saúde, encerramento de finanças e tribunais, diminuição dos salários dos funcionários públicos e pensionistas.

É caso para dizer que é uma sorte não ter gente desta, de cá e de lá, a governar os Açores.

O défice que parece incomodar

Quando foi conhecido que o défice orçamental dos Açores se situara pelos 0,2% do Produto Interno Bruto logo surgiram os escribas do costume atacando tudo e todos e introduzindo na discussão outros temas em catadupa, numa tentativa desesperada para apagar os bons resultados da governação.

Vi nessa oposição, sempre ávida por maus resultados, um certo desprezo pela boa prestação das contas públicas nos Açores, muito embora se saiba e se veja que, apesar do contexto economicista nacional onde reinam os cortes cegos e os conhecidos constrangimentos orçamentais, aqui os Açorianos veem um Governo preocupado com as pessoas e com as famílias.

Neste contexto desfavorável é importante saber que a Região não só mantem uma boa gestão pública como também não contribui, de todo, para o défice das contas do País que, como se sabe, não está grande coisa.

Este esforço tem sido reconhecido em todas as verificações feitas pelos diversos organismos nacionais e internacionais que validam as contas da Região e constitui, de facto, um pilar na defesa da nossa Autonomia que, nestas alturas de crise, é constantemente ameaçada pelos decrépitos centralistas.

Aquilo que parecia uma boa notícia para todos os Açorianos e que, inclusivamente, levou à dispensa (novamente) de análise das contas da Região pelas instituições internacionais, acabou por sofrer uma tentativa de menorização por parte de alguma oposição que, muitas das vezes, exige mais e mais, sem, no entanto, conseguir explicar como o fazer.

Homenagem no Dia do Pai

A LIBERDADE

 

Quem amar a Liberdade

tem de ser, além de unido,

bom e justo de verdade

se não quiser ser vencido.

 

Duas liberdades traz

quem viver nelas se atreve:

uma, fazer o que apraz,

outra… fazer o que deve.

 

Ser Livre é, na realidade,

do Mundo a coisa mais bela.

Mas quanto mais Liberdade,

menos tens de abusar dela.

 

A Liberdade é um modo

de bem viver ou de lutas;

mas outras vezes… engodo

com que se pescam as trutas!

 

Quem é contra a Liberdade

e inda impõe a sujeição,

deve encontrar, na verdade,

proveito na Escravidão!...

 

Liberdade! Quem havia

chamar-te Pomba da Paz…

Pois quanta patifaria

à tua sombra se faz!

 

Manuel Machado Ávila

In “Horizonte Liberto”

Medeiros Ferreira, uma referência nos Açores e no país

Outros carnavais

Estou há um bom bocado com o processador de texto aberto e sem fazer ideia do tema que hei-de escolher para o artigo de hoje. Acontece-me frequentemente e, presumo, também acontecerá com todos os que tem o compromisso de escrever com alguma regularidade.

Podia muito bem escrever sobre o congresso do PSD mas ali nada aconteceu de novo a não ser um repetido e enganador autoelogio e o costumeiro ataque ao partido que o precedeu no Governo.

Ou meditar sobre o regresso do “Doutor” Relvas à vida política que tanto gosta, mas isso é apenas o pagamento que Passos conseguiu fazer ao seu amigo de sempre e como tal era esperado e não merece comentários.

Podia debruçar-me sobre a frase emitida por um alto dirigente do PSD que disse que “Portugal estava melhor, mas os Portugueses não”, ideia sintomática de uma direita que acalenta o sonho de ter um país sem Portugueses e que, para esse efeito, já iniciou esse trabalho despejando os jovens para fora de portas e a retirar dinheiro e direitos aos velhinhos, garantindo, no entanto, que morram em paz, mas quanto mais cedo melhor para não dar despesa.

Podia analisar uma notícia recente em que era dado a conhecer que metade das casas Portuguesas têm máquinas de café em cápsulas, da inquietação que tal informação deve ter provocado no nosso primeiro-ministro e das ideias que lhe terão passado pela cabeça para taxar mais esta leviandade dos Portugueses que teimam em viver acima das suas possibilidades.

Podia escrever sobre as preocupações do ainda Presidente da Comissão Europeia, o nosso concidadão Durão Barroso, que praguejou nos noticiários de todas as televisões por esse mundo fora, condenando o posicionamento das tropas russas na Crimeia e considerando inadmissível esta postura em pleno século XXI, quando ainda há poucos anos apadrinhou a cimeira da guerra realizada nas Lajes e a posterior cruzada à procura de armas de destruição em massa, afinal inexistentes, sem se importar com o sofrimento de muitos Iraquianos que nunca mais tiveram paz nas suas vidas.

Podia muito bem falar nas Jornadas Parlamentares do PSD-Açores dedicadas às políticas sociais, iniciadas em dia das cinzas – “símbolo para a reflexão sobre o dever da conversão, da mudança de vida, recordando a passageira, transitória, efêmera fragilidade da vida humana, sujeita à morte”.

Podia, sem muito esforço, criticar esta iniciativa por ter sido realizada apenas com o intento de reduzir o impacto do roteiro que o PS fez por todas as ilhas dos Açores dedicado a esse tema. Pensei melhor e concluí que com as questões sociais não se brinca, especialmente neste período em que o governo de Passos Coelho tira tudo a alguns, os mais frágeis. Todos somos poucos para minimizar o impacto deste empobrecimento brutal a que estamos sujeitos e, como tal, só tenho de louvar a preocupação que este partido demonstrou com esta problemática, muito embora não concorde, de todo, com a sua visão sobre este assunto e com a crónica falta de ideias e soluções para os problemas que levanta.

Por fim podia criticar o mesmo PSD-Açores por ter promovido uma visita à Adega dos Biscoitos, em Janeiro passado, mas resolvi não entrar por aí para não cair no ridículo, porque ao PSD-Açores assiste-lhe todo o direito de fazer as visitas que quiser, onde quiser e quando quiser, que eu não tenho, rigorosamente, nada a ver com isso.

Meu pai, homem humilde e honesto, dizia-me, sabiamente: “José, quando não souberes o que dizer é melhor ficares calado”. Confesso que não foi o caso de hoje, mas tenho por hábito levar esse ensinamento à risca.

Hoje na apresentação de um Relatório da Comissão de Economia

Nota de Imprensa

O deputado socialista José Ávila participou esta quinta-feira, em Ponta Delgada, numa reunião com a Direção da Unileite e Lactaçores, no âmbito do trabalho desenvolvido pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

O coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Comissão Permanente da Economia adiantou que, resultado destas visitas e reuniões, será elaborado um relatório sobre a situação atual e perspetivas futuras do setor cooperativo de laticínios, considerado estratégico para os Açores.

Programa Parlamento - Debate sobre a Política Comum de Pescas

http://videos.sapo.pt/8QDWCI8OGyM3BdG4RkfV

O mito

Em democracia os sufrágios eleitorais resultam em duas componentes: o partido que ganha governa e os outros partidos fazem oposição.

Ao partido ganhador cumpre a obrigação de por em prática o seu programa - aquele que, no fundo, foi o mais votado - e à oposição, além da necessária fiscalização da atividade governativa, cabe usar a propositura para encontrar outros caminhos para atingir os mesmos fins. Esta função é também importante, sobretudo, para partidos que ambicionam chegar ao poder.

Nestes tempos problemáticos e incertos devido a uma crise de contornos ainda difíceis de perceber onde se assiste a uma excessiva austeridade da autoria do Governo da República do PSD/CDS-PP, o Governo Regional dos Açores do Partido Socialista implementou e implementa medidas capazes de atenuar os efeitos nefastos que nos chegam do exterior.

Esta luta sem tréguas não tem sido fácil, mas, como tem sido apanágio do Partido Socialista, onde estiver uma Açoriana ou um Açoriano em dificuldades, temos de lá estar.

Nesse âmbito surgiu a Agenda para o Emprego e Competitividade, onde sobressaem diversas medidas para ajudar as empresas a criar e a manter o emprego, para além de outros programas dirigidos aos desempregados, precisamente para obviar as dificuldades.

Esperava-se do PSD-Açores um contributo importante na resolução destes e de outros problemas, mas, ao contrário do que seria espectável, este partido político, com legítimas aspirações de chegar ao governo, limita-se a propor o que já existe a nível do emprego ou então a formalizar propostas inexequíveis, como foi o caso do emprego jovem cuja aplicação apenas se poderia fazer na industria extrativa inexistente nos Açores.

É muito pouco para este partido que é muito expedito a criticar e muito parco a propor.

Intervenção de bancada numa sessão de perguntas ao Governo

A linha que foi ultrapassada

O Partido Socialista – Açores votou contra o aumento e o alargamento da contribuição especial de solidariedade inscrito no Orçamento Retificativo que foi analisado em sede da Comissão de Economia.

Como é sabido essa contribuição especial resulta da inconstitucionalidade de várias normas detetadas pelo Tribunal Constitucional contidas no Orçamento do Estado para 2014.

Esta medida alarga a contribuição especial de solidariedade a pensões superiores a 1.000 euros e não dos 1.350 euros que se previa.

Vemos por estas e por outras medidas que este governo da república de Coelho e Portas não olha a meios para atingir os seus fins que passam, com um orgulho mal disfarçado, pela demonstração de ser um bom aluno aos olhos da troika, preocupação que os tem acompanhado, diga-se a verdade, desde o início desta legislatura.

Depois dos funcionários públicos verem reduzidos os seus rendimentos de uma forma nunca vista e de assistirem ao desprezo e arrogância com que são tratados, é agora a vez de os pensionistas serem novamente espoliados dos seus já parcos rendimentos e usados nesta indignidade política que constitui mais este acérrimo ataque aos mais fragilizados da sociedade.

No meio de todo este turbilhão de aumentos e de dúvidas quanto ao futuro a única certeza é que para Passos Coelho as preocupações sociais já eram e que a linha vermelha que Paulo Portas não podia ultrapassar era apenas uma falácia.

Uma outra via

Na passada semana houve uma decisão do Tribunal Constitucional que ficará na história das nossas ilhas, muito provavelmente. O Tribunal Constitucional declarou-se pela legalidade das normas do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, contrariando, assim, a postura centralista inédita de quem o mandou fiscalizar.

Esta decisão do Tribunal Constitucional era esperada por ser justa e legítima, conforme defenderam inúmeros especialistas na matéria, num quadro político nacional em que se assiste a um ataque demolidor ao estado social, onde os funcionários públicos e os pensionistas são tratados como autênticos inimigos e os nossos jovens são cinicamente convidados a emigrar, tudo isto acompanhado por uma intenção deliberada de empobrecer o país a todo o custo utilizando a desculpa do equilíbrio das contas públicas. 

Este órgão de soberania, que tem feito finca-pé à troika e a este desgoverno que considera a Constituição um estorvo, tem pautado a sua atuação pela defesa dos Portugueses perante os ataques desavergonhados perpetrados pelo PSD/CDS-PP onde sobressaem as políticas cegas e cortes sem nexo.

Desta feita o Tribunal Constitucional estancou, e muito bem, os avanços dos que detestam as autonomias.

Ganhou a Região e, sobretudo, ganharam os Açorianos perante uma tentativa de condicionar a capacidade de auto governação lavrada no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

É, no fundo, o reconhecimento da legitimidade da Via Açoriana que Vasco Cordeiro e o Partido Socialista há muito defendem para os Açores.