Petições

Partilho da opinião de que as petições públicas são um instrumento importante nas sociedades modernas. Qualquer cidadão ou grupos de cidadãos podem, por esta via, invocar a atenção dos poderes públicos para uma situação ou uma questão tida como pertinente por parte de quem subscreve.

Esta é uma das grandes conquistas plasmadas nos documentos fundamentais, a Constituição Portuguesa e o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

Curiosamente têm surgido ultimamente muitas petições, o que faz denotar a maturidade da democracia e a participação dos cidadãos nas decisões sobre políticas que afetam a sua ilha, a sua região ou o seu país.

Recentemente surgiram nos noticiários duas petições, que chamaram a atenção por serem inusitadas, na minha opinião meramente pessoal. Uma destina-se à destituição do Presidente da Republica e outra à antecipação das Eleições Regionais.

O Dr. Cavaco Silva foi eleito em janeiro de 2011 com 53,14% dos votos expressos e, por isso, quer se concorde ou não com ele, está a ocupar um cargo com a legitimidade que tão larga maioria lhe deu nas urnas.

Nas Eleições Regionais de 2008 o Partido Socialista venceu com 49,92% dos votos expressos, atingindo uma nova maioria absoluta indiscutível que lhe garantiu a governação por mais estes quatro anos.

O povo, convocado a decidir, foi muito claro e escolheu quem queria para Presidente da República e antes, em 2008, apurou o partido que lhe dava mais garantias para dirigir os Açores.

Num e noutro caso o povo vai ser chamado novamente a decidir e é nesse contexto que fará o julgamento e não de outra forma, mesmo que desse mais jeito a este ou a aquele partido.

Alterar as regras parece-me a subversão da democracia, porquanto foi esta democracia, com as virtudes e os defeitos que encerra, que proporcionou a prerrogativa dos cidadãos utilizarem esta figura de participação cívica. Não a desvirtuemos.