Coerência e bom senso

No período pré-eleitoral os partidos políticos desdobram-se em propostas que irão constituir as bases dos seus programas para o que entendem ser um contributo para uma boa governança. Esta postura é sempre saudável e, naturalmente, importante para a vida coletiva dos Açorianos.

Mas nestas coisas é preciso coerência e, sobretudo, bom senso. Faz alguma confusão a muitos Açorianos as propostas populistas e demagógicas que surgem apenas com o objetivo de conquistar alguns votos.

São vários os exemplos desta maneira de atuar. Alguns tem dificuldade em resistir à tentação de dizer o que as pessoas querem ouvir, relegando para segundo plano o sentido de estado que os responsáveis políticos devem assumir mesmo nestes momentos mais críticos em que o tom de voz fica mais acalorado.

Repare-se no caso das questões sociais. O PSD-Açores, no passado recente, votou a favor dos cortes lá fora, muito embora na Região continue a propor aumentos das prestações sociais por conta do orçamento regional quando essa responsabilidade é, de facto, do governo da República. Pouco depois o PSD-Açores lembrou-se que devia ser a economia a dar resposta aos problemas sociais. Ficam os Açorianos sem perceber.

Veja-se o caso da melhoria dos principais indicadores económicos, verificado nos últimos tempos. É conhecido que as estatísticas têm sido utilizadas como arma de arremesso político pela oposição, mas, infelizmente, condicionado pelo seu sentido: quando negativas são fervorosamente lembradas, quando positivas são maliciosamente ignoradas.

A certeza é que há uma franca recuperação da atividade económica, tal como reconheceram os parceiros sociais, numa recente avaliação feita no seio do Conselho Regional de Concertação Estratégica que, aliás, reuniu um amplo consenso nestas matérias.

O PSD-Açores, perante este cenário, apressou-se a referir que esta melhoria dos indicadores tinha a ver com a entrada em vigor do novo modelo de acessibilidades áreas e a redução de impostos, para atribuir ao Governo da República uma pontinha de responsabilidade, já que dava jeito, neste caso.

Isto podia ter ficado por aqui, não fora uma falha importante do PSD-Açores: os números que estiveram em discussão referiam-se ao primeiro trimestre de 2015 e nessa altura não estava ainda em vigor o novo modelo de transportes aéreos nem os impostos tinham sido reduzidos.

Enfim… Quando se dispara de qualquer maneira há sempre o risco de dar um tiro num pé.

A pressa a fazer das suas

Ao longo da vida todos nós já encontramos pessoas que pensam ser o centro do mundo, pensam que tudo gira à sua volta e são incapazes de discernir a realidade.

Na política essa visão também é percetível e, infelizmente, tem sido mais notória nos últimos tempos e tende a agravar-se com o aproximar das eleições regionais.

A liderança do PSD, aconselhada pelos “sábios” de serviço, tem feito um grande esforço para se colar às coisas que vão acontecendo no arquipélago, as boas, porque das outras nem querem saber.

Vimos isso na negociação das novas acessibilidades aéreas, vemos isso na redução de impostos e em tudo o mais que tem corrido bem.

O líder do PSD nas últimas jornadas do seu grupo parlamentar, voltou à carga e chamou a si algumas vitórias recentes, como a redução do preço das acessibilidades aéreas e o alívio da carga fiscal.

Esta obsessão tem-lhe saído cara, porque as pessoas realmente esclarecidas e que acompanham estes processos sabem que estas coisas são tratadas a nível institucional e que este aproveitamento é indecoroso e desnecessário, além de ser ridículo.

Se de facto o líder do PSD-Açores tivesse esse poder de influenciar o governo de Pedro Passos Coelho porque não o fez quando fecharam tribunais nos Açores ou as repartições de Finanças? Porque não pressionou o governo central para não encerrar o posto policial de Rabo de Peixe? Porque não conseguiu convencer Passos Coelho que devia colaborar nas intempéries que assolaram a Terceira e S. Miguel, na mesma proporção que fez para a Madeira? Porque não influenciou o governo a pagar o serviço público de transporte aéreo entre as ilhas dos Açores, tal como o faz para as ligações entre a Madeira e Porto de Santo? Porque não consegue pilotos para as aeronaves da Força Aérea que fazem evacuações nos Açores? Porque não arranja solução para a RTP-Açores ou para a Universidade dos Açores?

Esta sede de se colar aos sucessos do Governo dos Açores, que afinal são vitórias de todos nós, tem muito que se lhe diga, sobretudo quando as coisas dão para o torto.

Veja-se o processo da Base das Lajes. O líder do PSD, apesar de ser informado regularmente pelo Governo dos Açores dos seus desenvolvimentos, tenta sempre fazer uma espécie diplomacia paralela e pôr-se em bicos dos pés para aparecer na fotografia ao ponto de ter anunciado um encontro com um congressista dos Estados Unidos da América que, afinal, já tinha morrido uma semana antes.

A necessidade de aparecer tem destas coisas…

Faltar à verdade

Passos Coelho disse, numa recente entrevista ao Jornal de Negócios, que “as pessoas de rendimentos mais baixos não foram afetados por cortes nenhuns. (…) Não houve nenhum aumento do IVA. Não houve nenhum corte no RSI, nem nenhum corte no subsídio de desemprego”.

Era esperado que, com o aproximar das eleições legislativas, o ainda primeiro-ministro tentasse, a todo o custo, inverter a realidade e, ao mesmo tempo, passar a culpa desta desgovernação para outros. Não se esperava, contudo, que fosse com tamanha desfaçatez.

Pedro Passos Coelho só pode queixar-se de si próprio. Foi ele que prometeu não cortar salários, não despedir ninguém, não acabar com o 13º mês e jurou a pés juntos que a austeridade iria incidir apenas nas gorduras do Estado. Lembram-se? Estávamos, então, em 2011 e ainda antes das eleições. Ganhas a legislativas daquele ano, foi o que se viu: que o programa do PSD era o programa da troika, que iria ainda mais longe do que a troika, que tínhamos de empobrecer, que quem quisesse trabalho que o procurasse lá fora, entre outros.

Numa tentativa de fuga para a frente, o primeiro-ministro tenta desmentir, movido por interesses meramente eleitorais, o que é obviamente indesmentível. Os Portugueses vivem pior e só não estão mais pobres porque o Tribunal Constitucional ainda barrou algumas medidas que eram gravosas para os cidadãos, nomeadamente para os funcionários públicos e pensionistas.

Ninguém acredita nas palavras de Passos Coelho e, como diz o nosso povo, a verdade vem sempre ao de cima. Veja-se as inúmeras medidas que afetaram os mais frágeis e não só. O aumento brutal do IVA, as reduções de 33% e 27% nos beneficiários de prestações públicas de combate à pobreza, como o Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos, a destruição de mais de 450 mil postos de trabalho, o aumento do IRS em mais de 30%. Veja-se o que se passou na educação, na saúde e na justiça. Veja-se a dívida pública, que aumentou 30 pontos percentuais, apesar da venda apressada e ao desbarato de empresas públicas.

Esta realidade confirma que o primeiro-ministro faltou à verdade, numa tentativa de branquear a sua governação. Os Portugueses saberão dar-lhe a resposta no momento certo.

Colagens

No Plenário de junho, o PSD colou-se a um documento subscrito por algumas organizações que defendem menos Estado e mais iniciativa privada na economia da Região Autónoma dos Açores.

Todos concordarão com esta premissa, mas ninguém quererá fazê-lo a todo o custo. Veio à baila a privatização da SATA e de outras empresas públicas. Não passará pela cabeça de ninguém fazê-lo tal como o Estado Português, contra tudo e contra todos, a troco de quase nada.

O caminho faz-se caminhando e o Partido Socialista tem feito esse percurso. Quando chegou ao poder, em 1996, em cada 5 trabalhadores, 2 pertenciam à função pública e apenas 3 exerciam a sua atividade na esfera privada. Segundo os últimos números que conheço e estabelecendo a relação em cada 7 trabalhadores, 2 são funcionários públicos, enquanto 5 trabalham para o sector privado.

Os números dão conta do que se tem passado. Regista-se, de facto, uma evolução muito relevante e que atesta o esforço que tem sido feito com o intuito de substituir o Estado em muitas áreas da nossa sociedade. Os últimos executivos tem tido a preocupação de, sempre que possível, dinamizar a economia com a participação de entidades privadas, até porque são essas que, sem dúvida, criam emprego e produzem riqueza.

Esta tarefa não tem sido nem será fácil devido às diferentes escalas das economias de cada uma das ilhas, que exigem tratamento diferente para o que é diferente.

Esta colagem, desnecessária como se vê, serve apenas para cumprir uma agenda política. De resto, nada de novo.

Dia de Portugal

Não votei no professor Cavaco Silva para Presidente da República, quer para o seu primeiro mandato quer para o mandato que terminará em 2016. E hoje voltaria a não votar, caso houvesse a hipótese de um terceiro mandato.

Primeiro há a questão de empatia que, confesso, nunca funcionou lá muito bem. Depois vem aquilo que espero de todos os eleitos para aquele cargo e que não vi neste caso: que fosse mais a voz do povo do que a voz do Governo.

Existem outras coisas com as quais não concordei e que esperava outra atitude do Presidente que deveria ser de todos os Portugueses. Foram os casos de José Saramago, Nobel da Literatura, e de Carlos do Carmo, primeiro Português a vencer um Grammy, completamente ignorados pelo mais alto magistrado da nação aquando da atribuição destas importantes distinções que deveriam orgulhar qualquer um.

Nas comemorações do Dia de Portugal o discurso do Presidente da República foi, em grande medida, uma colagem ao executivo de Passos Coelho. Pelo menos teve uma virtude: foi coerente com as intervenções feitas a partir de 2011.

Em determinada altura houve uma passagem que me chamou a atenção. A crítica assertiva com que brindou os pessimistas, os que fazem da maledicência um modo de vida. Também comungo da ideia que aqueles que passam a sua vida a deitar abaixo e a denegrir, são incapazes de ajudar a arranjar soluções, preferindo estar sempre ao lado dos problemas.

Confesso que essa parte do discurso me agradou, por razões que não interessam para aqui, até perceber que o Presidente, nesta sua longa intervenção, queria, apenas, atingir os comentadores, jornalistas e partidos políticos que iriam reagir, daí a pouco tempo, ao seu último discurso no Dia de Portugal, numa espécie de defesa antecipada.

Apesar dessas cautelas, não conseguiu evitar um chorrilho de críticas, desta vez com uma diferença: é a última… 

A inversão

A baixa dos impostos nos Açores por via de uma norma do Orçamento do Estado para 2015 que permite às Regiões Autónomas voltar a ter um diferencial fiscal na ordem dos 30%, tal como acontecia até 2013, foi publicada no Diário da República esta quarta-feira, faltando a sua operacionalização, que, agora, depende do Governo da República.

No IVA, as taxas mínima e intermédia passarão a ser 30% inferiores às nacionais e o IRS registará a maior redução de sempre nos Açores.

Para compensar esta redução de impostos, o Governo dos Açores reduz o investimento em cerca de 1% e recorre ao endividamento.

Estas medidas são fundamentais para estimular a nossa economia que, entretanto, já vem dando verdadeiros sinais de melhorias nos principais indicadores.

No primeiro trimestre de 2015, comparado com igual período de 2014, verifica-se que o indicador de atividade económica dos Açores melhorou 4,5%. Nesse período o número de desempregados caiu de 18% para 14,9%, o número de passageiros nos aeroportos da Região registou um incremento de 19,5%, as dormidas na hotelaria tradicional subiram 23,8% e as vendas de automóveis aumentaram 38,8%.

Estes números, que demonstram uma evolução positiva, devem ser vistos sem grandes euforias mas devem merecer a melhor atenção dos responsáveis políticos para evitar tiros nos pés, como tem acontecido recentemente.

O PSD, sempre a puxar os Açores para baixo e a denegrir a Região, vem a público, de quando em vez, apresentar números que não se vêm em lado nenhum e que contradizem os apresentados pelo próprio Instituto Nacional de Estatística, evitando, a todo o custo, reconhecer esta recuperação que todos desejamos. São leituras enviesadas com o objetivo de confundir as pessoas.

Esta atitude só pode demonstrar uma de duas coisas: ou maldade ou impreparação.

Dia dos Açores

O Dia dos Açores é comemorado na segunda-feira do Espírito Santo. Foi feliz esta escolha para comemorar a nossa Autonomia por ser um dia festivo em todo o arquipélago e onde se cumpre uma tradição secular de demonstração de fé e de partilha, verdadeiros pilares da identidade do povo Açoriano.

Com vista para o ponto mais ocidental desta Europa, o Ilhéu de Monchique, na Fajã Grande, Ilha das Flores, vi mais dois Graciosenses serem reconhecidos pelo seu trabalho em prol das comunidades onde estiveram e estão inseridos: a D. Palmira Enes, a título póstumo, e o Dr. Manuel Bettencourt, verdadeiro “embaixador” dos Açores e da Graciosa na costa oeste dos Estados Unidos da América.

O Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, depois de congratular os agraciados, individualidades e entidades, com as Insígnias Honoríficas, num gesto de reconhecimento dos percursos profissionais e cívicos, apresentou diversas propostas para a reforma, ou aprofundamento, da autonomia.

A primeira passa pela possibilidade de apresentação de listas independentes e abertas à eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. A segunda proposta refere-se à reformulação dos Conselhos de Ilha, atribuindo-lhes competências executivas. A terceira proposta refere-se à extinção do cargo de Representante da República e redistribuição das suas competências.

Estas sugestões tiveram, a meu ver, a intenção de promover a discussão sobre estas potenciais alterações no ordenamento da autonomia Açoriana. Estamos a tempo de aprofundar a discussão e debater com sentido de responsabilidade estes temas de modo a conseguir consensos num ambiente construtivo e sem preocupações estéreis sobre a paternidade das ideias que assolam as mentes pequeninas nestas ocasiões.

Teremos resistências. Teremos dúvidas. Teremos medos. Mas é reconhecido pela maioria dos Açorianos que é necessário mudar, aproximar o eleitor dos eleitos, aumentar o interesse pela causa pública. O combate contra a abstenção e apatia tem de ser feito com o incremento da participação cívica dos cidadãos.

Não vale a pena, depois de cada ato eleitoral, lamentarmo-nos com a elevada abstenção e tentarmos arranjar justificação para essa demonstração de desinteresse pela política.

É preciso agir para melhorar e isso faz-se com propostas concretas e não com lamentos. Agora cada um tem de fazer o seu trabalho.

Intervenção no dia 20 de maio de 2015

Uma questão ideológica

Com o aproximar das eleições legislativas nacionais, que acontecerão lá para final do verão, era expetável que os partidos que sustentam o governo tentassem inverter a sua imagem que, no fundo, não lhes é favorável.

Um alto dirigente do PSD dizia, num dos diversos programas televisivos dedicados à política, que a austeridade que quase soçobrou Portugal não era uma questão ideológica inerente àquele partido, mas outra coisa qualquer que teve origem no Governo que o antecedeu no poder.

Dito assim, o atual governo de Passos Coelho pretende, como facilmente se percebe, passar a responsabilidade para outros do que se passou nestes últimos quatros anos em Portugal. Assim mesmo, como quem não quer a coisa. Em 2011 o Governo da responsabilidade do Partido Socialista foi julgado nas urnas. Em 2015 é a vez do Governo do PSD ser responsabilizado pelo que fez no seu mandato. As coisas são mesmo assim e o Primeiro-Ministro tem de ter a coragem de o assumir.

Os Portugueses sabem claramente o que aconteceu em 2008 e nos anos que se seguiram. Instalou-se por todo o lado uma crise financeira sem precedentes que custou muitos recursos para retardar os seus efeitos. Não foi só em Portugal, foi por toda a Europa. Esse combate implicou o aumento da dívida e do défice das contas públicas.

Quando o Governo da República apresentou o PEC 4 logo surgiu um PSD, ávido de poder, a rejeitar as medidas que nele constavam por serem gravosas para os Portugueses, segundo a sua visão. Essa rejeição implicou uma enorme crise no financiamento do país que levou à intervenção externa e a eleições antecipadas.

Ganhas as eleições, Passos Coelho tratou de pôr em marcha o seu plano para o país. Primeiro achou que o seu programa era o programa da troika. Mais tarde, não satisfeito, assume que é sua intenção ir ainda mais além do exigido pela troika. E foi mesmo… O Governo do PSD (e do CDS-PP) vangloriou-se, em vários momentos, de que o caminho indicado pela troika (e pela Alemanha), além de ser o único possível, levava-nos diretamente ao paraíso.

Se isto não é uma questão ideológica, não sei o que será…

Abril

Há 41 anos os militares de Abril, numa revolução de cravos vermelhos, devolveram a liberdade ao povo de Portugal depois de um período de outros tantos anos sob um regime político de cariz fascista em que imperava o autoritarismo, a autocracia e o corporativismo.

Os nobres valores conquistados naquela primavera de 1974, como o acesso à educação, à saúde e à justiça, importantes pilares do estado social, deram ao povo português a esperança de um futuro melhor.

Mas a vida dá muitas voltas, como sabemos.

Nos últimos quatro anos, a direita que tem governado Portugal desencadeou um feroz ataque às conquistas de Abril como nunca se viu, ao mesmo tempo que empobrecia os Portugueses por força dos cortes nos salários e pensões e convidava os jovens a procurarem um futuro melhor fora do seu país.

O próximo primeiro-ministro terá a enorme tarefa de reabilitar o estado social e devolver a esperança aos Portugueses.

O Partido Socialista, pela mão de economistas de várias tendências, apresentou um relatório, denominado “Uma década para Portugal”, onde se percebe, e se prova com números, que existe um outro caminho alternativo a esta desmesurada austeridade, sem beliscar os direitos fundamentais dos cidadãos.

Este documento, que não é nem pretende ser um programa de Governo, traça um cenário com medidas devidamente quantificadas que garantem uma execução orçamental equilibrada e de acordo com os compromissos decorrentes da nossa condição de estado membro da União Europeia.

Lá para setembro (ou outubro) todos os Portugueses terão a hipótese de optar por um de dois caminhos: o que nos dá mais do mesmo e outro que renova a esperança num Portugal melhor.

O mar

Assistimos recentemente à visita da Ministra da Agricultura e do Mar que veio à Região tratar de assuntos ligados ao sector agrícola, área de vital importância para a economia dos Açores.

Os Açorianos esperavam que aquela governante também viesse tratar de assuntos ligados ao mar e às pescas, áreas que também tutela, mas sobre essas questões, também elas relevantes, nada disse.

Esta falha, propositada ou não, leva-nos a acreditar que a Ministra quer evitar abordar, com as autoridades regionais, temas importantes que devem ser clarificados o mais rapidamente possível, como a lei do ordenamento do espaço marítimo, a lei de bases dos recursos geológicos e a lei das áreas marinhas oceânicas.

São conhecidas as divergências no entendimento que o Estado e a Região mantêm sobre questões que envolvem a gestão partilhada e a forma como os Açores podem projetar o país no que consiste a assuntos do mar.

A Região Autónoma dos Açores tem mais de dois terços do mar do país e não pode, nem deve, abdicar dessa condição que a geografia lhe confere, mesmo contra as ideias centralistas que surgem nos ministérios de Lisboa.

Como diz o nosso povo, a esperança é a última a morrer. Esperemos que a Ministra venha cá novamente e traga na sua bagagem boa vontade para pôr em prática a revolução na economia do mar muito prometida pelo seu governo mas cujos resultados tardam em aparecer.

Contamos também que a Ministra venha aos Açores apresentar, pela primeira vez no país, o Roteiro Nacional do Mar, tal como referiu informalmente, reconhecendo, com este gesto, a importância estratégica do mar dos Açores na projeção atlântica de Portugal.

Formas de estar

Carlos César foi confirmado, em sede da Comissão Regional, no passado sábado, na Ilha Terceira, como candidato do Partido Socialista pelos Açores às próximas eleições nacionais.

Este era um desejo dos socialistas e de muitos Açorianos, quer pelo prestígio que este político tem granjeado ao longo da sua carreia política por todas as ilhas, pelas comunidades emigrantes e mesmo no continente Português, quer pela garantia que dá de colocar os Açores e a sua defesa em primeiro lugar.

Usando sempre a máxima “temos de mudar senão o povo muda-nos”, Carlos César fez o seu percurso sem se deslumbrar com o poder, ao ponto de sair por força de uma norma redigida por ele próprio que, muito embora existissem diversas interpretações, acabou por cumprir para que não subsistissem quaisquer dúvidas.

Se esta escolha reuniu o consenso do partido, dos militantes e de muito simpatizantes, o que se está a passar no PSD-Açores parece exatamente o contrário.

Estão na rua duas candidaturas a cabeça de lista. Por um lado, Mota Amaral, e por outro, Berta Cabral. Nos jornais já se contam espingardas para a luta que aí vem.

Como se sabe Mota Amaral não reúne muitas simpatias por parte de Passos Coelho e companhia, pelas críticas ao executivo que tem ensaiado ao longo deste mandato. Já Berta Cabral é vista como uma boa embaixadora do pensamento que domina este governo.

O dramático nisto tudo é que a escolha do cabeça de lista do PSD pelos Açores está a ser feita, pelo menos é o que parece, pela direção nacional daquele partido, ou seja, o próprio Passos Coelho, mandando às malvas a autonomia que aquele partido conquistou ao longo dos 40 anos que tão efusivamente foi comemorando ao longo dos últimos meses.

Estamos, mais uma vez, perante duas formas de exercer a autonomia.

Lá e cá

Não é a primeira vez que isso acontece, nem será a última, com toda a certeza. O PSD de Duarte Freitas vota favoravelmente os cortes nos apoios sociais no país e aqui nos Açores quer dar lições de como bem-fazer.

Mas esta postura não ocorre apenas quando estamos perante as questões sociais. Aconteceu quando se discutia a RTP-Açores ou a Universidade dos Açores. Aconteceu também, mais recentemente, com o novo modelo de mobilidade aérea.

No caso do financiamento do serviço público de televisão ou do financiamento do ensino público, o PSD-Açores sempre quis que o Governo dos Açores resolvesse as questões relativas àqueles organismos mesmo sabendo que essa era a responsabilidade da República. No caso do novo modelo de mobilidade aérea basta lembrar a ideia de Berta Cabral, em 2012, para a qual a solução seria reservar parte do orçamento da Região para financiar o que é, afinal, obrigação do Estado Português.

No Parlamento Açoriano discutiu-se um pacote de três propostas do PSD na área social que, segundo o partido proponente, decorreu de uma profunda reflexão junto de várias instituições de solidariedade social dos Açores.

Uma delas, ficou a saber-se, era uma cópia da legislação nacional e as restantes referem-se a temas que se encontram em fase de análise e estudo numa estrutura de missão criada exatamente para esse efeito e que, inclusivamente, já produziu trabalho com aplicação prática.

Todas as propostas merecem a melhor atenção dos eleitos, mas, por vezes, parece que se propõe só porque sim.

Intervenção na reunião com a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu

Uma questão de quotas

Na passada quarta-feira esteve na Assembleia Legislativa uma delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu que visita os Açores, para conhecer a realidade deste sector importante para a nossa economia.

No encontro os deputados Açorianos, de todos os partidos, tiveram a hipótese de transmitir a sua visão sobre a fileira da pesca e as suas preocupações.

Uma das questões levantadas teve a ver com as quotas impostas pela União Europeia aos pescadores dos Açores e que, obviamente, têm de ser respeitadas.

A recente redução da quota do goraz vai penalizar algumas comunidades piscatórias que dependem muito desta espécie, sobretudo no próximo ano, em a quota será novamente reduzida. São os casos do Corvo, Flores e Graciosa.

Como é do conhecimento geral, as artes de pescas utilizadas maioritariamente pelos profissionais do sector nestas ilhas, são artesanais e, como tal, de impacto muito menos agressivo na vida marinha. A maioria da nossa frota tem menos de nove metros de comprimento e pesca, sobretudo, com linhas de mão.

A gestão dos stocks é uma obrigação de todos: começando nos decisores políticos, passando pela comunidade científica e acabando nos pescadores e as suas associações representativas. Todos devem ter presente que este tema tem de merecer um cuidado estudo e posterior acompanhamento para garantir a sustentabilidade da atividade.

Foi com satisfação que, no final da visita, ouvimos a Vice-presidente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu admitir alterar os atuais critérios, reconhecidos por muitos como injustos, para a atribuição das quotas nos Açores, recompensando com mais quota os que utilizam métodos de pesca mais seletivos.

É por estas e por outras que é importante conhecer a realidade.

O primeiro dia

Ontem começaram as operações das companhias aéreas de baixo custo nos Açores, permitidas pela liberalização de dois destinos: Ponta Delgada, em S. Miguel, e Lajes, na ilha Terceira.

Num primeiro momento as companhias, que passaram a viajar para a região, optaram por fazê-lo apenas para o aeroporto João Paulo II, por razões estratégicas, com certeza.

Neste novo modelo, que já ouvi chamarem revolução, com toda a razão, garantirá aos Açorianos uma proteção especial no custo das passagens, que não poderá ultrapassar 134 euros para os residentes e os 99 euros para os estudantes, seja qual for a opção do aeroporto de saída.

Quando a Região Autónoma da Madeira liberalizou o seu espaço aéreo houve quem defendesse o mesmo para os Açores, muito embora agora todos percebam que o nosso modelo em nada se assemelha ao do arquipélago vizinho, que não garante qualquer tipo de proteção aos seus habitantes.

É importante reter, neste novo esquema de acessibilidade, que o destino Açores é único e um turista que queira fazer as suas férias na Ilha Graciosa paga exatamente o mesmo do que se fosse para S. Miguel. Os residentes podem optar pela gateway que lhe for mais em conta, seja pela Terceira, Pico, Faial, Santa Maria ou S. Miguel, escolhendo a companhia que mais lhe convier, normal ou low cost, tendo sempre a certeza que, caso o seu bilhete custe mais do que os valores referidos, pode fazer o reembolso da diferença numa estação dos CTT, logo depois de iniciada a viagem.

Outro dado importante tem a ver com os reencaminhamentos. Um voo Graciosa para Lisboa, Porto ou Funchal tem exatamente o mesmo preço do que se a partida ocorresse em S. Miguel.

Este novo modelo permite a competitividade das empresas aéreas e aeroportos ao mesmo tempo que garante um preço máximo razoável para residentes e estudantes.

É caso para concluirmos que, a partir de agora, nada será como antes. Mais facilidades na mobilidade dos Açorianos e maiores oportunidades para quem nos quer visitar, serão os resultados desta liberalização.

Mas isto não é tudo. O resto depende mesmo de nós…

Ditador ou talvez não

Na qualidade de deputado municipal tenho acompanhado a atividade da Câmara de Santa Cruz da Graciosa, como é meu dever, na qualidade de eleito para a Assembleia Municipal.

A vários propósitos têm surgido, ultimamente, algumas declarações públicas, em jeito de notícia, de que o Presidente da Câmara deste concelho tem sido muito presidencialista e, em casos mais extremos, é mesmo acusado de ter tiques de ditador por tomar decisões que deveriam ser tomadas no âmbito do executivo camarário.

Conheço desde há muito o autarca referido. Tenho trabalhado com ele, mais de perto, a partir de 2004 e, muito sinceramente, nunca descortinei esta característica que lhe querem atribuir, por isso só quero acreditar que se trata de puro engano ou então de uma maldadezinha da oposição, sempre à procura de motivos para desancar.

Vejamos. A primeira vez em que isso aconteceu, que me recorde, foi aquando da atribuição do nome do senhor Manuel Barcelos ao passeio marítimo da Rochela. Na reunião da Câmara Municipal de 2 de janeiro, do corrente ano, o Presidente da Câmara Municipal foi acusado de não ter cumprido o estipulado na alínea ss) do número um do artigo 33º, da Lei 75/2013, que diz que compete à Câmara Municipal “Estabelecer a denominação das ruas e praças das localidades e das povoações, após parecer da correspondente junta de freguesia”.

As acusações renovaram-se, num tom ainda muito mais duro, aquando da aprovação do Regulamento de Cedência de Lotes na Zona Industrial, chegando o PSD a considerar, e cito, “é mesmo vergonhoso que a restante vereação socialista consinta que o presidente de câmara tenha espelhado esse seu poder absoluto num simples regulamento de atribuição de lotes (…)”.

Parece-me que a cedência se pode encaixar na alínea g) do referido artigo “Adquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor até 1000 vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida”, ou a gestão do parque industrial se possa enquadrar alínea ee) que refere que compete à Câmara Municipal “Criar, construir e gerir instalações, equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos integrados no património do município ou colocados, por lei, sob administração municipal.”

Ora bem, se fosse só assim o Presidente da Câmara Municipal talvez estivesse a desrespeitar a Lei 75/2013, mas o problema, ou não, é que o artigo 34º dessa lei permite que a Câmara Municipal delegue no seu Presidente algumas competências do artigo 33º, onde estão incluídas as alíneas g), ee) e ss).

Acontece, também, que na primeira reunião do atual mandato, que ocorreu no dia 24 de outubro de 2013, a Câmara Municipal aprovou, por maioria, com 2 votos a favor do PS e duas abstenções do PSD, a delegação de competências no Presidente da Câmara, que incluem aquelas três alíneas e que legitimam a sua ação nestas situações em que foi muito maltratado pela oposição, pelos vistos sem qualquer razão.

Se foi só por isso, aquelas acusações caem por terra e reiteram o conceito de que a crítica não deve ser leviana nem gratuita.

Entrevista ao Diário Insular - 25_03_2015

Nada será como antes

Depois de anos a questionar as tarifas e o modelo de transporte aéreo existente nos Açores, eis-nos a poucos dias da implementação de um outro modelo que irá implicar uma mudança radical nas acessibilidades por via aérea à Região.

Nenhuma mudança de paradigma é pacífica. Surgem inúmeras dúvidas e muitos “ses”, mas, mais do que isso, há muita gente que, perante a inevitabilidade da mudança das novas obrigações de serviço público e da liberalização dos aeroportos de Ponta Delgada e das Lajes, agora procura novas desculpas para contestar ou, pelo menos, duvidar do novo modelo.

Este complexo processo implicou, naturalmente, longas negociações entre os executivos da Região e da República, mas, finalmente, chegou ao seu fim e, aparentemente, bem recebido população.

Da parte do Governo Regional sempre houve a intenção de proteger os Açorianos neste novo figurino. Esse desígnio foi alcançado, e ainda bem, com o estabelecimento de valor máximo de 134 euros nas ligações com o Continente e a Madeira e os estudantes terão o seu bilhete sempre abaixo dos 100 euros. Recorde-se que a Região Autónoma da Madeira, aquando da liberalização, não conseguiu garantir essa proteção para os seus habitantes, o que implicou preço exorbitantes em determinados períodos do ano.

A mobilidade dos Açorianos para fora da Região ficará facilitada com as novas regras, não só pelos preços de mercado mas também pela concorrência entre empresas e mesmo entre aeroportos de entrada e saída dos Açores.

Também se prevê, através das operações das empresas de baixo custo, maiores fluxos de turistas para as nossas ilhas e por isso é importante estarmos preparados para o que aí vem.  

É caso para dizer que a partir do primeiro dia de abril nada será como antes.

Queixar-se de si próprio

A oposição tem por hábito atacar o Governo Regional pela crise que afeta a Região Autónoma dos Açores, tentando, a todo o custo, desligar a nossa situação com o que se passa no resto do País e por essa Europa fora.

A esse propósito, foi utilizada, por um lado, uma suposta afirmação do anterior Presidente do Governo de que a crise não chegaria aos Açores e, por outro, foi enfatizada a taxa de desemprego e, no entendimento do PSD, a anemia no investimento que se tem verificado nos últimos tempos.

Para começar, se a oposição quisesse ser verdadeira, teria dito que Carlos César, aquando do surgimento desta enorme crise a nível de Portugal e da Europa, afirmou, tão só, que o seu Governo tudo faria para que esta chegasse mais tarde aos Açores. Esta é a verdade.

E foi isso que aconteceu e é isso que o Governo de Vasco Cordeiro está a fazer. Alocar verbas para apoiar as famílias e as empresas, de modo a manter o consumo e conservar postos de trabalho, tem sido uma prioridade, quer a oposição goste ou não. O reforço dos apoios sociais e a reposição dos cortes impostos por Lisboa têm sido fundamentais para minimizar os efeitos desastrosos da austeridade.

Relativamente ao investimento, ou à falta dele, o PSD, interpelante nesta discussão, devia queixar-se a Passos Coelho. Foi o seu Governo que, com a sua férrea vontade de ir mais além do que a troika, reduziu drasticamente o investimento privado e condicionou o investimento das autarquias locais. O Governo Regional fez a sua parte ao manter o mesmo nível de investimento para não agravar ainda mais a situação.

No que se refere às questões que envolvem o aumento do desemprego, que tem merecido uma forte crítica do PSD, o Governo e o Partido Socialista que o suporta reconhecem que é um problema grave que tem origem em diversos fatores, sobretudo externos e já referidos. Houve uma destruição de emprego nestes anos de crise, sobretudo na construção civil e isso constitui uma preocupação para qualquer cidadão consciente.

Mas nesta matéria de emprego o Partido Socialista não recebe lições do PSD. No último Programa Regional de Emprego, que encerrou em 2008, surgiram mais 21.433 ativos e um incremento de mais 39% de mulheres e mais 55% de jovens no mercado de trabalho. Esse é um património que nos orgulha. Nessa altura o PSD nada disse e é por isso que, também, nada se espera desse mesmo PSD quando se regista uma recuperação de cerca de 3.900 postos de trabalho em 2014.

Curiosamente no Programa de Emprego executado pelo PSD, é importante recordar, apenas se registou um aumento de 30 ativos. É muito pouco para um partido que quer ser alternativa.

Relembra-se, também, que o PSD, quando chamado a dar ideias para ajudar a resolver o problema, como proposta para criar emprego apresentou uma que, afinal, tinha a ver com a exploração de petróleo e hulha, atividades que por cá não existem nem nunca existiram.

Sobre o emprego o PSD, além da anemia com que acusa os outros, sofre de amnésia profunda e, na hora de apresentar ideias, demonstrou uma enorme dose de distração que até deu pena.