25 de outubro de 2006

Novo Centro de Saúde - mais um passo

Apesar do actual Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa ter sido alvo de uma grande intervenção de recuperação e ampliação nos anos noventa e ainda outra feita recentemente de beneficiação e conservação, o que é certo e do conhecimento geral é que neste momento aquela estrutura está perfeitamente ultrapassada, sem condições para funcionar dentro dos parâmetros de qualidade mínimos exigíveis e sem capacidade para albergar um serviço mais moderno e próximo dos cidadãos, serviço esse cuja implementação já está em curso.

Se, por um lado, é inquestionavelmente uma obra necessária e de reconhecido interesse público, nomeadamente por permitir criar novas valências e melhores condições para utentes e profissionais de saúde, por outro lado, a construção desta nova estrutura vai permitir a devolução do actual edifício ao seu legítimo proprietário, a Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, que, por sua vez, também necessita de mais espaço para desenvolver as suas actividades, ligadas à terceira idade e a crianças e jovens em risco. Estas duas premissas justificam plenamente a decisão da construção de um novo Centro de Saúde na Ilha Graciosa, para além de esse ser um antigo e legítimo anseio da população daquela ilha.

Por resolução do Conselho do Governo nº 153/2005, de 10 de Novembro, foi decidido criar o Grupo de trabalho para o desenvolvimento dos trabalhos preparatórios necessários para a construção do novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa, sendo os seus elementos nomeados por Despacho 247/2006 do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, publicado na II série do Jornal Oficial a 1 de Março de 2006. Este Grupo apresentou um Relatório consensual com a decisão da localização, a 8 de Maio do mesmo ano. Por Despacho 955/2006 do Vice-Presidente do Governo e Secretarias Regionais da Habitação e Equipamentos e Agricultura e Florestas foi desafectada da Reserva Agrícola Regional a parcela de terreno de 11.900 m2 necessária para a sua construção.

A Proposta de Decreto Legislativo Regional hoje analisada e votada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que constitui mais uma etapa neste processo, destina-se à salvaguarda futura da parcela de terreno já definida.

(Parte da intervenção na ALRAA, a 25 de Outubro de 2006, em defesa da Proposta de Decreto Legislativo Regional “Sujeição a Medidas Preventivas dos terrenos localizados na área do novo Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa)

11 de outubro de 2006

Mais fundos

Esta semana foi dado a conhecer o resultado das negociações do IV Quadro Comunitário, que vigorará no período de 2007 a 2013, resultado que não deixa de surpreender: 1.532 milhões de euros, o que representa mais 25,4 % (mais 311 milhões de euros) do que recebemos no Quadro que termina no final do corrente ano.

Esta notícia, conjugada com a nova Lei de Finanças Regionais, que, como já é do conhecimento público, reforça, e de que maneira, as transferências do Orçamento do Estado para a Região Autónoma dos Açores, sem comprometer o Pacto de Estabilidade e Crescimento que o país está obrigado a cumprir, faz acreditar que estão criadas condições para que, durante a vigência do próximo quadro comunitário, se consiga planear e executar os projectos ainda em falta e que também são estruturantes.

Se no primeiro dos casos poderemos considerar que o êxito das demoradas negociações é assinalável e reconhecido por todos, já a questão da nova Lei das Finanças Regionais tem sido posta em causa por alguns sectores políticos, verdadeiros arautos da desgraça que tem acenado com a perda da autonomia financeira apenas pela criação de uma Comissão de Acompanhamento, nomeada pelo Ministério das Finanças, à qual o Governo Regional está obrigado a informar sobre o grau de execução das finanças públicas, comissão essa que, aliás, sempre existiu.

No fundo o que aqui poderá estar em causa é a comparação com a Região Autónoma da Madeira, que neste reajustamento e reposição de justiça por via da alteração para critérios mais adequados, terá ficado a perder, facto que não quer aceitar. Mas comparar os dois arquipélagos é comparar o incomparável. Não se pode colocar no mesmo prato da balança as acessibilidades, as infra-estruturas portuárias e aeroportuárias, o grau de desenvolvimento e o custo da dupla insularidade, de uma e de outra.

Como foi afirmado esta semana pelo Vice-Presidente do Governo, os fundos comunitários irão reforçar as verbas das Câmaras Municipais destinadas a investimento público. Só espero que tenhamos a arte e o engenho para não desperdiçar as verbas que nos são atribuídas, tal como aconteceu no passado recente, porque ainda muito temos a fazer…