28 de fevereiro de 2014

Nota de Imprensa


O deputado socialista José Ávila participou esta quinta-feira, em Ponta Delgada, numa reunião com a Direção da Unileite e Lactaçores, no âmbito do trabalho desenvolvido pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

O coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Comissão Permanente da Economia adiantou que, resultado destas visitas e reuniões, será elaborado um relatório sobre a situação atual e perspetivas futuras do setor cooperativo de laticínios, considerado estratégico para os Açores.

13 de fevereiro de 2014

O mito


Em democracia os sufrágios eleitorais resultam em duas componentes: o partido que ganha governa e os outros partidos fazem oposição.

Ao partido ganhador cumpre a obrigação de por em prática o seu programa - aquele que, no fundo, foi o mais votado - e à oposição, além da necessária fiscalização da atividade governativa, cabe usar a propositura para encontrar outros caminhos para atingir os mesmos fins. Esta função é também importante, sobretudo, para partidos que ambicionam chegar ao poder.

Nestes tempos problemáticos e incertos devido a uma crise de contornos ainda difíceis de perceber onde se assiste a uma excessiva austeridade da autoria do Governo da República do PSD/CDS-PP, o Governo Regional dos Açores do Partido Socialista implementou e implementa medidas capazes de atenuar os efeitos nefastos que nos chegam do exterior.

Esta luta sem tréguas não tem sido fácil, mas, como tem sido apanágio do Partido Socialista, onde estiver uma Açoriana ou um Açoriano em dificuldades, temos de lá estar.

Nesse âmbito surgiu a Agenda para o Emprego e Competitividade, onde sobressaem diversas medidas para ajudar as empresas a criar e a manter o emprego, para além de outros programas dirigidos aos desempregados, precisamente para obviar as dificuldades.

Esperava-se do PSD-Açores um contributo importante na resolução destes e de outros problemas, mas, ao contrário do que seria espectável, este partido político, com legítimas aspirações de chegar ao governo, limita-se a propor o que já existe a nível do emprego ou então a formalizar propostas inexequíveis, como foi o caso do emprego jovem cuja aplicação apenas se poderia fazer na industria extrativa inexistente nos Açores.

É muito pouco para este partido que é muito expedito a criticar e muito parco a propor.

6 de fevereiro de 2014

A linha que foi ultrapassada


O Partido Socialista – Açores votou contra o aumento e o alargamento da contribuição especial de solidariedade inscrito no Orçamento Retificativo que foi analisado em sede da Comissão de Economia.

Como é sabido essa contribuição especial resulta da inconstitucionalidade de várias normas detetadas pelo Tribunal Constitucional contidas no Orçamento do Estado para 2014.

Esta medida alarga a contribuição especial de solidariedade a pensões superiores a 1.000 euros e não dos 1.350 euros que se previa.

Vemos por estas e por outras medidas que este governo da república de Coelho e Portas não olha a meios para atingir os seus fins que passam, com um orgulho mal disfarçado, pela demonstração de ser um bom aluno aos olhos da troika, preocupação que os tem acompanhado, diga-se a verdade, desde o início desta legislatura.

Depois dos funcionários públicos verem reduzidos os seus rendimentos de uma forma nunca vista e de assistirem ao desprezo e arrogância com que são tratados, é agora a vez de os pensionistas serem novamente espoliados dos seus já parcos rendimentos e usados nesta indignidade política que constitui mais este acérrimo ataque aos mais fragilizados da sociedade.

No meio de todo este turbilhão de aumentos e de dúvidas quanto ao futuro a única certeza é que para Passos Coelho as preocupações sociais já eram e que a linha vermelha que Paulo Portas não podia ultrapassar era apenas uma falácia.