24 de junho de 2016

Junto das pessoas

Um Governo que se preze tem de estar o mais próximo possível do povo que serve, por razões óbvias.

As visitas previstas no Estatuto Político-administrativo da Região Autónoma dos Açores a cada uma das ilhas sem representação governamental, as mais pequenas, representam isso mesmo: a aproximação do poder executivo dos cidadãos.

Esses momentos servem para os representantes das comunidades darem a conhecer os seus anseios e ao Governo, por sua vez, dá a possibilidade de apresentar uma série de respostas e as ações que desenvolverá nos tempos seguintes.

A visita estatutária que o Governo dos Açores fez esta semana à Graciosa serviu também, por ser a última desta legislatura, para prestar contas aos Graciosenses, ou seja, permitiu fazer um balanço do que foi feito e do que ficou por fazer, num exercício de verdade e transparência digno de registo.

O compromisso eleitoral apresentado em 2012 continha mais de 70 medidas previstas para a Graciosa e hoje constata-se que mais de 86% delas estão cumpridas ou já em andamento, o que quer dizer que a taxa de cumprimento é excelente. Reconhecemos que não está tudo feito e também que nem tudo está bem feito.

O que faltou tem de ter uma justificação: ou foi por opção ou então devido a condicionalismos criados pelos novos apoios comunitários.

Esta legislatura foi difícil. Em 2012 o desemprego batia recordes, seguiram-se falências de muitas empresas, o Governo da República efetuou cortes nos rendimentos e nos apoios sociais.

O Governo dos Açores, dentro das competências que a autonomia lhe conferia, foi até aos limites para não deixar ninguém para trás. Foi um esforço enorme que valeu a pena. Se não fosse esse esforço a crise que atravessou a Europa e o país teria feito mais vítimas, com toda a certeza.

A par disso verificaram-se atrasos na aplicação dos fundos comunitários que impediram executar investimentos de acordo com o agendamento inicialmente previsto.

O Governo de Vasco Cordeiro enfrentou com determinação esses condicionalismos e provou que em dialogo permanente com os Açorianos foi possível seguir em frente e que as dificuldades foram apenas pedras no caminho.

17 de junho de 2016

Nova regulamentação da venda do pescado

Foi aprovado nesta quinta-feira uma proposta de Decreto Legislativo Regional que vai regulamentar a venda do pescado fresco.

Este regime poderá aumentar o rendimento dos pescadores, possibilitando a venda direta e também regulamentará a marcação do pescado que, por sua vez, contribuirá para a redução da fuga à lota.

Os momentos de dificuldade por que passa uma parte do sector são uma grande preocupação para o Governo dos Açores, por isso tem desencadeado uma série de medidas e outras se seguirão propostas por um grupo de trabalho criado para o efeito.

O Partido Socialista, suporte do Governo, tem acompanhado estas situações que se poderão transformar em momentos de oportunidade.

Esta legislação é, portanto, mais uma peça que há de completar um quadro de medidas para que os profissionais da pesca ganhem mais pescando o mesmo.

Estas medidas podem não resolver todos os problemas, mas certamente vão contribuir para melhorar a vida dos profissionais do mar que merecem ter as melhores condições para desempenharem uma atividade profissional dura, mas que se quer tão compensadora, como digna.

Na discussão do diploma que precedeu à votação, foram apresentados alguns receios, nomeadamente no que se refere à sua posterior regulamentação por portaria.

Esta regulamentação, feita do modo proposto, irá permitir tomar decisões, em parceria com as organizações de produtores locais, com base nas necessidades de cada uma das ilhas que, como se sabe, têm especificidades próprias que exigem soluções necessariamente diferentes.


A oposição, na sequência do que tem feito ultimamente, tentou desvalorizar a utilidade desta nova regulamentação e na hora da discussão na especialidade foi incapaz de apresentar propostas de alteração para melhorar o documento.

4 de junho de 2016

21 Congresso Nacional do Partido Socialista


Ciclo de conferências

Tiro de partida

O deputado Duarte Freitas já há muito que deu o tiro de partida na campanha eleitoral, salvo erro, lá pelo Natal. Aliás, desde que assumiu a liderança do seu partido parece que não tem feito outra coisa.

Nestas eleições, ao contrário das últimas em que foi candidato à Assembleia Legislativa pelo círculo eleitoral do Pico, perfilha-se para se candidatar pelo círculo eleitoral da ilha de S. Miguel. Esta sua estratégia é legítima e deve ser respeitada.

Neste seu percurso, o ainda deputado pela ilha do Pico, passou recentemente pela Graciosa e fez campanha, como era de esperar. Distribuiu um panfleto sobre o que pretende para os Açores e um outro onde elenca alguns compromissos não cumpridos pelo atual Governo.

No primeiro caso vimos descriminadas uma série de coisas que estão a ser feitas e por isso não são nada de novo. O atual deputado, na qualidade de candidato por S. Miguel, promete o que está a ser feito, de uma forma muito conveniente mas pouco séria.

Uma delas aponta também para a promoção do valor do pescado para exportação e defender a pesca local.

Como já é conhecido, o PSD-Açores, no seu documento base de apoio ao programa de governo, ignora por completo o sector das pescas ao não dedicar nem um capítulo, nem uma página, nem sequer uma linha, a um sector que é de importância vital para a economia dos Açores, em geral, e para a Graciosa, de uma forma particular.

Também não sei como poderá um partido político propor-se a defender a pesca local ao mesmo tempo que, perante a presença da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, gastou todo o seu tempo a condenar a política de pescas esquecendo por completo defender as ilhas, sobretudo as mais pequenas, perante o corte absurdo da quota do goraz que está a prejudicar algumas ilhas dos Açores. Esta foi uma oportunidade perdida para defender a pesca local.

Relativamente às promessas não cumpridas, o deputado Duarte Freitas se visse com mais atenção a execução dos programas do Partido Socialista iria certamente perceber que embora nem tudo esteja feito e bem feito, grande parte dos compromissos foram ou serão executados, com taxas de cumprimento muito mais elevadas que os seus autarcas tem conseguido, incluindo alguns que o rodeavam enquanto entregava os referidos panfletos.