25 de abril de 2013

Os caminhos de Abril


A liberdade, a fraternidade e a igualdade deram o mote ao movimento revolucionário que derrubou a ditadura e implantou a democracia devolvendo o poder ao povo.

A revolução dos cravos de 1974 percorreu este país de uma ponta à outra, semeando a esperança e a liberdade. O povo, até aí esquecido e oprimido por governantes déspotas, saiu à rua e acreditou que os ventos da mudança levariam este país a um futuro melhor.

Neste dia penso nas mulheres e nos homens que libertaram este país das garras da tirania, no que sofreram quando eram presos, torturados ou deportados, apenas por terem divergências ideológicas com aquele regime de direita que isolou Portugal do resto do mundo.

Hoje, dia 25 de Abril de 2013, os portugueses devem interrogar-se que raio de caminho Passos Coelho nos fez percorrer nestes dois anos.

Num ápice retiraram-se direitos, usurparam-se rendimentos, reduziram-se benefícios na saúde e na educação. Enquanto isso este país viu crescer os impostos, a pobreza, o desemprego e o incumprimento.

Ao mesmo tempo ignoram a Constituição Portuguesa ou veem-na com uma plasticidade adaptável às suas políticas recessivas e não, ao contrário, como um instrumento capaz de proteger os cidadãos da prepotência de um governo que está cada vez mais longe do seu povo.

Chegamos aqui, com um governo a cumprir à risca as ordens que vem de fora, executando uma saga de experimentalismos económicos, sem qualquer sucesso, demonstrando, em toda a linha, uma rara e atroz insensibilidade social.

São estranhos os caminhos de Abril.

18 de abril de 2013

Voto de Pesar pelo falecimento do Padre José Simões Borges


Senhora Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente do Governo

Senhora e Senhores Membros do Governo

José Simões Borges, carinhosamente tratado pelos graciosenses por Padre Simões, era um homem notável. Destacou-se ao exercer o sacerdócio, a sua vocação, pela proximidade que mantinha com o seu rebanho quer nas horas de festa e alegria quer nas alturas em que o infortúnio batia à porta dos seus paroquianos.

Mas o Padre Simões não foi só um sacerdote. Foi também professor e gestor escolar, no entanto é na cultura que se transformou numa figura incontornável, deixando uma marca indelével na memória coletiva da Ilha Graciosa.

Da música ao folclore, da rádio ao teatro, não esquecendo os cargos que desempenhou como dirigente de instituições desportivas, culturais e de solidariedade social, o Padre Simões viveu feliz entre os seus paroquianos. Na sua casa, sempre de porta aberta, vivia rodeado de registos em papéis e bobines com história e com histórias que gostava de contar aos seus visitantes.

O Padre Simões nasceu a 15 de Março de 1928, na freguesia do Cabo da Praia, na Ilha Terceira e faleceu ontem, dia 17 de Abril de 2013.

Foi ordenado em 16 de Novembro de 1952. No ano seguinte paroquiou na freguesia da Conceição, em Angra do Heroísmo, tendo rumado a S. Jorge em 1955. Quatro anos depois regressa à Terceira e é colocado na freguesia da Fonte do Bastardo.

Em 1 de Julho de 1964 vai até à Ilha Graciosa ficando responsável pelas igrejas da Ribeirinha e Vitória. Em 1985 passou a dirigir a paróquia de Guadalupe.

Foi professor de 1979 a 1994 na Escola Preparatória da Graciosa onde desempenho o cargo de Presidente do Conselho Executivo durante 10 anos.

Violinista, compositor e maestro, o Padre Simões colaborou com diversos grupos musicais, nomeadamente com o conjunto Selvagens do Ritmo e as filarmónicas Recreio dos Artistas e União e Progresso de Guadalupe.

Foi colaborador dos programas “A Voz da Força Aérea no Atlântico” da Rádio Lajes, “Manhãs de Sábado” da RDP e “Pensamentos” da Rádio Graciosa.

Deixa ainda na nossa memória a celebração da eucaristia no interior da Caldeira e o acompanhamento com violino de uma descida do então Presidente da República Mário Soares à Furna do Enxofre.

Assim, ao abrigo das disposições estatutárias e regimentais aplicáveis, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma do Açores, reunida na cidade da Horta no dia 18 Abril de 2013, aprova um voto de pesar pelo falecimento do Padre José Simões Borges, sacerdote dos Açores, homem de cultura, cidadão do mundo, amigo fraterno de tantos que com ele partilharam a vida.

Do presente voto deverá ser dado conhecimento à sua família, à Ouvidoria da Graciosa e à Diocese de Angra e Ilhas dos Açores.

Pescas


Discutiu-se esta semana na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores uma proposta de alteração ao regime do Fundopesca apresentada pelo Bloco de Esquerda.

O Partido Socialista inviabilizou este diploma justificando que o seu articulado penalizava os pescadores por reduzir os seus direitos.

Uma das questões levantadas, e que justificaram o voto contra, tinha a ver com o critério das descargas efetuadas. Enquanto o atual regulamento exige que o número de descargas mínimo para poder usufruir da compensação salarial é de 20 para as embarcações de pesca local e de 15 para a pesca costeira, a proposta do Bloco de Esquerda exigia 40 descargas nos últimos 12 meses como valor mínimo.

Outra divergência entre o proponente e a maioria tinha a ver com o pagamento da compensação salarial. O Bloco de Esquerda propunha o pagamento apenas uma vez por ano, sempre no mês de dezembro, enquanto o Partido Socialista entende que o Fundo de Compensação Salarial tem de ser ativado sempre que necessário, pois é isso que está na génese da sua criação.

A par desta discussão veio também à baila a questão das dificuldades que esta classe está a passar neste momento.

É conhecido e reconhecido que o inverno de 2012 foi muito rigoroso e que esse fator, sempre imprevisível, repercutiu-se nas capturas, como é óbvio. Também ao olhar para os números deste primeiro trimestre se infere que o ano de 2013 começou muito mal, com quebras nas capturas na ordem dos 50%. Esta inflexão relativamente ao mesmo período do ano anterior está também ligada ao mau tempo que temos vindo a sentir desde o início do ano.

Percebendo essas dificuldades sentidas pelos profissionais deste sector o Conselho Administrativo do Fundopesca já mandou ativar duas vezes, este inverno, este mecanismo de modo a compensar os pescadores pela quebra no seu rendimento.

No entanto olhando os números com mais atenção (conforme gráfico) percebe-se rapidamente que os anos 2011 e 2012 foram piores que 2010, de facto, mas é também percetível que nos últimos 11 anos 2012 foi o 4º melhor ano, quer em capturas quer em valor e 2011, também nesse período, foi o 2º melhor.

17 de abril de 2013

Programa Parlamento de 16/04/2013

http://videos.sapo.pt/ZQpjb5lcl1zlJMvc09qp#share

Intervenção a propósito de um Voto de Saudação pelo 75º Aniversário da Filarmónica União Popular Luzense



Senhora Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente do Governo

Senhora e Senhores Membros do Governo

As filarmónicas são os verdadeiros Conservatórios do Povo.

Imprimem dinâmicas nas comunidades onde estão inseridas, não só pelo ensino da música, mas também pelas atividades culturais que desenvolvem.

A Ilha Graciosa tem a sorte de ter quatro filarmónicas ativas, uma por freguesia, com gente de todas as idades, destacando-se os jovens, o que faz prever que o futuro está garantido.

A Filarmónica União Popular Luzense é uma delas e está a completar 75 anos de existência.

Dirigida por gente jovem e dinâmica a Filarmónica União Popular Luzense presta um inestimável serviço à sua freguesia e à nossa ilha e possuí projetos que, no futuro próximo, darão melhores condições aos seus sócios e a todos os Luzenses.

Por isso o Grupo Parlamentar do Partido Socialista associa-se a este Voto de Saudação.

16 de abril de 2013

Intervenção aquando da discussão de uma proposta do BE sobre alteração do Fundopesca




Senhora Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente do Governo

Senhora e Senhores Membros do Governo

O Fundopesca, criado em 2002, é um mecanismo importante na proteção dos pescadores quando estes se encontram impedidos de saírem para o mar em caso de mau tempo prolongado, quando estiver em causa a preservação de recursos, interdição de pesca por motivos de saúde pública ou defesa do ambiente e impossibilidade do exercício da faina ditada por condicionantes decorrentes do carater migratório das espécies.

Desde 2002 o fundo já atribuiu cerca de 5 milhões de euros aos pescadores açorianos.

Tal como aconteceu na legislatura passada com uma proposta praticamente idêntica do BE, o Partido Socialista não vai apoiar esta pretensão por a considerar mais redutora do que a legislação atual, nomeadamente no que respeita ao número de descargas exigida aos beneficiários. Entende também o Partido Socialista que o Fundopesca deve ser acionado e pago quando necessário e não em data certa, como está nesta proposta.

Desde há algum tempo que é assumido pelo PS e por esta bancada que este diploma necessita de ser aperfeiçoado não só para abranger outras situações não previstas na atual legislação mas também para clarificar os direitos e as obrigações dos beneficiários. Sempre houve disponibilidade para introduzir ajustamentos desde que sirvam para agilizar o seu funcionamento e que sejam não só equilibrados e justos, mas também exequíveis e devidamente enquadrados no orçamento.

O Governo já afirmou publicamente, nomeadamente na Comissão de Economia, que vai enviar a este Parlamento, muito em breve, um novo documento que irá acautelar os interesses específicos desta classe em caso de impedimento de exercer a sua atividade.

A par da evolução verificada neste setor com a melhoria das condições em todas as vertentes desta fileira, o Governo está muito empenhado em apoiar os profissionais da pesca numa altura em que o persistente mau tempo os impede de obterem os rendimentos do seu trabalho. Foi por isso que nesta legislatura este mecanismo já foi ativado por duas vezes.

Estivemos com os pescadores quando se iniciou a infraestruturação da região, ouvindo-os, incentivando-os. Estivemos com os pescadores nos anos mais proveitosos. Agora, nestes tempos de maiores dificuldades, dizemos aos homens e mulheres do mar que estamos aqui para os ajudar a passar este momento.

Estivemos com os pescadores nos bons momentos.

Posso afirmar também que os pescadores podem contar connosco nos maus momentos.

Intervenção de 16/04/2013


 
 
Senhora Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente do Governo

Senhora e Senhores Membros do Governo

Em primeiro lugar queria dar os parabéns à Senhora Presidente da Assembleia pela realização do Concerto Solidário na Ilha Graciosa, no passado sábado. Esta iniciativa de V. Exa. teve subjacente o nobre objetivo de ajudar os que mais precisam e contou com a solidariedade de mais de uma centena de participantes que, de uma forma graciosa, deram também o seu contributo a esta causa. Com a plateia repleta, aquele espetáculo provou mais uma vez que a Ilha Graciosa é rica em termos culturais e que é possível organizar eventos de qualidade apenas com a “prata da casa”.

 Mas hoje o que me traz aqui a esta tribuna é a primeira Visita Estatutária que o atual Governo dos Açores fez à Ilha Graciosa nos dias 8 e 9 do corrente mês.

Numa altura em que os efeitos da enorme crise provocada pelo Governo da República de Passos Coelho chegam aos Açores é muito natural que a Ilha Graciosa seja também afetada. E está a sê-lo, não tenho dúvidas.

A escassez de crédito bancário e a drástica redução do investimento privado devido às medidas severas impostas por um Governo que se orgulha de ir muito mais além do que é exigido pela troika, tem feito as suas vítimas, nomeadamente com a paralisação das pequenas empresas de construção civil, aumentando, por essa via, o desemprego.

A obrigação do Governo dos Açores é tomar medidas para contrariar estes efeitos nefastos e é isso que tem acontecido.

A abordagem decidida logo no início do mandato, com a criação da Agenda para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, a preparação de uma nova geração de incentivos para o novo quadro comunitário 2014-2020 e a ambição de transformar o tecido produtivo com a aposta em novos sectores de atividade em que a inovação seja um fator fundamental, determinarão a sustentabilidade económica no futuro próximo.

Nesta visita do Governo dos Açores à Graciosa, a primeira nesta legislatura, foram aprovadas em Conselho de Governo 21 medidas destinadas àquela ilha, algumas das quais vão de encontro as estas pretensões, nomeadamente a aprovação de 100 candidaturas distribuídas pelos programas Prosa, Estagiar L, Estagiar T, CTTS, Integra + e CPE-Premium.

Ainda neste âmbito o Governo inaugurou um centro tecnológico onde serão criados, para já, 12 postos de trabalho, com mão-de-obra jovem e qualificada, havendo a possibilidade de aí serem instalados outros projetos inovadores que, certamente, criarão novas oportunidades capazes de dinamizar a economia da Ilha Graciosa.    

O direcionamento para aquela ilha destes investimentos está ligado às majorações nos incentivos para as ilhas da coesão, que em boa hora foram criadas, para, deste modo, descriminar positivamente as economias mais frágeis. Esta estratégia pode ter demorado a dar frutos, mas já valeu a pena.

O Governo dos Açores inaugurou também o furo de abastecimento de água das Fontes e a rampa roll-on roll-off que irá trazer uma maior eficiência ao novo sistema de transportes de carga rodada.

Tendo em conta a necessidade de um novo Matadouro pelo impacto positivo que poderá ter na economia Graciosense, o Governo está a completar as peças processuais para lançar o concurso internacional para a sua construção. Recordo, porque é sempre bom lembrar os factos, que as obras de beneficiação no atual Matadouro foram abandonadas a pedido do Conselho de Ilha que, numa atitude lúcida e com visão de futuro, optou por reclamar a construção de uma nova estrutura fora da malha urbana mesmo assumindo o risco dessa alteração protelar por mais algum tempo a sua execução. Sobre esta questão, por muito que queiram inventar, é isso mesmo que está a acontecer. Nada mais.

Ainda no âmbito da agricultura o Governo deliberou proceder à limpeza de 15 Km de caminhos agrícolas e mandar fazer o projeto para prolongar a rede de distribuição de água à lavoura no perímetro agrícola Santa Cruz / Guadalupe.

O Governo decidiu reforçar o número de médicos de família para estabilizar o quadro destes profissionais e ainda contratar um novo fisioterapeuta.

No área do turismo foi tomada a iniciativa de proceder à reparação das piscinas naturais do Carapacho, apoiar ações de promoção do destino Graciosa, lançar um necessário programa de promoção da Reserva da Biosfera e melhorar o sistema de monitorização da Furna do Enxofre.

No âmbito das pescas foi tomada a decisão de reparar os pontões flutuantes danificados pelos temporais e instalar um posto de abastecimento para embarcações no Porto de Pescas e ainda mandar elaborar o projeto de requalificação do Porto Afonso que terá valências nas áreas do turismo e de outas atividades lúdicas.

No primeiro ano desta legislatura o Governo dos Açores inaugurou um novo formato de interação com a população ao disponibilizar-se para receber todos os interessados.

Apesar do acesso aos membros dos executivos do Partido Socialista ter sido sempre fácil, este gesto, num momento de grandes dificuldades, demonstra que o Governo dos Açores está com as pessoas, ao contrário do que acontece lá fora onde o Governo da República vive amedrontado e a esquivar-se constantemente da ira popular.  

Disse.

Horta, Sala das Sessões, 16 de Abril de 2013.