Discutiu-se esta semana na
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores uma proposta de alteração ao
regime do Fundopesca apresentada pelo Bloco de Esquerda.
O Partido Socialista inviabilizou
este diploma justificando que o seu articulado penalizava os pescadores por
reduzir os seus direitos.
Uma das questões levantadas, e
que justificaram o voto contra, tinha a ver com o critério das descargas
efetuadas. Enquanto o atual regulamento exige que o número de descargas mínimo
para poder usufruir da compensação salarial é de 20 para as embarcações de
pesca local e de 15 para a pesca costeira, a proposta do Bloco de Esquerda
exigia 40 descargas nos últimos 12 meses como valor mínimo.
Outra divergência entre o
proponente e a maioria tinha a ver com o pagamento da compensação salarial. O
Bloco de Esquerda propunha o pagamento apenas uma vez por ano, sempre no mês de
dezembro, enquanto o Partido Socialista entende que o Fundo de Compensação
Salarial tem de ser ativado sempre que necessário, pois é isso que está na
génese da sua criação.
A par desta discussão veio também
à baila a questão das dificuldades que esta classe está a passar neste momento.
É conhecido e reconhecido que o
inverno de 2012 foi muito rigoroso e que esse fator, sempre imprevisível,
repercutiu-se nas capturas, como é óbvio. Também ao olhar para os números deste
primeiro trimestre se infere que o ano de 2013 começou muito mal, com quebras
nas capturas na ordem dos 50%. Esta inflexão relativamente ao mesmo período do
ano anterior está também ligada ao mau tempo que temos vindo a sentir desde o
início do ano.
No entanto olhando os números com
mais atenção (conforme gráfico) percebe-se rapidamente que os anos 2011 e 2012
foram piores que 2010, de facto, mas é também percetível que nos últimos 11
anos 2012 foi o 4º melhor ano, quer em capturas quer em valor e 2011, também
nesse período, foi o 2º melhor.
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