30 de outubro de 2014

Participação no debate sobre o SRS a 29/10/2014


Muito estranho

Terminou a visita do Primeiro-Ministro aos Açores. Falta menos de um ano para acabar o mandato e esta foi a primeira vez que, nessa qualidade, tal aconteceu, mas como diz, e bem, o nosso povo, antes tarde do que nunca.

Como seria de esperar, havia alguma expetativa por parte dos Açorianos com os resultados deste périplo por 4 das 9 ilhas dos Açores. Contava-se que algumas situações pendentes fossem resolvidas.
Mas, apesar da grande abertura demonstrada, o muito que estava pendente ficou novamente adiado para uma nova oportunidade.

O aeroporto da Horta não será ampliado. A cadeia de Ponta Delgada não será construída. A Força Aérea vai continuar com falta de pilotos para as evacuações sanitárias. A revitalização das Lajes foi recusada. Relativamente ao desmantelamento das quotas leiteiras, tudo na mesma. A RTP-Açores fica como está e a Universidade vai continuar a viver num aperto e sem verbas para a investigação científica.

Sobre o diferencial fiscal - que, como se sabe, alterou de 30% para 20% a diferença dos impostos pagos cá e lá e que representou um agravamento da carga fiscal nesta Região – gerou-se uma enorme confusão.

O líder do PSD-Açores, dando a entender que tal poderia acontecer, apressou-se a apregoar a descida dos impostos e desdobrou-se em declarações públicas, a esse respeito, um pouco por toda a comunicação social, incluindo a continental. Chamou a si a paternidade desta boa nova milagreira.

O que veio a seguir é que nos espantou. Na segunda-feira, em palavras de circunstância num encontro no Faial, Passos Coelho, que dias antes tinha desancado nos jornalistas e comentadores, afirmou perante uma grande audiência e, curiosamente, sem comunicação social, que da sua boca ninguém ouvira nada sobre a descida de impostos, até porque essa opção estava na esfera das competências regionais.


Motivado pela necessidade de mostrar serviço, o líder do maior partido da oposição nos Açores deu um novo tiro no pé.

24 de outubro de 2014

OE para 2015

Nesta altura do calendário político é tempo dos Governos da República apresentarem o Orçamento para o novo ano.

Este será o quarto orçamento apresentado por esta maioria que, mesmo depois de algumas expetativas criadas à volta de um possível alívio fiscal, parece que irá trazer mais do mesmo. Espera-se, contudo, que desta vez este documento venha expurgado das normas inconstitucionais que contaminaram os últimos três orçamentos.

Este Orçamento do Estado para o ano 2015 revela-se como a estocada final nas “bandeiras” que o CDS-PP ainda teimava em manter, mesmo depois das irrevogáveis decisões que acabaram por não o ser.

A carga fiscal aumenta, as sobretaxas mantêm-se, criam-se benefícios para as famílias que são, afinal, uma mão cheia de nada e atiram-se expetativas da devolução de impostos, mas só em 2016 e se calhar.

Confirma-se, assim, que Passos Coelho teima em prosseguir com a sua política austera e recessiva que ultrapassa em muito o exigido pelas entidades que compõem a troika e que Paulo Portas, outrora o paladino dos contribuintes, desistiu de defender os reformados e pensionistas.

Ficamos a saber que as freguesias e os municípios vão receber menos e que as regiões autónomas também vão ver diminuídas as verbas da República.

Sobre o IMI esperam-se grandes e desagradáveis surpresas sobre os valores a pagar pelos proprietários, com o desaparecimento da cláusula de salvaguarda criada em 2011.

Este Orçamento mantém a injusta Lei dos Compromissos que, em conjunto com a Lei das Finanças Locais, poderá inviabilizar a concretização, pelos municípios, de muitos projetos comparticipados pela União Europeia até, pelo menos, ao ano 2020, impossibilitando-os de gerir as suas comparticipações nos projetos e os limites de endividamento. Esta convergência de restrições limitam, em muito, a ação do poder local junto das populações que servem.

Concluímos que este é mais um orçamento recessivo e incapaz de dar alguma esperança aos Portugueses. Temos, por isso, de esperar pelo orçamento de 2016.

16 de outubro de 2014

Escolher o lado

O princípio da solidariedade nacional não é obra do acaso nem é um assunto recente, mas, invariavelmente vem à liça quando surgem os cataclismos a que estamos sujeitos.

No primeiro dia de 1980 o grupo central dos Açores - com maior veemência as ilhas de Terceira, S. Jorge e Graciosa - foi sacudido por um sismo de grande magnitude que destruiu grande parte do parque habitacional e equipamentos coletivos, sobretudo na Ilha Terceira.

A reconstrução exigiu um grande esforço das autoridades regionais e contou com o apoio incondicional da República e só assim foi possível reerguer a cidade de Angra e todas as freguesias afetadas. Foi a primeira vez, que me lembre, que a solidariedade nacional foi ativada, diga-se assim, em benefício de uma população que, se assim não fosse, ficaria impedida de repor o que a natureza destruiu, por manifesta falta de meios.

Noutras situações o mesmo princípio funcionou, como foi o caso dos recentes temporais que assolaram a Ilha da Madeira, onde o Governo da República, e muito bem, destacou meios financeiros e outros, para obviar o sofrimento das populações afetadas e repor a normalidade

Não há regras sem exceções e essa exceção verificou-se no sismo de 1998, que afetou o Faial e o Pico, quando o Governo da República dirigido por Durão Barroso recusou ajudar a Região, obrigando o Governo dos Açores a recorrer à banca para ultrapassar as enormes dificuldades provocadas por mais este cataclismo.

Na catástrofe de Março de 2013, que afetou, sobretudo, o Porto Judeu e o Faial da Terra, Passos Coelho fez o mesmo, lavou as suas mãos, tal como Pilatos, e mandou a solidariedade às malvas.

Depois de recusar as ajudas, cujo valor poderia chegar aos 35 milhões de euros, o PSD deixou na gaveta uma anteproposta de lei sobre esta questão na Assembleia da República e, quando obrigado a agendar o assunto, votou contra, contando também com os votos do CDS-PP. Os Deputados dos Açores do PSD refugiaram-se numa abstenção envergonhada justificando esta postura com questões formais e difíceis de compreender.

Neste processo confirmou-se o fraco sentido solidário de Passos Coelho e sobressaiu a fraca liderança do PSD – Açores que não consegue escolher, quando é chegada à hora da verdade, se fica ao lado dos seus companheiros de partido ou ao lado dos Açorianos, como seria suposto.

9 de outubro de 2014

5 de Outubro

Domingo comemorou-se a Implantação da República Portuguesa, data importante para a história de Portugal. Não é feriado por imposição deste governo, mas, com toda a certeza, voltará a sê-lo num futuro próximo.

De uma maneira ou de outra haveremos de continuar a assistir ao hastear da bandeira Portuguesa e a ouvir os tradicionais discursos na Câmara Municipal de Lisboa, onde, afinal, tudo começou.

No 5 de Outubro deste ano o Presidente da República voltou a deixar alguns recados. Falou da necessidade de estabilidade política, dos compromissos, do populismo fácil, das promessas não cumpridas e do descrédito por que passa a classe política.

Afirmou ainda que “os portugueses são dos povos da União Europeia que demonstram maiores níveis de insatisfação com o regime em que vivem”, avisando para o afastamento da vida cívica, para o perigo do populismo e do carreirismo partidário. Alertou também para risco de implosão do sistema partidário e pediu reformas políticas.

Se algumas das afirmações feitas neste dia não nos surpreendem e até, inclusivamente, podemo-nos rever em algumas delas, por serem oportunas e por corresponderem à realidade, outros dos recados deixados ao poder político não nos parecem aceitáveis quando ditas por um homem que foi Primeiro-ministro e líder partidário durante 10 anos e se prepara para cumprir outros 10 anos como Presidente da República.

Nestes 20 anos de funções públicas, para além do seu conhecido papel, quando era Primeiro-ministro, na agricultura, na indústria e nas pescas deste País, resta saber se o Presidente Cavaco Silva fez alguma coisa para melhorar o sistema político ou quais os contributos que deu para credibilizar a classe política ou ainda que ações desenvolveu para separar a política dos negócios, relação que, como se sabe, enormes danos trouxe ao país nos últimos tempos.

Era também importante sabermos o que fez para evitar o desvario deste governo que fez tudo ao contrário do que prometeu, abstendo-se de intervir, como seria seu dever, deixando apenas nas mãos do Tribunal Constitucional a fiscalização de diplomas que iam contra a Constituição Portuguesa.

Esta sua postura de quem nada tem a ver com a atual situação é mais uma nota que descredibiliza, também, a sua ação política e faz-nos recordar a história do Frei Tomás…

2 de outubro de 2014

O renovar da esperança

O Partido Socialista passou, nos últimos tempos, por uma fase de clarificação interna muito importante e inédita. Independentemente de se concordar ou não com a forma da escolha do candidato a primeiro-ministro do nosso País, este foi um método arrojado e que, com toda a certeza, fará escola para os partidos que tem de tomar idênticas opções.

António Costa ganhou por uma maioria inequívoca num universo de cerca de 175 mil eleitores, entre militantes e simpatizantes do partido.

Esta enorme afluência às urnas por parte de militantes e simpatizantes é a demonstração que o país está unido e apostado numa mudança de políticas e de protagonistas.

Depois de passada a refrega eleitoral, António Costa tem pela sua frente o desafio de unir o Partido Socialista à volta da uma liderança forte e inclusiva, aproveitando as capacidades dos militantes, simpatizantes e independentes, para elaborar um programa de governo galvanizador, capaz de envolver os Portugueses.

Este governo ainda em funções, da dupla Passos Coelho e Paulo Portas, impôs enormes sacrifícios aos Portugueses, muito além do exigido pela troika. O povo ficou muito mais pobre e sem vislumbrar as melhorias na economia, como foi apregoado, e que lhe dessem outras perspetivas para um futuro melhor.

As reformas anunciadas para viabilizar o país não passaram de despedimentos, cortes salariais, reduções nos benefícios sociais, aumento de impostos e encerramento de serviços. O País virou reino da incerteza e do descrédito.

Portugal precisa de um projeto político novo, com pessoas e para as pessoas. Portugal tem de oferecer um futuro melhor aos mais novos, recuperar a classe média, deixar os idosos viverem com a dignidade que merecem ter e apoiar os mais frágeis da sociedade. Portugal tem de salvar o estado social, uma das mais importantes conquistas de Abril.


António Costa tem capacidade para mobilizar Portugal e renovar a esperança num futuro melhor.