OE para 2015

Nesta altura do calendário político é tempo dos Governos da República apresentarem o Orçamento para o novo ano.

Este será o quarto orçamento apresentado por esta maioria que, mesmo depois de algumas expetativas criadas à volta de um possível alívio fiscal, parece que irá trazer mais do mesmo. Espera-se, contudo, que desta vez este documento venha expurgado das normas inconstitucionais que contaminaram os últimos três orçamentos.

Este Orçamento do Estado para o ano 2015 revela-se como a estocada final nas “bandeiras” que o CDS-PP ainda teimava em manter, mesmo depois das irrevogáveis decisões que acabaram por não o ser.

A carga fiscal aumenta, as sobretaxas mantêm-se, criam-se benefícios para as famílias que são, afinal, uma mão cheia de nada e atiram-se expetativas da devolução de impostos, mas só em 2016 e se calhar.

Confirma-se, assim, que Passos Coelho teima em prosseguir com a sua política austera e recessiva que ultrapassa em muito o exigido pelas entidades que compõem a troika e que Paulo Portas, outrora o paladino dos contribuintes, desistiu de defender os reformados e pensionistas.

Ficamos a saber que as freguesias e os municípios vão receber menos e que as regiões autónomas também vão ver diminuídas as verbas da República.

Sobre o IMI esperam-se grandes e desagradáveis surpresas sobre os valores a pagar pelos proprietários, com o desaparecimento da cláusula de salvaguarda criada em 2011.

Este Orçamento mantém a injusta Lei dos Compromissos que, em conjunto com a Lei das Finanças Locais, poderá inviabilizar a concretização, pelos municípios, de muitos projetos comparticipados pela União Europeia até, pelo menos, ao ano 2020, impossibilitando-os de gerir as suas comparticipações nos projetos e os limites de endividamento. Esta convergência de restrições limitam, em muito, a ação do poder local junto das populações que servem.

Concluímos que este é mais um orçamento recessivo e incapaz de dar alguma esperança aos Portugueses. Temos, por isso, de esperar pelo orçamento de 2016.