28 de novembro de 2013

Intervenção no âmbito da discussão do Plano e Orçamento



Senhora Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente do Governo

Senhora e Senhores Membros do Governo

É conhecido que a pesca tem um peso importante na economia na Região Autónoma dos Açores pelo impacto positivo que regista no Produto Interno Bruto. É um sector exportador por excelência, é um empregador importante e encerra ainda um potencial de crescimento com o aproveitamento de todas as suas vertentes.

Há quem não acredite neste sector. Há quem emita “raios e coriscos” quando algo não corre como o previsto. Há quem brada aos céus quando as capturas diminuem. Dos mesmos nunca ouvi uma manifestação de satisfação quando aumentam as capturas, quando se inaugurou mais um porto, se colocou mais uma grua, se construiu mais uma casa de aprestos ou uma instalação de frio.

Resta-nos a satisfação de saber que os pescadores sabem que os Governos do Partido Socialista deram condições de segurança aos profissionais do mar, deram-lhes condições dignas para desempenharem uma atividade de qual depende cerca de 5% da população ativa dos Açores.

Platão dizia que existiam três tipos de Homens: os vivos, os mortos e os que andam no mar. Esta citação enaltecia, sem dúvida, estes profissionais pela vida rude que o mar lhes dava.

Na atualidade, nos Açores, essas dificuldades estão muito atenuadas fruto do grande investimento feito em todas as ilhas, nos portos, nos entrepostos de frio, nas casas de aprestos, nos equipamentos de apoio, na renovação da frota, na formação, apoio ao associativismo, etc..

Esta realidade advém do enorme investimento público desencadeado nessas ações ao longo dos últimos 17 anos.

Os resultados revelaram-se com: mais segurança, mais rendimento, novas técnicas aplicadas nas pescarias, melhores condições de habitabilidade nas embarcações, organizações de pescadores mais dinâmicas, mais reivindicativas e mais participativas, etc..

Hoje o desafio neste sector passa pela mudança de paradigma. A qualidade em detrimento da quantidade.

O futuro nesta fileira passa pela valorização do produto da pesca, pela captura de novas espécies com aproveitamento ainda reduzido e pela transformação de subprodutos de modo a trazer mais-valias aos seus profissionais nos diversos níveis.

Será necessário também introduzir a discussão, com os diversos parceiros, de medidas cautelares relativamente à exploração dos recursos, como sejam a fiscalização até às 3 milhas ao redor das ilhas, a gestão do espaço das 3 às 6 milhas, já reivindicada por algumas associações do sector, e a constituição de zonas, parcial ou integralmente, protegidas.

A questão da pesca entre as 3 e as 6 milhas é muito importante para algumas comunidades piscatórias, sobretudo das ilhas mais pequenas.

Os Projetos Inspeção e Gestão (0,9 milhões de euros), Infraestruturas Portuárias (13,8 milhões de euros), Frota e Recursos Humanos (3,7 milhões de euros), Produtos da Pesca (2,5 milhões de euros) e Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas (5,9 milhões de euros), representam, no seu conjunto, um investimento de cerca de 27 milhões de euros (21,5 do Plano e 5,5 proveniente de Outros Fundos) destinados ao Programa 3, Pescas e Aquicultura.

Completar a rede de portos de pesca, valorizar o pescado para obter mais rendimento, transformar o pescado com menos valor comercial para criar mais-valias, reforçar as medidas de proteção aos pescadores através do Fundopesca, introduzir novas pescarias e avançar com a aquicultura para preservar alguns stocks, são respostas que, penso, estão explicita ou implicitamente consagradas neste Plano.

Posto isto, pergunto ao Senhor Secretário Regional dos Recursos Naturais:

- Porque que razão há uma diminuição do total do valor investido no sector das pescas, relativamente ao ano anterior?

- O que prevê o Governo fazer no que se refere à pesca das 3 às 6 milhas por embarcações provenientes de outras ilhas?

- Que medidas estão previstas para melhorar a rede de frio na Região?

- Relativamente à transformação do pescado que iniciativas estão previstas em 2014?

- Que medidas serão tomadas relativamente à aquicultura?

- O que pensa a Lotaçor ou o Governo fazer para colocar o pescado o mais rapidamente possível no mercado exterior?

Obrigado.