Senhora Presidente da
Assembleia
Senhoras e Senhores
Deputados
Senhor Presidente do
Governo
Senhora e Senhores
Membros do Governo
É conhecido que a pesca
tem um peso importante na economia na Região Autónoma dos Açores pelo impacto positivo
que regista no Produto Interno Bruto. É um sector exportador por excelência, é
um empregador importante e encerra ainda um potencial de crescimento com o
aproveitamento de todas as suas vertentes.
Há quem não acredite
neste sector. Há quem emita “raios e coriscos” quando algo não corre como o
previsto. Há quem brada aos céus quando as capturas diminuem. Dos mesmos nunca
ouvi uma manifestação de satisfação quando aumentam as capturas, quando se
inaugurou mais um porto, se colocou mais uma grua, se construiu mais uma casa
de aprestos ou uma instalação de frio.
Resta-nos a satisfação
de saber que os pescadores sabem que os Governos do Partido Socialista deram
condições de segurança aos profissionais do mar, deram-lhes condições dignas
para desempenharem uma atividade de qual depende cerca de 5% da população ativa
dos Açores.
Platão dizia que
existiam três tipos de Homens: os vivos, os mortos e os que andam no mar. Esta
citação enaltecia, sem dúvida, estes profissionais pela vida rude que o mar
lhes dava.
Na atualidade, nos
Açores, essas dificuldades estão muito atenuadas fruto do grande investimento
feito em todas as ilhas, nos portos, nos entrepostos de frio, nas casas de
aprestos, nos equipamentos de apoio, na renovação da frota, na formação, apoio
ao associativismo, etc..
Esta realidade advém do
enorme investimento público desencadeado nessas ações ao longo dos últimos 17
anos.
Os resultados
revelaram-se com: mais segurança, mais rendimento, novas técnicas aplicadas nas
pescarias, melhores condições de habitabilidade nas embarcações, organizações
de pescadores mais dinâmicas, mais reivindicativas e mais participativas, etc..
Hoje o desafio neste
sector passa pela mudança de paradigma. A qualidade em detrimento da
quantidade.
O futuro nesta fileira
passa pela valorização do produto da pesca, pela captura de novas espécies com
aproveitamento ainda reduzido e pela transformação de subprodutos de modo a
trazer mais-valias aos seus profissionais nos diversos níveis.
Será necessário também
introduzir a discussão, com os diversos parceiros, de medidas cautelares
relativamente à exploração dos recursos, como sejam a fiscalização até às 3
milhas ao redor das ilhas, a gestão do espaço das 3 às 6 milhas, já reivindicada
por algumas associações do sector, e a constituição de zonas, parcial ou
integralmente, protegidas.
A questão da pesca
entre as 3 e as 6 milhas é muito importante para algumas comunidades
piscatórias, sobretudo das ilhas mais pequenas.
Os Projetos Inspeção e
Gestão (0,9 milhões de euros), Infraestruturas Portuárias (13,8 milhões de
euros), Frota e Recursos Humanos (3,7 milhões de euros), Produtos da Pesca (2,5
milhões de euros) e Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas
(5,9 milhões de euros), representam, no seu conjunto, um investimento de cerca
de 27 milhões de euros (21,5 do Plano e 5,5 proveniente de Outros Fundos)
destinados ao Programa 3, Pescas e Aquicultura.
Completar a rede de
portos de pesca, valorizar o pescado para obter mais rendimento, transformar o
pescado com menos valor comercial para criar mais-valias, reforçar as medidas
de proteção aos pescadores através do Fundopesca, introduzir novas pescarias e
avançar com a aquicultura para preservar alguns stocks, são respostas que, penso, estão explicita ou implicitamente
consagradas neste Plano.
Posto isto, pergunto ao
Senhor Secretário Regional dos Recursos Naturais:
- Porque que razão há
uma diminuição do total do valor investido no sector das pescas, relativamente
ao ano anterior?
- O que prevê o Governo
fazer no que se refere à pesca das 3 às 6 milhas por embarcações provenientes de
outras ilhas?
- Que medidas estão
previstas para melhorar a rede de frio na Região?
- Relativamente à transformação
do pescado que iniciativas estão previstas em 2014?
- Que medidas serão
tomadas relativamente à aquicultura?
- O que pensa a Lotaçor
ou o Governo fazer para colocar o pescado o mais rapidamente possível no
mercado exterior?
Obrigado.
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