30 de abril de 2015

O mar

Assistimos recentemente à visita da Ministra da Agricultura e do Mar que veio à Região tratar de assuntos ligados ao sector agrícola, área de vital importância para a economia dos Açores.

Os Açorianos esperavam que aquela governante também viesse tratar de assuntos ligados ao mar e às pescas, áreas que também tutela, mas sobre essas questões, também elas relevantes, nada disse.

Esta falha, propositada ou não, leva-nos a acreditar que a Ministra quer evitar abordar, com as autoridades regionais, temas importantes que devem ser clarificados o mais rapidamente possível, como a lei do ordenamento do espaço marítimo, a lei de bases dos recursos geológicos e a lei das áreas marinhas oceânicas.

São conhecidas as divergências no entendimento que o Estado e a Região mantêm sobre questões que envolvem a gestão partilhada e a forma como os Açores podem projetar o país no que consiste a assuntos do mar.

A Região Autónoma dos Açores tem mais de dois terços do mar do país e não pode, nem deve, abdicar dessa condição que a geografia lhe confere, mesmo contra as ideias centralistas que surgem nos ministérios de Lisboa.

Como diz o nosso povo, a esperança é a última a morrer. Esperemos que a Ministra venha cá novamente e traga na sua bagagem boa vontade para pôr em prática a revolução na economia do mar muito prometida pelo seu governo mas cujos resultados tardam em aparecer.

Contamos também que a Ministra venha aos Açores apresentar, pela primeira vez no país, o Roteiro Nacional do Mar, tal como referiu informalmente, reconhecendo, com este gesto, a importância estratégica do mar dos Açores na projeção atlântica de Portugal.

23 de abril de 2015

Formas de estar

Carlos César foi confirmado, em sede da Comissão Regional, no passado sábado, na Ilha Terceira, como candidato do Partido Socialista pelos Açores às próximas eleições nacionais.

Este era um desejo dos socialistas e de muitos Açorianos, quer pelo prestígio que este político tem granjeado ao longo da sua carreia política por todas as ilhas, pelas comunidades emigrantes e mesmo no continente Português, quer pela garantia que dá de colocar os Açores e a sua defesa em primeiro lugar.

Usando sempre a máxima “temos de mudar senão o povo muda-nos”, Carlos César fez o seu percurso sem se deslumbrar com o poder, ao ponto de sair por força de uma norma redigida por ele próprio que, muito embora existissem diversas interpretações, acabou por cumprir para que não subsistissem quaisquer dúvidas.

Se esta escolha reuniu o consenso do partido, dos militantes e de muito simpatizantes, o que se está a passar no PSD-Açores parece exatamente o contrário.

Estão na rua duas candidaturas a cabeça de lista. Por um lado, Mota Amaral, e por outro, Berta Cabral. Nos jornais já se contam espingardas para a luta que aí vem.

Como se sabe Mota Amaral não reúne muitas simpatias por parte de Passos Coelho e companhia, pelas críticas ao executivo que tem ensaiado ao longo deste mandato. Já Berta Cabral é vista como uma boa embaixadora do pensamento que domina este governo.

O dramático nisto tudo é que a escolha do cabeça de lista do PSD pelos Açores está a ser feita, pelo menos é o que parece, pela direção nacional daquele partido, ou seja, o próprio Passos Coelho, mandando às malvas a autonomia que aquele partido conquistou ao longo dos 40 anos que tão efusivamente foi comemorando ao longo dos últimos meses.

Estamos, mais uma vez, perante duas formas de exercer a autonomia.

16 de abril de 2015

Lá e cá

Não é a primeira vez que isso acontece, nem será a última, com toda a certeza. O PSD de Duarte Freitas vota favoravelmente os cortes nos apoios sociais no país e aqui nos Açores quer dar lições de como bem-fazer.

Mas esta postura não ocorre apenas quando estamos perante as questões sociais. Aconteceu quando se discutia a RTP-Açores ou a Universidade dos Açores. Aconteceu também, mais recentemente, com o novo modelo de mobilidade aérea.

No caso do financiamento do serviço público de televisão ou do financiamento do ensino público, o PSD-Açores sempre quis que o Governo dos Açores resolvesse as questões relativas àqueles organismos mesmo sabendo que essa era a responsabilidade da República. No caso do novo modelo de mobilidade aérea basta lembrar a ideia de Berta Cabral, em 2012, para a qual a solução seria reservar parte do orçamento da Região para financiar o que é, afinal, obrigação do Estado Português.

No Parlamento Açoriano discutiu-se um pacote de três propostas do PSD na área social que, segundo o partido proponente, decorreu de uma profunda reflexão junto de várias instituições de solidariedade social dos Açores.

Uma delas, ficou a saber-se, era uma cópia da legislação nacional e as restantes referem-se a temas que se encontram em fase de análise e estudo numa estrutura de missão criada exatamente para esse efeito e que, inclusivamente, já produziu trabalho com aplicação prática.

Todas as propostas merecem a melhor atenção dos eleitos, mas, por vezes, parece que se propõe só porque sim.

10 de abril de 2015

Uma questão de quotas

Na passada quarta-feira esteve na Assembleia Legislativa uma delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu que visita os Açores, para conhecer a realidade deste sector importante para a nossa economia.

No encontro os deputados Açorianos, de todos os partidos, tiveram a hipótese de transmitir a sua visão sobre a fileira da pesca e as suas preocupações.

Uma das questões levantadas teve a ver com as quotas impostas pela União Europeia aos pescadores dos Açores e que, obviamente, têm de ser respeitadas.

A recente redução da quota do goraz vai penalizar algumas comunidades piscatórias que dependem muito desta espécie, sobretudo no próximo ano, em a quota será novamente reduzida. São os casos do Corvo, Flores e Graciosa.

Como é do conhecimento geral, as artes de pescas utilizadas maioritariamente pelos profissionais do sector nestas ilhas, são artesanais e, como tal, de impacto muito menos agressivo na vida marinha. A maioria da nossa frota tem menos de nove metros de comprimento e pesca, sobretudo, com linhas de mão.

A gestão dos stocks é uma obrigação de todos: começando nos decisores políticos, passando pela comunidade científica e acabando nos pescadores e as suas associações representativas. Todos devem ter presente que este tema tem de merecer um cuidado estudo e posterior acompanhamento para garantir a sustentabilidade da atividade.

Foi com satisfação que, no final da visita, ouvimos a Vice-presidente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu admitir alterar os atuais critérios, reconhecidos por muitos como injustos, para a atribuição das quotas nos Açores, recompensando com mais quota os que utilizam métodos de pesca mais seletivos.

É por estas e por outras que é importante conhecer a realidade.