29 de abril de 2016

Prestar contas

Na passada quarta-feira a Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa analisou e votou os documentos de prestação de contas da Câmara Municipal, referentes ao ano 2015.

Estes documentos, e cito o Revisor Oficial de Contas, “apresentam de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do Município de Santa Cruz da Graciosa”.

O total da Despesa foi de cerca de 4 milhões de euros, com uma taxa de execução na ordem dos 85%, a melhor dos últimos 14 anos.

Na execução anual das Grandes Opções do Plano constata-se que, em 2015, foi atingido a taxa de 79%.

No período de 1 de janeiro a 31 de dezembro do ano em análise foi ainda possível amortizar 12,3% do valor da dívida bancária, que no final do ano se situava em apenas 1,7 milhões de euros, muito abaixo da capacidade de endividamento que é de 2,8 milhões de euros.

Os compromissos futuros não condicionam, quer económica, quer financeiramente esta edilidade.
Apesar destes números refletirem a boa gestão do município, era possível fazer-se mais se os fundos comunitários estivessem disponíveis.

O atraso inacreditável na regulamentação dos fundos comunitários, da responsabilidade do Governo da República, obrigaram esta Câmara Municipal a adiar alguns investimentos importantes, como o Parque Industrial, os Pauis, o projeto Grotas II, cuja comparticipação é imprescindível para os executar.

Mesmo assim, a Câmara fez um esforço para requalificar o parque escolar, reabilitar os bairros sociais, apoiar a habitação degradada, reequipar o Centro Cultural, adquirir mais terrenos para o Parque Industrial, atribuir bolsas de estudo, incentivar a natalidade, apoiar as instituições desportivas e culturais e transferir competências para as Juntas de Freguesia.

Ainda mais importante: a Câmara Municipal alocou verbas importantes para os programas de emprego, que deu dignidade e rendimento a muitas famílias Graciosenses que se viram privados de emprego devido à crise que assolou o país.

A Conta de 2015 do Município de Santa Cruz da Graciosa foi aprovada por maioria e o seu Executivo e os seus colaboradores viram, deste modo, renovada a confiança no trabalho desenvolvido em proveito do concelho.

15 de abril de 2016

Transporte de mercadorias

O transporte marítimo de mercadorias é de crucial importância para o desenvolvimento de qualquer país.

Uma região dispersa como a nossa, composta por nove ilhas e outros tantos portos comerciais, o abastecimento das populações e a exportação dos seus produtos, dependem quase exclusivamente deste tipo de transporte.

Nos continentes existe a possibilidade da combinação do transporte marítimo com o ferroviário e o rodoviário.

Este sistema intermodal, eficiente pela sua complementaridade, não está acessível numa região arquipelágica como a nossa, daí a aposta no transporte marítimo ser uma prioridade e até uma inevitabilidade.

O modelo atual em vigor nos Açores, embora assente em Obrigações de Serviço Público, está inserido num mercado liberalizado, sem financiamento por parte do orçamento regional, possibilita o abastecimento de todas as ilhas de forma articulada entre as três empresas que prestam esse serviço, com regularidade, continuidade, frequência e capacidade.

Este modelo obriga a ligações semanais entre portos do Continente e da Região Autónoma dos Açores, obriga a cumprir horários pré-estabelecidos, a efetuar, no mínimo, uma escala quinzenal em todas as ilhas e a garantir tempos de expedição da carga, entre a origem e o destino, não superiores a sete dias úteis.

E mais. Este modelo assegura a continuidade do serviço pelo período mínimo de dois anos.

E por fim, uma questão que é muito importante: os preços a praticar são iguais para a mesma mercadoria, independentemente do porto ou ilha de destino. Um contentor de Lisboa para S. Miguel ou para a Graciosa tem o mesmo custo.

A coesão económica passa também por aí, pela igualdade de oportunidades de todas as ilhas e para isso é preciso garantir os toques regulares nas ilhas, quer para garantir o abastecimento, quer para a exportar os produtos e é preciso garantir o mesmo preço para todas as ilhas, quer sejam grandes ou pequenas.

Os detratores deste modelo falam muito na economia, mas não há economia sem pessoas.

11 de abril de 2016

Esta semana

Decorreu nos últimos dias a visita do Governo dos Açores às duas ilhas mais a ocidente do arquipélago.

Há, por vezes, a tendência de menorizar estas visitas que constam no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, nomeadamente no seu Artigo 87.

Este momento é importante para os cidadãos contatarem os governantes e procurarem soluções para os problemas que os afligem. Por isso vale a pena.

Entretanto, continuamos a ouvir as explicações sobre o BANIF na Comissão de Inquérito, constituída para apurar responsabilidades políticas em todo o processo. Vão desfilando as pessoas envolvidas, falam em milhões, relembram datas e atiram responsabilidades.

Percebe-se que houve quem quisesse esconder as dificuldades e não atuasse apenas por motivos eleitorais, o que é grave. Também se percebe que as instituições constituídas para supervisionar ou não o fizeram ou não têm qualquer poder para o fazer.

Também se ficou a saber que os Presidentes dos Governos Regionais tiveram uma participação ativa na busca de solução para o problema devido à grande exposição dos residentes e das instituições Açorianas e Madeirenses a este banco. 

Do Panamá surgiram informações que demonstram que a ganância anda por aí. Fica também bem claro que ninguém consegue parar os poderosos.

Esta embrulhada já chamuscou muita gente e muitos mais virão, por esse mundo fora, enquanto assistimos, incrédulos, à divulgação, aos poucos, de nomes de pessoas e de empresas que aproveitaram aqueles paraísos fiscais para dissimular fortunas ou fugir aos impostos.

Até quando?