O transporte
marítimo de mercadorias é de crucial importância para o desenvolvimento de
qualquer país.
Uma região dispersa como a nossa,
composta por nove ilhas e outros tantos portos comerciais, o abastecimento das
populações e a exportação dos seus produtos, dependem quase exclusivamente
deste tipo de transporte.
Nos continentes existe a
possibilidade da combinação do transporte marítimo com o ferroviário e o
rodoviário.
Este sistema intermodal,
eficiente pela sua complementaridade, não está acessível numa região
arquipelágica como a nossa, daí a aposta no transporte marítimo ser uma
prioridade e até uma inevitabilidade.
O modelo atual
em vigor nos Açores, embora assente em Obrigações de Serviço Público, está
inserido num mercado liberalizado, sem financiamento por parte do orçamento
regional, possibilita o abastecimento de todas as ilhas de forma articulada
entre as três empresas que prestam esse serviço, com regularidade,
continuidade, frequência e capacidade.
Este modelo
obriga a ligações semanais entre portos do Continente e da Região Autónoma dos
Açores, obriga a cumprir horários pré-estabelecidos, a efetuar, no mínimo, uma
escala quinzenal em todas as ilhas e a garantir tempos de expedição da carga,
entre a origem e o destino, não superiores a sete dias úteis.
E mais. Este
modelo assegura a continuidade do serviço pelo período mínimo de dois anos.
E por fim, uma
questão que é muito importante: os preços a praticar são iguais para a mesma
mercadoria, independentemente do porto ou ilha de destino. Um contentor de
Lisboa para S. Miguel ou para a Graciosa tem o mesmo custo.
A coesão
económica passa também por aí, pela igualdade de oportunidades de todas as
ilhas e para isso é preciso garantir os toques regulares nas ilhas, quer para
garantir o abastecimento, quer para a exportar os produtos e é preciso garantir
o mesmo preço para todas as ilhas, quer sejam grandes ou pequenas.
Os detratores
deste modelo falam muito na economia, mas não há economia sem pessoas.
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