29 de janeiro de 2016

Pelo mar

Numa região geograficamente dispersa por nove ilhas e com condicionalismos próprios que tornam as operações complexas, o sistema de transportes assume uma importância crucial para o abastecimento das populações e para a economia.

A Região é servida por três empresas de transporte marítimo que garantem a ligação dos portos do Continente aos portos dos Açores.

Neste momento, existe um modelo de transporte inserido num mercado livre, capaz de abastecer todas as ilhas e promover as exportações de uma forma articulada entre os operadores, enquadrado por um regime legal que impõe algumas obrigações que protegem os Açorianos, nomeadamente garantindo a frequência e um igual preço para todas as ilhas, fatores determinantes para economias sem escala, e sem quaisquer encargos para a Região.

Os operadores, habituados a procurar alternativas para melhorar os seus serviços, classificam este modelo como bom e com flexibilidade suficiente para introduzir alterações que possam produzir ganhos de eficiência.

Sabe-se que nesta atividade, como em muitas outras, não existem modelos perfeitos, capazes de agradar a todos. É também verdade que os operadores tentam equilibrar as suas explorações com as obrigações a que estão sujeitos por força da lei em vigor. É conhecido também o esforço que estes operadores e os governantes fazem para, em casos de mau tempo ou avarias, reformular escalas para minimizar os impactos negativos para as populações.

Para o consumidor final o que importa é saber que o custo de um contentor para ´qualquer ilha dos Açores tem o mesmo preço e que pode contar com a regularidade para o seu abastecimento ou para exportação dos produtos locais.

O mundo está em constante mudança. E não podemos fixar-nos apenas no presente ou no passado, mas o bom senso aconselha, também, que promover repentinamente a mudança do que funciona bem, pode não ser uma grande ideia, sem prejuízo de, nesta área específica, ainda haver muito espaço para introduzir alterações que possam beneficiar os Açorianos sem alienar os princípios que pressupõe o atual sistema, nomeadamente o da igualdade. 

22 de janeiro de 2016

Política de pescas

Quando se fala no sector das pescas nos Açores normalmente são feitas uma série de considerações relativamente à perda de rendimento pelos pescadores.

Esse é um facto confirmado pelas estatísticas e passa-se sobretudo nos últimos dois anos, muito devido ao menor volume de capturas de atum.

As pescas, como qualquer outra atividade económica, tem os seus problemas específicos, alguns de caráter social e é nesse âmbito que devem ser tratados e resolvidos.

Para se perceber onde estamos nesta importante área económica é preciso analisar mais ao pormenor o que foi feito até aqui.

A política de pescas tem permitido criar medidas destinadas as proteger os recursos, ao contrário do que existia no passado. Temos a proteção das três milhas, as reservas, o regime de quotas para espécies mais sensíveis, os tamanhos mínimos e a prática de pesca artesanal com artes de linha de mão e anzóis, pesca mais compatível com a preservação do meio marinho. Existem protocolos com a Universidade dos Açores com o intuito de conhecer melhor os recursos existentes para apoio à decisão.

Esta política de pescas permitiu reduzir a frota em 65%, sobretudo barcos sem condições de segurança e habitabilidade, e o número de pescadores matriculados em 36%. O preço médio sofreu, por sua vez, um incremento de cerca de 90% nos últimos 20 anos e o rendimento por pescador quase que duplicou.

Foram melhoradas as condições de trabalho, quer em terra quer no mar, as condições de segurança nos portos de abrigo e nas embarcações, foram criadas condições para a manter a qualidade do pescado a um nível elevado e aperfeiçoados os canais para a exportação em fresco, onde se inclui um apoio ao transporte.

Hoje o grande desafio não passa pelo aumento do esforço de pesca, mas antes pela valorização do produto da pesca e é por isso que foi feito um enorme esforço para criar condições para que seja possível ir por esse caminho.

15 de janeiro de 2016

O novo Fundopesca

No âmbito da Comissão Permanente de Economia foi constituído um grupo de trabalho para criar um novo mecanismo de compensação salarial aos pescadores em casos de impedimento do exercício sua atividade e quebra de rendimento.

Esse grupo de trabalho, constituído por seis elementos, um de cada partido e do qual tive um especial gosto em fazer parte, tinha como principais propósitos transformar este regime mais transparente, mais célere e mais justo, tendo como base uma proposta que nos chegou da Federação das Pescas dos Açores.

Nas diversas reuniões mantidas, o grupo discutiu o assunto sem pressas, reuniu consensos e construiu um documento.

Neste processo negocial teve de haver cedências, como é absolutamente normal, mas o resultado final, aprovado esta semana na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, com apenas duas abstenções, resultou numa proposta consensualizada capaz de atingir aqueles objetivos.

Sabe-se que este novo regime não agradará a todos, missão quase impossível, como se sabe, mas trará uma melhor proteção e maior rapidez na atribuição da compensação quando estes profissionais estiverem impedidos de desempenhar a sua atividade.

Como é sabido, nos últimos anos tem-se registado uma redução nas capturas de pescado, sobretudo devido às más safras de tunídeos. A redução da quota do goraz, imposta pela Comissão Europeia, é também um fator que vai afetar o rendimento dos pescadores nos próximos tempos.

O atraso na aprovação do Programa Operacional do Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e Pescas também tem criado inúmeros problemas aos pescadores pelo atraso no pagamento do Posei-Pescas.

É sabido e reconhecido que o caminho não passa por aumentar o esforço de pesca, mas sim pela valorização do pescado.

Foi nesse sentido que o Governo dos Açores apresentou, em abril passado, um documento intitulado “Melhor Pesca, Mais Rendimento”, elaborado em articulação com os parceiros do sector, que prevê várias medidas inseridas em cinco eixos destinadas a aumentar os recursos marinhos, a aumentar o preço da primeira venda em lota, a evitar o excesso de pescadores por embarcação, a combater a vulnerabilidade social e a compensar a quebra de rendimentos devido ao estado do mar.

É neste último eixo que se enquadra a medida destinada a adequar a regulamentação do Fundopesca e uma outra, não menos importante, destinada ao apoio à diversificação de atividades, melhorando as ligações entre a pesca e outros sectores da economia Açoriana.

O sector das pescas é um dos mais importantes da região. Tem problemas, tal como as outras áreas, mas o mais importante é seguir em frente, fazer o que tem de ser feito, corrigir o que está mal, melhorar o que deve ser melhorado, sempre com determinação e ambição.

8 de janeiro de 2016

A recandidatura

Vasco Cordeiro apresentou a recandidatura a Presidente do Partido Socialista – Açores, numa eleição direta que ocorrerá a 15 e 16 do corrente mês. Este será o primeiro passo para se candidatar novamente, lá para o final do ano, a Presidente do Governo Regional, muito embora essa figura não exista no enquadramento político. Não só era uma recandidatura esperada como é desejada pelos militantes e simpatizantes do Partido Socialista nos Açores.

Naquela apresentação, Vasco Cordeiro teve o ensejo de recordar o que foi feito neste período em que esteve á frente do Governo dos Açores mas também lembrou que nem tudo estava feito e nem tudo estava bem feito, num gesto demonstrativo da humildade e seriedade que o acompanham no seu percurso político.

Uma das justificações que apresentou, quiçá a mais importante, centrou-se no facto de ambicionar fazer ainda mais pela região, nomeadamente na criação de emprego, na educação e na saúde, lembrando o dever que voltará a assumir de lutar pelo povo destas nove ilhas, em qualquer circunstância.

Nos últimos três anos o Governo dos Açores, liderado por Vasco Cordeiro, não teve uma tarefa fácil, como é sabido. A crise económica e financeira, o brutal ajustamento orçamental imposto pelo anterior Governo da República e a tentativa, mais uma, de atropelar direitos consagrados no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, foram pedras encontradas no caminho que criaram dificuldades, sim, mas que não amedrontaram quem tinha e tem a determinação de ambicionar mais.

Foram os cortes nas transferências para os Açores, os cortes nos salários, a quebra no investimento privado, a austeridade que recaiu sobre as famílias e as empresas, a falta de solidariedade no caso das intempéries, a usurpação dos direitos sobre o mar dos Açores, o atraso na atribuição dos fundos comunitários, a dívida ao Serviço Nacional de Saúde (questão entretanto já resolvida com o atual Governo da República), a tentativa de impedir as medidas de apoio social desenhadas na Região, a questão da Base das Lajes, a agitação na fileira do leite e, mais recentemente, o caso BANIF, enfim, uma panóplia de problemas e atropelos que Vasco Cordeiro soube resistir com sabedoria e determinação e por isso os Açorianos podem contar com ele nos próximos tempos.