27 de janeiro de 2017

A importância das Autarquias

Por definição, as autarquias locais são entidades públicas que desenvolvem a sua ação sobre uma parte definida do território, visando a concretização de interesses próprios das populações aí residentes.

As autarquias, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesias, representam as funções do estado mais perto das populações.

São estas instituições que estão na linha da frente quando há uma catástrofe ou intempérie. São elas as primeiras a acudir quem mais precisa. São elas as primeiras a ser chamadas para colmatar dificuldades imprevistas das famílias.

É a elas que recorre a população para resolver diferendos com a restante administração pública. É a elas que o cidadão recorre quando tem dificuldades no acesso à administração regional ou nacional. É a elas que muito gente recorre para um desabafo ou apenas para receber alguma atenção.

Tratam dos problemas relativos a proteção de pessoas e bens, de questões sociais, da rede viária, da gestão dos resíduos, do investimento, do parque escolar, das zonas balneares, dos cemitérios, dos parques de campismo, entre outros.

No fundo, as autarquias locais tratam de tudo, ou quase tudo, que tem a ver com o seu concelho ou com a sua freguesia.

A Carta Europeia de Autonomia Local consagra o conceito de autonomia local como o direito das autarquias locais regulamentarem e gerirem sob sua responsabilidade e no interesse das populações uma parte importante das questões públicas. A atual lei nacional apenas admite que o Governo exerça tutela administrativa sobre as autarquias locais.

As autarquias, sobretudo as mais pequenas, vivem com dificuldades. O seu fraco poder financeiro e as fracas capacidades são quase todos direcionados para diversas carências quer sociais, quer económicas, dos seus concelhos.

Sem possibilidades de recorrer ao financiamento, sem capacidade de constituir um quadro técnico abrangente, entaladas pela lei dos compromissos e sem receitas fiscais importantes, as autarquias de menor dimensão vivem momentos desafiantes que importa enfrentar com determinação.

Se é verdade que as autarquias perderam poder e verbas nos anos de crise, não será menos verdade que o Governo de António Costa se predispõe, desde já, a atribuir mais competências e os correspondentes meios ao Poder Local já para o próximo mandato, sendo este um voto de confiança importante nas próprias freguesias e municípios.


No entendimento deste Governo esta descentralização será uma parceria entre o estado e as freguesias e resultará numa maior aproximação desse mesmo estado às populações.

20 de janeiro de 2017

Gestão da quota do goraz

Nesta quinta-feira estivemos a debater e a votar um Projeto de Resolução do Bloco de Esquerda que recomendava ao Governo a concessão de apoio financeiro aos pescadores e armadores devido à cessação temporária da pesca do goraz de 15 de janeiro a 29 de fevereiro com recurso a fundos com origem comunitária.

Defendi que, em primeiro lugar, esta proposta não fazia qualquer sentido depois do consenso alargado que foi encontrado na passada segunda-feira à volta da gestão da quota do goraz.

Em segundo lugar, este Projeto de Resolução, se vingasse, pressupunha o reconhecimento de um problema biológico grave no stock desta espécie e isso implicaria, de imediato, ficarem os Açores sujeitos a novos cortes na atual quota, que já é insuficiente, como bem sabemos.

Segundo o regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, uma paragem com concessão de apoio implicaria a interrupção total da atividade dos beneficiários.

Como é conhecido, os barcos açorianos que se dedicam à pesca do goraz, não o fazem em exclusividade.

Este tipo de pesca, quer com linha de mão ou com palangre de fundo, captura também outras espécies demersais, o que quer dizer, em última análise, que uma paragem apoiada teria de ser total e implicaria rotura no abastecimento de peixe no mercado, pondo em causa toda a fileira, onde se incluem as empresas que comercializam e transformam o pescado.

Este problema da escassez de pescado, nomeadamente de tunídeos e lulas, que poderiam muito bem compensar a redução da quota do goraz, não se resolve apenas com compensações financeiras, mas antes com políticas de valorização do produto, diversificação das pescarias e criação de outro tipo de rendimento através de mecanismos já existentes, acompanhado de medidas de abate de embarcações e, consequentemente, redução do número de pescadores.

O Governo, desde há muito, criou apoios à fileira para reduzir custos de contexto. Esses apoios continuam a fazer sentido nesta fase em que a perda de rendimentos é uma realidade.

Perante este problema o Governo agiu e juntou os parceiros sociais para encontrar soluções.

É por aqui que devemos ir. Resolver internamente as questões da gestão da quota atribuída e, devido a essa imposição, ganhar mais pescando o mesmo.

13 de janeiro de 2017

Mário Soares


No passado dia 7 de janeiro, aos 92 anos de idade, faleceu o Dr. Mário Soares, uma das maiores figuras da democracia portuguesa.

Antes da revolução dos cravos foi um grande ativista político que tentou combater o anterior regime e defendeu, como advogado, diversos presos políticos, condições que o levaram à prisão, pelo menos 12 vezes.

Não se intimidou e lutou sempre. Arrancado da sua família foi obrigado ao desterro e ao exílio. Foi co-fundador do Partido Socialista em 1973, em França, e regressou a Portugal logo a seguir à revolução de Abril de 1974.

Político com rara intuição, atuou com sabedoria para garantir a liberdade e evitar outros tipos de ditadura que a extrema esquerda desenhava para o país no verão quente de 75.

Adepto do pluralismo partidário, incentivou o surgimento de novas formações partidárias, quer à sua direita, quer à sua esquerda, atuando sempre com desprendimento e sem qualquer obsessão pelo poder.

Foi ministro em alguns governos provisórios, primeiro-ministro em três governos constitucionais, Presidente da República em dois mandatos e eurodeputado. Inaugurou uma nova maneira de fazer política de proximidade, as presidências abertas, percorrendo todo o país para ouvir diretamente as preocupações e anseios das populações.

Lutou sempre por aquilo em que acreditava. Foi acutilante, mas sabia e gostava de ouvir. Nunca se vergou ao poder económico. Respeitou sempre quem não pensava como ele.

Foi o político que mais vezes foi a eleições e que mais votos recebeu. Homem do mundo, foi pela sua mão que Portugal entrou na Europa, contribuindo para a modernidade de um país que foi, até 1974, cinzento e com o futuro adiado.

Morreu o Homem, resta-nos o seu vasto legado.

6 de janeiro de 2017

Ano Novo, outra vez

No fecho de um ano e no início de outro acontece sempre o mesmo. Fazem-se os habituais balanços do passado recente e perspetiva-se o ano que começa, com mais ou menos promessas, também habituais, que podem implicar mudança de vida ou, pelo menos, mudança de velhos hábitos, dando razão à expressão “ano novo, vida nova”.

É verdade que o passado pouco interessa e que é sempre melhor olhar para a frente, a não ser que nesse passado tenham existido eventos com potencialidades para marcar ou condicionar o nosso futuro.

A nível internacional é o que se vê. Guerras em vários cantos do mundo, permanentes ameaças terroristas, tudo isto temperado por uma crise económica sem fim à vista.

Em breve haverá o render da guarda na pretensa polícia do mundo e os novos inquilinos, que desfilam diariamente nas televisões, prometem polémica e uma preocupante ação mais musculada.

A mediar os conflitos pelo mundo vamos passar a ter António Guterres, recentemente empossado Secretário-geral da ONU. Já afirmou não ser milagreiro, mas acreditamos que tudo fará para tornar o mundo mais seguro.

No país, a dupla António Costa e Carlos César fez passar mais um orçamento, negociando à esquerda, num exercício democrático em que poucos acreditavam.

Esta solução, que tem viabilizado políticas mais amigas dos Portugueses e revertido medidas injustas, foi diabolizada pelos que preferiam outro caminho, mas agora é reconhecida, até por organismos internacionais, como uma boa solução. É o renovar da esperança.

Na Região os Açorianos foram chamados, a 16 de outubro, para julgar a governação de Vasco Cordeiro. Foi uma vitória retumbante que alguns tentaram menorizar com o fantasma da abstenção, curiosamente os mesmos que utilizaram a abstenção na campanha para minimizar a derrota que se adivinhava. Foi o renovar da confiança.

Bom ano.