Intervenção aquando da discussão de uma proposta do BE sobre alteração do Fundopesca

Senhora Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente do Governo

Senhora e Senhores Membros do Governo

O Fundopesca, criado em 2002, é um mecanismo importante na proteção dos pescadores quando estes se encontram impedidos de saírem para o mar em caso de mau tempo prolongado, quando estiver em causa a preservação de recursos, interdição de pesca por motivos de saúde pública ou defesa do ambiente e impossibilidade do exercício da faina ditada por condicionantes decorrentes do carater migratório das espécies.

Desde 2002 o fundo já atribuiu cerca de 5 milhões de euros aos pescadores açorianos.

Tal como aconteceu na legislatura passada com uma proposta praticamente idêntica do BE, o Partido Socialista não vai apoiar esta pretensão por a considerar mais redutora do que a legislação atual, nomeadamente no que respeita ao número de descargas exigida aos beneficiários. Entende também o Partido Socialista que o Fundopesca deve ser acionado e pago quando necessário e não em data certa, como está nesta proposta.

Desde há algum tempo que é assumido pelo PS e por esta bancada que este diploma necessita de ser aperfeiçoado não só para abranger outras situações não previstas na atual legislação mas também para clarificar os direitos e as obrigações dos beneficiários. Sempre houve disponibilidade para introduzir ajustamentos desde que sirvam para agilizar o seu funcionamento e que sejam não só equilibrados e justos, mas também exequíveis e devidamente enquadrados no orçamento.

O Governo já afirmou publicamente, nomeadamente na Comissão de Economia, que vai enviar a este Parlamento, muito em breve, um novo documento que irá acautelar os interesses específicos desta classe em caso de impedimento de exercer a sua atividade.

A par da evolução verificada neste setor com a melhoria das condições em todas as vertentes desta fileira, o Governo está muito empenhado em apoiar os profissionais da pesca numa altura em que o persistente mau tempo os impede de obterem os rendimentos do seu trabalho. Foi por isso que nesta legislatura este mecanismo já foi ativado por duas vezes.

Estivemos com os pescadores quando se iniciou a infraestruturação da região, ouvindo-os, incentivando-os. Estivemos com os pescadores nos anos mais proveitosos. Agora, nestes tempos de maiores dificuldades, dizemos aos homens e mulheres do mar que estamos aqui para os ajudar a passar este momento.

Estivemos com os pescadores nos bons momentos.

Posso afirmar também que os pescadores podem contar connosco nos maus momentos.