Intervenção de 16/04/2013

 

 

Senhora Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente do Governo

Senhora e Senhores Membros do Governo

Em primeiro lugar queria dar os parabéns à Senhora Presidente da Assembleia pela realização do Concerto Solidário na Ilha Graciosa, no passado sábado. Esta iniciativa de V. Exa. teve subjacente o nobre objetivo de ajudar os que mais precisam e contou com a solidariedade de mais de uma centena de participantes que, de uma forma graciosa, deram também o seu contributo a esta causa. Com a plateia repleta, aquele espetáculo provou mais uma vez que a Ilha Graciosa é rica em termos culturais e que é possível organizar eventos de qualidade apenas com a “prata da casa”.

 Mas hoje o que me traz aqui a esta tribuna é a primeira Visita Estatutária que o atual Governo dos Açores fez à Ilha Graciosa nos dias 8 e 9 do corrente mês.

Numa altura em que os efeitos da enorme crise provocada pelo Governo da República de Passos Coelho chegam aos Açores é muito natural que a Ilha Graciosa seja também afetada. E está a sê-lo, não tenho dúvidas.

A escassez de crédito bancário e a drástica redução do investimento privado devido às medidas severas impostas por um Governo que se orgulha de ir muito mais além do que é exigido pela troika, tem feito as suas vítimas, nomeadamente com a paralisação das pequenas empresas de construção civil, aumentando, por essa via, o desemprego.

A obrigação do Governo dos Açores é tomar medidas para contrariar estes efeitos nefastos e é isso que tem acontecido.

A abordagem decidida logo no início do mandato, com a criação da Agenda para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, a preparação de uma nova geração de incentivos para o novo quadro comunitário 2014-2020 e a ambição de transformar o tecido produtivo com a aposta em novos sectores de atividade em que a inovação seja um fator fundamental, determinarão a sustentabilidade económica no futuro próximo.

Nesta visita do Governo dos Açores à Graciosa, a primeira nesta legislatura, foram aprovadas em Conselho de Governo 21 medidas destinadas àquela ilha, algumas das quais vão de encontro as estas pretensões, nomeadamente a aprovação de 100 candidaturas distribuídas pelos programas Prosa, Estagiar L, Estagiar T, CTTS, Integra + e CPE-Premium.

Ainda neste âmbito o Governo inaugurou um centro tecnológico onde serão criados, para já, 12 postos de trabalho, com mão-de-obra jovem e qualificada, havendo a possibilidade de aí serem instalados outros projetos inovadores que, certamente, criarão novas oportunidades capazes de dinamizar a economia da Ilha Graciosa.    

O direcionamento para aquela ilha destes investimentos está ligado às majorações nos incentivos para as ilhas da coesão, que em boa hora foram criadas, para, deste modo, descriminar positivamente as economias mais frágeis. Esta estratégia pode ter demorado a dar frutos, mas já valeu a pena.

O Governo dos Açores inaugurou também o furo de abastecimento de água das Fontes e a rampa roll-on roll-off que irá trazer uma maior eficiência ao novo sistema de transportes de carga rodada.

Tendo em conta a necessidade de um novo Matadouro pelo impacto positivo que poderá ter na economia Graciosense, o Governo está a completar as peças processuais para lançar o concurso internacional para a sua construção. Recordo, porque é sempre bom lembrar os factos, que as obras de beneficiação no atual Matadouro foram abandonadas a pedido do Conselho de Ilha que, numa atitude lúcida e com visão de futuro, optou por reclamar a construção de uma nova estrutura fora da malha urbana mesmo assumindo o risco dessa alteração protelar por mais algum tempo a sua execução. Sobre esta questão, por muito que queiram inventar, é isso mesmo que está a acontecer. Nada mais.

Ainda no âmbito da agricultura o Governo deliberou proceder à limpeza de 15 Km de caminhos agrícolas e mandar fazer o projeto para prolongar a rede de distribuição de água à lavoura no perímetro agrícola Santa Cruz / Guadalupe.

O Governo decidiu reforçar o número de médicos de família para estabilizar o quadro destes profissionais e ainda contratar um novo fisioterapeuta.

No área do turismo foi tomada a iniciativa de proceder à reparação das piscinas naturais do Carapacho, apoiar ações de promoção do destino Graciosa, lançar um necessário programa de promoção da Reserva da Biosfera e melhorar o sistema de monitorização da Furna do Enxofre.

No âmbito das pescas foi tomada a decisão de reparar os pontões flutuantes danificados pelos temporais e instalar um posto de abastecimento para embarcações no Porto de Pescas e ainda mandar elaborar o projeto de requalificação do Porto Afonso que terá valências nas áreas do turismo e de outas atividades lúdicas.

No primeiro ano desta legislatura o Governo dos Açores inaugurou um novo formato de interação com a população ao disponibilizar-se para receber todos os interessados.

Apesar do acesso aos membros dos executivos do Partido Socialista ter sido sempre fácil, este gesto, num momento de grandes dificuldades, demonstra que o Governo dos Açores está com as pessoas, ao contrário do que acontece lá fora onde o Governo da República vive amedrontado e a esquivar-se constantemente da ira popular.  

Disse.

Horta, Sala das Sessões, 16 de Abril de 2013.