Foi aprovado nesta quinta-feira
uma proposta de Decreto Legislativo Regional que vai regulamentar a venda do
pescado fresco.
Este regime poderá aumentar o
rendimento dos pescadores, possibilitando a venda direta e também regulamentará
a marcação do pescado que, por sua vez, contribuirá para a redução da fuga à
lota.
Os momentos de dificuldade por
que passa uma parte do sector são uma grande preocupação para o Governo dos
Açores, por isso tem desencadeado uma série de medidas e outras se seguirão
propostas por um grupo de trabalho criado para o efeito.
O Partido Socialista, suporte do
Governo, tem acompanhado estas situações que se poderão transformar em momentos
de oportunidade.
Esta legislação é, portanto, mais
uma peça que há de completar um quadro de medidas para que os profissionais da
pesca ganhem mais pescando o mesmo.
Estas medidas podem não resolver
todos os problemas, mas certamente vão contribuir para melhorar a vida dos
profissionais do mar que merecem ter as melhores condições para desempenharem
uma atividade profissional dura, mas que se quer tão compensadora, como digna.
Na discussão do diploma que
precedeu à votação, foram apresentados alguns receios, nomeadamente no que se
refere à sua posterior regulamentação por portaria.
Esta regulamentação, feita do modo proposto, irá permitir tomar decisões, em parceria com as organizações de produtores locais, com base nas necessidades de cada uma das ilhas que, como se sabe, têm especificidades próprias que exigem soluções necessariamente diferentes.
A oposição, na sequência do que
tem feito ultimamente, tentou desvalorizar a utilidade desta nova
regulamentação e na hora da discussão na especialidade foi incapaz de
apresentar propostas de alteração para melhorar o documento.
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