23 de março de 2011

Intervenção na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Senhor Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Membros do Governo

Os Governos do Partido Socialista deram grande prioridade e atenção ao desenvolvimento do sistema de solidariedade na Região Autónoma dos Açores.

Apostou-se em mais e melhores equipamentos, mais valências, mais capacidade instalada e mais frequência. Criaram-se os Centros de Acolhimento Temporário (0/6), aumentou-se o número de Residências para Deficientes (1/4), passou-se a contar com mais Centros Geriátricos (1/4), multiplicaram-se os Centros de Convívio (44/126), foram criados mais equipamentos de Apoio Domiciliário (33/37), foram construídos mais Lares de Idosos (21/25), multiplicou-se o número de ATL’s (28/118), mais Creches foram criadas (30/52), triplicaram-se os Centros de Actividade Ocupacionais (5/15) e aumentou-se o número de Casas para Mulheres Vítimas de Maus Tratos (1/7).

Paralelamente foram implementados outros mecanismos importantes no apoio social, como o Rendimento Social de Inserção, o Complemento de Pensão para Idosos e o Apoio a Medicamentos para Idosos.

No âmbito da implementação destas novas políticas sociais que fazem parte dos programas dos sucessivos governos, as Instituições Particulares de Solidariedade Social têm um papel central e preponderante na gestão de valências, suportada em protocolos de cooperação para investimento e funcionamento.

Senhor Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Membros do Governo

Na Ilha Graciosa também se apostou no alargamento da resposta e na consequente cobertura de mais utentes, não pela via do crescimento da população, infelizmente, mas por maiores exigências de uma sociedade mais moderna e com outras necessidades.

De um Lar de Idosos e um Jardim de Infância em 1996, com uma capacidade instalada para cerca de uma centena de utentes, passamos a contar com 17 valências, com capacidade para 655 utentes.

No entanto o Governo dos Açores continua a investir naquela ilha. Decorrem neste momento obras de beneficiação e adaptação no edifício do Lar de Idosos de Santa Cruz, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, no valor de 903 mil euros e obras de remodelação e adaptação de 4 moradias para idosos da Santa Casa da Misericórdia da Vila da Praia, no valor de 298 mil euros.

Está também previsto para esta legislatura a construção de um edifício destinado a Creche, Jardim de Infância e Centro de Actividades Ocupacionais, também da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, cujo valor previsto se cifra em 1,8 milhões de euros.

Enquanto isto, o Governo dos Açores tem promovido a dignificação remuneratória dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social, com aumentos superiores aos previstos para a função pública, desde 1998.

Senhor Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Membros do Governo

É neste quadro que o PSD resolveu, e muito bem, fazer as suas Jornadas Parlamentares na Ilha Graciosa, subordinadas ao tema “As IPSS em época de crise”. Este é, sem dúvida, um assunto que interessa a todos, especialmente neste actual e persistente contexto de crise financeira e económica.

Como é normal nesta situação, estive atento às declarações emitidas nessa acção política, especialmente as provindas da líder do maior partido da oposição, até porque estou, ou melhor, estamos todos à espera de soluções para os problemas existentes, já muito anunciadas, mas que teimam em não conhecer a luz do dia.

Vi e ouvi a Dra. Berta Cabral na Escola Básica e Secundária junto de crianças afirmar que é preciso ouvir mais os jovens. Até concordo com a afirmação e por mim não mereceria nenhum reparo, não fora a inaceitável tentativa de colagem às manifestações do conhecido movimento “Geração à Rasca”. A isto chamo seguidismo e é próprio de quem não tem rumo definido e faz da navegação à vista a sua agenda política, agarrando-se a todo e qualquer descontentamento na tentativa desesperada de capitalizar alguns votos.

Em segundo lugar falou, no seu discurso de encerramento, de coisas que já existem e que, inclusivamente, já estão em marcha, como o empreendedorismo, os apoios ao emprego de jovens e a adaptação do ensino ao mercado de trabalho. Então a senhora presidente do PSD não conhece o programa Empreende Jovem? Desconhece os programas Estagiar? Não sabe da existência do processo que prevê a abertura de novos cursos profissionais só depois de um inquérito ao mundo empresarial para definir as áreas mais apropriadas?

Disse, em terceiro lugar, que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção “se valorizam através da participação em acções comunitárias”, insinuando que não é isso que acontece. Nesta citação só o perfeito desconhecimento da realidade permite tal conclusão, pois existem programas, como o PROSA por exemplo, em que isso já é uma constatação.

Por último disse que o PSD reconhece “o valor económico do trabalho doméstico”. Não quero acreditar que a presidente do PSD pretenda que as mulheres regressem à condição de domésticas, porque uma das coisas que o PS se orgulha é a de ter incluído no mundo do trabalho milhares e milhares de mulheres.

Senhor Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Membros do Governo

Prometer o já executado ou já existente, ou a chamar a si a paternidade das ideias dos outros revela alguma desorientação e ausência de clarividência. Para alguns esta actuação pode revelar dinamismo, mas para mim isso só revela uma liderança frágil.

Disse.

Horta, Sala das Sessões, 23 de Março de 2011.

O Deputado Regional,

José Manuel Gregório de Ávila

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