O sistema eleitoral em vigor na Região Autónoma dos Açores tem sido, de certo modo, um bom sistema que alia o modelo de representação proporcional, à característica geográfica específica das nossas ilhas, que, por vezes, cria problemas pela diversidade, mas é de facto a nossa maior riqueza.O alerta foi dado em 1996 quando o partido mais votado teve os mesmos mandatos que a oposição. Para mais, futuramente corria-se também o risco, ainda maior, de o partido mais votado não poder formar governo por ter menos mandatos que a oposição.
A possibilidade dos vencedores nas urnas serem derrotados em mandatos na Assembleia era e é bem real, o que seria uma aberração.
Estes desvios advém exactamente do esforço do legislador em proteger, da melhor forma possível, a representação por ilha, o círculo eleitoral, mas cria, por outro lado, uma situação de injustiça, já que nas nove ilhas a relação do número de eleitores com a distribuição de mandatos é deveras distorcida, penalizando claramente as ilhas com mais eleitores.
Por isso foi necessário proceder a uma análise exaustiva do actual sistema para detectar os efectivos problemas, apontar as diversas soluções e apresentar uma proposta que fosse consensual, se possível.
No debate mantido em sede da Assembleia Legislativa, nomeadamente na Comissão criada para o efeito, o PSD-A, na ânsia de andar sempre à frente e desdobrando-se em sucessivas aparições públicas, ziguezagueou entre diversos projectos de propostas. É conhecido também a realização de um referendo interno que, pura e simplesmente, foi ignorado.
A proposta, que mereceu o apoio do PS e CDS/PP, prevê um aumento de 5 mandatos, num novo círculo eleitoral de compensação a juntar aos nove já existentes, com o aproveitamento dos votos que sobram. Assim melhora-se a proporcionalidade sem beliscar os círculos de ilha e elimina-se o risco de a formação partidária mais votada não obter o maior número de mandatos.
A verdade é que nunca se chegou a perceber bem qual a proposta do PSD-A e só depois da entrega da proposta aprovada pelo PS e CDS/PP na Assembleia da República é que essa formação partidária clamou por consensos. Já era tarde…
Agora apenas resta ao PSD-A apelar ao veto do novo Presidente da República, que aliás já fez, o que denota grande vontade de ganhar a todo o custo este “combate”, nem que seja na secretaria…
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