6 de março de 2006

Representante ou "Reizinho"?

Recentemente veio até à praça pública uma proposta de projecto-lei que o Dr. Mota Amaral apresentou na Assembleia da República, destinada a aperfeiçoar o estatuto do Representante da Republica nas Regiões Autónomas, que, como se sabe, virá substituir a figura de Ministro da República, já a partir de 9 de Março, conforme o previsto na última revisão da Constituição Portuguesa.

Até aqui nada de novo, já que o Dr. Mota Amaral é um legislador.

Não fora a urgência, o exagero nas regalias do cargo, incluindo remunerações e despesas de representação, as exigências de aumentar significativamente a posição protocolar (claramente acima dos Presidentes da Assembleia Regional e do Governo), certamente que ninguém teria reparado, nem sequer levado a mal.

Só para se ter uma ideia, esta proposta do Dr. Mota Amaral prevê que o Representante da República aufira 70 % do vencimento do Presidente da República (actualmente o Ministro da República aufere 65 % desse valor), mais 40 % em despesas de representação, vencimentos extraordinários em Junho e Novembro (porquê?), direito a transporte, ajudas de custo e residência oficial, nas actuais instalações e, ainda, obras urgentes no palácio Praia e Monforte em Ponta Delgada também para residência oficial. Este último imóvel, ao que se sabe, até estaria destinado à instalação de serviços do actual tribunal, que já não tem condições.

Confesso que sempre admirei o Dr. Mota Amaral, muito embora nem sempre alinhasse pelo seu pensamento ou pelos seus actos, como é absolutamente natural. Reconheço também, e nisto não estarei só, que foi e é um autonomista convicto, um dos pioneiros da construção do edifício autonómico. Por isso terá sempre o meu respeito e admiração.

Contudo, e porque também sei que o Dr. Mota Amaral sempre fez frente à República e aos seus representantes (lembram-se das gravatas pretas na Assembleia Regional?) e até, por diversas vezes, defendeu a extinção do cargo de Ministro da República, não quero acreditar que esteja a fabricar um “fato por medida”, não quero acreditar que o Dr. Mota Amaral venha a ser a personalidade convidada pelo Presidente da República para Representante na Região Autónoma dos Açores, não querendo acreditar também que o Dr. Mota Amaral seja capaz de utilizar o cargo que desempenha actualmente para criar um trono dourado.

A ver vamos…

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