O Partido Socialista, desde que está em maioria nos Açores, sempre pugnou por dar mais voz à oposição e lutou pela alteração da lei eleitoral de modo a proteger os partidos mais pequenos, dando-lhes mais visibilidade e mais tempo para debate.
Todo esse esforço em prol de uma sociedade verdadeiramente democrata e em que todos se sintam devidamente representados.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, agora mais “colorida” do nunca, tem um Regimento que regula todo o seu funcionamento, nomeadamente as questões de participação dos deputados e dos partidos, tais como os tempos e a forma das intervenções.
No Período de Tratamento de Assuntos Políticos, que antecede a agenda da sessão, existem várias figuras regimentais que são, invariavelmente, utilizadas por todos os partidos com assento naquele órgão legislativo, desde os votos - que podem ser de congratulação, saudação, protesto ou de pesar – às declarações políticas, até ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
No plenário de Março e na sequência das Jornadas Parlamentares realizadas na Graciosa, cuja temática estava assente nas questões sociais, esperava-se que o PSD usasse uma dessas figuras regimentais para trazer a debate este assunto tão importante para todos nós.
E foi isso que realmente aconteceu. No entanto, a opção do PSD foi pelo modelo da declaração política, que, como todos os que acompanham estas coisas sabem, não possibilita qualquer debate nem esclarecimento, pois só permite a intervenção de apenas um deputado de cada bancada e por uma só vez, o mesmo acontecendo com o governo.
Ora bem, se um partido acha que a temática era relevante e que seria importante esclarecer todos os Açorianos do que está bem ou do que está mal neste sector, deveria escolher outra figura regimental, que permitisse a discussão e a troca de argumentos para um cabal esclarecimento, sem subtilezas, porque o assunto era sério. De certeza que os Açorianos ficariam todos a ganhar.
Neste caso, refugiar-se na declaração política foi uma atitude pouco responsável e denotou receio de ser confrontado com outras maneiras de ver, ou então fica a confirmação de que o PSD não quer verdadeiramente debater estes assuntos.
É o que acontece quando se dá mais valor a uns segundos na televisão do que ao interesse colectivo. É uma pena!
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