É sabido que a actual Câmara
Municipal sempre teve intenção de rever o Plano Director Municipal (PDM) em
vigor, que, como todos os Graciosenses sabem, levou mais de 14 anos a ser
concretizado, tendo, inclusivamente, posto em risco, em determinado momento, o
recurso aos fundos comunitários pela edilidade, por tão tardio que foi. Estará
desactualizado, com lacunas e, certamente, com necessidade de acertos diversos.
Como também é do conhecimento
geral a Câmara Municipal iniciou esse processo em Janeiro passado, justificando
esse procedimento com a necessidade de corrigir algumas situações pouco claras
e também colocar este instrumento do ordenamento do território num plano mais
coerente e mais consentâneo com as necessidades dos habitantes deste concelho.
O PDM não pode ser um mecanismo para complicar. É imperioso ordenar e
disciplinar mas sempre com o intuito de melhorar a vida das pessoas, em
harmonia com o ambiente e com o sector produtivo. Só assim faz sentido.
Por ser um processo moroso por
ter, nomeadamente, muitas condicionantes que tornam a alteração complexa, a
Câmara Municipal, na passada semana, apresentou uma proposta de suspensão
parcial e temporária do PDM em sede de Assembleia Municipal de Santa Cruz da
Graciosa para discussão e eventual aprovação.
Essa suspensão visava resolver
algumas situações pendentes, nomeadamente na ocupação dos espaços destinados à
agricultura, admitindo que aos agricultores seja permitido construir edificações
de apoio em zonas agrícolas de baixo aproveitamento, libertando as mais férteis
para a produção, podendo, ao mesmo tempo recorrer aos fundos comunitários que,
como se sabe, constituem uma ajuda importante para a modernização do sector.
O PSD, que detém a maioria na
Assembleia Municipal, votou contra e, como tal, inviabilizou a suspensão
parcial do PDM, alegando que está apenas a favor da alteração, como que se uma
inviabilizasse a outra. Ora, isso não é verdade, porque, independentemente
desta proposta de suspensão, o processo de alteração decorre nos trâmites
normais.
Quem ficou satisfeito com esta
atitude? Os que detestam os agricultores, os que gostam de complicar a vida à
Câmara Municipal, os que não querem que a Câmara Municipal cumpra o seu
programa ou aqueles que põem as querelas pessoais à frente do interesse
colectivo. Não vejo mais quem ganhe com esta posição.
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