Na passada semana houve uma
decisão do Tribunal Constitucional que ficará na história das nossas ilhas,
muito provavelmente. O Tribunal Constitucional declarou-se pela legalidade das
normas do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, contrariando, assim, a
postura centralista inédita de quem o mandou fiscalizar.
Esta decisão do Tribunal
Constitucional era esperada por ser justa e legítima, conforme defenderam
inúmeros especialistas na matéria, num quadro político nacional em que se
assiste a um ataque demolidor ao estado social, onde os funcionários públicos e
os pensionistas são tratados como autênticos inimigos e os nossos jovens são cinicamente
convidados a emigrar, tudo isto acompanhado por uma intenção deliberada de
empobrecer o país a todo o custo utilizando a desculpa do equilíbrio das contas
públicas.
Este órgão de soberania, que tem
feito finca-pé à troika e a este desgoverno
que considera a Constituição um estorvo, tem pautado a sua atuação pela defesa dos
Portugueses perante os ataques desavergonhados perpetrados pelo PSD/CDS-PP onde
sobressaem as políticas cegas e cortes sem nexo.
Desta feita o Tribunal
Constitucional estancou, e muito bem, os avanços dos que detestam as
autonomias.
Ganhou a Região e, sobretudo,
ganharam os Açorianos perante uma tentativa de condicionar a capacidade de auto
governação lavrada no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
É, no fundo, o reconhecimento da
legitimidade da Via Açoriana que Vasco Cordeiro e o Partido Socialista há muito
defendem para os Açores.
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