O Orçamento de Estado para o
corrente ano está em discussão na especialidade depois de ter sido aprovado na
generalidade na Assembleia da República.
Dentro de poucos dias será a vez deste
documento voltar ao Plenário para, desta feita, ser sujeito à votação final
global, último passo neste processo legislativo antes da sua publicação.
Este documento marca o início de
um novo ciclo na vida dos Portugueses, com a saída da austeridade extrema
imposta por quem, muito orgulhosamente, achava que só se resolviam os problemas
de Portugal através do empobrecimento e da retirada de direitos e benefícios.
O entendimento entre as várias
forças políticas foi fundamental para criar uma nova maioria na Assembleia da
República e, agora, essa concertação voltou a ser importante para construir o Orçamento
que irá devolver aos Portugueses o que lhes foi sonegado, incluído a esperança
num futuro melhor.
Para os Açores este Orçamento marca
um novo tempo na cooperação entre a Região e a República, com um melhor
entendimento das nossas especificidades e também resolve a reciprocidade entre
o Serviço Regional de Saúde e o Serviço Nacional de Saúde, o Plano de
Revitalização Económica da Ilha Terceira e as isenções da Segurança Social para
os agricultores.
Estamos neste momento a
atravessar um momento de viragem no relacionamento entre a Região Autónoma dos
Açores e a República, havendo, por um lado, o reconhecimento do valor dos
Açores na projeção de Portugal e o cumprimento da Lei de Finanças Regionais, ao
contrário do que acontecia com o anterior Governo.
Os que esperavam que nada disto
resultasse, os que esperavam ver o executivo de cócoras perante a Unidade
Europeia, os que esperavam o fracasso no processo de consensualização, primeiro na
aprovação do programa de Governo e depois no primeiro Orçamento, podem esperar
sentados e pensar noutra artimanha para tentar destabilizar a ação governativa.
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