O Imposto Municipal sobre os
Imóveis constitui uma receita importante para as autarquias. Dos 308 municípios
Portugueses, menos de metade, ou seja 135, vão continuar a aplicar a taxa
mínima (0,3%), tal como já o fizeram no ano 2014.
Nos Açores, do total das 19 Câmaras
Municipais, 3 estão a aplicar e vão continuar a aplicar a taxa máxima (0,5%) e
16 vão manter a taxa mínima.
Em 2015, como é do conhecimento
público, deixa de existir a cláusula de salvaguarda que impedia aumentos
repentinos na sequência das novas avaliações dos imóveis. O estado irá ter um
encaixe 1.632 milhões de euros em receita deste imposto, ou seja, mais 25% do
que o arrecadado em 2013, agravamento provocado, em grande medida, pelo
desaparecimento deste mecanismo que travava a subida do imposto.
Este aumento vai repercutir-se,
como sempre, no bolso dos Portugueses. É mais um contributo para o
empobrecimento do país que viu a troika
tirar, nos últimos 3 anos, 5,8 mil milhões de euros ao rendimento do trabalho e
a dar 4,4 mil milhões à remuneração do capital.
A Câmara Municipal de Santa Cruz da
Graciosa, tal como a maioria dos municípios Açorianos, propôs, mais uma vez,
manter a taxa mínima deste imposto em 2015, tal como já o fizera com a derrama.
É uma maneira de suster, em certa
medida, o aumento deste imposto que surgirá encapotado em 2015.
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