O estado - com a intenção de
conter a fuga aos impostos, combate que já tem alguns anos - utiliza a informação
cruzada como uma das armas que leva aos cofres do estado muitos milhões de
euros que, de outra maneira, não seriam cobrados.
Ao fisco juntou-se também a
segurança social que tem vindo a recuperar muitas contribuições que estavam
perdidas ou, pelo menos, classificadas como de cobrança difícil.
Se juntarmos a isto o combate à
lavagem de dinheiro que provém de atividades ilícitas, pode-se concluir que
este caminho impõe alguma justiça contributiva e aumenta, em muito, as receitas
do estado.
Este cenário aparentemente
certinho leva-nos a outras questões que, pelo menos em termos humanos,
fazem-nos pensar.
Não obstante alguns avanços na
máquina fiscal, neste governo de direita, que dirige o país desde 2011, grassa
a insensibilidade social. Impôs cortes nos rendimentos das famílias e das
empresas e implementou reduções nos direitos e benefícios que foram conquistados
no alvor da democracia em Abril de 1974.
Esta política atirou para a
pobreza milhares de pessoas, assim, de um dia para o outro, sem contemplações.
Esta franja a quem o Estado Português apertou o cinto, está a perder casas e
outros bens por incumprimento das suas obrigações fiscais e de outra índole.
Sempre houve penhoras ao longo
dos tempos para a execução de diversos tipos de créditos, mas o que está a
acontecer comprova que a autoridade tributária, para além de ter ganho alguma
eficiência, denota grande frieza na execução de penhoras de bens imóveis por
dívidas de valor irrisório.
As propostas legislativas
apresentadas na Assembleia da República que visavam impedir que tais situações
acontecessem, foram chumbadas pelo PSD e CDS-PP.
Prevê-se, assim, que a escalada
das penhoras por dívidas continue, mesmo aquelas em que o seu baixo valor não
justificam uma atuação tão drástica.
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