Recentemente o Governo Regional
dos Açores assinou com o Governo da República um memorando de entendimento,
proposto em julho de 2011 pelo presidente Carlos César e aceite pelo
primeiro-ministro em setembro do mesmo ano.
Quando o documento foi conhecido
logo surgiram os agoirentos de turno a debitar considerandos, todos eles
forrados de um pessimismo atroz, dizendo, nomeadamente, que os Açores tinham
hipotecado a autonomia por uns milhões de euros.
Ora, nada de mais errado. A
República Portuguesa, através deste documento e do que está plasmado no relatório
da Inspeção Geral de Finanças, reconhece que a Região Autónoma dos Açores tem
cumprido as metas orçamentais, não precisando de reduzir a despesa nem de
aumentar a receita, nem tão pouco tem a necessidade de criar medidas
restritivas ao contrário do que acontece lá fora ou na vizinha Região Autónoma
da Madeira.
Isto quer dizer que os Açores não
perdem a capacidade de promover medidas próprias de apoio às famílias e às
empresas, como é o caso da redução do preço dos combustíveis, o complemento
regional de pensão (cheque pequenino), complemento de abono de família para
crianças e jovens ou a comparticipação na aquisição de medicamentos por idosos,
não esquecendo o IVA mais reduzido ou o IRS e o IRC mais baixos em cerca de
20%.
Este acordo destinou-se a refinanciar
a dívida pública devido às dificuldades de acesso aos mercados externos e garantir
a capacidade da Região Autónoma dos Açores de manter uma política diferenciada,
já que as contas dos Açores em nada contribuíram para o desequilíbrio
financeiro do país.
Ao invés do que uma certa
oposição pretende fazer crer, este entendimento é uma vitória e premeia a boa
gestão das finanças públicas da Região Autónoma dos Açores.
É claro que o PSD, agachado à
espera de um resgate financeiro ao estilo da Madeira, sofreu um novo revés, só
que desta vez a derrota veio de onde menos se esperava, de Lisboa.
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