Senhora Presidente da Assembleia
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Presidente do Governo
Senhora e Senhores Membros do
Governo
Na minha primeira intervenção
nesta que é a X Legislatura quero aproveitar a oportunidade para a felicitar,
Senhora Presidente da Assembleia, e para lhe desejar os maiores sucessos na
condução dos trabalhos desta casa que é, no fundo, a sede da autonomia.
A si, Senhor Presidente do Governo, também lhe
desejo as maiores felicidades na execução do Programa do XI Governo da Região Autónoma
dos Açores, que agora nos encontramos a discutir, para bem de todo o povo
açoriano.
A economia do mar é uma
prioridade estratégica para a região, no conjunto dos seus sectores e
subsectores. É geradora de emprego e de mais-valias, mas o seu potencial de
crescimento é enorme a curto e médio prazo.
Os três milhões de metros
quadrados da plataforma continental ao redor do arquipélago dos Açores para
além de representar novas oportunidades representam também uma responsabilidade
acrescida na proteção e no aproveitamento dos recursos, quer vivos, quer
minerais ou energéticos.
A abordagem das questões ligadas
ao mar assume, nos tempos que correm, uma outra dimensão, muito diferente da
visão do passado, que era assente em apenas três vertentes da sua utilização:
os transportes, a pesca e a extração de inertes.
Ao contrário do que era tido como,
de todo, desconhecido, hoje sabe-se que o mar dos Açores encerra uma série de
recursos naturais importantes e por isso há a necessidade de garantir que sejam
explorados de forma a não por em perigo o equilíbrio ambiental e tragam
benefícios económicos à região, não só por via do valor acrescentado, mas
também pelos avanços tecnológicos que a economia do mar pode trazer.
Também hoje temos consciência das
ameaças existentes sobre os recursos vivos, provocados pela exploração
pesqueira e a poluição, ambas causadas pela intervenção humana, que podem por
em causa espécies e habitats.
Estas duas premissas indicam o
caminho a seguir.
Por um lado temos de avançar para
novos usos do mar dos Açores em áreas como a ciência, a biotecnologia, a
energia, o turismo e os recursos naturais.
Por outro lado apresentam-se-nos
importantes desafios na gestão dos recursos piscícolas que nos levarão,
indubitavelmente, à diversificação, à gestão cuidada das pescarias, à
valorização do pescado e à constituição e regulamentação de zonas de proteção.
Senhora Presidente da Assembleia
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Presidente do Governo
Senhora e Senhores Membros do
Governo
Nos fundos do mar dos Açores e em
volta das fontes hidrotermais foram detetados sulfuretos polimetálicos, muito
ricos em cobre, zinco e ferro, e jazidas de hidratos de metano, uma potencial
fonte de energia para o futuro. A introdução de inovação tecnológica no
aproveitamento destes recursos poderá gerar progresso nas nossas ilhas.
A pesca desportiva, a navegação
de recreio, o mergulho, a observação de cetáceos e de aves marinhas constituem atividades
componentes da indústria de animação turística que encerram potencial de
crescimento e com capacidade para captar mais investimento e criar emprego.
A pesca tem um impacto
socioeconómico importante nos Açores, porquanto representa cerca de 20% das
exportações e 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB), absorvendo mais ou menos 5% da
população ativa.
Com as oscilações verificadas em
algumas pescarias, nomeadamente na pesca demersal – conforme é notório nos
casos do Boca Negra, Congro, Goraz, Pargo e Peixão – é fundamental diversificar
as capturas, pescando mais longe e mais fundo, agora que as embarcações estão
melhor preparadas para isso, com boas condições de habitabilidade e de
segurança, fruto do investimento feito na renovação da frota de há dezasseis
anos a esta parte.
É importante diversificar a
própria atividade, enveredando por novos aproveitamentos, nomeadamente na pesca
turismo.
A formação dos profissionais do
mar é, também, fundamental para a aquisição de novas competências e reciclagem
de conhecimentos para a alteração do paradigma que se exige neste momento.
A forma descentralizada como a
formação está organizada permite melhores índices de sucesso, porque a leva até
todas as ilhas da região. O grau de mestrança terá, num futuro próximo, o seu
enquadramento no Centro de Formação de Marítimos dos Açores, com conteúdos
transversais a outros utilizadores do mar.
Pelas razões apontadas
anteriormente o sucesso das pescas não passa pelo aumento do esforço ou
sobre-exploração dos recursos, passando antes pela valorização do pescado, o
que traz novas responsabilidades que terão de ser resolvidas por via da
formação dos profissionais. Boas práticas no manuseamento dos produtos da pesca
desde a captura, passando pelo acondicionamento e embalamento, até ao seu
escoamento e entrega ao cliente final, trarão, certamente, mais-valias
importantes. A reforma e o reforço da rede de frio que está em curso e que se
iniciou na última legislatura, trará, com toda a certeza, novas capacidades
para atingir esse desiderato.
Senhora Presidente da Assembleia
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Presidente do Governo
Senhora e Senhores Membros do
Governo
A Região Autónoma dos Açores está
e estará, num futuro próximo, sujeita a grandes pressões todas no sentido de
redução de direitos sobre os seus recursos.
Advinham-se, por isso, enormes
desafios para os Açores nos próximos tempos. A firme recusa em “embarcar” em
ideias centralistas vindas de S. Bento ou de Bruxelas tem de ser a nossa
bandeira.
A defesa da gestão açoriana dos
recursos minerais do fundo do nosso mar é uma prioridade. Por outro lado, na
revisão da Política Comum de Pescas é fundamental que vingue a posição assumida
pelos Açores, que defende o controlo nacional da área entre as 100 e as 200
milhas, mecanismo que, como se sabe, perdemos em 2004 com o Regulamento das
Águas Ocidentais.
O poeta Manuel Alegre, no poema Tanto Mar, fez justiça e sintetizou muito
bem este azul imenso, que muitas vezes nos separa, mas que também nos une,
quando escreveu:
“Atlântico até onde chega o olhar.
E o resto é lava
e flores.
Não há palavra
com tanto mar
como a palavra Açores”.
E o resto é lava
e flores.
Não há palavra
com tanto mar
como a palavra Açores”.
Disse.
Horta, Sala das Sessões, 22 de
novembro de 2012.
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